:: ‘Legislativo Feirense’

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Cumpridos os trâmites – pareceres às emendas, discussão e votação do projeto -, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do Município de Feira de Santana foi aprovada, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal. O Orçamento a ser gerido pela Prefeitura possui receita estimada em R$ 1,9 bilhão e segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Com modificações resultantes, em sua maioria, apenas do remanejamento de valores entre órgãos da administração pública, a proposta enviada pela Prefeitura recebeu ao todo, 57 emendas, entre impositivas (indica investimentos em saúde, obras e serviços) e modificativas (transfere recursos entre Secretarias). As bancadas de governo e de oposição firmaram um entendimento que possibilitou tanto a aprovação do percentual de suplementação de 40%, conforme solicitado pelo governo, quanto o acolhimento de todas as emendas dos parlamentares pela gestão municipal.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo que, “pensando no bem da comunidade feirense”, agilizou a aprovação da peça orçamentária. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), ressaltou a atuação dos demais integrantes do colegiado, os vereadores Emerson Minho (DC) e Pedro Cícero (Cidadania), que ao se debruçarem na análise das proposições dos parlamentares e nas adequações ao Orçamento, “demonstraram compromisso” com o município. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que tem assistido nos últimos dias na cidade um problema que não considera como novo, o que ele chama de “verdadeira matança” no dia a dia do município.

“Diversas localidades foram marcadas por alguma forma de assassinato, seja esse ligado a letalidade da ação policial, seja aquele atribuído supostamente a disputa do tráfico. E nós não podemos, enquanto sociedade, tratar isso como parte da paisagem. Não podemos tratar a matança que acomete principalmente a juventude, especialmente a juventude negra feirense, como algo que é natural. Ligar o rádio e ouvir assim: morreram quantos? Isso não é normal”, disse.

Jhonatas Monteiro afirmou que o Poder Público pode e deve responder a isso para além da ideia que a ação policial e que o confronto violento vá resolver. “Não resolve. Se resolvesse, já estaríamos em uma outra situação. Nós precisamos de alternativa que visibilize a juventude de forma positiva, que crie alternativa de renda, cultura, de lazer, um conjunto de direitos são negados, especialmente nas periferias e comunidades rurais de Feira”, afirmou.

Conforme Monteiro, até para criar essas políticas públicas o município tem que saber o que se passa com a violência. “É por isso que venho mais uma vez cobrar que o prefeito Colbert Martins Filho não finja que não existe uma lei aprovada pela Câmara Municipal, que é o Mapa Municipal da Violência. A Lei é de número 377/2022. É uma lei que obriga o município a produzir dados sobre essa matança, entendendo recorte de gênero, racial, de território e de idade para a gente saber o que se passa e onde precisa de mais investimento para prevenir a violência, impedir que ela se desenvolva e não tentar remediar depois que ela acontece. Aí já é tarde muitas vezes, o sangue já correu pelas calçadas. E, infelizmente, isso não tem volta. A não ser o conforto as famílias, o diálogo de apaziguamento nas comunidades.”, finalizou.

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que fica triste em saber que mais uma vez a causa animal não participa da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO).

“É lamentável. A gente sabe que a quantidade de animais abandonados existentes em nossa cidade é pela falta de políticas públicas voltadas para eles. Os ativistas que cuidam dessa parte e que tem a sensibilidade, empatia, ficam perdidos. Particularmente, para quem não sabe, todos os meses eu faço uma doação de mil reais para protetores, pois sei das dificuldades que eles têm. Muitos animais não tem o que comer, são atropelados e largados no meio da rua”, disse.

Galeguinho afirmou que quando se fala de políticas públicas para animais está se tratando de vidas que ele considera como tão importantes quanto a dos humanos. “A única diferença do animal para nós seres humanos é que eles não pensam. Mas sentem frio, fome e dor. São as mesmas características. Fico triste e acho lamentável saber que por mais um ano o Governo não colocou em pauta nada que venha viabilizar a possibilidade de dar assistência a esses animais”, lamenta.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Atendendo a orientação da Gerência Legislativa, a Mesa Diretiva da Câmara decidiu por não pautar hoje, mas para a sessão da próxima terça-feira (24), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício.

