:: ‘Salvador’

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

Duas obras restauradas em Salvador com recursos do PAC Cidades Históricas serão entregues na próxima sexta-feira (18). A Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão e o Forte São Marcelo foram totalmente revitalizados e poderão ser contemplados por moradores e visitantes.

Além da restauração completa da igreja, as obras com recursos da ordem de R$ 11 milhões, recuperaram também peças raras, como a pintura no forro da nave com 173 metros quadrados, de concepção ilusionista barroca, que teria sido executada por volta de 1781, atribuída a José Joaquim da Rocha, o maior pintor brasileiro do período barroco.

Já o Forte de São Marcelo foi edificado em alvenaria em 1623, com 19 armamentos de defesa. Em 1650, começaram a execução de obras que lhe deram o formato circular, o único das Américas. A fortificação é patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1938. Nesta primeira etapa de restauração do forte foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões, com recursos do PAC Cidades Históricas, com a reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Foram executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos como o frontão de pedra, ornatos e cercaduras.

O prefeito eleito de Camaçari, Elinaldo (DEM), esteve reunido com o prefeito ACM Neto na tarde desta sexta-feira, em Salvador. Durante a conversa, Neto detalhou a reforma administrativa que implantou na Prefeitura logo que assumiu o cargo, em janeiro de 2013. O prefeito disse para Elinaldo que todo o êxito de sua gestão somente foi possível porque ele tomou medidas para sanear as contas do município.

Elinaldo, que desde a campanha se encontrou diversas vezes com ACM Neto, disse que ficou muito satisfeito com o encontro e prometeu levar para Camaçari o mesmo modelo de gestão que transformou o gestor da capital baiana em um dos mais bem avaliados do país. “Minha equipe de governo está trabalhando muito para mostrar como se governa uma cidade com foco no cidadão, com foco principalmente nos que mais precisam”, disse Elinaldo, que também estava acompanhado pelo deputado federal Paulo Azi.

Na saída do encontro com o prefeito ACM Neto, Elinaldo disse que a definição dos nomes que vão compor o seu governo somente acontecerá em dezembro. “O que estamos fazendo agora é trabalhando no modelo de gestão que vamos adotar em Camaçari. Tivemos uma grande vitória e vamos, a partir de janeiro do ano que vem, retribuir toda a confiança que foi depositada em nossa coligação”, concluiu Elinaldo.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação, Ney Campello, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em R$30 mil, cada um deles, na sessão realizada hoje (09.11) que julgou Termo de Ocorrência lavrado em 2007 por causa da contratação ilegal, por dispensa de licitação, do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A prefeitura de Salvador pagou um total de R$2.696.652,00 por suposta prestação de serviços, pelo prazo de seis meses, de manutenção corretiva e preventiva das instalações das escolas que integram a Rede Municipal de Ensino. O conselheiro Paolo Marconi chegou a recomendar que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para se apurar crime de Improbidade Administrativa, mas foi voto vencido pela maioria dos conselheiros.

Os técnicos do TCM elencaram no relatório uma série de irregularidades e ilegalidades na contração direta do Liceu para a prestação do serviço, como a ausência de atestado sobre a inquestionável reputação ético-profissional e aptidão técnica; ausência de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas; inexistência de pesquisa de preços; ausência de discriminação das escolas que seriam atendidas e do cronograma físico-financeiro do contrato; e inexistência de relação explícita e de declaração formal das máquinas, equipamentos e do pessoal técnico especializado e sua disponibilidade para o cumprimento dos serviços.
Além disso, foi constatada a realização de licitações, no mesmo exercício, na modalidade de Tomada de Preços e Concorrência, como o mesmo objetivo. Ou seja, foram contratadas diversas empresas para realizar os mesmos serviços, nas mesmas escolas, no mesmo período, em que o Liceu de Artes e Ofícios deveria cuidar da manutenção corretiva e preventiva das escolas da rede municipal.

Chamou a atenção ainda dos técnicos que examinaram a documentação, a rapidez em que se deu todo o processo para a dispensa de licitação e contratação direta do Liceu. No mesmo dia que foi concluído o parecer jurídico da Procuradoria do Município de Salvador foi assinado o ato de dispensa e celebrado o contrato. “O açodamento na contratação direta foi tamanha que não foram observados os requisitos básicos mínimos contidos na legislação, inclusive a compatibilidade de preços com os praticados no mercado, além da ausência de documentos importantes que comprovassem que a instituição reunia condições fiscais, técnicas e econômico-financeiras para a celebração da contratação”.

