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Foto: Waldyr Gomes

Um dos setores mais requisitados da Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME), compondo o escopo de serviços acessíveis à população na sede do Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, o Setor de Organização Escolar (SOE), circunscrito ao Departamento de Acompanhamento da Gestão da SME, já relata para o ano de 2018 um número recorde de atendimentos e serviços, quando comparados aos registros de 2017. Ratificadamente, o índice de eficiência inspira-se na quantidade de profissionais na equipe, atualmente o maior já registrado, com 11 colaboradoras entre equipe diretiva, supervisoras e assistentes de avaliação. “Entre as atribuições do setor, estão o de garantir e assegurar a regularidade da vida escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, através da correção, expedição e convalidação dos históricos escolares; acompanhar e dar o suporte técnico necessário aos secretários e auxiliares de secretarias das escolas; realizar o Teste de Amparo Legal para regularização da vida escolar na rede; preservar o arquivo inativo das escolas extintas do Sistema Municipal de Ensino; e visitar sempre que necessário as secretarias das escolas para esclarecer e orientar obre os procedimentos legais pertinentes ao setor”, explica a chefe do setor, professora Maria Tânia Pereira da Silva.

De todas as atribuições inerentes, Silva destaca o aspecto histórico-documental do setor, que garante a acessibilidade das pessoas aos documentos e suas vidas escolares associadas às escolas que foram extintas ou desativadas, apontando que, ali, é possível acessar documentos desde o ano de 1967, de cerca de 360 escolas municipais que já existiram em Itabuna. Além disso, pelo SOE passa ainda todo o contexto documental dos estudantes das 98 unidades de ensino atualmente em funcionamento na rede. Pelos números, levando em consideração matrículas, emissão de diplomas, correção, validação e expedição de históricos, atendimento ao público e correção de atas, em 2017 foram efetivados pouco mais de 12 mil atendimentos e/ou serviços. Em 2018, esse número já ultrapassa a marca dos 20 mil.

A diretora do Departamento de Acompanhamento da Gestão, professora Edilene Zulma, aponta que o índice de eficiência demonstra dados mais elevados que os de 2017, graças ao entrosamento das profissionais que atuam no SOE, o que permite maior fluidez nos procedimentos operativos do setor, acompanhando um alinhamento que surge concomitantemente às orientações da secretária da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, e do prefeito, Fernando Gomes. “O setor não trabalha somente com atividades internas. Ele é o principal mecanismo de suporte às secretarias das escolas, sendo que cada colaboradora que atua ali cuida de um grupo específico de escolas (entre dez a quinze escolas, cada colaboradora), não nos esquecendo, obviamente, das unidades localizadas na zona rural”, destacou Gonçalves. Além de cuidar dos documentos de escolas ativas e inativas, o setor pode responder também por informações importantes sobre unidades de ensino do município (dúvidas, quantidade de alunos na rede, índices de aprovação na educação municipal, etc.). O telefone para contato é o (73) 3214 1478.

Foto: Tarcilo Santana

A promoção de uma educação antirracista nas escolas foi o principal objetivo do encontro formativo para coordenadores pedagógicos da Educação Infantil que atuam na Rede Municipal de Educação. O evento aconteceu na última quinta-feira, 25, na Secretaria Municipal de Educação. O encontro contou com a participação de 30 coordenadores em cada turno; os professores fizeram uma análise coletiva sobre os objetivos de aprendizagem para a etapa da Educação, com ênfase na temática das relações etnicorraciais. A professora Maria Cristina Sampaio, coordenadora de Educação para Relações Etnicorraciais e Educação Escolar Quilombola do Grupo de Currículo do Ensino Fundamental (GCEF) da Seduc, chamou a atenção para a proposta curricular da Rede, vinculada à temática com o intuito de nortear as escolas no processo de criação de seus próprios documentos.

A proposta curricular para essa área, no âmbito do município, aponta sete dimensões em que as escolas podem introduzir, promover, aprofundar e consolidar a valorização da diversidade e desconstruir preconceitos em sua prática pedagógica. São elas: relacionamento e atitudes; currículo e prática pedagógica; recursos materiais e didáticos; acompanhamento, permanência e sucesso dos estudantes na escola; atuação dos profissionais da educação; gestão democrática; e finalmente para além da escola.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual instaurou hoje, dia 16, inquérito civil para acompanhar o andamento do concurso público para professor municipal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, em reunião também realizada hoje com representantes do Município, foi acordado que haverá a adoção de medidas para adequação do edital do processo seletivo. O certame foi realizado no dia 2 de setembro e, segundo o site da Prefeitura, contou com 11.897 candidatos inscritos para um total de 100 vagas.

Conforme a portaria de instauração do inquérito, o MP recebeu dezenas de reclamações que apontaram irregularidade no critério utilizado pela empresa AOCP, responsável pela realização do concurso, para o preenchimento de vagas de professor da rede municipal em 2018. O promotor afirma que candidatos classificados para a etapa de correção das redações figuraram simultaneamente nas relações de aprovados por cotas e por ampla concorrência, o que “efetivamente reduziu o número de candidatos com a possibilidade de serem aprovados”. Tiago Quadros afirmou que uma minuta para retificação do edital chegou a ser apresentada pela AOCP, mas ela manteve a irregularidade que deverá ser sanada.