O gerente legislativo, Eduardo Pimentel, observa a necessidade de ajustes nas ementas dos pareceres, por parte da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, devido a “divergências no conteúdo” inicialmente encaminhado. Após republicados os pareceres, o projeto da LOA deve ser pautado pela presidência.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), diz que a prioridade da Mesa é acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei, que estima a receita e despesa do Governo, em 2023. “Estamos todos ansiosos por concluir esta etapa, mas devemos acolher as orientações dos nossos técnicos das áreas legislativa e jurídica, a fim de que possamos evitar possíveis lapsos constitucionais”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Com objetivo de esclarecer vários aspectos da organização e regras para concurso público previsto no edital de número 001/2022 visando a seleção de novos servidores efetivos, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou na tarde desta terça-feira (17) o Instituto Ação, responsável pelo certame. A empresa tem 15 dias para responder aos questionamentos levantados pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.

De acordo com a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), o Concurso continua suspenso, conforme determinado em ato administrativo publicado na semana passada, até que “todos os pontos em questão sejam efetivamente esclarecidos, pois a nossa intenção é dar total lisura ao processo”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre suas futuras ações no Legislativo feirense. “Estamos na segunda semana como presidente. Estou com uma equipe de transição muito boa fazendo levantamento de tudo que acontece aqui em cada setor, cada segmento. Estou fazendo todo esse trâmite. Acredito que no que diz respeito ao atendimento, as pessoas já estão satisfeitas. Estamos fazendo uma parceria muito boa com os vereadores”, disse.

Eremita ainda falou que é um trabalho que a todo instante precisa de atenção e ela procura se concentrar em tudo, o que considera como importante. “Atenção a quem chega, a quem pergunta, nas agilidades dos processos das ações. Estou aqui para isso e me coloco a disposição”, relatou.

Questionada qual seria seu carro-chefe em relação a projetos durante seu mandato de presidente, Eremita Mota informou que pretende melhorar a qualidade dos gabinetes. Para ela, a Câmara está precisando consertar muitas cadeiras, o Regimento Interno está precisando ser revisado. “Pretendo fazer uma revisão muito ampla acompanhando todas as proposições que em nível nacional tem modificado. Temos que acompanhar essas modificações dessas leis nacionais. E são vários desafios. Cada dia a gente tem um desafio a enfrentar. E acredito que só vamos ter uma tranquilidade maior daqui a uns três meses”, ressaltou.

Concurso público

Eremita Mota falou ainda sobre o concurso público da Câmara, que foi suspenso em seu mandato como presidente. “Detectamos várias coisas que precisamos corrigir. Vamos tentar corrigir até o dia 16 de janeiro, prazo que dei. Vamos fazer uma avaliação total do que nós estamos fazendo do concurso. A equipe está fazendo todo o levantamento e os procuradores já detectaram algumas falhas. Irei passar para a imprensa os resultados na próxima semana”, declarou.

Vereador Lulinha (UB)

O vereador Lulinha (UB), que até alguns dias atrás era líder do Governo Colbert Filho na Câmara Municipal de Feira de Santana, deixou a liderança e agora é presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher.

Veja abaixo a composição da Comissão:

Presidente: Lulinha (União Brasil)
Vice-Presidente: Galeguinho SPA (PSB)
Membros: Marcos Lima (União Brasil)

Vereador José Carneiro Rocha (MDB) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O vereador José Carneiro Rocha(MDB) informou que aceitou o convite do prefeito Colbert Martins Filho para ser o líder do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana. “Estou líder do Governo com um objetivo único, o de transmitir a mensagem do Governo na Câmara Municipal. Não posso deixar de ser coerente. E quando houver razão para reclamar, também temos de apontá-las”, ponderou.