Apesar de notificados – até mesmo pelo Diário Oficial do TCM – sobre a investigação realizada pela Corte de Contas a respeito da ilegalidade do contrato e da ausência de provas da realização dos serviços pelo Liceu nas escolas de Salvador, o ex-prefeito João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação e Cultura de Salvador, Ney Campello, mantiveram-se silentes e não apresentaram qualquer documentação para contestar a ilegalidade da contratação direta ou comprovar a execução das obras. Cópia da decisão aprovada pelos conselheiros do TCM foi encaminhada ao prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto para que providencie a imediata cobrança das multas aplicadas aos gestores.

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou, nesta quarta-feira (9), o quarto encontro sobre as mudanças e oportunidades promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Desta vez, a reunião foi com representantes de todas as secretarias da prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.

O objetivo do encontro com representantes das secretarias é que o conteúdo das duas legislações, aprovadas este ano pelo Legislativo Municipal, seja absorvido e também multiplicado entre os servidores dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a aplicação das leis.

O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, destacou que o plano tem como propósito estimular a desconcentração econômica da cidade, atualmente muito focada na região da avenida Tancredo Neves. “A intenção é desconcentrar e dar oportunidade para outras regiões de Salvador se desenvolver e, com isso, estimular o crescimento econômico e social de outros pontos da capital baiana, criando novos postos de trabalho”.

Outros assuntos contidos nas leis e que foram destaque no seminário foram a promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a estruturação dos bairros tornando-os autossustentáveis, a criação das novas centralidades concebendo uma rede de conexão maior entre as regiões, uma escala de cidade compatível com a do pedestre e uma maior fruição pública.

Durante o seminário, Guanabara também falou sobre a necessidade de os representantes da secretaria estudarem e multiplicarem o conhecimento sobre a Louos e o PDDU. “Procuramos fazer legislações mais simples para que fossem facilmente entendidas por todos, com regras bem definidas e objetivas”, destacou o secretário.

Reuniões – A Sucom realizou outros três encontros com associações de classe para apresentar as novas possibilidades promovidas pelo Plano e pela Lei para cada setor. No último dia 4, a reunião foi realizada com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae). Na ocasião, os principais destaques foram a segurança jurídica e a redução da desigualdade social possibilitadas pelas duas novas legislações.

Os outros dois encontros aconteceram nos dias 1º de novembro, com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI Bahia), e no dia 26 de outubro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/11), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, por não ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo. Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.

A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.

O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.

A partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria – desta vez, foi beneficiado o Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.

O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza, com as presenças das presidentes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosas, e da Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest), Isabel Lima, demais autoridades e imprensa. O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2013, o transporte em Salvador possuía regulamentação antiga ou inexistente para as modalidades de serviço, e que o desafio da gestão foi justamente atualizar ou criar regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na cidade. “No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização. No fim das contas, todos ganham com essa ação, sejam os condutores, a Prefeitura, as famílias e a cidade”, salientou.

O secretário Fábio Mota ressaltou que falta apenas finalizar a regulamentação do serviço de mototáxis para fechar um ciclo de regras para o serviço de transporte na cidade. “Já realizamos a atualização do serviço de táxis e de transporte turístico e criamos agora a regulamentação do transporte escolar. Neste último caso, foi um ano de debates com os sindicatos para criarmos os direitos e deveres dos autorizatários, além de abrir perspectivas para a categoria, como a obtenção de financiamentos e ampliação do número de veículos. Os veículos do sistema, assim como os demais, passam por vistoria e precisam cumprir uma série de exigências”, completou.

A deputada federal Alice Portugal, que disputou a prefeitura de Salvador no primeiro turno das eleições, falou sobre o resultado das urnas, nesta quinta-feira (27/10), em Salvador, durante um evento alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). Para Alice, apesar de todas as dificuldades relacionadas a este pleito, o saldo político para o PCdoB é positivo.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque para discurso”, garantiu a ex-candidata a prefeita, que liderou a coligação ‘Sim pra Salvador’. Com eleição marcada pela discussão também de temas nacionais na cidade, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Alice acredita que o resultado de Salvador não está isolado e revela uma dificuldade para os partidos de esquerda em todo o país.

A deputada acrescentou que, neste cenário, perder nas urnas para o prefeito reeleito ACM Neto (DEM) não foi impôs um sentimento de derrota e desânimo, mas trouxe uma energia para encarar a luta política contra as forças conservadoras que retomam uma agenda neoliberal em Salvador e no Brasil. “Esse é o momento de erguer a cabeça. Não podemos nos abater”, disse.