:: ‘Embasa’

Desde que intensificou os trabalhos de combate a irregularidades no consumo da água distribuída em Amélia Rodrigues, a equipe da Embasa já localizou dezenas de ligações clandestinas no município. Até o final de agosto, foram identificados 110 “gatos”, responsáveis pelo desvio de mais 15,5 mil m³ de água.  Mas nenhuma irregularidade tinha sido tão grande como a descoberta na semana passada.

Um Pesque e Pague com duas piscinas, oito chalés, restaurante e outros equipamentos de lazer estava usando água irregularmente há meses. “Suprimimos o ramal que alimentava a ligação inativa e abastecia de maneira clandestina o local”, informou o gerente da Embasa, Tiago Ferreira. “Estimamos que mais de 500 m³ por mês estavam sendo desviados ilegalmente pelo estabelecimento”, avalia. O Pesque e Pague será multado em cerca de R$ 40 mil pela irregularidade.

Caso identifique ligações clandestinas de água, a população pode denunciar através do telefone 0800 0555 195. “Quem faz gato de água, não está preocupado com o desperdício e muito menos se vai prejudicar o abastecimento dos vizinhos”, argumenta o gerente.

Crime contra o patrimônio – A prática de furto de água é considerada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista em lei é de um a quatro anos de reclusão e multa.

No entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste grave ofensa aos interesses do Estado. “A utilização clandestina de água tratada, destinada ao abastecimento de toda a coletividade, sem o registro obrigatório no hidrômetro, é conduta dotada de acentuada ofensividade a interesses do Estado”, registrou o ministro em recente decisão no STF.

Nesta quarta-feira (21), foi cumprida mais uma etapa da transferência, para a Embasa, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itabuna. O governador Rui Costa, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o prefeito Claudevane Leite, assinaram o protocolo de intenções que formaliza o procedimento. Os próximos passos serão a homologação do convênio na Câmara de Vereadores, a aprovação do Plano de Saneamento Básico do município e a assinatura do contrato de programa, conforme a legislação em vigor.

O governador Rui Costa destacou a importância da celeridade das próximas etapas para que o Governo do Estado, por meio da Embasa, possa começar a atuar para melhorar a qualidade destes serviços em Itabuna, que há dez meses enfrenta uma crise hídrica sem precedentes em toda a sua história. O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, disse que fica assegurado o repasse, pela Embasa, ao Fundo de Saneamento Municipal, de 3% da arrecadação líquida no município e a absorção de 150 funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), além de assumir R$ 26 milhões em dívidas.

Cedraz ressaltou a alegria de começar um processo que vai beneficiar a população de Itabuna e homenageou a memória do ex-diretor da Embasa, Carlos Alberto Souza Pontes, natural de Itabuna, um dos defensores da estadualização do sistema. Ele citou algumas alternativas emergenciais para melhorar o abastecimento de água, como a possibilidade da implantação de uma adutora a partir do Rio das Contas e a perfuração de 10 a 12 poços, após estudos de viabilidade e vazão. O trabalho de prospecção dos poços deve começar já na próxima semana.

Numa segunda etapa, Rogério Cedraz adiantou que serão feitas algumas melhorias no sistema de distribuição, com novas linhas-tronco, aumento da capacidade de reservação, automação e reforma das estações de tratamento de água. Tudo isso no horizonte de dois a três anos. Ele ressaltou que a barragem do Rio Colônia, que deve ser concluída em meados do próximo ano, vai regularizar a vazão do rio Cachoeira e possibilitar a captação regular de água.

A recuperação do atual sistema de esgoto sanitário também será feita e a intenção da Embasa é colocar Itabuna no mesmo patamar das cidades de médio porte na Bahia, com uma cobertura de 70 a 80% de esgotamento sanitário. Cedraz adiantou que esse projeto exigirá investimentos da ordem de R$ 220 milhões. A assinatura do protocolo de intenções aconteceu no auditório Rio Almada da Unidade Regional de Itabuna da Embasa.

Estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, da Câmara Municipal, do Ministério Público e dos trabalhadores, além de secretários estaduais e municipais.

Após meses de estudos e negociações o município de Itabuna fechou acordo e vai repassar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) a operação do serviço de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários. Nesta quarta-feira, dia 21, às 10h30min, no Polo da Embasa, Avenida das Nações Unidas, s/n, com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e demais diretores, o prefeito Claudevene Leite assina o memorando de entendimento para a transferência da operação que ficará a depender de homologação da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com Vane, todo o esforço visa por fim às sistêmicas crises de fornecimento de água que se abatem sobre a região sul do Estado, particularmente sobre os mananciais que abastecem Itabuna, uma cidade de porte médio com mais de 220 mil habitantes. Segundo o prefeito, o Governo do Estado vai assumir a dívida da Emasa com fornecedores, incluindo a Coelba concessionária que a quem a empresa tem dívidas acumuladas de R$ 16 milhões, além de um empréstimo junto ao banco Santander.

