:: ‘Secretaria’

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou, na última segunda-feira (30), uma representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Colbert Martins da Silva Filho e contra a secretária de educação, Anaci Bispo Paim, pelos danos causados à coletividade em função do descumprimento dos protocolos de biossegurança na retomada das aulas em modalidade híbrida nas escolas municipais.

Os protocolos, elaborados com atraso pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e apresentados à APLB e aos conselhos municipais, foram aprovados nos referidos conselhos, mas não foram postos em prática. No dia 23 de agosto, data em que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, diversas escolas não tiveram condições de reabrir porque as/os estudantes e professoras/es não receberam os kits com materiais de proteção individual e a infraestrutura sanitária não foi garantida, com várias unidades registrando falta de ventilação nas salas de aula e inexistência de água para higiene pessoal. Também não foi garantido o transporte escolar e merenda para as/os estudantes. Além disso, parte da categoria docente permanece sem receber as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Diante dessa situação, o vereador pede ao MP que seja instaurado inquérito civil para investigar o dano à coletividade de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino, e que por meio de ação civil pública seja determinada a publicidade dos protocolos estabelecidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como regularização do transporte escolar, do pagamento do professorado e da entrega da merenda escolar ao alunado. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

Chegou informações a este site de que existe a possibilidade do vereador Pedro Américo (DEM) assumir a Secretaria de Agricultura no lugar do secretário Pablo Roberto ou uma outra secretaria. Pablo poderá deixar a pasta para se dedicar as eleições 2022. Perguntado pelo site Política In Rosa sobre o assunto, Pedro disse que tudo é muita especulação ainda. “Faço parte de um grupo e não faço política sozinho, faço política de grupo. O nosso grupo tem, ao longo desses dez anos, construído muitas coisas na cidade e sempre tive a grata satisfação de estar próximo ao secretário Pablo Roberto, que é a liderança desse grupo. Sempre busquei me qualificar, estudar muito, entender do serviço público para poder fazer o melhor trabalho possível. Não há uma definição ainda se será a Secretaria de Agricultura (Seagri) ou outra secretaria, se realmente vou agora, se vou esperar. Não houve uma conversa com o prefeito, mas existe essa sensação”, declarou.

Pedro explica ainda que sempre se colocou à disposição do grupo. “Se o grupo entender que é importante eu assumir um espaço no Executivo, buscarei fazer da melhor forma possível. E se o grupo entender que é melhor eu ficar na Câmara e manter o trabalho, assim também farei com muita tranquilidade”, informou.

Se Pedro sair para assumir uma Secretaria quem assume o mandato é o ex-vereador Marcos Lima (DEM). “O ex-vereador Marcos Lima tem uma história em Feira de Santana, pois quando eu fui chefe de gabinete na Câmara na primeira legislatura de Pablo Roberto pude acompanhar a evolução ex-vereador Marcos Lima. Essa eleição foi muito atípica. É um ex-vereador que merece estar na Casa Legislativa pelo trabalho que tem, pelo esforço que teve, e de fato a disputa eleitoral esse ano foi muito difícil. Mas não houve convite formal do prefeito Colbert para a gente assumir nenhum tipo de cargo”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) falou ao site Política In Rosa sobre a sua avaliação das eleições 2020 e a possibilidade de assumir uma Secretaria. “Muito positiva. Tivemos uma ano atípico. Tivemos também a oportunidade de lutar mais ainda pelos direitos dos nossos munícipes, da mulher e do animal. Sempre busquei ser a fiel representante dos meus eleitores e dos feirenses. Consegui galgar uma renovação de mandato não me deixa vaidosa, me deixa mais comprometida para não decepcionar as pessoas que confiaram em mim. Continuarei dando o meu melhor com integridade, transparência, solidariedade e amor ao próximo”, disse.

Ela falou ainda sobre a possibilidade de assumir uma Secretaria. “Até o momento, ainda não houve conversa com o prefeito sobre essa possibilidade. Mas a política não é estática, ela é muito dinâmica. Já disse e repito: não podemos afirmar que vai ou não fazer alguma coisa. Nós esperamos as coisas acontecerem paulatinamente. Esse momento estamos vivendo em plenitude a nossa vitória e é uma etapa. É um momento de gratidão pela vitória que obtivemos e o que vamos descortinar em 2021 pertence a Deus. Vamos aguardar”, declarou.

Vereador Gilmar Amorim (DC)

O vereador Gilmar Amorim (DC) em seu pronunciamento na manha desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que no distrito da Matinha ocorreu uma reunião para debater a situação do transporte coletivo na localidade. Ele ressaltou que o transporte não anda bem naquela região.

Gilmar questionou se os representantes do Legislativo feirense foram convidados para a reunião e aproveitou para tecer criticas a algumas secretarias. “Às vezes tem secretaria que deixa a desejar”, criticou.