Perguntado se quando fosse necessário realizar críticas ao Governo Municipal, ele o faria, Carneiro respondeu que desde que não sejam críticas ofensivas e sim construtivas, ninguém tenha dúvidas de que ele alertaria ao Governo dos vacilos cometidos. “Ajuda mais dessa forma do que batendo palmas e deixando de apontar os erros cometidos. Aqueles que são meus amigos, por favor, não me elogiem. Me façam críticas, apontem meus erros, pois dessa forma os senhores estão me ajudando. E quando me elogiam eu posso até ficar vaidoso e continuar cometendo erros sem perceber”, afirmou.

Foto: Mario Neto/Ascom-CMFS

Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na sessão desta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.

Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL). :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Martins Filho participou nesta segunda-feira (2) da cerimônia de posse da Mesa Diretiva da Câmara Municipal. Acompanhado dos secretários municipais, o prefeito classificou o momento como histórico uma vez que Eremita Mota é a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo da maior cidade do interior da Bahia.
“A sensibilidade feminina pode nos conduzir para as respostas adequadas ao crescimento da cidade. Cada investimento é para o povo e é importante que não tenhamos dificuldades como enfrentamos no ano passado. O relacionamento com a Câmara será refletido em construção, obras de drenagem urbana, entre outros investimentos. Espero que isso possa acontecer para, no futuro, não estarmos lamentando as enchentes como aconteceu no ano passado”, declarou o prefeito.

Colbert Filho ainda destacou a importância de Feira de Santana que possui o maior PIB do interior do norte-nordeste em Comércio e Serviços.
Foram empossados para o biênio 2023/2024 a presidente da Câmara, Eremita Mota, Fernando Torres (1° vice-presidente), Paulão do Caldeirão (2° vice), Ron do Povo (3° vice), Lú de Ronny (1ª secretária), Pastor Valdemir (2° secretário) e Edvaldo Lima (3° secretário). Além do vereador Galeguinho SPA que vai ocupar o cargo de corregedor.

No seu discurso, a nova presidente da Casa declarou firmar o compromisso em realizar uma administração transparente. “Iremos fazer uma administração voltada para o fortalecimento do Poder Legislativo dando melhores condições para o melhor desempenho do mandato parlamentar. Com o Poder Executivo, construiremos uma relação de respeito que deve nortear as relações republicanas”, enfatiza Eremita Mota. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), após o pedido do vereador Lulinha (UB) para registrar em ata os vereadores que estavam presentes e os que estavam ausentes nesta quinta-feira (29) última sessão do ano, observou que sete dos vereadores ausentes apresentaram atestados médicos a Casa. Os presentes na última sessão do ano no Legislativo feirense foram, além do presidente, os vereadores Correia Zezito (Patriota), Galeguinho SPA (PSB), José Carneiro (MDB), o próprio Lulinha (UB), Marcos Lima (UB), Petrônio Lima (Republicanos) e Zé Curuca (UB).

“Os outros não vieram. Alguns com atestado médico de doença. Aconteceu a pandemia do Covid-19, que começou em uma endemia e depois passou para pandemia. Acho que o mundo vai focar na Câmara Municipal de Feira de Santana nesse momento. Acho que está acontecendo uma pandemia de vereadores doentes. Recebi nesse momento o atestado do vereador Edvaldo Lima. Se eu não me engando, tem sete atestados médicos. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Fernando citou ainda os médicos que cedem esses atestados aos vereadores. “É uma vergonha esses médicos darem atestados a sete vereadores. É muita coincidência mais de sete vereadores doentes aqui nesta Casa com atestado médico. É a pandemia dos vereadores aqui na Casa. Essa é a maior prova de que vereador mente e os médicos atestam. Não acredito que tem sete vereadores doentes. Então deve está tendo algum tipo de doença aqui na Casa. Vou até no médico fazer exame para saber o que aconteceu. Vou mandar dedetizar a Casa. Espero que a doença deles vá até a posse da vereadora Eremita Mota, que foi eleita a presidente para o biênio 2023/2024”, disse.

