:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Beldes Ramos e Robeci da Vasoura-montagem Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará uma Sessão Solene para homenagear na manhã desta segunda-feira (01) dois ex-vereadores. Os ex-vereadores Beldes Ramos e Robeci da Vassoura serão condecorados com a Medalha Dival Figueiredo Machado em comemoração ao Dia do Vereador.

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A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá receber, na próxima segunda-feira (1º), o substitutivo ao projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que será encaminhado pelo Poder Executivo. Na manhã desta quinta-feira (27), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial criada para analisar a proposta, durante reunião com a participação do presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, e do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito. De acordo com o relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, o relatório foi elaborado a partir das discussões nas audiências públicas e as emendas apresentadas pelos vereadores. Ao todo, foram computadas 26 emendas ao PDDU, mais 19 ao Código de Meio Ambiente, duas ao Código de Obras. A Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS) não teve sugestão de emenda. Com o substitutivo, as matérias retornarão às comissões e, posteriormente, irão a plenário para discussão e votação. “Nossa preocupação é com a possibilidade do substitutivo não contemplar as emendas apresentadas pelos vereadores à comissão”, pontuou Cadmiel Pereira, que disse sentir-se satisfeito e à vontade com o resultado do trabalho realizado junto com os demais integrantes do colegiado, que é presidido pelo vereador Antônio Carlos Passos Ataíde. Fazem parte ainda da comissão os vereadores Fabiano Nascimento de Souza, Eremita Mota Araújo e Edvaldo Lima.

O presidente da comissão Antônio Carlos Passos Ataíde sinalizou os prazos que deverão ser cumpridos para um novo processo de análise do projeto e chegou a propor a criação de outra comissão. “É a vida da cidade que está sendo discutida”, observou. Já o presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha, sugeriu que o Governo não enviasse o substitutivo e fosse levado a plenário o relatório da Comissão Especial, para que a aprovação pudesse ser garantida ainda este ano. “Serão mais três meses de discussão”, alertou José Carneiro, lembrando que novas emendas poderão ser apresentadas pelos vereadores nesse novo momento de apreciação da matéria. O secretário Carlos Brito, no entanto, disse que o substitutivo é mais “encorpado” do que o projeto originale a sua construção se deu justamente a partir das informações da comissão. “Um excelente trabalho”, enfatizou. Também participou da reunião o procurador da Câmara Municipal, ÍcaroIvvin.

Lei Orçamentária

Ainda na manhã de hoje, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, entregou no gabinete da presidência da Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com uma previsão de R$1.266.366.283,00. No projeto é especificado o orçamento anual para todas as secretarias e autarquias municipais.

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O Tribunal de Contas da União não é o único órgão federal a ter determinado, às prefeituras brasileiras, que não façam repasse dos recursos precatórios do extinto Fundef para professores, como reivindicam entidades representativas da classe, em vários locais do país. O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também fazem advertência aos prefeitos, que podem sofrer ação de improbidade, caso façam uso desse dinheiro para remunerar, indenizar ou bonificar professores. No TCU, a medida está documentada no acórdão de número 1962/2017, a que todo cidadão pode ter acesso.  O órgão federal, responsável pela fiscalização da aplicação da verba, diz que estão “devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (do valor em precatórios) para fins de remuneração dos professores”. Em 15 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre o assunto, negando o pedido de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP, contra ato do Tribunal de Contas da União, que determinava a exclusiva utilização dos recursos nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

Em sua decisão, o ministro Luiz Alberto Barroso afirmou que entende “não haver qualquer previsão legal para a concessão de abono ou qualquer outro favorecimento pessoal momentâneo aos filiados do sindicato” (o sindicato em questão é a entidade que defende os professores em Belém, no Pará, que ingressou com mandado de segurança tentando a liberação do recurso dos precatórios para a categoria). Decisão que vale para todo o país. Consultado a respeito do tema,  o FNDE se posicionou no sentido de que “não cabe a prevalência da subvinculação do percentual de 60% do Fundef à remuneração dos profissionais do magistério. Afirma o FNDE: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais, sob pena de incorrer em peremptória desvinculação de uma parcela dos recursos que deveriam ser direcionados à educação. Isto porque a sua destinação aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria, fazendo perecer o fundamento utilizado para a subvinculação, de melhoria sustentável nos níveis remuneratórios praticados”.

Nesse sentido também se posicionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por meio da Resolução 1346/2016: ‘Art. 2º Em estrita obediência ao princípio constitucional da razoabilidade, a proporção prevista no art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (que trata do repasse de 60% dos recursos do atual Fundeb para remuneração dos professores) não se aplica, obrigatoriamente, à utilização dos recursos de que trata o artigo anterior (precatórios do extinto Fundef).

O prefeito Colbert Martins Filho participou, na tarde de quarta-feira, de uma reunião com a dirigente da APLB, Marlede Oliveira, o presidente da Câmara, José Carneiro, e outros vereadores. O encontro, no gabinete do dirigente do Legislativo, foi para tratar dos precatórios do Fundef. A APLB reivindica cerca de R$ 150 milhões para distribuir entre professores, correspondente a  60% do total de recursos pago pela Governo Federal ao Município. O prefeito apresentou as decisões judiciais como impeditivo para o atendimento deste pleito. Colbert disse que a APLB, como entidade de classe, deve evitar induzir os professores a pensar que a Prefeitura estaria dificultando o repasse, tendo conhecimento das decisões judiciais a respeito. “Isto gera uma ansiedade na categoria”. Ele afirma que a administração municipal  será rigorosa com eventuais paralisações: “não podemos permitir que milhares de crianças sejam prejudicadas. As aulas precisam ser cumpridas”. :: LEIA MAIS »

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Durante toda esta quarta-feira (26), os trabalhadores em educação se mobilizaram na Câmara Municipal de Feira de Santana para uma audiência que foi marcada com o prefeito do Município, Colbert Martins Filho, para às 14h no local. “Como marcado, foi iniciada a audiência com o prefeito do Município, o presidente da Câmara, José Carneiro, os vereadores Alberto Nery e Roberto Tourinho, os representantes dos trabalhadores em educação e a direção da APLB Feira. Sobre a pauta dos Precatórios do FUNDEF, não houve avanços, novamente o prefeito não se mostra aberto a renegociar com a categoria, demonstrando a falta de respeito com o direito dos trabalhadores em educação”.

