:: ‘Tribunal Superior Eleitoral’

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou que a Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, vai garantir eleições limpas, seguras e tranquilas, com combate à desinformação. “Agora, nós sabemos como as milícias digitais atuam, nós sabemos como combatê-las, e o combate vai ser firme”, afirmou.

Alexandre de Moraes, que assume a presidência o TSE no dia 16 de agosto, encerrou o 6º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), na noite de segunda-feira (11), com uma aula magna sobre o funcionamento das milícias digitais e o desafio da Justiça Eleitoral em combater os ataques à democracia.

Durante a exposição, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral sempre enfrentou a desinformação e as agressões políticas, mas reconheceu que agora o desafio ganhou nova proporção com a disseminação intencional e articulada de desinformação com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas. “É algo diferente e muito mais importante do que foi em outras eleições”, afirmou.

“Hoje, quando falamos em combate à desinformação não estamos falando de uma questão isolada, estamos falando de uma máquina de informações fraudulentas, de milícias digitais que atentam contra a democracia disseminando discursos de ódio, de violência”.

Moraes enfatizou que combater a desinformação é garantir ao eleitor o direito de escolher seus candidatos, qualquer que seja ele, com liberdade. “E só se escolhe com liberdade aquele que tem informações corretas, não sofre coações, não é bombardeado por mentiras, por discursos de ódio, por notícias fraudulentas, preparadas para atingir determinado objetivo, a veracidade das eleições, atentar contra a democracia”. :: LEIA MAIS »

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (27), eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a conferência magna de abertura do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O evento discute os desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022. A palestra ocorreu na Estação das Docas, no Teatro Maria Sylvia Nunes, e faz parte de uma série de compromissos que Fachin cumpre na capital paraense.

No início da conferência, o ministro destacou os números expressivos das Eleições 2022, tais como os mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores, 2 milhões de mesárias e mesários, 2,6 mil zonas eleitorais e mais de 460 mil seções, três mil juízas e juízes eleitorais e três mil promotoras e promotores do Ministério Público Eleitoral, entre outros dados. Fachin informou que será utilizado um parque seguro, auditável e transparente de 577 mil urnas eletrônicas.

“Este é o Brasil eleitoral que nós, todos, conquistamos com a redemocratização de 1988. Este é Brasil eleitoral que pede passagem para firmar a história da democracia. E a Justiça Eleitoral brasileira está preparada para organizar, como está a fazer, e para realizar as eleições. E, no prazo da lei, diplomar as eleitas e eleitos, com respeito irrestrito ao escrutínio do voto popular”, disse Fachin.

Fachin assinalou também que, no ambiente democrático, os processos eleitorais permitem um modelo específico de legitimação do poder político. “As eleições existem para assegurar o protagonismo da voz popular na organização dos interesses coletivos, razão pela qual é possível afirmar que a recusa de eleições, ou a recusa antecipada de aceitação do resultado das eleições, é um flerte com fórmulas políticas fincadas no autoritarismo e na opressão”, explicou o presidente do TSE. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, mais dois pedidos de federação partidária: o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Cidadania passam a integrar a Federação PSDB Cidadania; e os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) passam a compor a Federação PSOL Rede.

Na sessão de terça-feira (24), o Plenário aprovou a primeira federação partidária das eleições 2022, a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV).

Novidade das eleições 2022

A possibilidade de os partidos se unirem em federações para lançar um único candidato é uma novidade para as Eleições 2022 e está prevista na Lei nº 14.208/21. A principal inovação é a exigência de uma atuação conjunta das legendas em torno de um programa comum, por quatro anos após a diplomação dos eleitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

Título de eleitor – Foto: Divulgação/TSE

O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (05) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.

Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.

Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.

Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

A divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Gerais de outubro somente será definida no segundo semestre, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos políticos, das federações e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia. É esse documento que definirá o tempo do horário eleitoral gratuito dos candidatos a presidente da República no pleito de 2022.

