:: ‘Salvador’

Promotores de Justiça com atuação na área de meio ambiente, Antônio Sérgio Mendes e Ana Luzia Santana, acionaram a Embasa, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para que adotem medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. Eles solicitam em caráter liminar, que a Justiça determine à Embasa que realize o completo mapeamento de todos os ‘trechos críticos’ para esgotamento sanitário em Salvador, que são aquelas áreas da cidade nas quais se constata a ocupação humana irregular e desordenada, onde não há elementos mínimos de urbanização. Além disso, os promotores de Justiça pedem que a Embasa seja obrigada a fazer o mapeamento das ‘captações de tempo seco’, locais mediante os quais a empresa passou a desviar os cursos d’agua contaminados por dejetos orgânicos in natura, bombeando-os para ‘estações de reversão’ e daí para a estação de tratamento de esgoto situada no bairro do Rio Vermelho, para finalmente serem despejados em alto mar por intermédio de emissário submarino.

A ação requer ainda que a Embasa adote, no prazo de 90 dias, medidas administrativas necessárias para estabelecer um eficiente sistema de monitoramento e fiscalização das áreas onde estão implantadas redes coletoras de esgotamento sanitário doméstico. “Uma vez identificada qualquer tentativa de ocupação irregular dessas áreas, deverá ser emitida uma comunicação formal da situação ao setor competente do Município, a fim de que esse implemente as medidas de controle do solo urbano adequadas, no exercício do seu poder de polícia”, destacaram os promotores de Justiça. Já o Município de Salvador deve indicar ao MP, no prazo de 30 dias, a Secretaria ou órgão municipal competente para atuar em face do recebimento formal de comunicação emitida pela Embasa acerca de ocupação irregular de solo urbano, além de adotar todas as medidas administrativas necessárias para impedir ou remover as eventuais ocupações irregulares em áreas críticas ao sistema de esgotamento sanitário de Salvador.

Como pedido principal, os promotores de Justiça requerem que os três acionados estabeleçam metas de curto, médio e longo prazo, com o intuito de instituir e implantar os instrumentos normativos e os mecanismos de gestão da política e do Sistema Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 7981/2011. Além disso, o Estado da Bahia deve prestar apoio técnico à Embasa, por meio da sua administração direta ou indireta, visando o efetivo e integral cumprimento das metas temporais de curto, médio e longo prazos estabelecidas nos 12 programas previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico de Salvador.

Na última sessão ordinária da atual legislatura, na tarde desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, conforme manda a Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 303/16 que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura.

Diante da crise financeira, tanto os vereadores quanto o prefeito anunciaram que os valores das atuais remunerações serão congelados em 2017, apesar da autorização legislativa para reajustar. A depender da situação econômica ao longo do ano, eles avaliarão a possibilidade de reajustar ou não em 2018.

O projeto foi aprovado com os votos contrários de seis vereadores – Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e os petistas Waldir Pires, Vânia Galvão, Gilmar Santiago e Arnando Lessa. Eles argumentaram que o momento não era conveniente para aumentos salariais, já que o funcionalismo público ficou sem reajuste este ano e não tem perspectiva de correção em 2017.

Atreladas

De acordo com os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Claudio Tinoco (DEM), que preside o colegiado de Finanças e Orçamento, o projeto teria que ser aprovado sob pena de prejudicar progressivamente os salários dos servidores, já que algumas carreiras são atreladas aos vencimentos dos secretários municipais e fazendários. E deixaram claro que o objetivo foi cumprir a determinação constitucional, pois os salários só podem ser aprovados de uma legislatura para a outra.

Com a aprovação, o salário do prefeito, que atualmente é de R$18.038,10, poderá passar para R$24.875,00. O do vice-prefeito passará para R$18.732,56 e o dos secretários para R$18.732,56. O dos vereadores, com percentual de 24,62%, poderá passar a partir de 2018 de R$15.000 para R$18.732,56.

Os vereadores aprovaram também, na sessão presidida pelo vereador Kiki Bispo (PTB), outros 67 propostas de iniciativa legislativa, incluindo projetos de lei, de resolução, de indicação e requerimentos.

A regulamentação do serviço de transporte por mototáxi foi discutida em segunda audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19) pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no Centro Cultural da Câmara. Na ocasião, estavam presentes o secretário da Semob, Fábio Mota, o vereador Cláudio Tinoco e membros das associações de mototáxis de Salvador, além de representantes da sociedade civil. Durante o encontro, os participantes debateram as sugestões que foram encaminhadas pela categoria para os técnicos da secretaria.