O presidente ressaltou que o caso poderia ser de Polícia Federal. “Isso é um absurdo. A metade da Câmara de atestado médico. Isso é um caso de Polícia Federal para algum tipo de investigação para saber qual o tipo de doença que esses vereadores tem”, finalizou.

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em seu discurso na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que entregou o parecer que foi enviado a sua Comissão e que só no dia 13 de dezembro chegou em suas mãos o Orçamento 2023 do município.

“Cumprindo o que estabelece a Lei Orgânica e o Regimento desta Casa, entregamos dentro da previsão. Cabe agora a Mesa Diretiva colocar em votação. Ontem eu vi muitas pessoas falando besteira nesta Casa. Vereadores de cinco mandatos, que parece que não conseguem e não leem o Regimento desta Casa, falando besteira nas redes sociais e na imprensa. O Orçamento não saiu antes porque a Mesa tem o dever de colocar e não colocou em pauta. Chegou nesta Casa no dia 29 de setembro. Cada um tem a sua prerrogativa e cabe a mim respeitar as prerrogativas dos pares aqui desta Casa”, disse.

De acordo com Jurandy, o Legislativo feirense é um colegiado. “Aqui um só é nada e não decide nada. O voto que vale é o do colegiado, é o voto da maioria. Então, antes de falar e de ir a imprensa, tem que ler o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Ou então vai ao Setor Legislativo e vê quando foi entregue as comissões”, disparou, sem citar nomes.

O vereador ressalta que sempre procurou observar as leis para não ser tão burro e para não falar besteira na imprensa. “E, quando falar as coisas aqui, ser pautado na coerência e na lei. Precisamos ser coerentes. Prefeito, precisamos ser coerentes. Para respeitar os outros, eu tenho que me respeitar. E eu me respeito. E quero bem a mim mesmo. Porque eu querendo bem a mim, quero o bem dos outros”, externou.

Jurandy Carvalho frisou está na Casa com uma bandeira: a de defender a zona rural. “Eu sei o que é uma enxada, sei capinar e sei qual a dureza que passa o homem no campo. Sei também o que é desmatar um roçado para fazer uma roça de milho. Mas tem gente que não sabe. Tem gente que está acostumado a viver de propina, viver de outras coisas mais. Aí vem para cá dizer besteira. Esse vereador aqui pode falhar. Não sou um super-homem, um sabe tudo. E, se eu errar, pedirei desculpas”, afirmou.

Entrevista

Após esse discurso, o site Política In Rosa procurou o vereador Jurandy Carvalho para comentar sobre sua fala de que “tem gente que está acostumado a viver de propina” e foi questionado sobre quem seria essa pessoa. “É um processo de investigação da Casa e na hora H o povo de Feira vai saber quem trabalha certo e quem trabalha de forma errada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu uma homenagem dos servidores efetivos da Casa na manhã desta segunda-feira (26). Ao receber essa homenagem, Torres agradeceu a todos os funcionários e pediu que os mesmos fizessem com a próxima presidente, vereadora Eremita Mota (PSDB), o que fizeram com ele.

“Vou pedir uma coisa a vocês: façam com Eremita o que fizeram comigo. A minha briga com Eremita é pessoal, eu e ela. Vocês fazendo com Eremita o que fizeram comigo, estarão fazendo para Feira de Santana. Trabalhem com a mesma garra, com a mesma vontade da Câmara produzir. Trabalhem da mesma forma que trabalharam comigo. Eu tenho uma briga pessoal com ela? Tenho. Agora, é minha. Não é da Câmara, não é de vocês. É esse o meu pedido”, declarou.

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »