:: ‘Salvador’

Desde ontem (28), os usuários do transporte público vão poder adquirir o Bilhete Avulso identificado.  Esse é mais um benefício que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em parceria com o SalvadorCard, proporciona à população, com objetivo de melhorar e facilitar o acesso aos ônibus. Com o cartão identificado, o passageiro poderá efetuar recarga através dos créditos obtidos no programa Nota Salvador e ainda recuperar o saldo em caso de perda ou roubo do cartão.

Além dessas vantagens, o usuário poderá fazer integração com o sistema de transporte por ônibus e metroviário dentro do período de 2h, pagando apenas uma passagem, utilizar o benefício do “Domingo é meia”, efetuar recarrega online ou em qualquer um dos 175 postos credenciados do SalvadorCard e não precisará andar com dinheiro em espécie para pagar a passagem.

Para adquirir o cartão identificado, o cidadão deverá se cadastrar no site do SalvadorCard  informando os seguintes dados pessoais:   nome, CPF, RG, endereço e, após o cadastro, fazer o agendamento também no site do SalvadorCard. Em seguida, ainda no site, o usuário deverá agendar o dia, horário e o posto (Lapa, Iguatemi ou Comércio) que prefere retirar o cartão.

A Semob lembra que o cartão do Bilhete Avulso é distribuído gratuitamente, mediante recarga de duas passagens. Em caso de perda ou roubo, o cartão deve ser bloqueado imediatamente, através do site do SalvadorCard. Para solicitar a segunda via, basta o cidadão comparecer a um dos três Postos de Atendimento, solicitar o novo cartão, assim como a transferência dos créditos para a nova via.

Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a Prefeitura de Salvador vem trabalhando para que o usuário do transporte público tenha cada dia mais facilidade e benefícios ao usufruir da integração. “Essa era uma demanda antiga da população. Quem utilizar o Bilhete Avulso identificado poderá também ter seus créditos recuperados, no caso de perda ou roubo”, explicou.

Consolidada como o maior evento de exposição da produção agrícola familiar dos Territórios de Identidade da Bahia, a VII edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES) será aberta oficialmente amanhã (27), às 18h, no Parque de Exposições de Salvador. O evento conta com a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Wilson Dias, da presidente da União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (UNICAFES Bahia), Iara Andrade, de autoridades e agricultores/as familiares de todos os Territórios. A VII FEBAFES integra a primeira edição do Bahia Rural Contemporânea, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), de 26 de novembro a 4 de dezembro.

Durante a VII FEBAFES, o público poderá conhecer, degustar e comprar produtos inovadores da agricultura familiar e da economia solidária, como chocolate, cachaça artesanal, licuri caramelizado, cerveja de umbu, entre outras infinidades de iguarias. O espaço da feira agrega 150 estandes de cooperativas e associações, onde serão apresentados produtos da economia local, cultura e culinária.

A FEBAFES é realizada pela UNICAFES Bahia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o objetivo de conceber um espaço para promoção, divulgação e comercialização dos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar e da economia solidária, bem como promover a capacitação dos expositores através da realização de oficinas, seminários, encontros e workshops.

Celebração – Outro destaque da VII FEBAFES será a comemoração dos dez anos de fundação da UNICAFES Bahia, completados neste mês de novembro. O ato de celebração de uma década de experiências exitosas na representação do cooperativismo solidário, será realizado no dia 30 de novembro, às 18h30, no auditório principal montado no espaço da Feira. Na oportunidade, serão homenageadas personalidades que contribuíram para o fortalecimento do cooperativismo solidário na Bahia e no Brasil.

Em liminar disponibilizada na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana: A Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural), dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.

O processo, que corre na Justiça Federal sob o número 27740-34.2015.4.01.3300, teve início com ação ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

No andamento do caso, três novos pareceres alegaram o contrário, e atestam que haverá prejuízo. São eles o laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu, na manhã desta segunda-feira (21) a visita do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.

