:: ‘Salvador’

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.

O vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.

Autoritarismo na condução dos trabalhos, subserviência aos interesses do Executivo, pouca produção legislativa, baixíssima qualidade dos debates promovidos na Casa e inoperância das comissões internas, com honrosas exceções. Essa é a avaliação do vereador Hilton Coelho (PSOL) sobre a gestão do atual presidente, vereador Paulo Câmara (PSDB), “Neste período, a Casa Legislativa protagonizou a aprovação, de forma antidemocrática, sem o devido debate interno e com a sociedade, de legislações fundamentais para Salvador, a exemplo da Reforma Tributária, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)”, disse.

“O autoritarismo é tanto que o Legislativo aceitou a proposta do Executivo de criar pedágios em Salvador por meio da construção da famigerada Linha Viva, bem como atrelou o aumento dos subsídios dos vereadores ao reajuste dos deputados estaduais, de forma automática, retirando a possibilidade de discussão sobre o tema pela população em geral. É preciso iniciar um movimento de resistência a este processo de apequenamento da Câmara de Salvador”, critica Hilton Coelho.

O legislador poderá apresentar sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal se houver um movimento na sociedade para acabar com o que ele qualifica como autoritarismo da atual gestão. “Precisamos resgatar a importância da nossa Casa Legislativa, sua independência frente ao Executivo e qualificar os debates promovidos. O Poder Legislativo não pode ser visto como um castelo, apático e distanciado dos problemas reais vividos pela população de Salvador, mero capacho dos caprichos do Executivo”.

Hilton Coelho finaliza afirmando que “as vereadoras e vereadores que atuarão de 2016 a 2020 devem honrar cada voto recebido e ser representantes da vontade popular e não das ordens do prefeito ACM Neto. Precisamos de um amplo movimento de resgate da altivez da Câmara de Salvador. É preciso tornar o nosso Legislativo um grande espaço de debate público, reforçando os espaços e canais de participação direta da população, a exemplo de plebiscitos, referendos e incentivos a projetos de lei de iniciativa popular. Uma Câmara independente frente ao Poder Executivo e onde os servidores da Casa sejam respeitados e sem a vergonhosa situação dos servidores ‘novos’ com remuneração inferior aos dos demais que ingressaram antes. Precisamos de uma nova gestão que atenda os interesses populares”.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma “vingança”, o democrata disse que não faz “política com rancor, nem com ódio”. “O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar.

O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular”, avaliou. Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual.

O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. “O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer”, defendeu. “O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou”, alfinetou.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

A preservação do patrimônio cultural de Salvador (BA) foi tema de reunião, realizada nesta quarta-feira (19), entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura do município.

Tiveram destaque as obras do PAC Cidades Históricas, programa do governo federal que viabiliza a conservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto garantiu à presidente do Iphan, Kátia Bogéa, empenho na parceria para realização das obras na capital baiana.

Em Salvador, o programa contempla 23 ações, somando um montante de mais de R$ 140 milhões, sendo que cinco delas encontram-se em execução: são as obras de restauração do Forte São Marcelo; da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo; da Catedral Basílica; da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos; de edificações do Conjunto da Rua Conceição da Praia e a recuperação do Plano Gonçalves e do edifício anexo.

A primeira obra a ser concluída será a restauração do Forte São Marcelo, com entrega prevista ainda para este ano. Iphan e prefeitura se reunirão em breve para discutir o uso cultural do bem e para traçar o plano de gestão do monumento.

Forte São Marcelo

O Forte São Marcelo é patrimônio histórico e cultural brasileiro e símbolo de Salvador e da Bahia, além de monumento individualmente tombado pelo Iphan desde 1938. A restauração do monumento consiste na execução obras para reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Situado em ambiente agressivo, de alta salinidade, o chamado Forte do Mar sofre com a ação da natureza, principalmente com a força da variação das marés que, continuamente, atua sobre a base da sua muralha, causando sérios danos e permitindo a fuga de material do seu interior.

Internamente, estão sendo executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos (frontão de pedra, ornatos e cercaduras). Foram investidos cerca de R$7,5 milhões na execução da obra.

PAC Cidades Históricas

O programa é um avanço nas políticas culturais no Brasil, atuando em 44 cidades de 20 Estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas. O PAC Cidades Históricas vai além da recuperação de monumentos, utilizando a preservação do patrimônio como eixo indutor para geração de renda, agregação social e afirmação da identidade cultural.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o Consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador (Contermas) a movimentar passageiros no Terminal Marítimo do Porto de Salvador pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União, que foi de 13 de outubro, ou, ainda, até a celebração do respectivo contrato de arrendamento.

