:: ‘Legislativo Feirense’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Nesta sexta-feira (21), foi publicada, no Diário Oficial do Município, nos Atos Oficiais do Poder Legislativo de Feira de Santana, uma Portaria que instaura uma sindicância para apurar a cumulação ilegal de cargos públicos de servidores, conforme apontado pelo edital 333/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os nomes dos servidores acusados dessa cumulação não foram publicados na Portaria.

A Portaria, de nº 183, de 20 de julho de 2023, informa que a presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 01/1994 deste município, considerando a indicação do TCM, no Edital nº 333/2023, que servidores da Casa Legislativa cumulam ilegalmente cargos públicos incompatíveis, determinou a abertura de sindicância para apurar possível ilegalidade pela acumulação de cargos públicos desses servidores citados no edital.

Comissão sindicante

Na Portaria, ainda foi determinado a comissão sindicante, conforme o artigo 180 da Lei Complementar nº 01/1994, passando a integrar a mesma os servidores abaixo nomeados: Rui Leme Padilha Junior, Procurador Jurídico Adjunto, matrícula nº 2317, para a função de presidente da Comissão; Daniela Iramaia da Conceição Cruz, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 1320; Lorena Nunes de Lima, Auxiliar Legislativo Administrativo, matrícula nº 3216.

Início da sindicância

Conforme a Portaria publicada, a sindicância deverá ser iniciada dentro de três dias, contados da publicação do ato designatário dos membros da comissão e deverá estar concluída no prazo de até 30 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se as circunstâncias exigirem, como preceitua o artigo 181 da Lei Complementar nº 01/1994.

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Projetos de lei, indicações e requerimentos são os principais mecanismos utilizados pelos vereadores para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Somente no primeiro semestre deste ano foram nada menos que 1.148 proposições apresentadas, incluindo as de autoria do Poder Executivo. Os dados sobre as atividades legislativas no período de janeiro a junho foram levantados pela Gerência Legislativa, da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

Conforme o balanço do Legislativo, no primeiro semestre de 2023 foram apresentadas, lidas e encaminhadas 750 indicações. Quanto aos projetos de lei ordinária, 22 foram aprovados por unanimidade, cinco por maioria, 12 por comissões e 36 estão em tramitação. Apenas dois projetos foram rejeitados.

No que se refere ao Poder Executivo, quanto aos projetos enviados para a Câmara, um foi aprovado por maioria e sete pelas comissões, sendo que 10 ainda estão em tramitação. A respeito dos projetos de lei complementar, três foram aprovados por maioria e dois pelas comissões. Apenas um projeto do Poder Legislativo está em tramitação.

Sobre leis ordinárias, 17 foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. Duas leis e uma resolução da Câmara Municipal foram promulgadas esse ano. Além disso, 34 decretos legislativos, 17 leis ordinárias e três leis complementares foram sancionadas e 10 estão aguardando sanção. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta quinta-feira (13), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu uma comitiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para uma reunião com o objetivo de aperfeiçoar as tratativas acerca do processo de registro de associações e entidades civis entre a Câmara e o Município. Estiveram presentes Sidneia Lima, presidente do CMAS, Eliane Azevedo, secretária executiva e Ana Clara Nunes, assistente social.

Para a reunião também foi chamado o diretor do Legislativo da Câmara, Eduardo Pimentel, que esclareceu pontos relacionados à lei que oferta o título de utilidade pública à entidades fundadas pela sociedade civil. Em seguida, Eremita Mota relatou a importância do parlamento receber periodicamente as atualizações do status destas instituições, para que haja uma melhor fiscalização.

De acordo com a Lei orgânica 57/2002, a lista das unidades aptas a firmar convênio com o Município será fornecida pela Controladoria Geral do Município, sendo atualizada a cada seis meses, com as organizações sem fins lucrativos reconhecidas de utilidade pública e funcionamento há mais de um ano.