Na oportunidade, foram tratados temas relativos à execução fiscal do município. Também participaram do encontro a juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais; o diretor do Primeiro Grau, Cícero Moura; o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto; e a procuradora Geral do Município de Salvador, Luciana Lopes.

A Prefeitura participa do esforço concentrado da Semana de Conciliação para os processos de execução fiscal que tramitam nas varas da Fazenda Pública de Salvador. As audiências – que também incluem processos do Estado – prosseguem até o dia 24 na praça de serviços do prédio-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

Impedir o agravamento do dano ao patrimônio cultural tombado a partir da construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA) e do dano aos consumidores – essa foi a intenção do parecer emitido pelo MPF em 10 de novembro, requerendo medida cautelar determinando a suspensão imediata das obras, cuja excessiva altura apontada pelo projeto (106,8 metros – 30 pavimentos) comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados: a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requer a suspensão imediata das obras sob pena de multa diária de R$5mil; a suspensão da comercialização das unidades do empreendimento sob pena de multa diária de R$10 mil, além do depósito, em conta judicial, dos valores referentes às unidades já comercializadas, com a apresentação dos respectivos contratos celebrados pelos responsáveis pelo empreendimento. Barreto destaca que é fundamental que o pleito seja atendido com urgência, em função do estado avançado das obras, para evitar que os danos, ao fim do julgamento, sejam irreversíveis.

O parecer do MPF foi emitido dentro do processo que corre na Justiça Federal sob o número 227740-34.2015.4.01.3300, movido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA) em 2015 contra os responsáveis pelo empreendimento, Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e Cosbat Construção e Engenharia; o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); o Ipac (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia) e o município de Salvador. O IAB-BA contesta o parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

Três novos pareceres emitidos e juntados ao processo alegam o contrário, e atestam que haverá prejuízo. São eles: o laudo pericial fornecido a pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização, criado por meio de acordo de cooperação entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

Na manifestação do MPF, o procurador afirma que os três pareceres convergem e apontam que “a excessiva altura do empreendimento La Vue Ladeira da Barra compromete a visibilidade e a ambiência de bens tombados, sendo necessário a readequação do seu projeto arquitetônico para adequar o gabarito de altura ao quanto especificado pelos órgãos responsáveis pela preservação do Patrimônio Cultural.”

Caso a Justiça não acate o pedido de suspensão das obras, o MPF requer que o juiz condicione o prosseguimento à prestação de caução, pela Porto Ladeira da Barra Empreendimentos Spe Ltda e pela Cosbat Construção e Engenharia, equivalente a 30% do valor da estimativa orçamentária para a construção do empreendimento, para viabilizar recursos suficientes para a restauração da situação anterior.

O caos dos terceirizados está longe de se resolver no governo do estado. O vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca, que defende a categoria junto com o Sindilimp-BA, apontou para a decisão (0001211-22.2016.5.05.0010) da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia para o bloqueio e transferência de mais de R$ 14 milhões das contas do governo baiano para pagar valores atrasados à empresa terceirizada Sandes, prestadora de serviço de limpeza na Secretaria de Educação – referentes a salários dos trabalhadores.

A decisão foi baseada em peça apresentada pelo Sindilimp-BA, na qual apontava a falta de cumprimento de requisitos básicos na questão contratual, tendo como ponto principal o pagamento de valores.

Caso o governador não cumpra com o determinado, secretários de Estado podem ser presos, de acordo com decisão da justiça. “(…) Determino a expedição de ordem de transferência do valor já bloqueado por meio de depósito judicial, à disposição deste juízo… Assim, cumpra-se o acima mencionado, com urgência, com a imposição do depósito pelo ente público, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento, sob pena de expedição de ordem de prisão”, aponta a decisão da juíza do Trabalho, Mônica Aguiar Sapucaia. “A cifra [R$ 14.764.556,01] deverá ser depositada em favor deste Juízo vinculado ao processo em destaque, no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da ordem”.

