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Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (23), no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), suspendeu o repasse de R$ 215 mil ao consórcio composto por 28 municípios. De acordo com Colbert, o Governo do Estado arca com 40% dos custos de manutenção da Policlínica Regional e os 60% restantes são rateados entre os municípios consorciados, proporcionalmente à demanda populacional. A medida adotada pelo prefeito Colbert Filho visa equacionar os serviços previamente pactuados entre a Prefeitura e o equipamento, ou seja, 2.700 atendimentos/mês. “Como a Policlínica não opera com toda a sua capacidade, ela só está entregando cerca de 800 atendimentos por mês, Feira de Santana está pagando, portanto, mais que o dobro em relação à quantidade de atendimento a que tem direito”, destacou o prefeito.

O prefeito ressaltou ainda que espera que a direção da Policlínica Regional  “estabeleça um valor compatível com os serviços que estão sendo entregues, salvaguardando o interesse do Município, e em respeito ao dinheiro do contribuinte”, disse.

Foto: Divulgação

O desempenho na saúde é o grande destaque de Feira de Santana no ranking do Índice de Desafios da Gestão Municipal, o estudo da Macroplan envolvendo os 100 maiores municípios brasileiros entre os anos 2006 e 20116. A cidade foi a que mais avançou, no país, em indicadores como proporção de nascidos vivos e taxa de mortalidade infantil nesse período. Também cresceu no número de consultas pré-natal.

Segundo dados do IDGM, em 2006, primeiro ano da década em que o estudo foi realizado, o acesso de mães a sete ou mais consultas de pré-natal, em Feira de Santana, era de 35,8%. Naquela época, o município ocupava uma incômoda 90ª posição. De lá até 2016, avançou para o 9º lugar, chegando a em 2016 a proporção de 80,5%, sendo líder nesse quesito, em seu cluster. O destaque também veio para a redução da taxa de mortalidade infantil. A cada mil nascidos vivos o índice obtido em 20116 foi de 15,3. Em 2006 a taxa era 36,6.

Com a classificação 37ª, dentre os 100 municípios avaliados, Feira ocupa a terceira melhor posição do Nordeste nesse segmento, ultrapassando 15 capitais do Brasil. No estudo, a cidade ainda é apontada com potencial para chegar em 3º do cluster (agrupamento dos municípios) em termos de complexidade de gestão e disponibilidade de recursos). A redução das taxas de mortalidade infantil e por doenças crônicas, e o crescente acesso da população a consultas de pré-natal, elevaram Feira de Santana em 63 posições.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade de José Barreira de Alencar Filho, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, reduziu a multa imputada para R$4.500,00.

Diante da nova documentação apresentada no recurso, a relatoria excluiu do cálculo para fins de apuração do cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal o montante total de R$13.381.681,22, sendo R$12.896.204,31 relativos ao parcelamento do débito com o INSS junto à Receita Federal, e R$485.476,92 face a ausência de débitos junto ao Banco do Brasil, CEF e Banco Bradesco. Desta forma, os recursos deixados em caixa pelo gestor foram suficientes para quitar as despesas com restos a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da LRF.

O gestor também comprovou a legalidade do pagamento a empresa JK Teck Construções LTDA., no valor de R$8.900,00, na medida em que os serviços foram prestados antes da decisão que a impediu de contratar com a administração pública.

Estados e municípios beneficiários da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem utilizar os recursos referentes à parcela de agosto. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos beneficiários nesta semana. Do total transferido, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

As inscrições para a terceira edição do Prêmio Jorge Amado de Literatura 2018 foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. Previsto para terminar na segunda-feira (27), o prazo foi estendido por conta da quantidade de estudantes que ainda não manifestaram, por meio de cadastro, o interesse em fazer parte da competição. A participação deve ser efetivada mediante apresentação dos trabalhos nas secretarias das escolas. No total, serão selecionados quinze vencedores, sendo três para cada uma das cinco categorias: poesia, conto, romance, quadrinhos e videoclipe.

Na edição anterior, foram inscritas 800 obras, o que é considerado um recorde para este tipo de competição entre os municípios brasileiros. A expectativa da organização para este ano é aumentar ainda mais este número. “Queremos ampliar a produção artística e literária entre nossas crianças, incentivando ações deste tipo. Entendemos que ler e escrever são atos complementares e essenciais para o pleno aprendizado”, destaca Lourdes de Fátima, integrante da comissão organizadora do Prêmio Jorge Amado de Literatura.

