:: ‘Caixa Econômica Federal’

Trabalhadores nascidos em outubro começam a receber o pagamento do abono salarial do PIS 2018/2019 a partir desta quinta-feira (18). Baseado no tempo de trabalho realizado no ano passado, os valores vão de R$ 80 a R$ 954. Correntistas da Caixa Econômica Federal, que realizam os pagamentos com movimentação acima de R$1,00 na conta, receberam o crédito automático na última terça-feira (13). Neste mês, estão disponíveis mais de R$ 1,3 bilhão para 1.894.404 trabalhadores. Interessados em consultar o valor do benefício devem acessar o aplicativo da Caixa Trabalhador, o site da Caixa ou por meio do atendimento por telefone (0800 726 0207).

Beneficiários

A instituição disponibilizou R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário. Os pagamentos acontecem conforme a data de nascimento do trabalhador, com o calendário se encerrando em março. Trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2017 têm direito ao benefício.

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.

Guanambi

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, esteve reunido nesta semana com equipe da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Sudoeste, onde trataram da finalização dos trâmites documentais para a realização de três grandes obras na cidade nas áreas da saúde, educação e esporte, que já estão asseguradas, contratos assinados, e com parte dos recursos em conta. Foi definido que nesta quinta-feira (14), que a empresa ganhadora da licitação para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), estará em Guanambi para definir o cronograma do início das obras, que está orçada em R$ 3.393.106,25. O terreno que será construído o centro esportivo está localizado no Bairro Leolina de Sá, aos fundos do Parque da Cidade. Já estão assegurados os recursos para o projeto de pavimentação, drenagem e iluminação das ruas próximas, que será feito com recursos próprios do município, com investimentos na ordem de R$ 562 mil reais, como ação de contrapartida.

A reunião com a equipe técnica serviu também para definir etapas das obras da nova escola que irá servir os moradores dos Bairros Monte Azul, Residencial dos Pássaros e adjacências, que está orçada em R$ 3.279.000,00. A obra se encontra em fase de sondagem de solo e deverá ser licitada em breve pela Prefeitura de Guanambi.

Foi definido os trâmites para a licitação da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi, que funciona em imóvel alugado. A obra está orçada em R$ 3.300.000,00, já conta com projeto finalizado, recurso assegurado, e pronto para ser licitado. E reunião técnica contou com a presença do Superintendente regional da Caixa, Ismael Boaventura Neto, do gerente regional da Caixa, Claudeir Pereira, do Secretário Municipal de Assistência Social, Francisco Donato, e dos engenheiros Marco Antônio e Antônio Augusto, dos setores de projetos e fiscalização da Prefeitura de Guanambi, e do Gestor de Convênios e Projetos, Cláudio Hoffmann.

Jequié

Depois de quase 10 anos de espera, por parte da população, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, conseguiu assinar um importante convênio social, com a Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira, dia 25. O convênio, cujo valor é de R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), será investido, integralmente, nos programas assistenciais, única e exclusivamente, dos residenciais ‘Minha Casa Minha Vida’ que, em Jequié, são 17. No momento da assinatura, foram entregues, pela Caixa Econômica Federal e pela Unidade Executora Local (UEL), os projetos de desenvolvimento sociais de todos os empreendimentos habitacionais, do município, que já estavam atrasados há muito tempo. Também foram entregues todos os trâmites de referência para a licitação desses projetos sociais.

“Nós já estamos autorizados e vamos dar início ao processo licitatório. São seis lotes, tudo orientado pela Caixa Econômica Federal. Nós vamos ter, seguramente, seis empresas realizando ações sociais, dentro dos residenciais. Vamos estar lá, promovendo cursos, educação ambiental, em parceria, inclusive, com a Cooperativa de Catadores Recicla Jequié (COOPERJ). Nós vamos estar desenvolvendo oficinas de música, teatro, arte, tudo dentro das unidades habitacionais. Este recurso está na Prefeitura desde 2009, sem conseguir ser assinado pelas gestões passadas. Portanto, estamos falando de nove anos, praticamente, perdidos e, hoje, a gente pôde, graças a Deus, assinar este convênio com a Caixa e quem mais vai poder comemorar é a população que mais precisa. Essas pessoas terão, pela primeira vez, esse braço do poder público municipal, podendo estar atuando, verdadeiramente, para ajudar na mudança e na qualidade de vida dessas pessoas.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista planeja retomar ainda em fevereiro um programa especial de moradia para os servidores municipais. A ideia é que a Prefeitura doe um terreno em área nobre da cidade para que servidores efetivos e contratados possam adquirir a casa própria em condições especiais.