“É importante que a Lei Orgânica do Município, que lista as unidades aptas a firmar convênio com o Município, seja rigorosamente cumprida, para que todos os vereadores possam destinar as verbas a instituições aptas. Dessa forma, também, teremos menos burocracias”, esclareceu a presidente da Casa da Cidadania.

As representantes apontaram a necessidade de informar os cidadãos e as instituições ao darem entrada nos seus projetos sociais e no credenciamento junto ao Conselho. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Dois projetos que criam datas municipais e três propostas que incluem festas populares ao Calendário Oficial de Eventos de Feira de Santana foram aprovados pela Câmara Municipal, no encerramento das sessões ordinárias deste primeiro semestre. Agora, todos aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem lei. A Cavalgada Feminina do Distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) é um dos festejos que agora fará parte deste calendário, pelo Projeto de Lei é o 78/2023, de iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).

A Cavalgada da Lua, realizada no mês de março, em Tiquaruçu, em data que varia conforme a lua cheia, também será adicionada ao Calendário Oficial. A inclusão do festejo está prevista no Projeto de nº Lei 72/2023, proposto pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Outra festa popular que integrará o instrumento, através do Projeto de Lei nº 58/2023, do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), é a Lavagem de Jaguara.

Como previsto no Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), Feira de Santana terá o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Previsto para acontecer anualmente em 25 de novembro, o evento deve contar com campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades relacionadas à prevenção da violência contra à mulher, especialmente o feminicídio. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a avaliação que faz do primeiro semestre no Legislativo feirense.

“Uma avaliação positiva. Mesmo com uma transição cheia de conflitos, pude resolver tantas ações aqui na Casa como frota de carro, o Orçamento que foi votado, o Acervo que já estamos na finalização e vai ser tudo digitalizado e informatizado”, disse.

Reforço na segurança do prédio sede e anexo

Eremita Mota disse que vai colocar um sistema de segurança nos prédios. “Vamos colocar sistema que para adentrar a Câmara, você é fotografado, sua fisionomia fica ali gravada. Colocaremos também catracas que terão o registro da foto da pessoa. Fui em quatro Câmaras e o sistema da Câmara de Salvador gostei muito. Evita muitas coisas. Nós estamos a cada dia que passa passando por um processo difícil de pessoas que não estão suportando tanta pressão e aí, às vezes, ficam com natureza diferente. E aqui é uma Casa do povo. Precisamos da segurança, tanto para quem trabalha quanto para quem chega pra assistir as sessões”, informou.

Próximo semestre

Sobre o que se esperar do próximo semestre, a vereadora Eremita Mota afirmou que está muito otimista. “Terminei o semestre com muito entusiasmo. Estou muito alegre com tantas vitórias e por ser a primeira mulher a frente do Legislativo feirense. Tem muitas coisas que a gente fica aprendendo no dia a dia, mas, ao longo desse tempo que estou vereadora na Câmara, fico orgulhosa de mim mesma. Acho que fiz um bom trabalho e pretendo fazer um bem melhor”, relatou.

Eleições 2024

Questionada como ficará nas eleições 2024, a vereadora disse que está muito entusiasmada. “Feira de Santana merece, em 2024, ter uma escolha conivente com que a cidade é digna. A cidade merece agora em 2024 ter um prefeito a contento de toda a população e que nós possamos ficarmos todos satisfeitos. Vai existir a eleição e o embate, mas que venha uma escolha melhor”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Prefeitura de Feira de Santana terá que reajustar o valor do repasse de verba para a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que vinha sendo feito em valores abaixo do que determina a legislação. A decisão foi expedida nessa quinta-feira (29), pela 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Legislativo Municipal. Com a ordem judicial, a verba de manutenção da Câmara de Vereadores será acrescida em quase R$ 8 milhões/ano.

Segundo a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), essa notícia chega em boa hora, garantindo segurança para trabalhar o exercício financeiro. “É com essa verba que mantemos a Casa em bom funcionamento, que pagamos os salários dos nossos servidores e vamos poder fazer as melhorias físicas e tecnológicas”, destacou.

