:: ‘Legislativo Feirense’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Cautela. Esta é a palavra de ordem na investigação sobre os salários acima do teto previsto em lei na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

Um dos pontos que chamou a atenção nesse trabalho, que vem sendo feito incessantemente, foi o alto valor dos salários de alguns servidores, destoando da média geral. No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. :: LEIA MAIS »

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Cumpridos os trâmites – pareceres às emendas, discussão e votação do projeto -, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do Município de Feira de Santana foi aprovada, por unanimidade, na sessão dessa terça-feira (24), na Câmara Municipal. O Orçamento a ser gerido pela Prefeitura possui receita estimada em R$ 1,9 bilhão e segue agora para a sanção do prefeito Colbert Martins Filho.

Com modificações resultantes, em sua maioria, apenas do remanejamento de valores entre órgãos da administração pública, a proposta enviada pela Prefeitura recebeu ao todo, 57 emendas, entre impositivas (indica investimentos em saúde, obras e serviços) e modificativas (transfere recursos entre Secretarias). As bancadas de governo e de oposição firmaram um entendimento que possibilitou tanto a aprovação do percentual de suplementação de 40%, conforme solicitado pelo governo, quanto o acolhimento de todas as emendas dos parlamentares pela gestão municipal.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), destacou a importância do trabalho desempenhado pelo Legislativo que, “pensando no bem da comunidade feirense”, agilizou a aprovação da peça orçamentária. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Jurandy Carvalho (PL), ressaltou a atuação dos demais integrantes do colegiado, os vereadores Emerson Minho (DC) e Pedro Cícero (Cidadania), que ao se debruçarem na análise das proposições dos parlamentares e nas adequações ao Orçamento, “demonstraram compromisso” com o município. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que tem assistido nos últimos dias na cidade um problema que não considera como novo, o que ele chama de “verdadeira matança” no dia a dia do município.

“Diversas localidades foram marcadas por alguma forma de assassinato, seja esse ligado a letalidade da ação policial, seja aquele atribuído supostamente a disputa do tráfico. E nós não podemos, enquanto sociedade, tratar isso como parte da paisagem. Não podemos tratar a matança que acomete principalmente a juventude, especialmente a juventude negra feirense, como algo que é natural. Ligar o rádio e ouvir assim: morreram quantos? Isso não é normal”, disse.

Jhonatas Monteiro afirmou que o Poder Público pode e deve responder a isso para além da ideia que a ação policial e que o confronto violento vá resolver. “Não resolve. Se resolvesse, já estaríamos em uma outra situação. Nós precisamos de alternativa que visibilize a juventude de forma positiva, que crie alternativa de renda, cultura, de lazer, um conjunto de direitos são negados, especialmente nas periferias e comunidades rurais de Feira”, afirmou.

Conforme Monteiro, até para criar essas políticas públicas o município tem que saber o que se passa com a violência. “É por isso que venho mais uma vez cobrar que o prefeito Colbert Martins Filho não finja que não existe uma lei aprovada pela Câmara Municipal, que é o Mapa Municipal da Violência. A Lei é de número 377/2022. É uma lei que obriga o município a produzir dados sobre essa matança, entendendo recorte de gênero, racial, de território e de idade para a gente saber o que se passa e onde precisa de mais investimento para prevenir a violência, impedir que ela se desenvolva e não tentar remediar depois que ela acontece. Aí já é tarde muitas vezes, o sangue já correu pelas calçadas. E, infelizmente, isso não tem volta. A não ser o conforto as famílias, o diálogo de apaziguamento nas comunidades.”, finalizou.

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que fica triste em saber que mais uma vez a causa animal não participa da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO).

“É lamentável. A gente sabe que a quantidade de animais abandonados existentes em nossa cidade é pela falta de políticas públicas voltadas para eles. Os ativistas que cuidam dessa parte e que tem a sensibilidade, empatia, ficam perdidos. Particularmente, para quem não sabe, todos os meses eu faço uma doação de mil reais para protetores, pois sei das dificuldades que eles têm. Muitos animais não tem o que comer, são atropelados e largados no meio da rua”, disse.