Na audiência, após as discussões entre a classe e a Prefeitura, ficou definido que serão feitas algumas alterações no projeto inicial da regulamentação e, em seguida, caberá ao Ministério Público avaliar as modificações. Entre as alterações propostas estão o fim da exigência de ter a moto em nome do trabalhador autorizado a desempenhar a função. Após a regulamentação, um edital será lançado para que o credenciamento dos mototaxistas tenha início. Vale reforçar que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, semelhante ao que ocorre com o de táxi.

Salvador – A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 319,52 em novembro de 2016, representando um decréscimo de -2,94% quando comparado com o mês de outubro de 2016.

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, quatro registraram variações negativas: Tomate (-17,4%), Feijão rajado (-8,0%), Leite pasteurizado (-2,3%) e Carne bovina (Cruz machado) (-0,9%). Um não sofreu variação: Café moído (0,0%). Por fim, sete produtos apresentaram variações positivas: Arroz (0,3%), Óleo de soja (0,5%), Manteiga (0,6%), Açúcar cristal (0,7%), Pão francês (2,2%), Farinha de mandioca (2,8%) e Banana da prata (3,5%).
No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica de Salvador foi de 86 horas e 50 minutos, e o trabalhador comprometeu 39,5% do salário mínimo líquido (referente à renda efetivamente gasta no mês após a contribuição previdenciária – R$ 809,60) para adquirir os 12 produtos da cesta.

Vitória da Conquista – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 327,16 em novembro de 2016, representando uma redução de 2,20% quando comparado com o mês de outubro de 2016. Os principais produtos responsáveis por essa redução foram: Tomate (-19,23%), Leite (-4,90%), e Feijão (-4,55%).

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, seis registraram variações positivas: açúcar (6,61), café moído (3,26), carne bovina (3,06), farinha de mandioca (8,11), feijão (3,89), óleo (1,43) e pão francês (0,16). Por sua vez, seis produtos registraram variação negativa: arroz (-1,67), banana-prata (-0,70), feijão (-4,55), leite (-4,90), manteiga (-0,08) e tomate (-19,23).

No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 88 horas e 54 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,41% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 produtos da cesta.

Itabuna – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentícios (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$319,27 no mês de novembro na cidade de Itabuna, uma redução de 2,98% em relação ao mês anterior. A queda no preço do feijão foi a maior responsável pela redução de preços da cesta.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, a farinha registrou o maior aumento de preço (6,47%), seguido por óleo de soja (5,01%), arroz (4,16%), carne (3,59%), café (2,06%), açúcar (1,86%) e manteiga (1,62%). O feijão foi o item que apresentou maior queda de preço (20,78%), seguido pelo tomate (10,26%), leite (4,94%), banana (4,06%) e pão (3,57%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Itabuna foi de 86 horas e 45 minutos, um comprometimento de 39,44% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

Ilhéus – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$340,81 no mês de novembro na cidade de Ilhéus, uma redução de 5,28% em relação ao mês anterior.

Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, cinco apresentaram redução no preço: tomate (23,96%), feijão (18,35%), açúcar (1,96%), banana (0,38%) e carne (0,32%). Os demais itens apresentaram elevação de preço: farinha de mandioca (3,45%), óleo de soja (2,08%), café (1,54%), manteiga (0,92%), leite (0,90%), pão (0,61%) e arroz (0,32%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Ilhéus foi de 92 horas e 36 minutos, um comprometimento de 42,10% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Marcelo Nilo, voltou a afirmar que em 2017 será criado o plano de cargos e salários da dos funcionários do órgão. “Vou pedir a comissão que criamos para efetivar esse plano de cargos e salários, que ele seja encaminhado até o fim de janeiro”.

Programa editorial

O líder do legislativo baiano lembrou ainda que em 2016 o programa editorial da Alba completou 211 livros editados e que a Assembleia ganhou um novo prédio. “Além disso, nós abrimos a Casa do Povo a todos os movimentos sociais da Bahia. Todos que precisaram ter visibilidade encontraram aqui as portas abertas para levar seus pleitos a toda sociedade”, garantiu.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou na tarde desta quinta-feira, 15, o prefeito ACM Neto; o vice-prefeito Bruno Reis; os 43 vereadores e 13 suplentes eleitos em outubro deste ano. O evento aconteceu no auditório do TRE-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No dia 1º de janeiro de 2017, prefeito, vice e os 43 vereadores tomarão posse no Plenário Cosme de Farias, a partir de 14 horas. No dia seguinte, às 9 horas, haverá a eleição da mesa diretora que comandará a Câmara Municipal de Salvador no biênio 2017/18 da 18ª Legislatura.

