:: ‘Legislativo Feirense’

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), falou sobre a aprovação do nome do agora procurador do município, o advogado Antônio Augusto Graça Leal mais conhecido como Guga Leal. Eremita, que será a próxima presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana em 2023, foi indagada se essa aprovação do nome de Guga Leal indicava uma harmonia entre os poderes.

“Tudo depende da maneira que você vai administrar. Acho que a Procuradoria do Município tem uma grande importância em harmonizar. Ela pode trazer para Feira o respeito ao Legislativo e também levar para o prefeito essa linhagem de conciliação. O novo procurador é um rapaz novo, tem visões bem mais amplas, não tirando o mérito daqueles que são mais velhos. Falo na questão de ter uma visão melhor do desprendimento das coisas”, afirmou.

Perguntada se a esperança dos que votaram no novo procurador é justamente uma conciliação entre Executivo e o Legislativo, Eremita disse que votou em Guga Leal por acreditar que ele vai ser um bom procurador e que também pode fazer esse tipo de trabalho, não de advogado do prefeito, mas de um verdadeiro procurador do município onde ele vai trabalhar com o Executivo de uma maneira harmônica com o Legislativo.

A vereadora ainda afirmou que ninguém da Prefeitura ou ligada a mesma lhe ligou pedindo algo em relação ao nome de Guga. “Foi uma questão de a gente ver que era primeiro um bom nome e segundo porque nós entramos em um acordo com o grupo. E o grupo é unido e definido. Quando a gente define uma coisa, fazemos a diferença. Primeiro conversamos, depois conversamos com a oposição e decidimos”, disse.

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), votou contra a indicação, pelo prefeito Colbert Martins Filho, do advogado Guga Leal, eleito por maioria do plenário para o cargo de procurador-geral do Município.  O ex-chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara, conforme o vereador, teria tentado desqualificar o Legislativo durante o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades na Secretaria de Saúde. Assim ele justifica a sua posição, embora respeite a decisão dos colegas, majoritariamente favoráveis à condução.

Fernando solicitou ao vice-presidente do Legislativo, Sílvio Dias (PT), que assumisse a direção dos trabalhos, para que pudesse participar da votação e, assim, discursar sobre o tema. Ele disse que Guga movimentou amigos, “que também são meus amigos”, para lhe pedir que votasse a favor da indicação. “No entanto, quando subo a esta Tribuna, para me pronunciar ou para votar, não levo em conta as amizades. Aqui, o que vale é o interesse da população de Feira de Santana”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Ron do Povo (MDB)

Os vários secretários que compareceram à sessão da última quinta-feira (03) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ouviram o desabafo do vereador governista Ron do Povo (MDB).

No desabafo, o vereador disse que está bastante magoado com o tratamento que recebe de alguns dos ocupantes de cargos de primeiro escalão na administração municipal. “Algumas vezes, nos humilhamos diante dos senhores”, disse Ron do Povo (MDB), mirando, da Tribuna da Casa, cada um deles, presentes no plenário.

Os secretários estiveram no Legislativo, convocados que foram através de requerimento, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projetos da Prefeitura pedindo autorização legislativa para suplementação orçamentária.

“Grande importância tem o vereador agora”, disse ele, ciente de que os secretários aguardam, com ansiedade, por uma decisão favorável da Câmara quanto aos projetos de suplementação no Orçamento Anual, solucionando problemas financeiros de suas pastas. “Dói na gente. Não pedimos para nós, mas para os necessitados”, queixou-se Ron do Povo, que cumpre seu segundo mandato.

Ele diz que “alguns (secretários) que pensam no povo, outros, no salário, não nos atendem nem ao telefone”.  Com ofícios em diversos órgãos governamentais, o vereador salienta que, ao receber reclamações da comunidade, “cobro e reivindico”. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

“Quem espera pra ver, vê demais”. Usando um provérbio comum entre os mais antigos, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) voltou a defender o afastamento do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Diante da galeria da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) ocupada por praticamente todos os secretários municipais, na manhã desta quinta-feira (3), ele atribuiu ao gestor ações de incompetência, inoperância e falta de respeito à frente do Governo Municipal.

Assegurando que o impeachment é certo e já conta com 17 votos, o vereador destacou a competência dos secretários, que segundo ele também são desrespeitados e expostos pelo prefeito. “Não aguentamos mais”, disse Paulão, ressaltando que foi aprovado pela Câmara um orçamento de R$1.6 bilhão e até o momento ninguém sabe o que foi feito. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Quatro secretários municipais devem ser convocados, ou convidados, pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), caso seja aprovado requerimento em tramitação na Casa, para prestar esclarecimentos acerca dos projetos do Poder Executivo propondo suplementações orçamentárias.  A matéria, que está prevista para votação na sessão legislativa desta terça-feira, é de iniciativa dos vereadores Professor Ivamberg (PT), Sílvio Dias (PT) e Professor Jhonatas Monteiro (PSOL).

