:: ‘Fraudes’

Foto: Divulgação/DPE-BA

Demandas envolvendo fraudes em contratos bancários digitais têm sido recorrentes na Defensoria Pública do Estado da Bahia, afetando, em especial, pessoas idosas. Com o objetivo de buscar soluções conjuntas para o enfrentamento desse tipo de crime, a coordenação da Especializada Cível e Fazenda Pública e as defensoras públicas do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) participaram de uma reunião com representantes da Polícia Civil, nesta quinta-feira, 21.

Segundo a defensora pública Elaina Rosas, que atua no Nudecon, os casos têm se tornado cada vez mais complexos e sofisticados, causando não apenas prejuízos financeiros, mas também impactos emocionais significativos às vítimas. “A reunião com a Polícia Civil foi essencial para discutirmos formas de atuação conjunta no enfrentamento a essas fraudes. A parceria entre as instituições é fundamental para garantir uma resposta mais eficaz e ágil, tanto na apuração dos crimes quanto na proteção dos direitos das vítimas, que se vêem compelidas a pagar por anos empréstimos que não contraíram, ou que sequer receberam o dinheiro”, explica.

Como encaminhamento do encontro, ficou acordado que a Defensoria Pública irá elaborar uma minuta de termo de cooperação, que será enviada para apreciação da Polícia Civil e sugerida a realização de uma nova reunião com o laboratório de crimes cibernéticos (Cyber Lab), a fim de orientar a atuação da Defensoria na coleta de provas e no uso de ferramentas digitais. Além disso, as defensoras foram orientadas a encaminhar, sempre que possível, os casos diretamente à Delegacia do Idoso, devido à especialização da unidade.

A coordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, defensora pública Eliana Reis, ressaltou que a cooperação institucional tem sido fortalecida com encontros anteriores, como os realizados com o Departamento de Polícia Técnica e com a Delegacia do Consumidor. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

A Justiça Federal em Ilhéus (BA) julgou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Ibirapitanga (BA) Ruiverson Lemos Barcelos por ato de improbidade administrativa. Ele, dois servidores e uma pessoa jurídica foram condenados por fraudes na execução de obras públicas financiadas com recursos federais.

A decisão refere-se ao Convênio nº 2424/2001, firmado entre o município e o Ministério da Integração Nacional, que previa intervenções como desassoreamento da Lagoa Grande, retificação do leito de um rio e construção de cais de proteção. As investigações demonstraram a utilização de uma empresa de fachada, constituída por pessoas ligadas à própria prefeitura, para desviar os recursos.

Esquema de simulação contratual – Segundo a sentença, a empresa Messias Santos Construtora foi usada para simular a execução do contrato, com a participação direta de servidores públicos. Um dos condenados atuava como engenheiro fiscal do contrato e era sócio oculto da empresa executora, o que evidencia conflito de interesses.

Ficou comprovado que a sub-rogação contratual (operação na qual o vencedor da licitação cede a execução do contrato a um terceiro) entre a empresa vencedora da licitação e a Messias Santos foi irregular. Segundo a ação, a movimentação financeira vinculada à execução do objetivo do convênio foi realizada sem respaldo documental regular.

“Verificou-se a existência de um esquema fraudulento consistente na constituição de diversas empresas vinculadas aos réus, que, de forma alternada, saíam vencedoras na maioria das licitações promovidas pela prefeitura de Ibirapitanga”, destaca um dos trechos da decisão. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 600 milhões litros de água foram desviados por fraudes na rede distribuidora operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Feira de Santana ano passado. O volume seria suficiente para abastecer, por um ano, um município como Santa Bárbara.

Em 2021, foram descobertas 4.315 irregularidades, que variam de pequenas intervenções no hidrômetro até a conexão de tubulações clandestinas diretamente na rede pública de abastecimento. Esse número quase dobrou em 2022, chegando a 8.279, resultando em um prejuízo estimado de quase R$ 3 milhões. O tipo mais comum de fraude é a reabertura indevida após o corte por falta de pagamento, com 4.140 casos. As ligações clandestinas chegaram a 2.663 ocorrências. “Temos uma rotina de fiscalizações periódica, mas, mesmo assim, nem toda fraude é descoberta. Então, esse valor pode ser ainda maior”, avalia o gerente local da Embasa, Lucas Araújo.