Vereadores estreantes, os diplomados Alexandre Aleluia (DEM) e o músico Igor Kannário (PHS) falaram sobre as expectativas de integrar o Poder Legislativo municipal. “É o dia de frio na barriga. Realmente não tem como não sentir um pouco de orgulho e ver que o projeto deu certo, na verdade ter mostrado e as pessoas gostaram da minha campanha. Então espero fazer um bom mandato e peço a Deus que dê tudo certo”, revelou Alexandre Aleluia.

Igor Kannário disse que sua assessoria pensa em meios para conciliar as duas ocupações – de vereador e de cantor. “Meus coordenadores estão organizando muito bem a minha agenda para que eu possa suprir os dois trabalhos”, disse Kannário, salientando que irá recorrer ao Regimento Interno para se habituar ao cotidiano da Casa.

Oposição

Experiente na Câmara pela defesa dos direitos das mulheres e da saúde, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que continuará fortalecendo a oposição. “Vamos buscar fazer uma atuação unificada e uma oposição qualificada com foco numa fiscalização rigorosa das políticas públicas, principalmente da execução orçamentária e discutir, inclusive, a pobreza de Salvador”, afirmou.

Eleita para o segundo mandato, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) frisou que seguirá em defesa da causa animal. “Hoje, no TRE, me sinto ainda mais legitimada representando a causa animal de Salvador. Recebo esse diploma, que é fruto da escolha manifestada por votos conscientes e qualificados, em reconhecimento ao trabalho verdadeiro e devotado que realizei no primeiro mandato, também pela fé e confiança na construção de dias melhores para os animais, o meio ambiente e à nossa cidade neste mandato que se inicia em janeiro de 2017”, disse Ana Rita.

Entrando no clima do Natal, a Limpurb apresentou nesta quinta-feira (15), em sua sede na BR-324, quatro carros compactadores pintados de vermelho. Os veículos vão circular pelas principais vias da cidade, como as avenidas Luiz Viana Filho (Paralela), Afrânio Peixoto (Suburbana), Vasco da Gama e Mário Leal Ferreira (Bonocô), seguindo posteriormente para os bairros da capital levando a atmosfera natalina.

De acordo com o presidente da Limpurb, Kaio Moraes, a ideia surgiu após o sucesso da ação do Outubro Rosa. “A repercussão do nosso compactado pintado de rosa foi grande. As pessoas passaram a olhar a nossa equipe com outros olhos, não só como o carro do lixo. Levamos a mensagem da prevenção do câncer de mama e agora queremos levar a mensagem de paz e harmonização com a cidade. Além desse clima de união e confraternização, queremos pedir à população que, nesse período de aumento considerável de lixo, o descarte seja feito de forma correta para se viver melhor”, explicou o dirigente.

A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Reciclanip, Limpurb e Ministério Público da Bahia para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no início de 2017.

O termo tem o objetivo de garantir o cumprimento de iniciativas públicas no que tange à logística reversa de pneus. O material deve ser devidamente coletado para reutilização, como institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Federal 12.305/10. “Essa política trouxe princípios para o descarte adequado de resíduos sólidos. A responsabilidade de quem produz o resíduo é de todo mundo, inclusive da empresa que fabrica o pneu, que tem responsabilidade de colocá-lo para outras utilidades”, explica o secretário da Secis, André Fraga.

“As empresas têm responsabilidade de dar retorno desses produtos descartados. Estamos fazendo parte de um processo junto com o Ministério Público para que funcione, pois qualquer resíduo, quando é descartado de forma inadequada, se torna um problema no futuro, seja atraindo vetores de insetos ou entupindo os bueiros”, completou o secretário.

O TAC prevê que a Secis proponha estratégias, mecanismos, instrumentos econômicos e medidas de incentivo fiscal para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com materiais reciclados, bem como os demais elos da cadeia de responsabilidade compartilhada dos pneus inservíveis; incentive programas de capacitação de professores da rede pública municipal de ensino com o objetivo de promover a educação ambiental sobre gestão de resíduos; e promova ações visando ao combate à comercialização de pneus em desacordo com a legislação.

De acordo com André Fraga, a partir de janeiro Salvador passará a contar com pontos de descarte de pneus nas revendedoras. Quem tiver pneus desgastados e sem utilidade poderá conferir os locais de coleta por meio do aplicativo Coleta Seletiva Salvador, que já informa atualmente sobre descarte correto de mendicamentos vencidos, pilhas e eletrônicos, entre outros. O app está disponível nas plataformas Play Store e Apple Store e serve na orientação e identificação dos pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis. “A Secis já implanta a logística reversa de remédios. A gente hoje conta com uma rede de 34 farmácias na cidade onde as pessoas descartam remédios vencidos”, destacou André Fraga.