Constam da relação de secretários os titulares das pastas da Fazenda (Expedito Eloy), Administração (José Marcondes), Planejamento (Carlos Brito) e Saúde (Fernanda Botto de Barros). A presença deles no plenário da Câmara acontece, regimentalmente, no prazo de 15 dias após aprovado o requerimento. No entanto, há sugestão de que se apresentem, como convidados, no dia 8 de novembro, para o diálogo com os vereadores. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, “quer mais dinheiro para cobrir rombo”, afirma a vereadora Eremita Mota (PSDB). A declaração é a propósito da pressão que o chefe do Executivo está fazendo, nas redes sociais, para que os vereadores aprovem projetos em que ele pede autorização legislativa para fazer suplementações no Orçamento Municipal deste ano. Esta é a justificativa que o gestor apresenta à sociedade, em vídeo, para o atraso no pagamento de salários dos servidores da área de saúde. Colbert também ameaça a paralisação de diversos serviços públicos. “Incompetente, que não sabe administrar sequer uma operação tapa-buracos”, diz a vereadora. O prefeito, segundo ela, “gasta não se sabe onde”, o recurso público.

Decana da Casa e sua futura presidente a partir de janeiro do ano que vem, ela faz uma comparação, para que as pessoas compreendam mais facilmente o problema: “Um pai repassa ao filho determinado valor, para que ele pague a prestação da faculdade, o aluguel de onde vai morar, o transporte e a alimentação. Antes de encerrar o ano letivo, o estudante procura a família para pedir mais dinheiro. Ele vai precisar explicar com que gastou, pois provavelmente houve desvio de finalidade”. :: LEIA MAIS »

Vereador Fernando Torres – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

A eventual contratação de 3 mil pessoas pelo município, para beneficiar a campanha a deputado estadual do ex-secretário Municipal Pablo Roberto, vai ser investigada pelo Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Torres (PSD), durante a sessão desta quarta-feira (26), quando servidores da saúde e representantes da APBL lotaram a galeria da Casa Legislativa.

“Não aceitamos que a Câmara seja culpada pela incompetência do governo Colbert Martins”, afirmou Fernando Torres, lembrando que o orçamento no município era para ser gasto até dezembro e os salários atrasados dos funcionários da saúde são referentes aos meses de setembro e outubro. “O prefeito tem que consertar o que ele fez”, disse, ao defender que seja apurado com rigor o que ocorreu na campanha eleitoral.

O presidente do Legislativo lembrou que no ano passado a Câmara economizou R$2,4 milhões e devolveu à Prefeitura, inclusive sugerindo que o valor fosse investido na segurança pública, mas nada foi feito. “Este ano a economia será de aproximadamente R$4 milhões, mas não serão devolvidos. “Vamos investir em melhorias para a própria Câmara”, informou Torres. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Encaminhadas em 2020, duas indicações solicitando a pavimentação das ruas Oriente e Linense, ambas no bairro Papagaio, em Feira de Santana, ainda não foram atendidas pela Prefeitura. A afirmação é do vereador Edvaldo Lima (MDB).

Insatisfeito, o autor das propostas, vereador Edvaldo Lima (MDB), enviou novamente os pedidos ao Executivo feirense em 2022.

Segundo ele, os moradores da região sofrem com a situação de “abandono” das vias. “Ninguém consegue sair quando chove e, na poeira, também não dá para ficar dentro de casa”, informou. (CMFS)

Será abolida, na Câmara Municipal de Feira de Santana, a votação secreta de vetos do Poder Executivo a proposições aprovadas na Casa. Igualmente, deixará de ser sigiloso o voto dos vereadores a parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a prestação de contas relativas aos exercícios financeiros anuais, do Governo e do próprio Poder Legislativo. É o que determina Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretiva aprovado em plenário e que deverá ser promulgado pelo presidente Fernando Torres (PSD), esta semana. A matéria é uma das que estão previstas para a pauta de votações da sessão de terça-feira (4 de outubro).

O Projeto de Resolução suprime dois incisos do artigo 356 do Regimento Interno da Câmara, extinguindo a votação secreta para esses temas e determinando que ocorram pelo sistema eletrônico e por meio de escrutínio aberto. Atualmente, na tramitação de veto ou parecer do TCM, vereadores escrevem em papel o voto e o depositam em uma urna, para posterior contagem. Dirigente da Casa, Fernando Torres diz que a mudança atende ao interesse público “na medida em que estabelece a necessária transparência dos atos do vereador em questões de relevância para a população”. (CMFS)

Vereador Lulinha (UB)

Na manhã da última terça-feira (20), o vereador Zé Curuca (UB), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), elencou as obras feitas no distrito de Humildes e anunciou mais um pacote de investimentos em parceria com o prefeito Colbert Martins, através de emenda parlamentar do deputado federal José Nunes.