O prêmio foi concebido pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em parceria com o Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca (PMLLB) do Município de Salvador, e tem por objetivo estimular a leitura e a produção literária entre estudantes do ensino fundamental – entre o 4º e o 9º ano – e da Educação para Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Salvador.

Inscrições – Os estudantes podem se inscrever de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, na unidade escolar onde estão matriculados. Serão premiados três alunos por categoria, totalizando 15 alunos: 1º lugar, R$ 4 mil; 2º lugar, R$ 3 mil; 3º lugar R$ 2 mil, sendo que os valores estão sujeitos à tributação de impostos, conforme a portaria 220/2018 do DOM 7.146 de 29 de junho de 2018. A premiação também contemplará os 15 mentores dos alunos vencedores com bolsas de estudo parciais para a área pedagógica. As bolsas são ofertadas pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), sendo de 50% para os primeiros colocados, 40% para os segundos, e de 30% para os terceiros colocados.

FPM

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido aos cofres municipais nesta segunda-feira (20). Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 587 milhões será menor que o valor repassado no mesmo decêndio de 2017, considerando a retenção – direto na fonte – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao somar o porcentual destinado a educação, a estimativa da CNM indica que o segundo FPM do mês chegará a R$ 734 milhões. O montante, com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), será 23,94% menor, considerando os efeitos da inflação. Mesmo sem considerar o crescimento da inflação, do ano passado para este, o fundo será consideravelmente menor – 27,07%. Em agosto passado foram repassados R$ 3,6 bilhões no primeiro repasse e R$ 965 milhões no segundo.

Mesmo com o resultado negativo, o levantamento da CNM reforça que no acumulado do ano, o Fundo apresentou crescimento, na soma final, em todos os meses até agora. “O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o segundo decêndio de agosto de 2018 apresenta um crescimento de 7,81%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2017”, afirma o levantamento da entidade. Sendo que em março e junho registrou crescimento de 16,23% e 11,18%.

Demandas

“O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal aos Municípios e única fonte de recursos de grande parte deles”, explica o presidente da Confederação, Glademir Ardoldi. No entanto, ele explica que a distribuição do Fundo é feita, basicamente, de acordo com o número de habitantes e quando o montante é partilhado entre os 5.568 governos locais, e mesmo com o crescimento no valor repassado, o impacto inflacionário não representa mais dinheiro no Município e o Fundo não é suficiente para suprir todas as demandas.

De acordo com a própria CNM, 2.470 prefeituras brasileiras recebem pelo coeficiente 0.6, o que representa a maioria; os 0.8 somam 564 Municípios e os classificados com coeficiente 1.0 são apenas 416. Após considerar os aspetos regionais, dos  R$ 587 milhões, uma prefeitura do Amapá de coeficiente 0.6 receberá R$ 31,9 mil bruto ou 20,4 mil líquido. Os Municípios 0.8 receberão R$ 42,5 mil ou R$ 27,2 mil, bruto ou líquido, respectivamente.

Foto: Roberto Fonseca

Quem pensa que matemática, sala de aula e método de ensino fazem parte de um conjunto de regras engessadas, não atraentes e difíceis de trabalhar com os alunos pode até ter tido uma experiência negativa com a disciplina no ambiente escolar, mas ainda não teve contato com o programa colaborativo que utiliza a inovação, a prática pedagógica, o plano de aula e o compartilhamento como formas de impactar positivamente o processo de ensino-aprendizagem. É com foco na construção de uma rede colaborativa, que produza conteúdos de qualidade para os educadores brasileiros, de modo a garantir a aprendizagem de todos os estudantes, que a Associação Nova Escola tem convidado profissionais das Secretarias de Educação com redes de Educação Infantil e Ensino Fundamental para participar do programa. O objetivo principal da iniciativa é promover o desenvolvimento através da aplicação de planos de aula produzidos e revisados por professores experientes de todo o país.

No Brasil, apenas 6 cidades foram contempladas inicialmente pelo programa. Despontando como parte de mais uma iniciativa pioneira, Alagoinhas foi um dos 2 municípios baianos a contar com a implantação desses planos de aula, ao lado de Andaraí – entre os 417 municípios do estado. “Esses planos são feitos por professores, esse é o diferencial. Elaborados por quem entende da realidade da sala de aula. Eles contemplam do 1° ao 9° ano e estão alinhados à base nacional comum curricular. Hoje a formação é para o uso de planos de aulas de matemática”, explicou Daiana Gonzalo, de São Paulo, que veio à cidade para ministrar uma atividade a coordenadores da rede municipal.

