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Nos municípios das regiões de Barreiras e Ibotirama (confira lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar com prazo estendido até o dia 12 de maio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) e que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, é resultado de entendimento entre o Governo do Estado e as respectivas Prefeituras, em decorrência do aumento do número de casos ativos de Covid-19 nas duas regiões.

O toque de recolher prevê a restrição de locomoção noturna, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, entre 20h e 5h. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Também para estas cidades, fica vedada até o dia 12 de maio a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery.

Ainda de acordo com o decreto, cada municípios ficará responsável por estabelecer a lotação máxima de mercados, bancos e lotéricas e por realizar a devida fiscalização. A publicação diz ainda que as feiras livres sejam realizadas, preferencialmente, em dias úteis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado, com base nos dados notificados no sistema Sivep-Gripe, até o dia 24 de abril deste ano, apontou que 99,9% dos cerca de 2,2 milhões de vacinados contra a Covid-19 não contraíram a doença após a imunização ou, se infectados, não precisaram de hospitalização por conta da doença.

Apenas 382 pacientes imunizados chegaram ao ponto de serem internados. Isto representa 2,14% das 17.786 notificações de internações por Covid-19 no período de 01 janeiro até 24 de abril. Destes 382 pacientes, 281 tinham tomado somente a primeira dose e 99 também a segunda. Em outras duas notificações, não constavam a informação de quantas doses tinham sido aplicadas.

Das 382 notificações, 172 foram de residentes em Salvador, 21 de Vitória da Conquista, 11 de Lauro de Freitas e os demais de outros 105 municípios.

Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, dados como estes reforçam a importância da vacinação para que haja uma queda sustentada do número de solicitações de internamento. “Já temos três meses de vacinação e podemos observar, por exemplo, uma queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos, que é um público que está com a vacinação bem avançada”, afirma. :: LEIA MAIS »

A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.

“O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A linha de crédito – denominada Brasil Mais Digital – é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do Governo Federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa a melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, terá prazo de amortização de 25 anos e período de carência de cinco anos e meio. Contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE – um público estimado em 2,5 milhões de pessoas – possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Em sessão virtual realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL) e foi votada no plenário após ser aprovada no âmbito das comissões.

A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação. Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas.

Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta quinta-feira (22), detectou que apenas 1%, ou seja, 21.628 pessoas não foram tomar a segunda dose da vacina contra o coronavírus (Covid-19) após o prazo estabelecido. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, alerta que “por mais que a primeira dose já dê um pouco de proteção, essa taxa não está dentro dos parâmetros estabelecidos pelos fabricantes e agências sanitárias, sendo necessária a segunda dose para a imunização aferida nos testes clínicos”, alerta o secretário.

De acordo com Vilas-Boas, o assunto está sendo tratado em reuniões colegiadas com os 417 municípios. “É preciso um esforço adicional para sensibilizar a população sobre a importância da segunda dose e, em último caso, as prefeituras realizarem uma busca ativa, o que significa que vão ligar, enviar mensagens para os celulares e até ir em casa”, afirma o titular da pasta estadual da Saúde. :: LEIA MAIS »

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, encaminhou aos prefeitos, secretários de saúde e controladores internos das prefeituras de todo o estado, pedido de informações sobre o planejamento e a campanha de vacinação das populações contra a Covid-19. Os dados devem ser enviados para divulgação em um “Hotsite Nacional” criado pelos tribunais de contas. O objetivo é dar maior transparência e permitir o compartilhamento das ações de fiscalização sobre o combate à pandemia.

Os gestores municipais têm até o dia 10 de maio para responder a dois questionários – um sobre o planejamento e outro sobre a execução da campanha de vacinação. O primeiro visa mapear e conhecer os planos dos municípios sobre o desenvolvimento da campanha, como também servir de roteiro e orientar os municípios que ainda não formalizaram seu planejamento.

O segundo questionário visa mapear e conhecer os procedimentos e ações de execução da campanha, independentemente da formalização e publicação do planejamento municipal. O primeiro questionário pode ser acessado pelo link: https:// bityli.com/LzKzy. E o segundo pelo link: https://bityli.com/u0ETa. Além de responder aos dois questionários, os gestores municipais responsáveis devem enviar o Plano Municipal de Vacinação no endereço eletrônico (covid.cnptcbr@tcm.ba.gov.br) até o dia 10 de maio. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou.

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

Após três meses do início da vacinação contra o coronavírus (Covid-19), em 19 de janeiro, a Bahia ultrapassou a marca de 2 milhões de baianos com a primeira dose da vacina e registra queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ressalta que isso é resultado do planejamento estadual na aquisição de insumos, do esforço logístico na distribuição e do empenho dos municípios em imunizar rapidamente a população.

“Em dezembro do ano passado, adquirimos 19,8 milhões de seringas e agulhas e, já no mês seguinte, tínhamos disponíveis 10 milhões para iniciar a imunização, só aguardando a chegada das vacinas. Essa era uma realidade completamente diferente dos outros estados, que não se planejaram adequadamente e não tinham estoque”, afirma Vilas-Boas.

Mesmo diante de um cenário de imprevisibilidade na entrega das vacinas por parte do Governo Federal, a Bahia montou uma operação logística que distribui os imunobiológicos para os 417 municípios em até 24 horas, a partir da utilização de aviões, helicópteros, caminhões e caminhonetes. :: LEIA MAIS »