Hoje, cerca de 30 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude no município. De acordo com o gerente, a maioria das irregularidades é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “No entanto, em muitas áreas nobres da cidade, estabelecimentos comerciais e até empreendimentos imobiliários também encontramos fraudes”, pontua. O consumidor flagrado pela Embasa desviando água terá de pagar o correspondente à sua média histórica de consumo pelo período de irregularidade apurado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou na última segunda-feira, 18, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 milhões do prefeito do Município de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e mais cinco acusados por fraudes em licitações na cidade. Segundo os promotores de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva e Daniela de Almeida, autores da ação, “além das fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios, as investigações revelaram que os acionados distribuíam entre si vantagens ilícitas para viabilizar as fraudes nos contratos, assim como incorporavam ilicitamente rendas/verbas públicas através de lavagem de capitais”.

Como a decisão do juiz João Lemos Rodrigues acatou parcialmente o pedido do MP, os promotores de Justiça protocolaram hoje (21) recurso requerendo o afastamento cautelar do prefeito baseado no paragrafo 1º do artigo 20 da Lei no 8.429/92. “Esse paragrafo foi criado com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa em 2021 e trouxe uma nova hipótese não considerada na decisão para o afastamento cautelar de agente público. Trata-se do risco da prática de novos atos, o que entendemos presente”, destacaram os promotores de Justiça.

Também foram acionadas a empresa Disembe Construções Ltda e seu sócio Emerson Silva Meira; o servidor público municipal, Matheus Martins e Martins; a empresaR.P. Amaral Transportes e seu sócio Raik Portugal Amaral; Paulo Lima Silva; e Leonam Nogueira Santana. A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Encruzilhada em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um esquema de desvio de recursos públicos no Município, por meio de fraudes ao caráter competitivo de procedimento licitatório e pela execução superfaturada de contratos. “As provas colhidas comprovaram que o esquema de corrupção no Município de Encruzilhada cujas suspeitas inicialmente recaíam sobre o procedimento licitatório Carta Convite nº 03/2019 e respectivo Contrato nº 240/2019, é, na verdade, muito maior e envolve diretamente o prefeito do município”, afirmaram os promotores de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TJBA

Atento ao grande número de judicialização com indícios de fraude que envolvem práticas ilícitas e contrárias à função social do processo, bem como à necessidade de criar mecanismos permanentes para coibir essas práticas, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) instituiu, no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, o Núcleo de Combate às Fraudes (Nucof), vinculado à Coordenação dos Juizados Especiais (Coje).

Recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas. Essa é a finalidade do Nucof, instituído por meio do Decreto Judiciário nº 391, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (10).

Conforme o Decreto, o Nucof será composto pelo Juiz Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, que também coordenará o Núcleo; por dois juízes com atuação no Sistema dos Juizados Especiais, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; um juiz, com competência criminal, também indicado pelo Presidente da Corte; e um servidor da Coje, que acompanhará os trabalhos. O mandato dos membros será de um ano, permitida uma recondução por igual período. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

No primeiro semestre desse ano, a unidade regional da Embasa em Feira de Santana localizou 724 fraudes, que vão desde a violação dos hidrômetros.  As fraudes acontecem para que não seja feita a contabilização da água consumida. São realizadas até a intervenção direta na rede da Embasa para desvio da água. De acordo com o órgão, essas fraudes contabilizaram um desvio de mais de 50 mil metros cúbicos de água no semestre. “Ações de combate às fraudes como estas visam beneficiar os consumidores que pagam suas contas em dia”, destacou a gerente local da Embasa, Thais Dias. (Ascom)

Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) são responsáveis pelo desvio de cerca de dois bilhões de litros de água por mês, em Salvador e Região Metropolitana (RMS). “Esse volume seria suficiente para abastecer o município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, por oito meses”, dimensiona o superintendente de serviços de água e esgotamento sanitário da Embasa para a RMS, César Requião.