A ação movida pela Casa legislativa, em maio, teve como objetivo a regularização do valor repassado pela Prefeitura, que desde o início do exercício financeiro – janeiro 2023 – está sendo menor, devido à exclusão da verba do Fundeb. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou nesta quinta-feira (29), última sessão ordinária do semestre, antes do recesso legislativo no mês de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2024. A proposta foi discutida e aprovada em primeira e segunda votações, por maioria (13 votos favoráveis e seis contra), após dois dias de intensos debates entre os vereadores. Houve a necessidade de sessão extraordinária, para que a votação final ocorresse hoje. Agora, a LDO segue para sanção do prefeito Colbert Martins Filho. A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse que cumpriu “o rito de tramitação que uma matéria dessa magnitude deve ter”.

A Lei de Diretrizes do Poder Executivo estabelece as prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, funcionando como parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina como vão ser investidos os recursos públicos, pela gestão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A polícia em Feira de Santana precisa ser mais firme na atuação dos casos que envolvem crimes de homofobia e transfobia. A cobrança foi feita hoje (28) na Tribuna Livre da Câmara pela presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, que esteve a convite do mandato do vereador Professor Ivamberg (PT), na Casa Legislativa, por ocasião do Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado internacionalmente nesta data. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes.

“Já está na lei que é um crime inafiançável. Mas aqui no Município, é preciso fazer que essa lei funcione na prática e avance”, disse. Esta luta, diz a dirigente, “vem de muito tempo e agora a justiça está nos valorizando devido a um contexto sofrido, de anos. Mas, Feira tem que fazer valer a determinação que estabelece homofobia e transfobia como crimes”.

Também em pronunciamento na Tribuna Livre, o médico Carlos da Costa Lino disse que esta é uma questão relacionada com os direitos humanos e a dignidade das pessoas. Ele conclamou os integrantes do Legislativo a unirem forças na luta pelo combate à discriminação de raça, etnia, classe social, etarismo, gênero, homofobia e transfobia. “No período da Roma Antiga, dignidade era para a nobreza e para quem tinha dinheiro, hoje é para todos os 7 bilhões de seres humanos. São prerrogativas das pessoas viverem da forma que elas escolheram e se isso não impede a sua felicidade, está tudo certo. Este é o pacto social”. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.

Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023.

Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito. (CMFS)

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (14), afirmou que dia 1° de agosto não pretende retornar ao Legislativo feirense. “Julho é recesso e primeiro de agosto não pretendo mais voltar à Câmara”, afirmou.

Questionado qual foi a sua maior dificuldade no Legislativo, Torres disse que foram várias. “Sempre em um parlamento tem dificuldades. A gente passa por decepções, traições, puxa-sacos que depois que saímos do poder mostra a cara, mas tudo isso já conheço. Eu tenho vinte anos como parlamentar, estou no quinto mandato. E o motivo não é esse. Acho que nosso tempo está acabando aqui e eu vou para outros caminhos”, disse.

Projeto 2024

Sobre seu projeto para 2024, Fernando Torres informou que ainda não tem nenhum projeto específico. “Sou político, serei político, gosto da política, gosto de contribuir de alguma forma com o crescimento da minha cidade. Continuarei político e não vou sair da política, mas, a gente sempre tem um caminho a seguir. Quando fui presidente da Câmara, me dediquei e fui um dos melhores presidentes que passou por aqui. Economizamos dinheiro, melhoramos salários dos funcionários, ticket alimentação, reforma na Casa e tudo aquilo dentro da nossa possibilidade. Agora, porém, tenho outros caminhos a seguir. Tenho minha empresa para eu me dedicar, deputados, o senador que sempre me convida para trabalhar ao lado dele. Tem outros caminhos para a gente ir aprendendo. Cada local que passamos é um aprendizado”, informou.

Fernando Torres falou que continuará na política e do mesmo lado. “Meu lado é o PSD, partido qual faço parte e sou fundador nacional. Porém, vejo que nosso tempo aqui na Câmara está findando. Tem os suplentes que podem entrar para dar um gás melhor. Eu seria muito vaidoso e seria muita falta de humildade minha pensar só em mim. Nosso partido tem o pastor Ismael que é o primeiro suplente, tem o ex-vereador David Neto, que é um excelente quadro do partido que pode muito bem me substituir aqui na Câmara e tem outros nomes que podem vir para Câmara. Acho que eu seria muito vaidoso se pensasse que os quatro anos seriam só meus. Com isso, a gente tem que pensar no coletivo do partido”, relatou. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/CMFS

A Presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), anunciou manhã desta quarta-feira (14) a antecipação do salário para a próxima terça-feira (20), assim como a primeira parcela do 13º. A ação, que vai beneficiar cerca de 450 entre servidores efetivos e comissionados, tem como objetivo aquecer a economia local no período dos festejos juninos, o mais tradicional e comemorado em todo o estado.

De acordo com Eremita, a Câmara tem assegurado o pagamento rigorosamente em dia, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças. “Desta forma, conseguimos antecipar o salário e a primeira parcela do décimo para todos os servidores”, destacou. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/CMFS

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), usou a Tribuna da Casa da Cidadania para discursar sobre a necessidade de proteger os idosos de Feira de Santana. A presidente destacou uma pesquisa de 2020 realizada pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que revelou o número de 120 denúncias de violência contra o idoso em Feira de Santana.

“E não é só violência física, é a psicológica, financeira, sexual e a negligência de cuidados básicos”, destaca a presidente. A causa já é bastante presente nas ações sociais promovidas pela vereadora, mas após uma visita à zona rural no último final de semana, a edil se sentiu na obrigação de chamar os colegas parlamentares para uma reflexão sobre as políticas que promovem o bem-estar e proteção aos cidadãos da terceira idade.

“Na zona rural conheci três idosos que viviam em situação degradante, seja por falta de estrutura ou por maus tratos – inclusive de familiares. Alguns não conseguem se manter e nem sequer pegar um transporte público para chegar à cidade com segurança”, destacou Eremita.

Para ela, são diversas violências sofridas por aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, pagaram seus impostos e viveram sua longa vida na retidão. “Não podemos deixá-los desamparados!”, convocou a vereadora.

Além de pedir aos vereadores que atentem a este tema, a vereadora se colocou à disposição para auxiliar os idosos feirenses, inclusive, colocando as necessidades deles como pauta no seu mandato de forma recorrente. “Afinal, uma sociedade que não cuida de suas crianças e de seus idosos está fadada ao fracasso”, finaliza. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira e segunda votações, esta quinta (1), autorização legislativa para que o Governo Municipal possa doar, ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposições João Martins da Silva. O projeto, que teve voto favorável da unanimidade do plenário, viabiliza a construção de um Centro de Excelência em equideocultura (área da Zootecnia que trata da criação de cavalos) naquele espaço. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido integralmente pelo órgão do “Sistema S”. Para votar hoje em caráter definitivo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), realizou sessão extraordinária.

Os vereadores contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria através de três emendas. Uma delas, de autoria de Jhonatas Monteiro (PSOL), determina que será realizada uma consulta pública a cada cinco anos, após inaugurado o polo de ensino e formação, para avaliação do cumprimento da finalidade da concessão, assim como dos direitos e obrigações constantes do termo contratual. Do mesmo autor, uma outra emenda estabelece que o “principal objetivo” do futuro núcleo será “oferecer diversos cursos e capacitações, presenciais e à distância, sobretudo à população rural do Município e vinculada à agricultura familiar”, por meio das atividades de formação profissional, assistência técnica e promoção social.

A terceira emenda aprovada por maioria tem a vereadora Eremita como autora e obriga à parte cessionária, após devidamente investida do imóvel, deverá iniciar a obra de construção da unidade de ensino e formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos, improrrogáveis, para sua conclusão – apenas em caso de “força maior” os prazos poderão sofrer alteração. A mesma emenda veda a utilização do equipamento “para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que exista para tal a devida e prévia autorização legislativa”. :: LEIA MAIS »