:: ‘Salvador’

A União Nacional LGBT (UNA), criada no ano passado para fortalecer o combate à discriminação e defender os direitos das pessoas de orientações sexuais e identidades de gênero diferentes, lança, no próximo sábado (17/12), a seção baiana da entidade, em Salvador. O ato de lançamento será no Sindicato dos Comerciários, em Nazaré, às 9h, e contará, ainda, com um debate sobre o tema.

O presidente nacional da UNA, Andrey Lemos, estará no lançamento. Além dele, também participarão dos debates o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira; o coordenador de Políticas LGBT e a secretária de Mulheres do Governo do Estado, Vinícius Alves e Olívia Santana; a presidenta nacional da Unegro, Ângela Guimarães; a deputada federal Alice Portugal, do PCdoB-BA, e o presidente estadual do partido, Davidson Magalhães.

O serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi em Salvador será realizado por meio de autorização da Prefeitura, nos moldes semelhantes ao que ocorre com o serviço de táxis. O prefeito ACM Neto sancionou hoje (13) as alterações aos artigos da lei aprovada em setembro passado que regulamentou essa atividade, seguindo as recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha o processo de regulamentação desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).

De acordo com o secretário da pasta, Fábio Mota, a mudança traz mais agilidade ao processo de regulamentação dos mototáxis na cidade. “Como atividade econômica, como previa a lei originalmente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, teríamos que abrir uma licitação para exploração do serviço. Ao fazermos a correção para serviço privado, a Prefeitura poderá autorizar a licença, tornando a ação mais ágil”, explica.

O secretário complementa ainda que aguarda as considerações finais do MP-BA e da população para finalização do decreto de regulamentação, que tem até 120 dias para ser publicado. Quem quiser fazer contribuições pode acessar a minuta do documento no www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. A partir da publicação do decreto, será aberto o credenciamento dos mototaxistas.

Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril deste ano. Em agosto, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em setembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação. Em outubro, ocorreu audiência pública na sede do MP-BA, que sugeriu mudanças à lei que foram atendidas pela Prefeitura.

O governador Rui Costa lança nesta quarta-feira (14), às 9h, no Jardim dos Namorados, em Salvador, a Operação Verão 2016/2017. A Operação segue até o Carnaval com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo nos principais pontos turísticos da Bahia.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador e a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social realizam audiência pública com a presença do secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, nesta terça-feira (13), às 9h. O evento será no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal.

De acordo com o presidente do colegiado de Finanças, vereador Claudio Tinoco (DEM), o objetivo do evento é apresentar o relatório de prestação de contas das ações realizadas na área da Saúde, pelo Poder Executivo. O documento é referente aos dois primeiros quadrimestres de 2016.

“Esta é a segunda vez que o secretário José Antônio se coloca à disposição para vir até a Câmara para prestar contas. Ele que, ao longo da gestão do Prefeito ACM Neto, conseguiu que 161 unidades de saúde fossem reformadas e/ou reconstruídas. Acredito que esta audiência servirá para termos a certeza de que os investimentos nesta área foram efetivos”, comenta Tinoco.

A obrigatoriedade dos esclarecimentos ao Legislativo é prevista na Seção III da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publica hoje as condições de financiamento para as concessões dos aeroportos de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza que serão licitadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme edital publicado dia 1/12.

Segundo as condições de financiamento divulgadas pelo BNDES durante reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), em setembro deste ano, o BNDES poderá financiar até 40% do valor dos itens financiáveis do projeto em TJLP, pelo prazo de até 15 anos. Os recursos em TJLP serão destinados exclusivamente aos investimentos obrigatórios para melhoria da infraestrutura aeroportuária, previstos no 1° Ciclo do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA). O reembolso será pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

O Sistema BNDES poderá complementar seu apoio financeiro subscrevendo até 50% do valor das debêntures que forem emitidas pelo beneficiário destinadas à execução do projeto. Cada projeto deverá contar com pelo menos 20% de aporte de recursos próprios.

O valor do crédito será determinado conforme a capacidade de pagamento do projeto, observado o atendimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida Global do projeto (ICSD) mínimo de 1,30. As garantias do projeto poderão ser compartilhadas apenas com outros créditos quando destinados exclusivamente a financiar investimentos do projeto, não sendo possível o compartilhamento de garantias para financiamento à outorga.

O Elevador Lacerda, monumento histórico de Salvador, ganhou iluminação na cor vermelha desde domingo (11), a fim de chamar a atenção para o combate à Aids. A iniciativa, promovida em parceria pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS), integra as ações de conscientização que possuem como intuito criar um espírito de tolerância social, além de alertar para os cuidados com a doença. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 100 mil pessoas não sabem que estão infetadas pelo vírus HIV. A programação segue até o próximo dia 31.

Na quinta-feira (15/12), às 16h, 58 políticos eleitos na capital baiana, em decorrência das Eleições Municipais de 2016, serão diplomados no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Profissionais da imprensa interessados em realizar a cobertura da solenidade deverão, até a próxima segunda-feira (12/12), solicitar credenciamento por meio do site do TRE-BA.

De acordo com Nívia Barberino, chefe do cerimonial do TRE baiano, a diplomação é, após o dia do pleito, o evento mais importante da Justiça Eleitoral. “O processo começa logo após a totalização dos votos, quando é feito o levantamento dos eleitos que tiveram seus registros de candidatura deferidos e suas contas aprovadas. Por se tratar de Eleição Municipal, os eleitos serão diplomados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela totalização dos votos. No diploma deverá constar o número de votos nominais, número de votos válidos e nome do partido e/ou coligação”, esclareceu.

Participantes

Em Salvador, dentre os 58 diplomados estão: o prefeito reeleito da cidade, Antônio Carlos Magalhães Neto; o vice-prefeito, Bruno Reis; 43 vereadores e mais 13 suplentes.

Os movimentos sociais baianos vão, mais uma vez, às ruas de Salvador protestar contra as medidas impostas pelo governo Temer. As novas manifestações estão marcadas para a próxima terça-feira (13/12) – quando o Senado Federal votará, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos, inclusive sociais, por um período de 20 anos.

As Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), que lideram os eventos em todo o Brasil contra a perda de direitos e em defesa da democracia, estão mobilizando diversas categorias dos movimentos social e sindical. Um ato já está marcado: uma passeata unificada pelo Centro da capital baiana, com concentração às 15h, na Praça do Campo Grande.

Além do protesto contra a aprovação da PEC 55, que tem sido entendida como extremamente danosa, principalmente, à população mais pobre, que depende dos serviços públicos, as mobilizações do dia 13 também vão denunciar a repressão aos movimentos sociais no País. Em muitas cidades, os atos têm sido repreendidos com violência pela polícia.