Após a audiência, foi realizada uma Assembleia com os presentes que lotavam a galeria da Câmara, onde foi exposta toda a situação e debatido as propostas junto aos trabalhadores. De acordo com APLB, a categoria reafirmou a posição de 60% para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados, e os 40% devem ser destinados por Lei para a Educação, e decidiram através de votação entrar em estado de greve a partir de hoje, 26. Os trabalhadores em educação continuarão mobilizados, e já na próxima terça-feira, 2, haverá uma nova Assembleia da rede, onde irá ser discutido os rumos da categoria, que poderá deflagrar uma greve da Rede Municipal.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) fez críticas a Via Bahia em seu discurso na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o vereador, os serviços prestados pela concessionária são péssimos e caros. “Tenho cobrado nesta Casa muito da Via Bahia e quero pedir apoio aos deputados estaduais, pois não justifica pagar R$ 5,10 de pedágio em uma via que não teve obras concluídas. Isso é um assalto”, afirmou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o colega pelo discurso e informou que sua assessoria jurídica já deu entrada em uma ação judicial com o objetivo de suspender a cobrança de pedágios da Via Bahia. “Não tem como as pessoas pagarem tanto pedágio, IPVA e ter rodovias sem benefícios. Certamente à justiça suspenderá”, informou.

O edil ainda reclamou da falta de iluminação na região do bairro Feira X e mediações do Hospital Geral Clériston Andrade. “Quem se acidentou ali na BR 116 foi por falta de sinalização e iluminação. Quantas pessoas vão precisar morrer para a Via Bahia cumprir sua responsabilidade? Já encaminhei um ofício para Brasília e a ANTT já autorizou fazer a publicação da rodovia e a abertura do bairro Viveiros”, finalizou.

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) informou aos presentes que participou de uma roda de conversa com mães de crianças autistas. O edil ressaltou a necessidade de ampliação do debate e de implementação de políticas públicas de apoio e assistência aos autistas e seus familiares. “Considero importante levantar debates e soluções sobre a causa”, afirmou explicando a importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas crianças. “Lidar com o autismo não é nada fácil. Tenho me empenhado muito para aperfeiçoar a vida dessas pessoas. Feira de Santana é um exemplo nesse quesito, obviamente temos muito a melhorar. Esta semana dei entrada em mais três Projetos de Lei que contempla a causa. Esta Casa está de parabéns. Sei que tenho companheiros de luta como os nobres colegas Alberto Nery, Roberto Tourinho e outros”, pontuou.

Para finalizar, o edil agradeceu o apoio do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho e defendeu mais uma vez a capacitação dos profissionais de saúde e educação para atender melhor os autistas e suas famílias.

Vereador Zé Filé (PROS)

Finalmente, de acordo com o vereador Zé Filé (PROS), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho (MDB) fez uma visita ao conjunto Feira X. De acordo com Zé Filé, na manhã desta terça-feira (25), Colbert andou pelo bairro para verificar as suas necessidades. Ele cobrou ainda que o mesmo fosse feito com o conjunto Viveiros. “Secretário não tem que ficar com a bunda colada na cadeira, tem que ir pra rua. Prefeito, coloque todos para fora depois no ano que vem. Feira de Santana tem que ter a cara do prefeito novo e não do prefeito antigo. Esses secretários que estão aí está todos cansados”, disparou.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre uma prática que infelizmente ainda acontece no dia das eleições: a “boca de urna”. A edil criticou duramente os políticos que se utilizam desse subterfúgio para conseguir a sua eleição. Essa é uma das principais preocupações da vereadora para essa eleição. “Boca de urna é o ato de convencer ou induzir o eleitor a mudar o voto”, afirmou. Eremita destacou que é proibida a distribuição de panfletos, santinhos e propaganda de uma maneira geral no dia da eleição. “A Justiça Eleitoral diz isso claramente diante de uma eleição. Tenho que lembrar que a boca de urna é também um tipo de corrupção. Nós sabemos que existem candidatos que já ficam com o dinheiro preparado para distribuir santinhos”, completou.

Ela destacou ainda que ninguém fica nas proximidades de um colégio eleitoral no dia da eleição, geralmente debaixo de sol, sem ganhar alguma coisa. “É triste saber que no dia o candidato será procurado e questionado sobre o dinheiro da boca de urna. Isso o deixa desiludido”, lamentou.

Eremita concluiu sua fala implorando a Justiça Eleitoral para que faça valer a lei, agindo nessa eleição para evitar que essa prática mais uma vez aconteça. “Que sejam presos, multados para ver se diminui também a corrupção. Ficamos de olho nos candidatos corruptos, mas às vezes nós mesmos contribuímos para que a corrupção se perpetue. Espero que daqui a dois anos nem falemos mais sobre esse assunto porque soa muito mal aos nossos ouvidos”, finalizou.