A resolução foi dada em caráter especial e de emergência e não desonera o CONTERMAS do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente, bem como de observar a obrigatoriedade de remuneração da Autoridade Portuária referida no Despacho da área técnica, registrado sob o nº GPO 0152440.

O Terminal Marítimo do Porto de Salvador, com cerca de 8 mil metros quadrados e dividido em três pavimentos, terá uma grande estrutura para embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração e operações alfandegárias, além de área interna de funcionamento comercial que irá inovar sediando diversos eventos, tipo casamentos, formaturas, simpósios e encontros. Para área externa, estão previstas atividades culturais, feiras e exposições.

O terminal foi construído com recursos federais, em um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, e leiloado pela Antaq, em maio deste ano. O grupo Contermas foi o vencedor, com o valor de outorga de R$ 8,5 milhões.

A empresa terá que investir cerca de R$ 7 milhões no terminal, conforme o edital de licitação. O grupo pagará ainda à Codeba, administradora do porto, um valor mensal de arrendamento. Em 25 anos, prazo do contrato de gestão do terminal, o Contermas pagará a soma de R$ 34,5 milhões pelo custo mensal. O contrato de gestão do porto pode ser prorrogado por mais 25 anos.

A Cesta Básica composta por 12 produtos (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) sofreu aumento em Salvador e Vitória da conquista, em setembro de 2016.

Já em Ilhéus e Itabuna houve uma redução no preço da cesta básica. A pesquisa foi realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, responsável pela pesquisa em Salvador), pela UESC (Ilhéus e Itabuna) e UESB (Vitória da Conquista).

Em Salvador, a cesta passou a custar R$ 332,76 em setembro , representando um acréscimo de 0,6% quando comparado com o mês de agosto de  2016. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, seis registraram variações positivas: Tomate (23,6%), Café moído (2,6%), Arroz (2,5%), Leite pasteurizado (1,0%), Açúcar cristal (0,4%) e Manteiga (0,1%). Por sua vez, seis registraram variações negativas: Carne bovina (Cruz Machado) (-0,8%), Farinha de mandioca (-1,4%), Óleo de soja (-1,8%), Pão francês (-2,4%), Feijão rajado (-3,2%) e Banana da prata (-14,8%).

Já em Vitória da Conquista, a cesta básica sofreu um aumento de 1,09%, comparado com o mês de agosto, passando a custar R$ 338,21 em setembro de 2016. Os principais produtos responsáveis por esse aumento foram: tomate (25,87%) e carne (5,15%). Dos  produtos que compõem a ração essencial mínima, sete registraram variações positivas: Açúcar (1,77), Arroz (1,92), Café (1,37), Carne Bovina (5,15), Manteiga (1,60), Óleo (1,42) e Tomate (25,87). Por sua vez, cinco produtos registraram variação negativa: banana-prata (-13,64), Farinha de Mandioca (-0,06), Feijão (-9,82), Leite (-3,02) e Pão Francês (-0,85).

Ilhéus teve uma redução de 1,83% no preço da cesta básica, em relação ao mês passado, e passou a custar R$367,25 em setembro de 2016. Dos produtos que compõem a cesta básica, seis tiveram seus preços reduzidos, foram eles: banana (20,40%), açúcar (5,92%), feijão (5,22%), manteiga (1,31%), pão (1,05%) e óleo de soja (0,53%). Em contrapartida, os outros seis: tomate (14,80%), arroz (4,33%), café (3,86%), farinha (3,20%), leite (0,60%) e carne (0,48%) apresentaram aumento de preço.

E em Itabuna, a cesta passou a custar R$348,19 no mês de setembro, uma redução de 0,18% em relação ao mês anterior. Dos itens que compõem a cesta básica, o tomate registrou o maior aumento de preço (19,44%), seguido por arroz (5,44%), açúcar (4,61%), carne (3,20%), farinha (1,11%) e leite (1,78%). O café não apresentou variação de preço. A banana foi o item que apresentou maior queda de preço (18,61%), seguido por feijão (6,61%), óleo (3,79%), manteiga (3,01%) e pão (1,9%).

Em Salvador, o tempo de trabalho necessário para se obter os 12 produtos da cesta básica foi de 90 horas e 25 minutos, e o trabalhador comprometeu 41,1% do salário mínimo líquido, de R$ 809,60 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$ 880,00.

Em Vitória da Conquista foi necessário 91 horas e 54 minutos de trabalho para adquirir os produtos, com comprometimento de 41,78% do salário mínimo líquido.

Já em Ilhéus , o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica foi de 99 horas e 47 minutos, com comprometimento de 45,36% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

E em Itabuna, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 94 horas e 37 minutos, e o trabalhador comprometeu 43,01% do salário mínimo líquido.