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Angelo Coronel em Feira de Santana

“Precisamos colocar no orçamento da União e votar no Congresso, como lei obrigatória, proposta para que os municípios possam construir escolas em tempo integral”. Defendeu o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e pré-candidato a senador, Angelo Coronel (PSD), durante plenária do Programa de Governo Participativo – PGP em Feira de Santana. À mesa do evento, o governador Rui Costa (PT) e sua esposa Aline Peixoto, o vice-governador João Leão (PP), o também pré-candidato a senador, Jaques Wagner (PT) ao lado da sua esposa Fátima Mendonça e a esposa do presidente do legislativo baiano, Eleusa Coronel.

Coronel também salientou a importância do jovem no mercado de trabalho, não apenas na busca por um futuro promissor, mas também como ferramenta de combate à utilização dos jovens como instrumento do tráfico de drogas no Brasil. “Também precisamos investir na ‘lei do aprendiz’, pois hoje, 98% das indústrias e do comércio brasileiro, são compostos por micro e pequenas empresas. A lei permite apenas que os outros 2%, as empresas de grande porte, contratem jovens a partir dos 14 anos para trabalhar como aprendiz”, explicou.

O chefe do Legislativo estadual reafirmou que uma de suas principais bandeiras no Senado da República, será a capacitação do jovem para a construção de um país com mais oportunidades. “Eu acredito que somente a escola do trabalho pode derrotar a escola do crime e para mudar esse quadro, é preciso ter determinação e coragem”, alegou.

Angelo Coronel salientou ainda, a necessidade de exemplos de idoneidade na classe política e citou o governador entre eles. “Nesse momento, quando o Brasil está carente de bons quadros políticos, Rui Costa virou uma referência na política brasileira por sua postura e conduta do trabalho na Bahia”, elogiou.

Prefeitura de Alagoinhas

A arrecadação é a forma de obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da administração pública. Para honrar o compromisso com o desenvolvimento do município o gestor precisa da receita adquirida por meio dos tributos, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), entre outros. Em cumprimento à Lei Federal nº 9.4942/1997 e ao Decreto Municipal nº 4298/2015, é que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) faz valer a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa e eventual inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A dívida ativa de Alagoinhas apenas no exercício de 2017 corresponde a R$ 65.494.897,89. São 72 mil cadastros de IPTU, destes apenas 1,5 mil estão em dívida ativa. Os 30 maiores devedores municipais equivalem a 52,59% da dívida ativa total do município, acumulada em R$ 34.444.386,85. Portanto, a Prefeitura de Alagoinhas pretende recuperar 6% deste valor para investimentos em áreas fundamentais. “Quando o cidadão contribui com os impostos municipais eles estão permitindo que a gestão aplique a verba em obras estruturantes, como recuperação de ruas e avenidas, reformas e construções de escolas, por exemplo. Conseguimos realizar diversas obras com recursos próprios, mas recuperando o saldo da dívida ativa podemos avançar ainda mais”, explica Daniel Grave, secretário da fazenda.

Para facilitar e viabilizar a quitação dos débitos a SEFAZ encontrou alternativas cômodas e práticas para a arrecadação de tributos, são elas: parcelamento da dívida em até 60 vezes, pagamento dos impostos com cartões de débito e crédito. A intenção da Secretaria não é negativar indiscriminadamente os contribuintes devedores, mas sim, oferecer soluções para o pagamento das contribuições de melhoria e, assim, dar continuidade ao processo de transformação da cidade.

Prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

Empresa “de fachada” – Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor. “As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador.

Desvios – Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados. Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

Transporte escolar

Após a quebra do contrato solicitado pela empresa que prestava serviços de transporte escolar no município de Ibititá na última segunda, motivada por constantes processos da oposição da cidade, o prefeito Cafu Barreto se reuniu com os secretários de Educação e Infraestrutura, Kaliandra e Wilton Barreto, para buscar uma solução provisória do problema enquanto o processo licitatório seja finalizado.

Segundo Cafu Barreto, através de um intenso trabalho de articulação quase 100% dos alunos já vão ter transporte normal a partir de agora, de forma provisória, enquanto a licitação seja oficializada. “Não podemos deixar nossas crianças sem transporte escolar por causa da irresponsabilidade daqueles que agem de forma leviana e sem nenhum respeito com o povo da nossa cidade”, observou Cafu.