Em 2015, havia mais de 150 mil casos suspeitos de fraude na RMS. Esse número caiu pela metade em 2016 e dos mais de 75 mil casos suspeitos nesse período, 30% foram confirmados. A Embasa estima que o prejuízo mensal com as fraudes, no ano passado, foi da ordem de R$ 8 milhões. “Mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas, nem toda ligação fraudulenta é descoberta, e esse valor pode ser maior”, avalia Requião. Hoje, cerca de 50 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude na RMS.

Na capital, o volume mensal de água ofertado, por ligação, em bairros como Mata Escura, Pau da Lima, Calabetão, Sussuarana e Periperi, que possuem grande número de ligações irregulares, é, em média, 30% superior ao disponibilizado para as demais áreas da cidade, o que evidencia o desperdício de água associado ao furto.

Além das perdas físicas e financeiras e do risco de contaminação da água devido à manipulação indevida das redes, o furto de água prejudica o abastecimento de quem paga em dia a conta, já que o volume de água projetado pela Embasa para abastecimento destina-se aos imóveis com ligações devidamente cadastradas na empresa e cujo consumo pode ser medido.

De acordo com o superintendente, a maioria das ligações irregulares é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “Entretanto, em muitas áreas nobres da cidade, em locais como construções e estabelecimentos comerciais, essas situações também são encontradas, o que demonstra que a falta de conscientização em relação à preservação dos recursos hídricos é um problema presente em todas as classes sociais”, pontua.

A prática de furto de água é qualificada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Lava a jato

A Embasa estima que existam hoje mais de mil lava a jato irregulares em Salvador. Com a intensificação das ações de fiscalização, cerca de 26 milhões de litros de água deixaram de ser desviados mensalmente por lava a jatos clandestinos, em 2016, na RMS. Para combater a prática, também é fundamental o engajamento da prefeitura municipal, responsável pelo cadastramento e fiscalização das atividades comerciais no município, e também da própria sociedade, pois quando a população utiliza os serviços dos lava a jato clandestinos, está estimulando indiretamente o desperdício de água e a fraude, prejudicando os estabelecimentos regulares, que pagam corretamente pela água utilizada e que, portanto, adotam hábitos de consumo mais responsáveis.

Importância do reservatório

Regiões de ocupação irregular intensa são alvo recorrente das inspeções da Embasa. Além da grande incidência de ligações clandestinas, o abastecimento nessas áreas é prejudicado também pela existência de imóveis com dois ou três pavimentos sem instalações hidráulicas internas adequadas. A regra é clara: todo imóvel deve ter reservatório e para imóveis com mais de um pavimento, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) determina ainda a instalação de reservatório inferior equipado com bomba para abastecer os demais andares. A medida é necessária para que a oferta de água não seja prejudicada em caso de variações de pressão na rede de abastecimento.

Campanha

No final do ano passado, a Embasa iniciou a nova versão de sua já tradicional campanha de Verão para estimular o uso racional da água, com o tema “Use bem a sua água. Cada gota conta! Desta vez, a empresa apostou na musicalidade baiana para conscientizar e envolver a população. Inspiradas no mundialmente famoso grupo britânico Stomp, que usa objetos do cotidiano para fazer música e dança, as peças promovidas pela empresa na tevê, rádio e redes sociais trazem dançarinos profissionais e percussionistas do grupo Quabales, projeto socioeducativo e cultural do bairro do Nordeste de Amaralina, tocando instrumentos criados a partir de utensílios domésticos relacionados ao uso da água. “É importante que a pessoas sempre utilizem a água de forma consciente. No verão, o consumo de água pela população chega a aumentar mais de 20%. Por isso, é necessário estar ainda mais atento à economia. Atitudes como lavar o carro e a calçada com um balde ao invés de mangueira, fechar a torneira da pia enquanto ensaboa os pratos e verificar vazamentos internos combatem o desperdício e fazem a diferença”, lembra o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.