O prefeito de Itabuna lembra que ao assumir o mandato encontrou a Emasa sucateada, com o quadro funcional desmotivado e amargando atraso de salários e uma dívida acumulada de R$ 86 milhões, com cerca de 70% referentes às questões previdenciárias; zero por cento de esgoto tratado e nenhum planejamento.

Do total da dívida pelo menos R$ 15 milhões foram pagos pela atual administração, que inclusive assumiu a responsabilidade de aquisição de produtos químicos destinado ao tratamento de água na ETA, já que a empresa também não tinha crédito junto aos fornecedores. Pelo compromisso, a Embasa manterá 150 funcionários da Emasa, contratados mediante concurso público, o que representa 50% do seu efetivo, e vai repassar à Prefeitura de Itabuna três por cento da arrecadação tarifária para que sejam pagas dívidas previdenciárias.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, apresentou, na segunda-feira (12), ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a proposta final para que a empresa assuma a operação do serviço de abastecimento de água do município. O documento detalha as medidas e os investimentos necessários para assegurar o fornecimento de água tratada de qualidade à população de Itabuna, que tem enfrentado uma crise hídrica nos últimos dez meses.

Cedraz também anunciou as medidas emergenciais que terão efeito imediato no abastecimento de água em Itabuna. Com a conclusão das obras da barragem do Rio Colônia, no município vizinho de Itapé, prevista para o final de 2017, estima-se que a oferta de água no município seja regularizada. O documento entregue ao prefeito é resultado de um estudo realizado por uma comissão de técnicos da Embasa sobre o sistema de abastecimento de água de Itabuna, atualmente gerido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O presidente da Embasa adiantou que, agora, cabe ao prefeito Claudevane Leite encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação, os termos do convênio transferindo as ações de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município para a Embasa.

Na reunião, realizada na sede da prefeitura de Itabuna, participaram ainda o diretor de Operação do Interior da Embasa, Ubiratan Cardoso, e o gerente da Unidade Regional de Itabuna, Danilo Gomes, além do procurador-geral do município, Mateus Santiago, e do secretário de Urbanismo, Marcos Monteiro, do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro, e do diretor-financeiro da companhia municipal, Aldair Campos.

A Embasa informa que amanhã, terça-feira (13), o abastecimento de água precisará ser interrompido temporariamente nos bairros Asa Branca, Pampalona, Campo do Gado, Gabriela e Pedra Ferrada, para realização de serviços referentes à obra do Centro de Reservação Norte. O fornecimento será suspenso às 8h da manhã, para o entroncamento de uma nova rede adutora, e deve ser retomado gradativamente até o início da noite da própria terça-feira (13).

A empresa recomenda aos moradores dos cinco bairros que façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa normalização do abastecimento.

Centro de Reservação Norte – O Centro é um complexo formado por três grandes reservatórios, com capacidade de armazenar até 24 milhões de litros de água. O empreendimento, que está entrando em fase de testes, visa assegurar maior regularidade ao abastecimento na parte norte de Feira de Santana. A obra incluiu, ainda, a implantação de uma adutora com 2,7 km de extensão e mais de 56 mil metros de redes de distribuição.

Estão sendo investidos, entre recursos próprios da Embasa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2/OGU), cerca de R$ 50 milhões na construção. Com o novo Centro de Reservação, serão beneficiados bairros como Campo Limpo, Novo Horizonte, Gabriela, Feira VI, George Américo, Cidade Nova, entre outros. Passada a fase de testes, a obra será entregue nos próximos meses.

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

Depois de várias revisões no documento entre as duas partes, e da busca de soluções para algumas pendências, o acordo coletivo foi assinado na última terça (16) pela Embasa e Sindicato. A pendência mais importante foi em relação ao vale-transporte: a empresa alegou dificuldades para implementar a mudança proposta por ela e aceitou manter a cláusula tal qual o acordo anterior, conforme reivindicado pelo Sindicato.

Ou seja: o desconto permanecerá em 1%. Conforme o negociado, o retroativo a maio, referente ao reajuste do salário e dos benefícios econômicos, será pago em duas parcelas (agosto e setembro).

Com as constantes falta de água na sede e no distrito, o vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou da falta de comunicação com os usuários que utilizam do serviço, já que o recibo todo mês chega. “Por isso, sou autor de um projeto de lei que adverte a Embasa caso ela não avise antes de suspender o fornecimento de água. As contas vêm sempre mais caras depois da falta de água. O vento que sai na torneira, às vezes conta mais do que a própria água”, criticou. A multa pode chegar até R$ 100 por residência ou indústria que ficar sem água.