Para o edil Luiz Carlos Suíca, a determinação é questão de constrangimento para os secretários estaduais de governo e considera injusto um titular de pasta poder ser preso por uma medida de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. “Na Educação ainda tem R$ 24 milhões bloqueados para pagamento de trabalhadores terceirizados. Fica constrangedor para o Estado, porque fica alegando que não deve nada a ninguém, mas deve sim! E isso precisa ser resolvido com transparência”, aponta Suíca.

Já para a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, a decisão é uma vitória dos trabalhadores. “Estamos atentos e acompanhando todo o trâmite, é preciso resolver essa questão que virou um caos para milhares de pais e mães de famílias”, completa.

Representantes dos alunos que ocupam o Instituto Federal da Bahia (IFBA) desde o último dia 10 participaram de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador nessa quinta-feira (17) para pedir o apoio do órgão. Recepcionados pela defensora-chefe da unidade, Charlene Borges, e pelo defensor público federal Gabriel Cesar, os estudantes receberam orientações sobre a garantia de direitos em ocupações de núcleos de ensino.

Após decisão majoritária em assembleia estudantil, cerca de 200 alunos passaram a ocupar o prédio do IFBA, localizado no bairro do Barbalho, em protesto contra a PEC 55, que atualmente tramita no Senado Federal e visa, entre outras medidas, limitar investimentos públicos do governo federal em áreas como saúde e educação pelo prazo de 20 anos.

Os estudantes que compareceram à DPU explicaram aos defensores as rotinas da ocupação e como foram organizados grupos para arrecadação e preparo de alimentos, limpeza, tesouraria e atividades culturais. Segundo eles, foi montado um calendário de atividades com debates, aulas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e assembleias com representantes de outros campi do Instituto. Os manifestantes também definiram regras para a ocupação, como a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas. “Nós procuramos a Defensoria por prevenção e para fazer valer o nosso direito de ocupar o espaço público”, afirmou um dos representantes estudantis, que não quis se identificar.

Os defensores elogiaram a organização e o engajamento dos estudantes, colocando-se à disposição para prestar assistência jurídica em eventual ação de reintegração de posse. “Esse primeiro contato foi preventivo. A ocupação está sendo pacífica e muito bem organizada. Os estudantes relataram que existe uma cooperação por parte da diretoria, uma compreensão sobre a natureza do movimento. Eles vieram solicitar a assistência jurídica da Defensoria Pública da União, caso seja necessária, e obter esclarecimentos de alguns direitos”, afirmou a defensora-chefe, que se comprometeu a fazer uma visita ao local nos próximos dias.

O ex-governador e atual secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador, Paulo Souto, recebeu o prefeito eleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, para falar sobre transição de governo e gestão municipal. “Equilibrar as contas públicas e implantar a cultura da responsabilidade fiscal é o grande trunfo para a boa governança e os resultados são visíveis na gestão de ACM Neto, que tem uma das melhores gestões fiscais do País”, disse Paulo Souto, que foi por duas vezes governador da Bahia e Senador da República.

Por sua vez, Herzem lamentou que Vitória da Conquista deixa a desejar quando o assunto é equilíbrio fiscal. “Temos números que mostram que Vitória da Conquista, infelizmente, está a desejar nessa área, inclusive, no índice de Gestão Fiscal da Firjan, que coloca o município na 53ª posição na Bahia, com uma média de 0,47”, aponta o prefeito eleito, esclarecendo ainda que o índice da Firjan vai de 0,0 a 1,0. “É necessário inovar, buscar aumentar a receita do próprio município, principalmente, no que diz respeito aos investimentos, além de diminuir os gastos com pessoal. Atualmente a folha de pagamento se encontra elevada, o que, desde já, tem preocupado nossa equipe de transição”, finalizou Herzem.