:: ‘Legislativo Feirense’

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na próxima quinta-feira (02), às 8:30, uma sessão extraordinária destinada a votação de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Na ocasião, será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de luz e água durante a pandemia, ainda que o cliente esteja inadimplente, a fim de garantir que a população não tenha os serviços básicos interrompidos.

Também será votado o Projeto  de Lei, de origem do Legislativo, que visa emendar recursos à Lei Orçamentária, autorizando o poder público municipal a utilizar verbas parlamentares de Emenda Impositiva. Cerca de R$ 5 milhões deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para o investimento em produtos, maquinários e ações de combate a COVID-19.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Casa da Cidadania, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) disse esperar que o governador Rui Costa cumpra as promessas feitas, na última segunda-feira (09), quando esteve em Feira de Santana. O presidente aproveitou também para concordar com o governador quando acredita existir interesses particulares na proliferação do coronavírus.

“Quero me referir à vinda do governador Rui Costa ontem, pela 24 vez em Feira, em seus dois governos. Espero que dessa vez ele cumpra com os compromissos que fez com os feirenses. Das vindas anteriores, prometeu a conclusão do Centro de Convenções, disse que o aeroporto era prioridade e que iria funcionar, mas nenhuma delas se tornou realidade. Espero que agora cumpra, porque senão pode ficar por Salvador”, pontuou o presidente.

Em aparte, o edil petista Alberto Nery entrou em defesa do governador. “Para criticar precisa tomar conhecimento. Para concluir o Centro de Convenções houve uma permuta entre o Estado e o prefeito. Ontem, o governador já conversou e tenho certeza que vai sair essa obra. Para ampliar o aeroporto, há necessidade de desapropriar áreas, que estão em demandas judiciais iniciais. O que não pode acontecer é colocar máquinas para destruir propriedades privadas”, argumentou. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

A presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, Elaine Vasconcelos, utilizou a tribuna livre do Legislativo feirense a fim de pedir o apoio financeiro para a participação de 40 surdoatletas em eventos esportivos. Elaine relatou que a associação está enfrentando dificuldades e limitações para custear os valores do biênio de 2020 e 2021, que somam cerca de R$ 4.000,00 e possibilitarão que estes atletas participem dos eventos esportivos promovidos pela Federação Baiana de Desportos dos Surdos. Ela acrescentou que parte dos surdos integrantes da associação está em situação de vulnerabilidade e os valores das taxas são onerosos para custear com recursos próprios.

Após o pronunciamento da presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, o vereador Isaías de Diogo (PDT), que é aliado do Governo Municipal, teceu críticas ao diretor do Departamento de Esportes do Município, Emerson Brito, ao questionar o seu engajamento nas programações esportivas da região.

O parlamentar ressaltou que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer tem um setor específico para fomentar e promover as práticas esportivas no município e região, no entanto, de acordo com Isaías de Diogo, o diretor “não está sensível para as programações da cidade”. E questionou: “já que é um campeonato com pessoas que tem deficiências, por que não atender? Por que não olhar para esse povo?”.

“Nós vereadores precisamos ter políticas públicas para defender as pessoas que dependem do poder público, mas, muitas vezes estamos omissos porque existe um diretor que deveria fazer este serviço. Vocês vêm até a Câmara pela ineficiência do departamento”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (03), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IX, do art. 57; o inciso VII, do art. 87; o inciso VIII, do art. 89; e o inciso XVIII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 29/2006.

Os edis Roberto Tourinho (PV), Isaías de Diogo (PDT), Luiz da Feira (PCdoB), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB) votaram contrário à proposição.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o inciso IX, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “IX — conceder autorização legislativa ao prefeito municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, seja para representatividade do Município dentro do território nacional, seja para representatividade do Município fora do país;”.

O artigo 2º  informa que o inciso VII, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “VII — ausentar-se do Município, sem a competente autorização legislativa da Câmara Municipal, por mais de 15 dias consecutivos;”. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, alertou o Governo Municipal para a possibilidade de rever o valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a regularização fundiária no município.

Cadmiel relatou que existe um grande número de casas ainda não registradas ou com registro desatualizado devido ao alto valor do tributo e propôs a criação de um projeto de lei do Governo Municipal que promova a redução da alíquota para facilitar a regularização das casas e a titulação de seus ocupantes. “Feira de Santana precisa avançar na questão da regularização fundiária. Ainda temos inúmeros imóveis no nosso município em que as pessoas não conseguiram a titulação porque nos temos um imposto chamado ITBI, que é muito caro – 2% do valor do imóvel – e ainda existem algumas áreas que têm 4% de laudêmio e infelizmente, as condições econômicas não permitem que as famílias passem os nomes das casas”, justificou.

Vereador Lulinha (DEM)

Ao discursar na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o vereador Lulinha (DEM) descreveu o andamento das reformas e ampliações realizadas nas escolas municipais após o lançamento do segundo Pacote de Investimentos da gestão do prefeito Colbert Martins Filho, em novembro do ano passado.

O edil parabenizou o engajamento do secretário municipal de educação, Marcelo Neves, pela agilidade ao atender e dar início às obras de requalificação das escolas. O edil citou a entrega de 200 carteiras universitárias, realizada sexta-feira (14), na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião Leite, no distrito de Matinha. A mesma escola também receberá uma quadra poliesportiva para possibilitar e fomentar a prática de esportes dos seus alunos. Já no distrito de Tiquaruçu, o edil destacou que serão entregues, em breve, as escolas municipais Professora Julieta Frutuoso de Araújo e Joanita Mota já reformadas. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) foi questionado pelo site Política In Rosa se ele iria continuar no Democratas. “Não tenho intenção nenhuma de sair, mas, a gente não pode dizer fico ou não fico, pois temos que discutir com os vereadores que fazem parte do partido, com o presidente da sigla, com o prefeito Colbert Martins Filho, com amigos (as) e eleitores para tomar uma decisão”, disse.

Lulinha ressaltou que a sua intenção é não sair, mas não pode dizer que não vai sair. “Vai depender do quadro como vai ficar o partido e se vai ter candidatos pra fazer legenda pra eleger vereadores, então, tem que ter muita cautela e cuidado pra não tomar nenhuma decisão precipitada”, ressaltou.

Vereador Zé Filé (PROS)

Após a nomeação do seu filho no Governo Municipal na última quinta-feira (30), o vereador Zé Filé (PROS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), para anunciar a sua incorporação à base governista. O parlamentar garantiu que o seu engajamento será o mesmo e que suas indicações serão aprovadas mais facilmente por estar ao lado do prefeito Colbert Martins Filho.