:: ‘Salvador’

O caos dos terceirizados está longe de se resolver no governo do estado. O vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca, que defende a categoria junto com o Sindilimp-BA, apontou para a decisão (0001211-22.2016.5.05.0010) da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia para o bloqueio e transferência de mais de R$ 14 milhões das contas do governo baiano para pagar valores atrasados à empresa terceirizada Sandes, prestadora de serviço de limpeza na Secretaria de Educação – referentes a salários dos trabalhadores.

A decisão foi baseada em peça apresentada pelo Sindilimp-BA, na qual apontava a falta de cumprimento de requisitos básicos na questão contratual, tendo como ponto principal o pagamento de valores.

Caso o governador não cumpra com o determinado, secretários de Estado podem ser presos, de acordo com decisão da justiça. “(…) Determino a expedição de ordem de transferência do valor já bloqueado por meio de depósito judicial, à disposição deste juízo… Assim, cumpra-se o acima mencionado, com urgência, com a imposição do depósito pelo ente público, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento, sob pena de expedição de ordem de prisão”, aponta a decisão da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia. “A cifra [R$ 14.764.556,01] deverá ser depositada em favor deste Juízo vinculado ao processo em destaque, no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da ordem”.

Para o edil Luiz Carlos Suíca, a determinação é questão de constrangimento para os secretários estaduais de governo e considera injusto um titular de pasta poder ser preso por uma medida de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. “Na Educação ainda tem R$ 24 milhões bloqueados para pagamento de trabalhadores terceirizados. Fica constrangedor para o Estado, porque fica alegando que não deve nada a ninguém, mas deve sim! E isso precisa ser resolvido com transparência”, aponta Suíca.

Já para a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a decisão é uma vitória dos trabalhadores. “Estamos atentos e acompanhando todo o trâmite, é preciso resolver essa questão que virou um caos para milhares de pais e mães de famílias”, completa.

Representantes dos alunos que ocupam o Instituto Federal da Bahia (IFBA) desde o último dia 10 participaram de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador nessa quinta-feira (17) para pedir o apoio do órgão. Recepcionados pela defensora-chefe da unidade, Charlene Borges, e pelo defensor público federal Gabriel Cesar, os estudantes receberam orientações sobre a garantia de direitos em ocupações de núcleos de ensino.

Após decisão majoritária em assembleia estudantil, cerca de 200 alunos passaram a ocupar o prédio do IFBA, localizado no bairro do Barbalho, em protesto contra a PEC 55, que atualmente tramita no Senado Federal e visa, entre outras medidas, limitar investimentos públicos do governo federal em áreas como saúde e educação pelo prazo de 20 anos.

Os estudantes que compareceram à DPU explicaram aos defensores as rotinas da ocupação e como foram organizados grupos para arrecadação e preparo de alimentos, limpeza, tesouraria e atividades culturais. Segundo eles, foi montado um calendário de atividades com debates, aulas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e assembleias com representantes de outros campi do Instituto. Os manifestantes também definiram regras para a ocupação, como a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. “Nós procuramos a Defensoria por prevenção e para fazer valer o nosso direito de ocupar o espaço público”, afirmou um dos representantes estudantis, que não quis se identificar.

Os defensores elogiaram a organização e o engajamento dos estudantes, colocando-se à disposição para prestar assistência jurídica em eventual ação de reintegração de posse. “Esse primeiro contato foi preventivo. A ocupação está sendo pacífica e muito bem organizada. Os estudantes relataram que existe uma cooperação por parte da diretoria, uma compreensão sobre a natureza do movimento. Eles vieram solicitar a assistência jurídica da Defensoria Pública da União, caso seja necessária, e obter esclarecimentos de alguns direitos”, afirmou a defensora-chefe, que se comprometeu a fazer uma visita ao local nos próximos dias.

O ex-governador e atual secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador, Paulo Souto, recebeu o prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, para falar sobre transição de governo e gestão municipal. “Equilibrar as contas públicas e implantar a cultura da responsabilidade fiscal é o grande trunfo para a boa governança e os resultados são visíveis na gestão de ACM Neto, que tem uma das melhores gestões fiscais do País”, disse Paulo Souto, que foi por duas vezes governador da Bahia e Senador da República.

Por sua vez, Herzem lamentou que Vitória da Conquista deixa a desejar quando o assunto é equilíbrio fiscal. “Temos números que mostram que Vitória da Conquista, infelizmente, está a desejar nessa área, inclusive, no índice de Gestão Fiscal da Firjan, que coloca o município na 53ª posição na Bahia, com uma média de 0,47”, aponta o prefeito eleito, esclarecendo ainda que o índice da Firjan vai de 0,0 a 1,0. “É necessário inovar, buscar aumentar a receita do próprio município, principalmente, no que diz respeito aos investimentos, além de diminuir os gastos com pessoal. Atualmente a folha de pagamento se encontra elevada, o que, desde já, tem preocupado nossa equipe de transição”, finalizou Herzem.