A Caixa Econômica Federal (CEF) já manifestou interesse em discutir o programa, que será comandado pela Secretaria de Administração da Prefeitura. A primeira reunião entre o Governo Municipal e a Caixa para tratar do assunto deve acontecer ainda na próxima semana.

Além disso, um projeto de lei que regulamente o programa deve ser enviado em breve para a Câmara dos Vereadores. Caso seja aprovado, muitos servidores municipais estarão bem mais perto do sonho da casa própria.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam o pagamento do 3º lote do PIS/Pasep. O benefício já está disponível para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 com conta corrente nesses bancos. Para os demais, o saque poderá ser feito nas agências a partir da próxima segunda-feira (27). Inicialmente, os recursos seriam liberados em 14 de dezembro.

Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os pagamentos dessa etapa devem totalizar quase R$ 4 bilhões.

Os aposentados começaram a receber o benefício na semana passada. Até o dia 19 de novembro, R$ 1 bilhão já havia sacado. Desse total, 56% se refere a pagamentos de aposentados.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer, alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Quem não puder comparecer às agências devem fazer a solicitação de saque por procuração. os saldos podem ser consultados nos sites: www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), por 29 votos a 9, o PL nº 520/17, do Executivo, que pede autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$75 milhões. Desse total, R$63 milhões serão destinados à conclusão da obra e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal e os R$12 milhões restantes para requalificação de ruas no Centro Histórico.

Os vereadores que votaram contra o projeto argumentaram que faltou debate público e planilhas mostrando a necessidade do crédito, lembrando que vários imóveis do Município foram desafetados justamente para a construção do hospital. Segundo o vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, faltavam apenas R$13 milhões para a conclusão da obra. “O que será feito com os outros R$50 milhões?”, questionou.

Além da bancada da oposição, posicionaram-se contrários ao empréstimo os vereadores independentes Edvaldo Brito (PSD) e Hilton Coelho (PSOL), que manifestaram preocupação com a gestão tributária responsável. Marta Rodrigues (PT) protestou contra o fato do projeto “não ter sido sequer submetido aos conselhos da Cidade e de Saúde”. Votaram contra o projeto, ainda, os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Carlos Muniz, Sidninho e Toinho Carolino, do Podemos.

O líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), e o vereador Joceval Rodrigues (PPS) rebateram os argumentos da oposição e garantiram que o Município recuperou, na gestão do prefeito ACM Neto, sua capacidade de endividamento.

O projeto – Localizado em Cajazeiras, o Hospital Municipal terá 200 leitos, sendo 30 de UTI, e capacidade para 60 mil atendimentos mensais. Já o projeto de requalificação contemplará o Terreiro de Jesus, praças no Pelourinho e as praças Municipal, Castro Alves, Cairu, Inglaterra e Marechal Deodoro. Além disso, há intervenções que buscam a valorização do potencial cultural, turístico e do patrimônio edificado, do ordenamento do comércio formal e informal, de maneira a facilitar a circulação de pedestres na praça e a preservação do patrimônio.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou na última sexta-feira (7) aos prefeitos dos municípios baianos de Candeias, Jaguaripe e Lauro de Freitas, que deem a publicidade devida às listas de beneficiários do Programa Bolsa Família, fixando-as em locais públicos e de fácil acesso e publicando-as em seu site oficial.

Em inquérito civil instaurado pelo MPF em 2015 foi constatado que alguns prefeitos não divulgaram as relações de beneficiários, limitando-se a indicar o Portal da Transparência e o site da Caixa Econômica Federal para acesso às listas.

De acordo com a recomendação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Lei nº10.836/2004 prevê que “será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios” do Programa. E, segundo o Decreto nº 5.209/2004, “a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal”.

O procurador considerou, ainda, a necessidade de Estados e Municípios contribuírem com instâncias de controle social do Programa, provendo acesso a informações e instrumentos sobre a gestão dos benefícios — garantindo, assim, uma maior transparência nas ações sociais.