Obrigar as farmácias da Bahia a afixarem, em local visível ao público, cartazes informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos. Isso é o que prevê Projeto de Lei 23.532/2019 apresentado pela deputada estadual Talita Oliveira (PSL) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposta, caso o estabelecimento considere mais conveniente, poderá substituir o cartaz por letreiro eletrônico. O PL  o prazo de 60 dias para as farmácias se adaptarem as normas.

De acordo com Talita, a proposição busca a prestação de informações importantes para a promoção da saúde pública e auxílio na prevenção de riscos e doenças. “Considerando a interligação entre as farmácias e os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência, haja vista que um expressivo número de pessoas recorre às farmácias quando alguma emergência ocorre importante se mostra auxiliá-las nestas circunstâncias ou para evitá-las, amenizá-las, visando à saúde e o bem-estar do paciente”, explicou a parlamentar, ao justificar a proposta.

Para ela, é de grande relevância ajudar os possíveis enfermos a agirem em uma situação de emergência, buscando auxílio médico de forma mais rápida e eficaz. “Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste projeto de lei de enorme importância para a saúde na Bahia”, concluiu no documento.

O promotor de justiça André Luís Silva Fetal, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil 593.9.142388/2018 que apurou irregularidades na acumulação de remuneração dos secretários do Município de Barreiras, Cátia Alencar (Secretária de Educação) e José Marques (Secretário de Agricultura), após representação feita pelo vereador Antônio Eugenio Barbosa (Vivi Barbosa). Ambos servidores concursados pela Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e que estão cedidos ao Município de Barreiras.

Após notificar a UFOB sobre o assunto, o Ministério Público Federal que iniciou a investigação, recebeu informações da universidade afirmando que não houve vício algum nos procedimentos administrativos de cessão dos servidores ao Município de Barreiras. Dessa forma, por entender que não restou caracterizada ofensa a bens, patrimônio ou interesses da União, o Ministério Público Federal declinou para o Ministério Público do Estado da Bahia a atribuição de atuar no Expediente. Decorrida a investigação do MPE, restou comprovada a ausência de acumulação de cargos públicos, bem como de irregularidades na acumulação de remuneração, por parte de Cátia Pereira Aires de Alencar, secretária municipal de educação, e por José Marques Batista de Castro, secretário municipal de agricultura e tecnologia, cedidos pela Universidade Federal do Oeste da Bahia.

“Ante o exposto, promova-se o fundamentado arquivamento do presente inquérito civil, com esteio no art. 26, da Resolução n° 006/2009, do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, determinando-se a devida baixa no protocolo e no Sistema Integrado de Dados, Estatísticas e Atuação (IDEA), com as demais providências de estilo”, escreveu o promotor de justiça André Fetal.

O MPE ainda comprovou que a cessão dos servidores pela UFOB foi devidamente oficializada e publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Distrito Federal, o ônus, portanto, da cessão ficou para o Município de Barreiras que efetivamente tem efetuado o reembolso mensal à UFOB. Sendo que a investidura dos profissionais só foi realizada após a cessão e publicação, pelo órgão cedente.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Túlio Viana, “a Prefeitura sempre acreditou que o MPE seguiria esse caminho, uma vez que a gestão sempre se pauta pelos princípios da legalidade, moralidade, ética e transparência nas suas ações, e jamais agiria de forma contrária a lei ou em prejuízo do erário público”, afirmou o procurador. (Secom)

Foto: Divulgação

Será entregue nesta sexta-feira (20), às 9h, pelo governador Rui Costa, a Policlínica Regional de Itabuna, 13ª unidade deste tipo na Bahia. O equipamento representa um investimento superior a R$ 25 milhões e contará com 78 profissionais entre médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.

Moradores dos municípios do consórcio de saúde formado por Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicarai, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória e Una terão à disposição consultas médicas em diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia; e contarão com micro-ônibus gratuitos parta ter acesso à policlínica.

Também serão oferecidos diversos exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros ligados às especialidades de oftalmologia. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto deu posse, na manhã desta quarta-feira (18), ao novo secretário de Relações Institucionais (SECRI), o vereador licenciado Jorge Gonçalves, o “Jorge da Farinha”. A solenidade foi realizada no gabinete do Prefeito (Gapre), na presença de secretários, vereadores, lideranças políticas, imprensa e comunidade geral. “Estamos hoje aqui com um legítimo representante do povo de Alagoinhas, e que nunca vi tomado pelo desânimo” destacou Joaquim Neto, realçando ainda, que a escolha foi norteada também pela competência e espírito público que Jorge apresenta. “No meu governo, a construção das decisões é de todos, pois a melhor ideia não tem que ser minha, ela pode vir de qualquer um de nós em benefício do povo e a nomeação de Jorge honra a nossa equipe por sua história e trabalho prestado a cidade e eu tenho a certeza que também fará um trabalho sério de enfrentamento dos desafios da administração com a articulação junto ao legislativo ”, disse o prefeito.