Logo após o pronunciamento de Zé Curuca, o vereador Lulinha (UB), que ouviu atentamente a fala do colega sobre as obras que irão acontecer. “Espero que não tenha dois pesos, duas medidas. Espero também que o prefeito Colbert Martins possa autorizar as obras no distrito de Jaíba fruto de emendas de José Nunes a meu pedido e que já estão a mais de um ano aqui aguardando para serem executadas”.

E continuou elencando as obras que ainda espera. “Que possa também ser colocadas no pacote as obras do Parque Lagoa do Subaé, da Vila Santiago no distrito da Matinha, ruas no bairro da Mangabeira. Se o vereador Zé Curuca conseguiu liberar junto ao prefeito para dar início a essas obras, que o prefeito Colbert Martins possa também autorizar, junto a SOMA, a João Vianey, que já está com as listas de todas as ruas que estava programada para o prefeito calçar. Cerca de 25 mil metros de calcamentos que foram fruto de recursos do deputado federal José Nunes e recursos próprios do município”, disse.

Lulinha ainda disse que também tem direito que possa iniciar as suas obras. “Peço a João Vianey, superintendente da SOMA, que assim como liberou para Zé Curuca e hoje dá início as obras de Humildes, que ele possa também dar início às obras que interliga o distrito de Jaíba pela Mantiba, da Santa Rita, do Metrô até a sede da Mantiba, e da Mantiba até o bar de Belo. E outras ruas em Feira de Santana que tem indicação desse vereador”, cobrou.

Em aparte, o vereador José Carneiro (MDB) elogiou o trabalho de José Nunes e falou com Lulinha que não precisa a “ciumeira”. “Fique tranquilo que as suas obras o prefeito vai anunciar. Afinal, o senhor tem muito prestígio no governo pois é o líder do Governo”, disse.

Respondendo José Carneiro, Lulinha rebate: “Não estou vendo esse prestígio todo acontecendo, não”.

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) torna nulos os efeitos do decreto nº 318/2022, que designa interinamente a advogada Caroline Suzart Cotias Freitas ao cargo de Procurador Geral do Município. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo no 38/2022, aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (20). A iniciativa é da Mesa Diretiva da Casa da Cidadania.

Conforme disposto no Projeto, o prefeito tem o dever de indicar nome ao cargo de Procurador Geral do Município. Este então, necessita ser apreciado pelos vereadores em plenário, em conformidade com a Lei nº 02/1995. O profissional indicado, no entanto, foi rejeitado duas vezes pela Câmara Municipal e não houve, por parte da Prefeitura, a apresentação de um novo nome para apreciação.

Após o fim do prazo do mandato do então procurador, Carlos Alberto Moura Pinho, que expirou em 30 de junho, foi designada uma nova “procuradora interina” sem a aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, não foi seguido o “rito legal de aprovação do procurador e nem passou pelo Legislativo para apuração e votação”. Até o momento, o prefeito Colbert Martins não adotou uma medida legal para nomear um novo procurador, ainda que este seja o seu dever, sob pena de crime de responsabilidade. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (MDB)

“A gente não pode aceitar que o governo esteja passando por dificuldades financeiras e antecipe as contas de água e luz do povo para angariar recursos”. A declaração é do vereador José Carneiro (MDB), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (13).

De acordo com o parlamentar, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está antecipando em mais de um mês as faturas e isso prejudica muito a população. “Lá em casa só moramos eu e minha esposa e pagamos cerca de R$400,00 por mês, mas a fatura do mês que vem já chegou agora, com mais de 30 dias de antecedência. Isso é um absurdo”, disse. (CMFS)

Vereador Fernando Torres, autor do projeto – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com a maioria dos votos favoráveis dos vereadores presentes no plenário, o projeto de lei nº 61/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito municipal de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo, foi aprovado durante a ordem do dia da última terça-feira (06).

De acordo com a propositura, considera-se a agenda de compromissos públicos o registro publicado em transparência ativa, em página oficial da Prefeitura na internet, em que devem constar todas as audiências, eventos públicos e reuniões governamentais de que participe a autoridade, ainda que realizadas por meios não presenciais, bem como todo aquele que solicite audiência para tratar de interesse privado seu ou de terceiros, mesmo que ocupante de posto, cargo, emprego ou função pública.

Consta na lei, ainda, que agente público é aquele investido em cargo público por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição Federal de 1988, assim como também é todo aquele que exerce cargo, função, emprego ou mandato, mesmo que transitoriamente, com ou sem remuneração, por  qualquer forma de investidura no vínculo, inclusive os integrantes da alta administração, estagiários, residentes, congêneres, em órgão ou entidade da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio ao erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.

A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato. (CMFS)