:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A Prefeitura de Feira de Santana solicitou nesta terça-feira (12) a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, que tramitava na Câmara de Vereadores desde o ano passado, e que solicitava autorização para o município fazer um empréstimo de R$246 milhões para investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas não foi apreciado até o momento. Por conta disso não será possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva.

Como alternativa, o Governo está buscando outra contratação mais simplificada, porém mais onerosa.

No ofício Nº 163/2023, publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira, a Prefeitura lembra que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 se deu nos mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. Todos esses projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas. (PMFS)

Jacson Machado, diretor da instituição – Foto: Divulgação/CMFS

A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse hoje, na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado. Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.  “Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.  Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.

“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa. No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.

A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil,  mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) terá ponto facultativo na sexta-feira (08). É feriado nacional na véspera, dedicado à Independência do Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo através de Portaria. Em “consonância com o espírito cívico que a data inspira”, justifica a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PSDB), reconhece a importância deste “marco histórico para o país”.

Segundo justifica a dirigente, a Câmara segue a tradição dos órgãos públicos em todo o país, de suspender as atividades de caráter não essencial em datas vizinhas a feriados quando ocorrem no fim ou no começo da semana, o que favorece ao descanso dos servidores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), onde o público é atendido pelos vereadores, foi tema de debate na sessão ordinária desta quinta-feira (31). Na sessão de ontem (31), os vereadores Correia Zezito (Patriota) e José Carneiro (MDB) anunciaram que entendem a necessidade da recuperação do edifício, que se encontra ameaçado até mesmo de interdição, mas questionaram sobre o investimento a ser feito – a licitação prevê um custo de até R$ 6 milhões.

A presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB), esclareceu que se trata de uma obra de grande porte, a contratação será feita através de licitação e a empresa vencedora selecionada pelo menor preço. “A revitalização do imóvel vai garantir segurança e praticidade aos milhares de feirenses que o visitam todos os meses, em busca de contato com os vereadores”, justificou.

Eremita observa que todos podem ter acesso ao edital para a realização da obra e acompanhar o passo a passo: “Todos terão a oportunidade de ver o tamanho da obra, que será grande e irá modificar completamente a realidade que temos hoje naquele edifício tão utilizado pela comunidade. Sem falar que é um bem público e que deve ser cuidado”.

Estão previstas, entre outras melhorias, a reestruturação dos sistemas elétrico, hidráulico e refrigeração e o conserto do elevador, que se encontra desativado há muitos anos, impedindo que idosos e pessoas com mobilidade reduzida tenham acesso ao espaço. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB) – Foto: Divulgação/CMFS

“Fiquei até o último minuto (na sessão) e votei pela abstenção”, disse nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o vereador Edvaldo Lima (MDB), sobre a polêmica em torno do projeto de Decreto Legislativo para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico e intelectual feirense Gilsam. Na imprensa, foi divulgado equivocadamente que ele teria saído do plenário na hora da discussão da matéria.

Ele considerou ter sofrido “uma verdadeira tortura psicológica” desde quinta-feira da semana passada, quando aconteceu a sessão em que, por falta de quórum em plenário, a Câmara adiou a votação deste e de outros projetos propondo homenagear personalidades.

Edvaldo agradeceu aos colegas Fernando Torres (PSD) e José Carneiro (MDB), pelos esclarecimentos que fizeram ontem, na Tribuna da Câmara. “Eles colocaram as coisas em seu devido lugar, explicando que não saí da sessão, muito menos impedi a aprovação da homenagem ao senhor Gilsam. Não tenho absolutamente nada contra o cidadão, muito pelo contrário, reconheço as suas causas. Apenas exerci o meu direito de abstenção. Um voto não impede a aprovação ou rejeição de um projeto”, afirmou. A falta de quórum se deu pela ausência, justificada, de vários vereadores, naquela sessão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSD) e Edvaldo Lima (MDB).