Segundo Keite Lima, coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, embora não esteja sendo desenvolvido em todas as unidades de ensino de Alagoinhas, o Nova Escola tem trazido outras perspectivas para os professores. “Com essa avaliação, a Nova Escola está vendo se os planos acontecem efetivamente em sala de aula, se os planos impactam no processo de aprendizado dos estudantes”, pontuou.

No município, 29 unidades escolares estão sendo beneficiadas pelo programa. Na manhã desta quarta-feira (15), as facilitadoras se reuniram com coordenadores e diretores de 10 escolas para tratar sobre o uso pedagógico dos planos, a forma de elaboração e os conceitos de matemática que servem de base para esses planos. “A ideia é que os coordenadores repliquem depois dentro da escola essa oficina que eles vão fazer aqui hoje. E esses planos são pensados em um formato para desenvolver a mentalidade matemática do aluno. Não é mais só uma sequência de exercícios para o aluno resolver de forma automática. É para trazer um novo pensamento em relação à matemática, porque muitos alunos relatam que não gostam da disciplina, que matemática é difícil. Todo plano de aula estimula esse raciocínio. Ele é muito focado no processo e não apenas no resultado”, afirmou Gonzalo. :: LEIA MAIS »

Foto: Angelo Pontes

Com base em indicadores dos municípios brasileiros do Ministério das Cidades, Camaçari, juntamente com a capital baiana, tem um dos melhores desempenhos no Nordeste, na adesão à Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), segundo dados de 2017 do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Selurb). De acordo com os dados divulgados pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), a cidade apresenta desempenho médio no destino correto do lixo. O balanço, que está na 3ª edição, avaliou que dos 3.374 municípios que participam do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 1.731 atingiram o índice médio referente à cobertura do serviço de coleta de lixo. Isso reflete na saúde das famílias e na mobilidade urbana.

Os números positivos da avaliação nacional são resultados da preocupação da gestão da Prefeitura de Camaçari, através da Secretária de Serviços Públicos (SESP), que tem trabalhado por uma cidade mais limpa e organizada. “A pasta fez um mapeamento da cidade, tanto sede quanto orla, onde programamos para cada localidade um tipo de trabalho, de acordo com a demanda. Além disso, realizamos capinação, roçagem e varrição em todo o município”, destacou o secretário, Armando Mansur.

Em torno de 750 trabalhadores atuam na SESP e vale salientar que os horários de coleta nas residências acontecem diariamente, a partir das 18h na sede e 6h da manhã na Costa. Em tempo, é importante que a população se atente para a forma correta de descarte de produtos ou utensílios que possam causar acidentes para os agentes de Limpeza Pública.

Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as medidas cabíveis caso se comprove a prática de ato de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$50 mil em razão de irregularidades apontadas no parecer.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$171.863,45, com recursos pessoais, referente ao não encaminhamento de processos de pagamento (R$162.681,08), devolução de cheques por insuficiente de provisão de fundos (R$5.895,58) e despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações (R$286,79). Estas contas não foram encaminhadas voluntariamente no prazo legalmente estabelecido, nem apresentadas ao legislativo municipal, para efeito da disponibilidade pública. A grave omissão do gestor impôs a realização de Tomada de Contas” por técnicos do TCM, que ficou prejudicada diante dos poucos documentos localizados.

Desta forma, não foi possível ratificar a situação patrimonial e financeira da entidade ao final do exercício, nem de atestar a veracidade das informações declaradas nos restos a pagar, que registrou uma indisponibilidade financeira na ordem de R$1.120.570,82, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório ainda registrou o descumprimento do percentual mínimo de investimento na área da educação diante da ausência de documentos do período de abril a dezembro, o não recolhimentos das multas impostas ao gestor das presentes contas, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e a não divulgação dos Relatórios de Gestal Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/07), rejeitou as contas da ex-prefeita de Riachão de Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, relativas ao exercício de 2016. Além de não investir o percentual mínimo exigido em educação, a gestora também não deixou recursos suficientes para pagamento de despesas com restos a pagar. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e, por quatro votos a três, terá que pagar uma outra multa no valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$3.184.380,22, com recursos pessoais, diante da não comprovação da correta aplicação do dinheiro público.

A relatoria apurou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$3.291572,13, não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo na ordem de R$7.508.175,13. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a irregularidade comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas. O relatório técnico também apontou irregularidades na abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação, vez que não foi comprovada a existência dos recursos devidos, e o investimento de apenas 22,37% dos recursos de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, quando o mínimo exigido é 25%.