Em aparte, o vereador Lulinha também afirmou que não foi convidado e que soube por terceiros. “Espero que levem boas notícias para a comunidade, não retire os ônibus e nem as vans que circulam na localidade”, disse.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (13), falou sobre a greve dos professores da rede municipal de ensino. Eremita ainda relatou que o prefeito atendeu bem a APLB, e considerou o encontro como proveitosa já que algumas reivindicações que não estavam na pauta da greve foram discutidas com Colbert Martins.

Eremita Mota relatou que disse ao prefeito que pretende fazer visitas nas escolas do Município para saber as demandas e dificuldades que estão existindo em cada uma. A vereadora ainda criticou a atual secretária de Educação, Jayana Ribeiro. “Ser secretária, ficar ali na Secretaria ganhando seu dinheiro, de pose é bonito. Sai da cadeira e vai ver a realidade das escolas fazendo visitas ao invés de ficar acreditando em picuinha de quem puxa-saco. Competência está no agir. A pessoa pode ter a cabeça cheia de conhecimento, mas na hora de colocar aquilo tudo em prática, nada”, criticou.

Prefeitura de Camaçari

Suposta contratação irregular de uma empresa para execução de serviços de manutenção e limpeza de canais no município de Camaçari motivou o Ministério Público estadual, por iniciativa do promotor de Justiça Everardo Yunes, a acionar por improbidade administrativa o ex-prefeito Ademar Delgado das Chagas, o atual prefeito Antônio Elinaldo Araújo da Silva e a secretária municipal de Infraestrutura Joselene Cardim Souza. O contrato firmado com a empresa MA2 Ltda. foi assinado no último mês de mandato do ex-prefeito, em 20 de dezembro de 2016, prática vedada pela Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), e, de forma irregular, foi executado, aditado e alterado na gestão do atual prefeito.

Segundo o promotor de Justiça, o contrato somente poderia ser firmado em situação comprovada de calamidade pública, o que não ocorreu, e, portanto, deveria ser considerado nulo e não poderia gerar qualquer efeito. Ao contrário disso, a secretária de Infraestrutura Joselene Souza determinou o início da execução do contrato em 13 de fevereiro de 2017 e o prefeito Antônio Elinaldo ordenou todos os pagamentos à empresa contratada, além de celebrar, em 31 de outubro de 2017, um termo aditivo ao contrato originalmente nulo. “Este contrato nunca poderia ter sido executado e muito menos aditivado”, explica o promotor de Justiça.

Além disso, afirma Everardo Yunes, que houve uma alteração informal do cronograma físico-financeiro do contrato pelo prefeito e pela secretária de Infraestrutura. O cronograma previa o pagamento mensal dos serviços durante 24 meses, mas, no sexto mês da contratação, já havia sido determinado o pagamento de 97% do total contratado, no montante de R$ 3.196.148,33. A alteração contratual sequer foi formalizada, segundo apurou o promotor. Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). (MP)

Mesmo com a ausência da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, as reuniões de elaboração da reformulação do Plano de Carreira Unificado para os professores vem sendo realizadas normalmente. Outra reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (26) mais uma reunião para a discussão do pleito. A APLB acusa a secretária de nunca ter se dado ao trabalho de participar de nenhuma delas.

Na reunião, a categoria decidiu que o ano letivo de 2017 só será iniciado com a reformulação do Plano de Carreira tornando-o unificado para abranger, desta forma, professores e funcionários da Educação na rede municipal de ensino de Feira de Santana. “A decisão foi unânime durante assembleia da categoria realizada no dia 31 de agosto no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi criado em 1992 e, diante das demandas da categoria, necessita de uma urgente reformulação”, informam.

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ingressou com uma ação civil pública contra o Município e o prefeito da cidade de Miguel Calmon, Nadson Roberto Sampaio Souza, pedindo à Justiça que determine ao Município o imediato afastamento da secretária municipal de assistência social, Leila Cristina Souza da Rocha, do cargo. Segundo a ação, a contratação da secretária ocorreu por motivos alheios à capacidade técnica, necessária para o desempenho das atividades relativas ao cargo, configurando lesão aos princípios da moralidade e impessoalidade.

O promotor de Justiça registra que a secretária não possuía especialização social na área assistencial à época que assumiu o cargo pela primeira vez, em 2007, ainda durante o mandato do prefeito Humberto Miranda Oliveira, nem possuía experiência para o exercício do cargo. Ainda conforme Pablo Almeida, a nomeação da secretária pelo prefeito atual denota um favorecimento direcionado, violando o princípio da isonomia, já que ela é esposa do gestor. Na ação, o promotor pede ainda que a Justiça determine a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo, exceto quando for aprovado em concurso público.