A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela Corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico. :: LEIA MAIS »

Gilsam – Foto: Jorge Magalhães

O músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam, desistiu de receber a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Feira Santana (CMFS). A decisão foi motivada após ato de racismo e intolerância religiosa na sessão legislativa em que o projeto de lei para concessão da honraria, proposto pelo vereador Silvio Dias (PT), seria votado, na última quinta-feira (24).  O pedido de retirada da proposta, feito pelo próprio artista por meio de uma carta eaberta, foi lido pelo político na tribuna da Casa, a manhã desta terça-feira (29).

“Subo a esta tribuna para ler a carta enviada pelo próprio Gilsam, com quem falei diversas vezes nos últimos dias tentando demovê-lo desta decisão, mas ele está muito emocionado, ele assistia à sessão no dia em que o projeto iria à votação e viu o que ocorreu no dia. Para relembrar, havia apenas 14 vereadores no Plenário e com a declaração de abstenção do vereador [Edvaldo Lima], o projeto seria rejeitado”, iniciou Silvio Dias.

Dando seguimento ao discurso, o vereador fez a leitura na íntegra da carta aberta de Gilsan direcionada à toda a sociedade feirense. “[…]Espero que o vereador Silvio Dias compreenda minha postura e aceite minha decisão, pois não posso aceitar um ato de honraria de uma Câmara composta por membros que intencionalmente se retiram da sessão para não ter que se posicionar publicamente acerca da votação, assim como uma Câmara que se mantém silenciosa acerca das violências raciais, homofóbicas e misóginas por parte de alguns de seus membros, como já é de conhecimento de todos e todas nessa Casa da Cidadania”, diz um trecho do documento.

Dias destacou a relação de amizade e admiração a Gilsam. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre seu futuro político e as eleições de 2024. Perguntada se seria candidata a vereadora novamente, a prefeita ou a vice-prefeita, Eremita foi enfática. “Nós estamos inseridos na política. A qualquer momento podemos estar ao lado, a frente ou atrás. De todas as formas, temos que estar atentos. Às vezes você está atrás e daqui a pouco você passa para a frente”, metaforizou.

Para Eremita Mota, os desafios podem ser grandes. “E podem também ser desafiadores de tal forma que em um momento você simplesmente acha que tem que ir. Não esqueço nunca que sou uma mulher de coragem na minha vida pública e na minha vida particular. Se pintar o convite, um que seja realmente propício, estarei pronta. Eu quero Feira de Santana em uma situação melhor”, afirmou.

Ela relatou que tem uma amiga que saiu do Brasil tem cinco anos, e ela retornou agora. “Ela me interpelou: minha amiga, como nossa cidade está feia. Então sente mais quem está ausente. Então a cidade está feia, a cidade está desassistida, a cidade criou um colapso financeiro, a cidade está precisando de acalanto e de as pessoas estarem sendo ouvidas. Todos os segmentos da sociedade não são ouvidos para nenhuma questão”, relatou.

Conforme a vereadora, Feira de Santana está hoje uma cidade desassistida. “Precisamos colocar pessoas novas. E não é sobre idade que estou falando. É sobre pessoas com pensamentos novos, com ideias novas para Feira de Santana. Pessoas que venham melhorar esse caos que se instalou ao longo desses anos. Porque sabemos que tudo o que está acontecendo, que o caos que está instalado na cidade, não vem de dois anos para cá. Eu acho que estão fingindo que estão governando, mas a cidade continua precisando dessa mudança”, declarou.

Mais mulheres na política

Eremita disse ainda que as mulheres conclamam a todo momento a presença do gênero à frente da política. “Onde eu vou vejo as mulheres pedindo. Estou pronta para o que der e vier. Estou com simplicidade, sem vaidade. Se não tiver convite, não tem problema nenhum. Mas se tiver um convite propício, Eremita está colada”, assegurou. :: LEIA MAIS »