Professores ocupam a Prefeitura de Feira de Santana.

Na manhã desta quarta-feira, 11, a APLB Feira realizou uma Assembleia da Rede Municipal, para discutir os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Os trabalhadores em educação da rede decidiram em votação que iriam a Prefeitura Municipal cobrar uma posição do Governo. A categoria lotou o Paço Municipal e solicitou audiência com o Governo que até o presente momento não havia respondido a solicitação da APLB Feira de dar continuidade a discussão sobre os Precatórios.

O prefeito do Município atendeu a solicitação de audiência e com a presença do Procurador do Município, Cleudson Almeida, se reuniu com Comissão formada por representantes dos professores, diretores e funcionários da educação e a diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira. Durante a audiência, o Governo Municipal informou que irá aguardar as decisões judiciais para se manifestar.

De acordo com a categoria, eles irão manter a posição dos 60% do valor de 248.644.454,00 milhões, que já estão nos cofres do Município, para os trabalhadores em educação, ativos e aposentados. E que mesmo estando na justiça à questão dos recursos dos Precatórios do FUNDEF pode ser discutida e realizado acordo com o Governo do Município. Após a audiência os trabalhadores em educação aprovaram em Assembleia, finalizada em frente à Prefeitura, que continuarão em estado de greve e que irão se reunir no próximo dia 23 de julho com hora e local a ser confirmado em nova Assembleia. Só assim aa categoria onde será feita fará uma avaliação para decidir os rumos do movimento.

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção. Além da comprovação da renda, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota maior que zero na redação. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Prazos

O resultado será publicado no dia 27 de julho. Em caso de pré-seleção, o candidato deve complementar informações da inscrição e fechar o contrato de financiamento entre os dias 27 e 31 de julho. Após essas etapas, o candidato tem cinco dias para comprovar informações junto à comissão responsável pela validação dos dados informados. A etapa seguinte é o comparecimento ao agente financeiro. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais podem manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O pré-candidato a governador, José Ronaldo de Carvalho (DEM), ressaltou que a educação é um dos pilares para transformar nosso país. E que não pode aceitar um governo que abandonou as escolas da Bahia. Segundo Ronaldo, o abandono da educação levou a Bahia aos índices alarmantes de violência. “Esse é um dos motivos do aumento em quase 100% da taxa de morte de nossos jovens. Isso é um absurdo”, criticou.

Ministro da Educação, Rossieli Soares.

A Bahia vai receber R$ 40 milhões em recursos do Ministério da Educação. Desse total, R$ 30 milhões serão destinados para o Instituto Federal da Bahia (IFBA), e os outros R$ 10 milhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, para que 19 municípios possam adquirir 36 ônibus escolares, e outras dez cidades, mobiliários para as instituições de ensino das redes municipais. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, em solenidade na cidade de Campo Formoso (BA). O ministro destacou que os recursos destinados para o IFBA permitirão melhorias e uma possível ampliação no Instituto. “Precisamos ter um olhar maior para a educação técnica, formar jovens que melhorem o futuro das cidades e da sua região”, enfatizou Rossieli.

O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, ressaltou que a melhoria dos campi de um instituto federal ou a chegada de uma nova sede em uma cidade representa muito mais do que levar educação, pois aquece a economia e melhora a qualidade do ensino. “É um processo de revolução em todos os aspectos. Obriga as redes de ensino municipais, estaduais e particulares a buscarem uma competição saudável. Além disso, chegam servidores, chegam concursos e aumenta a arrecadação de impostos”, enunciou o reitor.

IFBA – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é resultado das mudanças promovidas no antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA). Criado em 1910, em Salvador, como a primeira Escola de Aprendizes Artífices, se transformou em IFBA em 2008. Atualmente, a instituição possui mais de 18,8 mil estudantes e conta com 21 campi em diferentes municípios, um campus avançado em Ubaitaba, um núcleo avançado em Salinas da Margarida e um polo de inovação em Salvador. São oferecidos cursos técnicos profissionalizantes, superiores e pós-graduação. Conta ainda com programas de extensão como o ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares), Mulheres Mil e Pronatec.