Galeguinho afirmou que quando se fala de políticas públicas para animais está se tratando de vidas que ele considera como tão importantes quanto a dos humanos. “A única diferença do animal para nós seres humanos é que eles não pensam. Mas sentem frio, fome e dor. São as mesmas características. Fico triste e acho lamentável saber que por mais um ano o Governo não colocou em pauta nada que venha viabilizar a possibilidade de dar assistência a esses animais”, lamenta.

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Atendendo a orientação da Gerência Legislativa, a Mesa Diretiva da Câmara decidiu por não pautar hoje, mas para a sessão da próxima terça-feira (24), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício.

O gerente legislativo, Eduardo Pimentel, observa a necessidade de ajustes nas ementas dos pareceres, por parte da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, devido a “divergências no conteúdo” inicialmente encaminhado. Após republicados os pareceres, o projeto da LOA deve ser pautado pela presidência.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), diz que a prioridade da Mesa é acelerar o processo de discussão e votação do Projeto de Lei, que estima a receita e despesa do Governo, em 2023. “Estamos todos ansiosos por concluir esta etapa, mas devemos acolher as orientações dos nossos técnicos das áreas legislativa e jurídica, a fim de que possamos evitar possíveis lapsos constitucionais”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Com objetivo de esclarecer vários aspectos da organização e regras para concurso público previsto no edital de número 001/2022 visando a seleção de novos servidores efetivos, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou na tarde desta terça-feira (17) o Instituto Ação, responsável pelo certame. A empresa tem 15 dias para responder aos questionamentos levantados pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.

De acordo com a presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), o Concurso continua suspenso, conforme determinado em ato administrativo publicado na semana passada, até que “todos os pontos em questão sejam efetivamente esclarecidos, pois a nossa intenção é dar total lisura ao processo”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre suas futuras ações no Legislativo feirense. “Estamos na segunda semana como presidente. Estou com uma equipe de transição muito boa fazendo levantamento de tudo que acontece aqui em cada setor, cada segmento. Estou fazendo todo esse trâmite. Acredito que no que diz respeito ao atendimento, as pessoas já estão satisfeitas. Estamos fazendo uma parceria muito boa com os vereadores”, disse.

Eremita ainda falou que é um trabalho que a todo instante precisa de atenção e ela procura se concentrar em tudo, o que considera como importante. “Atenção a quem chega, a quem pergunta, nas agilidades dos processos das ações. Estou aqui para isso e me coloco a disposição”, relatou.

Questionada qual seria seu carro-chefe em relação a projetos durante seu mandato de presidente, Eremita Mota informou que pretende melhorar a qualidade dos gabinetes. Para ela, a Câmara está precisando consertar muitas cadeiras, o Regimento Interno está precisando ser revisado. “Pretendo fazer uma revisão muito ampla acompanhando todas as proposições que em nível nacional tem modificado. Temos que acompanhar essas modificações dessas leis nacionais. E são vários desafios. Cada dia a gente tem um desafio a enfrentar. E acredito que só vamos ter uma tranquilidade maior daqui a uns três meses”, ressaltou.

Concurso público

Eremita Mota falou ainda sobre o concurso público da Câmara, que foi suspenso em seu mandato como presidente. “Detectamos várias coisas que precisamos corrigir. Vamos tentar corrigir até o dia 16 de janeiro, prazo que dei. Vamos fazer uma avaliação total do que nós estamos fazendo do concurso. A equipe está fazendo todo o levantamento e os procuradores já detectaram algumas falhas. Irei passar para a imprensa os resultados na próxima semana”, declarou.

Vereador Lulinha (UB)

O vereador Lulinha (UB), que até alguns dias atrás era líder do Governo Colbert Filho na Câmara Municipal de Feira de Santana, deixou a liderança e agora é presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher.

Veja abaixo a composição da Comissão:

Presidente: Lulinha (União Brasil)
Vice-Presidente: Galeguinho SPA (PSB)
Membros: Marcos Lima (União Brasil)