A audiência será conduzida pelo presidente da Corte e relator das instruções do pleito deste ano, ministro Edson Fachin, e os participantes poderão apresentar sugestões acerca do tema. Na ocasião, também será realizado sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido político, federação ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

A convocação para a audiência pública é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O dispositivo prevê que, a partir de 15 de agosto do ano da eleição, a Justiça Eleitoral deve convocar as legendas partidárias, as federações e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborar, até cinco dias antes da data de início da propaganda eleitoral, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, sendo garantida a todos a participação nas horas de maior e de menor audiência.

Período

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno das Eleições 2022 será veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro. Em caso de segundo turno, a transmissão ocorrerá de 7 a 28 de outubro. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto.

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2020.

A representação foi ajuizada pelo diretório municipal do Democratas (DEM), que denunciou o prefeito pelo uso de bens móveis pertencentes à Administração Pública e utilização promocional de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em benefício próprio.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que entendeu que as provas contidas no processo demonstram que Joaquim Neto usou das prerrogativas de prefeito para, no ano eleitoral e durante a pandemia de covid-19, conquistar proveito político-eleitoral, vinculando a própria imagem, de forma reiterada, à distribuição de cestas básicas e donativos à população, descumprindo, inclusive, ordem judicial que determinava abstenção na participação pessoal nos tais atos.

“Houve, assim, uso, em benefício de candidato, de bens móveis pertencentes à administração, no caso as cestas básicas, e distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo poder público em favor de candidato, em dimensão que suplanta os limites da legalidade, gerando potencial violação às condições de paridade de armas entre os candidatos”, ressaltou o ministro Banhos. :: LEIA MAIS »

Ministro Luís Roberto Barroso – Foto: Reprodução / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 55/2022 que indica três ministros da Corte para analisar os processos referentes à propaganda eleitoral nas Eleições 2022. São eles: ministra Maria Cláudia Bucchianeri, ministro Carlos Velloso Filho e ministro Raul Araújo.

Caberá a eles julgarem reclamações ou representações que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República. No TSE essa função é exercida pelos dois ministros substitutos da classe dos juristas e pelo ministro substituto mais antigo proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os demais cargos em disputa este ano (governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital), cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais deve escolher três juízes auxiliares para a missão. As atribuições desses juízes estão previstas na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) e na Resolução TSE n° 23.398/2013. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão administrativa desta quinta-feira (09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.

Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. “Cumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedicação”, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resoluções.

Veja as principais novidades sobre cada resolução aprovada:

Fundo Eleitoral

O texto aprovado atualiza a Resolução nº 23.605/2019 e tem caráter permanente. Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.

Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra hoje 83 pedidos de partidos políticos em processo de formação. Os números e as informações sobre as solicitações podem ser consultados no Portal da Corte. Contudo, para que as futuras legendas consigam o registro dos respectivos estatutos junto ao TSE e, assim, possam ser reconhecidas efetivamente como agremiações partidárias, precisam cumprir uma série de requisitos listados na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.

Os dois regramentos tratam da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Para que estejam aptas a concorrer nas próximas eleições, as legendas devem estar registradas na Justiça Eleitoral com, no mínimo, seis meses de antecedência do pleito.

Recentemente, o TSE alterou a Resolução nº 23.571 para uniformizar e regulamentar o tratamento da situação de agremiações políticas em formação que obtiveram registro civil antes da entrada em vigor da Lei nº 13.165/2015, ou há mais de dois anos, e que, apesar de expirado o prazo legal para que comprovassem o apoiamento mínimo de 491.967 eleitores para a criação, continuam com acesso ao Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF).

A mudança soluciona pendências de 67 das 83 legendas com pedidos de formação que não conseguiram comprovar o apoiamento popular mínimo no prazo de dois anos, além de padronizar o procedimento para novos pedidos. A proposta de atualização foi relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e aprovada por unanimidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que alcançaram a cláusula de barreira receberam do Fundo Partidário, em conjunto, um total de R$ 489.663.800,15. Desse montante, R$ 444.324.849,33 correspondem à dotação orçamentária (cotas mensais, os chamados duodécimos, da competência de janeiro a junho de 2021) e R$ 45.338.950,82 se referem a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral (arrecadação da competência de dezembro de 2020 a maio de 2021).

Os recursos inicialmente previstos na dotação orçamentária, no valor de R$ 447.546.657,00 para seis meses são diferentes dos efetivamente distribuídos (creditados nas contas dos partidos), uma vez que algumas legendas tiveram descontos relativos a multas e a bloqueios, cujos valores foram destinados ao Tesouro. Confira aqui os números e valores distribuídos mês a mês.

O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário neste primeiro semestre, tendo sido contemplado com mais de R$ 57 milhões, seguido do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 48,7 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupa a terceira posição, tendo recebido cerca de R$ 30 milhões. :: LEIA MAIS »

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Na sessão desta terça-feira (08), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de José Murilo Nunes de Souza, eleito prefeito de Nova Ibiá (BA). Por unanimidade de votos, os ministros não conheceram de dois recursos, um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro do Partido Progressista (PP), contra a candidatura sob a alegação de que o político estaria inelegível em razão de rejeição de contas públicas decorrente de irregularidades insanáveis.

Na sessão, o Plenário considerou que tanto o Ministério Público, no caso específico, quanto o partido não tinham legitimidade para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), proferida em dezembro de 2020, que manteve o deferimento do registro do candidato.

A candidatura de José Murilo havia sido impugnada com base na rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), das contas de convênios firmados por ele em gestões anteriores como prefeito.

Contudo, a 5ª Vara de Fazenda Pública de Salvador suspendeu liminarmente os efeitos dos acórdãos do tribunal de contas estadual, possibilitando o deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral.

Logo após, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – tomada em 13 de novembro de 2020, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2020, e publicada no dia 16 do mesmo mês, após a realização das eleições – restabeleceu a inelegibilidade imposta ao candidato pelo TCE-BA com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/90). :: LEIA MAIS »

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Levantamento concluído no dia 16 de novembro pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) aponta indícios de irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões. O valor representa um aumento significativo em relação aos números totais do relatório anterior, cujas inconsistências somavam R$ 38 milhões.

Esta é a quarta rodada de identificação de indícios de irregularidades feita pelo Núcleo de Inteligência da JE, que é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Segundo o levantamento, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas inconsistências somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 17 milhões.

Nesta quarta rodada, o relatório mostra que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem em seu quadro societário pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Outro dado relevante é a identificação de 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil. :: LEIA MAIS »

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, conheceu, na manhã deste domingo (15), soluções de quatro empresas de Tecnologia que participaram do chamamento público que busca, entre outros fins, identificar e conhecer soluções de votação. A apresentação foi feita no Colégio da Polícia Militar de Valparaíso (GO), onde funciona um local de votação.

A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que tem como objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão, buscando inovações para as eleições brasileiras para proporcionar ao sistema eletrônico as evoluções tecnológicas disponíveis, como a utilização de celular ou tablet do próprio eleitor. O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e o juiz federal e coordenador do projeto, Sandro Nunes Vieira, também participaram da apresentação.

Confiabilidade

Em entrevista coletiva após a demonstração, Barroso destacou que as urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, são seguras e dão confiabilidade aos resultados das eleições. No entanto, o equipamento se torna obsoleto com o passar do tempo, devido ao uso.

O ministro informou que, a cada eleição, cerca de 100 mil equipamentos (20% do total) precisam ser substituídos, o que gera uma despesa de aproximadamente R$ 1 bilhão. Além disso, a cada dois anos, é necessária licitação complexa para a compra de novas urnas, o que envolve recursos administrativos e a judicialização do processo. Esses fatores, de acordo com o ministro, podem levar à falta de conclusão do certame a tempo das eleições, como ocorreu no pleito deste ano. “Portanto, o objetivo é esse: baratear o custo da eleição digital brasileira e evitar as complexidades que a cada dois anos nós temos com o procedimento de licitação”, afirmou Barroso. :: LEIA MAIS »