Em um clima de muita descontração, com a presença de alguns dos mais importantes artistas da Bahia, o prefeito ACM Neto anunciou na noite desta quinta-feira (17), em São Paulo, que o tema do Carnaval de Salvador do ano que vem será “Cidade da Música”, em homenagem ao título recebido pela primeira capital do país da Unesco. Durante sua exposição para integrantes do trade turístico de todo o país, Neto afirmou que a estratégia de divulgar o calendário do verão em São Paulo tem como objetivo alavancar o turismo em Salvador e acrescentou que a cidade está preparada para receber os visitantes do Brasil e do mundo.

De acordo com o prefeito, a crise econômica que o Brasil atravessa pode ajudar Salvador. “Está mais caro ir para o exterior e Salvador se tornou, desde 2013, uma cidade mais atraente e mais bem preparada para receber os visitantes”. O prefeito disse, ainda, que espera um crescimento de 15% no fluxo turístico em relação ao ano passado. No verão, a Prefeitura projeta que Salvador deve receber cerca de 2,1 milhões de pessoas.

Sobre o Carnaval, ACM Neto confirmou que a tendência é a ampliação da festa sem cordas e destacou que o modelo de financiamento da folia é uma referência para o país. O presidente da Saltur, Isaac Edington, ressaltou que a grade completa do Réveillon, outro grande evento organizado pela Prefeitura, será divulgada nos próximos dias e que a festa entrou definitivamente para o calendário da Praça Cairu. “O Réveillon se tornou um produto da cidade para o turismo com atrações de ponta”, afirmou.

Antes do início da festa que contou com artistas baianos, ACM Neto disse que o Carnaval de Salvador está muito mais seguro e que a Prefeitura tem ajudado o Estado no combate à violência.

Hoje (17), na sede do Democratas, em reunião da bancada eleita, foi definida a candidatura de Leo Prates à presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2017-2018. Com o resultado das eleições proporcionais de 2016, o Democratas tornou-se a maior bancada no Legislativo Municipal da capital baiana; com seis vereadores eleitos.

Até então pré-candidato à presidente do Legislativo Municipal, o vereador Palhinha anunciou que seguirá a orientação partidária. Já o vereador eleito Alexandre Aleluia afirmou que “Leo Prates construiu as melhores condições neste momento para o partido pleitear a Presidência da Câmara. Inclusive, acho que há uma grande legitimidade no momento em que constituímos a maior bancada eleita do Legislativo Municipal”, afirmou o vereador eleito Alexandre Aleluia.

O presidente da legenda em Salvador, Heraldo Rocha, também participou da reunião.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

Duas obras restauradas em Salvador com recursos do PAC Cidades Históricas serão entregues na próxima sexta-feira (18). A Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão e o Forte São Marcelo foram totalmente revitalizados e poderão ser contemplados por moradores e visitantes.

Além da restauração completa da igreja, as obras com recursos da ordem de R$ 11 milhões, recuperaram também peças raras, como a pintura no forro da nave com 173 metros quadrados, de concepção ilusionista barroca, que teria sido executada por volta de 1781, atribuída a José Joaquim da Rocha, o maior pintor brasileiro do período barroco.

Já o Forte de São Marcelo foi edificado em alvenaria em 1623, com 19 armamentos de defesa. Em 1650, começaram a execução de obras que lhe deram o formato circular, o único das Américas. A fortificação é patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1938. Nesta primeira etapa de restauração do forte foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões, com recursos do PAC Cidades Históricas, com a reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Foram executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos como o frontão de pedra, ornatos e cercaduras.

O prefeito eleito de Camaçari, Elinaldo (DEM), esteve reunido com o prefeito ACM Neto na tarde desta sexta-feira, em Salvador. Durante a conversa, Neto detalhou a reforma administrativa que implantou na Prefeitura logo que assumiu o cargo, em janeiro de 2013. O prefeito disse para Elinaldo que todo o êxito de sua gestão somente foi possível porque ele tomou medidas para sanear as contas do município.

Elinaldo, que desde a campanha se encontrou diversas vezes com ACM Neto, disse que ficou muito satisfeito com o encontro e prometeu levar para Camaçari o mesmo modelo de gestão que transformou o gestor da capital baiana em um dos mais bem avaliados do país. “Minha equipe de governo está trabalhando muito para mostrar como se governa uma cidade com foco no cidadão, com foco principalmente nos que mais precisam”, disse Elinaldo, que também estava acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi.

Na saída do encontro com o prefeito ACM Neto, Elinaldo disse que a definição dos nomes que vão compor o seu governo somente acontecerá em dezembro. “O que estamos fazendo agora é trabalhando no modelo de gestão que vamos adotar em Camaçari. Tivemos uma grande vitória e vamos, a partir de janeiro do ano que vem, retribuir toda a confiança que foi depositada em nossa coligação”, concluiu Elinaldo.