Em seu discurso de posse, Jorge da Farinha agradeceu ao prefeito pela oportunidade e o apoio dos vereadores da base . “Eu sei do trabalho do prefeito Joaquim Neto e dos desafios diários para avançar no crescimento da cidade. Este é um governo que tem mostrado trabalho, Joaquim é um líder que não se limita com as dificuldades, e isso nos dá tranquilidade para contribuir , ao mesmo tempo em que nos traz grandes responsabilidades. Buscaremos, em curto prazo, desenvolver os planos que temos para agregar às questões estratégicas do governo ”, afirmou o novo secretário, acrescentando que o fato de ter sido vereador por quatro mandatos consecutivos ajuda no trabalho que precisará fazer à frente da secretaria. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

A criação, em Feira de Santana, de um espaço estruturado de inovação tecnológica (Hab office ou co-working), que sirva como ambiente de convergência para reunir e interconectar profissionais de talento, professores e pesquisadores empenhados na formatação de projetos voltados ao negócio e o empreendedorismo, foi confirmada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

O Hab de Inovação nasce com a missão de dinamizar a economia regional, através de círculo virtuoso da produção  de conhecimentos e inovações tecnológicas. Com o seu posicionamento estratégico, o Município passará a ser um centro de atração e difusão de inovação para toda a Bahia. Os impactos positivos incluem aumento de abertura e consolidação de empresas com bases tecnológicas, atração de investimentos externos e negócios; aumento da competitividade dos negócios e das chances de expansão de produtos e serviços para o mercado internacional. Outros aspectos pontuados neste processo estão a abertura de novas vagas de emprego, geração de renda e aumento dos níveis salariais; aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto(PIB) municipal e aumento na arrecadação de impostos.

Na oportunidade, uma carta aberta (assinada pela comunidade de startups Santana Valley e subscrita por várias entidades representativas dos setores educacional, do comércio e da indústria) foi entregue ao prefeito Colbert Filho, que se prontificou a providenciar um local para a implantação do futuro Hab de Inovação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O coordenador da 3ª Ciretran de Feira de Santana, Silvio Dias, informou em suas redes sociais que esteve, na tarde desta terça-feira (17), em uma reunião com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), Rodrigo Pimentel, o chefe de gabinete Marco Aurélio e o diretor de Habilitação Geraldo Mascarenhas Junior.

“Foram discutidas medidas que serão adotadas na retomada da Junta Médica para atendimento de Pessoas com Deficiência (PCD) e foi sinalizada a retomada das ações da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), em um novo formato, que contará com a participação dos Centro de Formação de Condutores (CFC) privados”, disse.

As empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram acusadas pelo Ministério Público estadual de cometer atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor. Segundo ação civil pública ajuizada hoje, dia 17, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas operaram sem autorização oficial o transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA 504 por meio do itinerário BR 324 e BA093. Para isso, teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço.

Na ação, Suzart aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018. Já a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares.

A promotora afirma que a agência admitiu que uma empresa irregular prestasse o serviço e “não cumpriu seu papel legal de averiguar a situação das empresas que realizam o serviço de transporte de passageiros, mediante a realização do devido processo licitatório para que a concessão fosse depois formalizada”. Segundo Joseane Suzart, a situação irregular prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na tarde desta terça-feira (17), audiência pública para tratar dos assuntos relacionados à construção e entrega do Shopping Cidade das Compras, em Feira de Santana, tendo em vista a grande insatisfação dos vendedores ambulantes com as cláusulas da concessão. A audiência atendeu ao pedido da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, sendo conduzida pelo vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), que compôs a Mesa ao lado do procurador do município e representante de Colbert Martins – Cleudson Almeida; do secretário Antônio Carlos Borges Júnior; do empresário Elias Tergilene Pinto Júnior; do vice-presidente da Fundação Doimo – Bernard Martins; e de Rodrigo Santos Lemos.

O advogado representante dos camelôs, Rodrigo Lemos, afirmou que a implementação do Shopping Popular causará uma “tragédia social” por ocasionar problemas socioeconômicos aos munícipes e vendedores ambulantes. Ele também declarou que o contrato abre espaço para a efetivação dos guardas “profissionais do rapa”, visto que, a Prefeitura Municipal coibirá o comércio ambulante nas ruas da cidade. O advogado completou o seu discurso indagando ao empresário Elias Tergilene acerca de diversas questões relacionadas aos impactos sociais e ao contrato de inquilinato do empreendimento.

O secretário Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – Antônio Carlos Borges Júnior, afirmou que o centro da cidade necessitava de requalificação e viu na Parceria Público-Privado (PPP) a alternativa para gerar emprego e renda à população. Borges Júnior transmitiu tranquilidade ao declarar que a obra está dentro da legalidade e evidenciou que o contrato referente ao aluguel dos boxes do Shopping Popular ainda está sendo elaborado. :: LEIA MAIS »