Karoliny Dias

A Embasa informa que, em função de um vazamento em um trecho da rede de distribuição na região central de Feira de Santana, o fornecimento de água precisou ser interrompido hoje pela manhã nos bairros Brasília, Serraria Brasil, Centro, Queimadinha, Kalilândia, Jomafa, Eucalipto e parte do Tomba.

Os serviços de correção estão em andamento e devem ser concluídos até o final do dia, quando o abastecimento de água começará a ser regularizado gradativamente nas áreas afetadas. A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a completa regularização do fornecimento.

O vereador Pablo Roberto (PHS) reclamou sobre uma lei de autoria sua, que reduz para 40% a taxa de cobrança de esgotamento sanitário da Embasa e que não está sendo obedecida. Pablo pediu uma reunião com autoridades municipais para discutir o caso e obrigar a empresa a obedecer a legislação vigente. “Precisamos fazer com que a Embasa respeite uma lei municipal. É uma concessão pública e não é a Embasa que determina o preço que será cobrado”, criticou.

Karoliny Dias

A Embasa está utilizando o aplicativo de telefonia móvel WhatsApp para receber reclamações e demandas da população de Feira de Santana. O número de contato é (75) 9 9978-2302. Através do aplicativo, o feirense poderá informar vazamentos de água, solicitar manutenção em redes de esgotamento sanitário e recuperação de pavimento.

Através do número do WhatsApp, os cidadãos poderão enviar fotos e vídeos do local que precisa da intervenção da Embasa. “Este é mais um canal de comunicação que disponibilizamos para a comunidade, com o objetivo de trazer mais agilidade à prestação dos nossos serviços”, enfatiza o gerente do regional da empresa, Euvaldo dos Santos Neto.

O serviço não estará disponível para reclamações referentes a contas de água/esgoto. Para esse tipo de demanda, os clientes podem continuar a utilizar os outros canais de atendimento da Embasa: o telefone 0800 0555 195, a central de serviços no site www.embasa.ba.gov.br e as lojas de atendimento presencial no centro da cidade e no bairro Campo Limpo.

Inabilidade política, desrespeito, seja o que for, mas a postura da direção da Embasa tem causado cada vez mais revolta na categoria. Além de não avançar nas negociações do acordo coletivo, mantém uma proposta imoral. Foi por isso que, em assembleias na última terça (5), na capital e interior, os (as) trabalhadores (as) decidiram, por ampla maioria, decretar greve de 24 horas na próxima terça (12).

Também foi marcada novas assembleias para quinta (14) e caso a postura da empresa não seja modificada, é possível a aprovação de uma greve por tempo maior. Na mesma medida da revolta, a pressão vai aumentar e o desejo de lutar por um bom acordo coletivo ficou expresso pelos (as) trabalhadores (as) que participaram das últimas assembleias.

Em reunião realizada na última segunda (4) a direção da empresa não apresentou proposta diferente da anterior (4% de reajuste salarial e “congelamento” das demais cláusulas econômicas). Alegou que não teve autorização do governo. Isso foi considerado um desrespeito, daí a decisão de paralisar os serviços na semana que vem. Já se passaram duas rodadas de negociação sem que nenhum avanço tenha ocorrido.

A categoria está revoltada, até porque a empresa não está considerando sequer a inflação medida pelo INPC-IBGE (9,83%), e também quer lutar por avanços, não aceitando o “congelamento” dos benefícios nem retrocessos em cláusulas históricas. Com a decisão tomada de parar os serviços na terça, é hora de toda a categoria se mobilizar para ter êxito no movimento. Vamos mostrar à empresa que estamos dispostos à luta.

A única proposta apresentada, e rejeitada por unanimidade, é imoral. Até agora, o Sindicato manteve a reivindicação de 14% de reajuste (a reivindicação anterior era de 14,83%) e as proposta contidas na pauta de reivindicações. A Embasa imagina que vai vencer pelo cansaço, impondo uma série de retrocessos, mas nós iremos demonstrar toda a disposição para brigar por avanços.

Sindae

Até o dia 30 de agosto, clientes em débito com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento podem negociar dívidas com condições especiais de pagamento em Feira de Santana. Para facilitar a quitação, a empresa pode retirar os juros e as multas e parcelar o débito. Os descontos podem chegar a 50%.

O percentual de desconto será calculado de acordo com o valor da dívida e o tempo: quanto mais alta e mais antiga a conta, maior a redução. Os valores negociados ainda podem ser parcelados em até 12 vezes.

Para fazer uma boa negociação e evitar a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, o cliente deve apresentar, na loja de atendimento da empresa, originais e cópias de RG, CPF e número da matrícula na Embasa. As lojas de atendimento da Embasa em Feira ficam nos seguintes endereços:

– Loja do Campo Limpo: Rua Monsenhor Moisés do Couto, nº 1.244 (a 350 metros da passarela da Cidade Nova);

– Loja do Centro: Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 136 (próximo à Estação de Transbordo Central);