Em relação aos gastos com pessoal, as despesas alcançaram 58,37% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo previsto na LRF, que é 54%. Apesar da irregularidade, por quatro votos a dois, (votos divergentes dos conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita) o pleno do TCM admitiu como aprovável o percentual de gastos de até 60%, em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, não aplicando, por esta razão, a pena máxima de rejeição. A relatoria considerou que a gestora, mesmo com todas as dificuldades inerentes à queda de arrecadação, adotou medidas que reduziram consideravelmente os percentuais desses gastos de 64%, para 58,37%. Cabe recurso da decisão.

Para a substituição de equipamentos e a ligação de novas linhas de distribuição no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta quinta-feira (19), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. As intervenções vão incrementar o volume de água fornecido nos seis municípios.

O abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos serviços prevista para a noite do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a regularização completa da distribuição de água. Imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por essa interrupção.

Prefeitos em reunião em Brasília com ministro.

Uma comissão de prefeitos baianos se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília. Liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro, os gestores cobraram a ampliação da Operação Carro-Pipa no interior do estado, onde 183 municípios têm decretado estado de emergência por conta da estiagem prolongada. Eures Ribeiro explica que em alguns municípios o serviço chegou a ser suspenso e onde foi mantido os moldes do abastecimento não atendia. “De nada vale a operação se o abastecimento não for feito em cada unidade e não apenas nas caixas comunitárias, onde a população precisa carregar a água por quilômetros de distância”, disse o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em resposta, o ministro determinou a imediata retomada do abastecimento e convocou para próxima semana uma reunião entre a UPB, o Exercito Brasileiro, que é responsável pelos carros-pipa, e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para tratar detalhes da forma de entrega da água. Foi discutido ainda a construção de uma adutora de engate rápido nos municípios de Cordeiros, Mortugaba e Condeúba, que abastecem carros-pipa no estado de Minas Gerais, em uma distância média de 50km. A expectativa é avançar nas ações de convívio com a seca para atender o período de escassez maior de chuvas nos meses de agosto e setembro, conforme apontou os prefeitos. Ficou acertado ainda que nos próximos dias, outros 29 municípios baianos devem receber a homologação do decreto de emergência por parte do Ministério da Integração Nacional para ter acesso a essa assistência.

Fizeram parte da comissão atendida pelo ministro Antonio de Pádua os prefeitos de Belo Campo – José Henrique Tigre, de Anagé – Elen Zite, Bom Jesus da Serra – Edinaldo Meira, Mortugaba – Rita de Cássia, Cordeiros – Delci Alves, Igaporã – José Suly, Condeúba – Silvan Baleeiro e Tremedal – Márcio Ferraz. Acompanhou também a reunião o deputado federal Arthur Maia.

Projeto Cidade Empreendedora

Brumado está entre os 40 municípios do estado da Bahia contemplados com o programa Cidade Empreendedora. Uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae que atua com uma série de ações que visam facilitar a vida do empreendedor e, assim, melhorar o ambiente de negócios, fomentando o desenvolvimento do município com foco nos pequenos negócios.

O programa busca transformar a realidade local através da implantação de políticas de desenvolvimento. Cinco eixos poderão ser abordados: compras públicas, desburocratização, energia, educação empreendedora e gestão pública, considerando as vocações do município, e a partir de um diagnóstico, será elaborado o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. Os resultados vão depender da ação de todos os atores do Comitê Gestor envolvidos no processo – prefeito, secretários, munícipes, professores, empreendedores, dentre outros, que serão responsáveis pela implantação do plano.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (26), acatou o pedido de reconsideração do ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, e emitiu um novo parecer, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas, por parte da Câmara de Vereadores, das contas relativas no execício de 2016. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve as multas aplicadas no valor de R$6 mil, pelas irregularidades apontadas no relatório técnico, e de R$17.280,00, em razão da não recondução das despesas com pessoal aos limites impostos pela LRF. E excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$67.776,18.

No pedido de reconsideração o gestor apresentou novos documentos, o que reduziu o montante aplicado nas despesas com pessoal, alcançando agora o percentual de 60,75%, apesar de ter extrapolado o limite imposto pela LRF, a relatoria entende que o percentual não indica total descontrole administrativo financeiro a ensejar a rejeição das contas. E também comprovou a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, cumprindo, assim o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.