:: ‘Tribunal Regional Eleitoral’

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o mandato do vereador de Feira de Santana, Correia Zezito (Patriota), nesta quarta-feira (13). A decisão foi tomada por unanimidade, com 7 votos a 0.

A defesa de Correia Zezito apresentou recurso contra a decisão da 157ª Zona Eleitoral, que anulou os votos recebidos pelos candidatos do Patriota, nas eleições de 2020, à Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A decisão do juiz Antônio Henrique da Silva, que cassou o mandato do vereador, foi baseada na acusação de que o partido teria fraudado a cota de gênero no que diz respeito a candidaturas femininas.

O TRE, no entanto, considerou as provas dos autos frágeis e cheias de divergências. Com a decisão do TRE, Correia Zezito poderá continuar exercendo seu mandato até o final de 2024. :: LEIA MAIS »

Excepcionalmente para este ano eleitoral, foi prorrogado o prazo de entrega, pelos Tribunais de Contas, da lista de gestores públicos com contas desaprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a lista deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto, mas, devido à mudança do calendário eleitoral, por conta da pandemia do coronavírus, deverá ser entregue até o dia 26 de setembro.

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n.º 135/2010). Mas vale ressaltar que o fato de o gestor constar na lista não quer dizer que ele esteja inelegível. A Justiça Eleitoral é quem determinará a inelegibilidade do candidato.

Cabe às Cortes de Contas disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. O TCE/BA vem desenvolvendo um relevante trabalho, por meio de sua Gerência de Controle Processual (GECON), principalmente depois da implantação do Sistema Informatizado SISConta Eleitoral, oriundo de um acordo com o TRE/BA e o Ministério Público Eleitoral (MPF), a partir das eleições de 2016. :: LEIA MAIS »

Todos os absurdos são possíveis quando se trata do recadastramento biométrico. Em um grupo de vendas do Facebook uma pessoa oferece os seus serviços para realizar o agendamento para fazer o recadastramento biométrico por R$ 10,00. Isso mesmo, R$ 10,00. Achou muito? Pessoas que responderam ao serviço também.

Em um dos comentários outro usuário desses “serviços” disse que conseguiu seu agendamento por apenas R$ 2,00 em uma lan house. Uma outra pessoa acha um absurdo que o indivíduo cobre para realizar o agendamento. “Isso é brincadeira. O estado complica aí vem alguém que tem uma moral no Cartório Eleitoral para cobrar por algo que deve ser de graça e fácil de fazer”, reclama. E acreditem: houveram muitos interessados. Detalhe: não é dito a forma com que é feito esse agendamento.

O agendamento para o recadastramento biométrico deve ser feito no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas as dificuldades que são freqüentes fazem com que apareçam esses oportunistas de plantão.

O vereador Zé Curuca (DEM) destacou a ação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no distrito de Humildes que levou um posto para a realização da biometria no local. Segundo o vereador, as filas estavam muito grande. “As pessoas estavam dormindo nas filas porque muita gente daqui da sede estava indo para Humildes e pessoas das comunidades de lá ficaram sem fazer a sua biometria”, afirmou.

O vereador pediu ao órgão para dar continuidade ao trabalho no distrito, mesmo com um número reduzido de funcionários. “Humildes tem porte de cidade. Eu acho que ainda ficou ao menos umas cinco mil pessoas sem fazer a biometria”, completou.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou na tarde desta quinta-feira, 15, o prefeito ACM Neto; o vice-prefeito Bruno Reis; os 43 vereadores e 13 suplentes eleitos em outubro deste ano. O evento aconteceu no auditório do TRE-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No dia 1º de janeiro de 2017, prefeito, vice e os 43 vereadores tomarão posse no Plenário Cosme de Farias, a partir de 14 horas. No dia seguinte, às 9 horas, haverá a eleição da mesa diretora que comandará a Câmara Municipal de Salvador no biênio 2017/18 da 18ª Legislatura.

Vereadores estreantes, os diplomados Alexandre Aleluia (DEM) e o músico Igor Kannário (PHS) falaram sobre as expectativas de integrar o Poder Legislativo municipal. “É o dia de frio na barriga. Realmente não tem como não sentir um pouco de orgulho e ver que o projeto deu certo, na verdade ter mostrado e as pessoas gostaram da minha campanha. Então espero fazer um bom mandato e peço a Deus que dê tudo certo”, revelou Alexandre Aleluia.

Igor Kannário disse que sua assessoria pensa em meios para conciliar as duas ocupações – de vereador e de cantor. “Meus coordenadores estão organizando muito bem a minha agenda para que eu possa suprir os dois trabalhos”, disse Kannário, salientando que irá recorrer ao Regimento Interno para se habituar ao cotidiano da Casa.

Oposição

Experiente na Câmara pela defesa dos direitos das mulheres e da saúde, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que continuará fortalecendo a oposição. “Vamos buscar fazer uma atuação unificada e uma oposição qualificada com foco numa fiscalização rigorosa das políticas públicas, principalmente da execução orçamentária e discutir, inclusive, a pobreza de Salvador”, afirmou.

Eleita para o segundo mandato, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) frisou que seguirá em defesa da causa animal. “Hoje, no TRE, me sinto ainda mais legitimada representando a causa animal de Salvador. Recebo esse diploma, que é fruto da escolha manifestada por votos conscientes e qualificados, em reconhecimento ao trabalho verdadeiro e devotado que realizei no primeiro mandato, também pela fé e confiança na construção de dias melhores para os animais, o meio ambiente e à nossa cidade neste mandato que se inicia em janeiro de 2017”, disse Ana Rita.