Na reunião, o entendimento foi de que os candidatos com pontuação suficiente para disputar em ampla concorrência devem ser excluídos da lista de vagas reservadas às cotas, pois, ao final do concurso, nada impedirá que os candidatos com pontuação insuficiente para ocupar vaga de ampla concorrência possam utilizar a nota obtida para ocupar uma das vagas reservadas a cotistas. Foi acordado que não haverá publicação de novo edital antes que a comissão do concurso avalie os argumentos apresentados na reunião. Além do promotor Tiago Quadros, participaram da audiência o procurador-geral do Município Cleudson Almeida e representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Divulgação

Cerca de cem profissionais do setor de merenda escolar da rede municipal participaram de capacitação sobre segurança e soberania alimentar, realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), de 1 a 3 de outubro, no Espaço Gastronômico de Serra Grande. A finalidade é ampliar o cardápio oferecido nas escolas, com o preparo de alimentos orgânicos, incluindo o uso das plantas alimentícias não convencionais (Pancs). Além de qualificar o trabalho dos merendeiros e melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a inciativa também fortalece a agricultura familiar local, com o uso destes produtos na merenda escolar. O curso foi ministrado pela chefe e agricultora agroecológica, Amanda Marfil, com apoio do chefe de cozinha, Rico Araújo, e parceria o Sebrae, Rede de Agroecologia Povos da Mata, Institutos Arapyaú, Taboa e Mecenas da Vida. Para o merendeiro Lucas da Paixão, foi um momento gratificante. “É sempre bom esse tipo de capacitação, para fazermos um trabalho cada vez melhor,”, enfatizou. Sua colega, Isabel Amorim, ressaltou o aprimoramento do trabalho. “É enriquecedor, porque gosto do que faço, amo cozinhar, e com uma técnica é melhor”. A merendeira, que alimenta o sonho de ser gastrônoma, disse que se sentiu numa faculdade, aprendendo com chefes que admiro muito.

Novos cardápios – A nutricionista da Seduc, Karina Moraes, disse que o principal objetivo é agregar alimentos saudáveis, através da agricultura familiar, conforme regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Após passar por um processo de sensibilização e contato com alimentos agroecológicos, os merendeiros aprenderam a elaborar novos cardápios e com técnicas de aproveitamento máximo dos alimentos, incluindo cascas, sementes e talos. “Isso é importante, para saber onde está o valor agregado da biodiversidade dos nutrientes desses alimentos”, explicou.

A chefe Amanda Amanda Marfill também destacou o avanço para a alimentação escolar. “É uma maneira de garantir a soberania e segurança alimentar do município na alimentação das crianças, fortalecer as pessoas do campo e a autonomia das mulheres dos jovens”. Na sua avaliação, o processo conjunto entre prefeitura, escolas e agricultores e instituições parcerias foi um progresso.

Vereador Lulinha (DEM)

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (03), o vereador e líder governista, Lulinha (DEM), criticou a oposição feita à gestão do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. O edil pontuou os investimentos realizados pelo governo municipal para melhoria da qualidade da educação, como reforma e construção de creches e escolas, aquisição de equipamentos, fardamento e material escolar, capacitação de professores, dentre outras. “É muito fácil a oposição criticar o ex-prefeito José Ronaldo, que pegou feira de Santana com a estrutura da educação totalmente destruída e construiu mais de 30 escolas e creches em diversos bairros. Em sua gestão, José Ronaldo promoveu reformas em escolas da sede e zona rural”, informou.

Lulinha questionou o vereador Alberto Nery (PT) sobre a falta de cobranças ao Governo do Estado para realização de investimento neste município. “Nery, por que você não cobrou a construção e reforma de escolas, fardamento e material escolar para os alunos  ao Governo do Estado? Tem escola estadual em Feira de Santana que está há mais de seis meses sem professor de português. Quatro anos se passaram e não vimos Rui Costa fazendo uma obra sequer por aqui”, criticou.

O líder do Governo prosseguiu criticando. “As escolas estaduais de Feira de Santana estão acabadas. O Estado fechou uma escola com 600 alunos matriculados. Podem até não gostar de José Ronaldo, mas não podem tirar o mérito do ex-prefeito de ter transformado esta cidade. Já o governador deixou empresas falidas e escolas abandonas”, disse.

O edil voltou a cobrar ao governador da Bahia o cumprimento das promessas feitas ao povo de Feira de Santana na última campanha eleitoral. “Cadê o hospital regional que foi prometido para Feira de Santana? Cadê o teatro do Centro de Convenções, a Linha Norte? José Ronaldo construiu sete policlínicas e duas UPAs, enquanto Rui Costa só construiu duas policlínicas. Feira de Santana tem o Hospital da Mulher, que é referência no atendimento a mulheres de Feira e região. O Estado não faz uma maternidade no município”, protestou. :: LEIA MAIS »

Foto: Diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (03), os trabalhadores em educação da Rede Municipal estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana e acompanharam o discurso da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira no uso da tribuna livre da Casa. A diretora discursou sobre a pauta da categoria, que compreende a alteração de carga horária de todos os professores que solicitaram em 2016, 2017 e 2018, o Plano de Carreira Unificado e o Convênio com o IFBA do Profuncionário.

E por fim discursou sobre os Precatórios do FUNDEF, solicitando o apoio dos vereadores da casa, na luta dos trabalhadores em educação pelos direito aos 60% dos recursos, no valor de R$ 248 milhões que já se encontra nos cofres do Município. A diretora da APLB Feira, também propôs que fosse realizada uma audiência pública na Câmara, juntamente com os vereadores, trabalhadores em educação e OAB de Feira de Santana para esclarecimentos e discussões sobre os recursos do Precatório. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ron do Povo, irá requerer através de ofício, a realização da referida audiência. Assim que for marcada a data da audiência APLB Feira irá convocar todos os trabalhadores para participarem.

Foto: Reprodução / Internet

O vereador Fabrício de Souza Duarte e a secretária municipal de Educação Rosimaire Barbosa Barreto, do município baiano de Apuarema, foram denunciados pelo Ministério Público por inserir declaração falsa em documento público com o objetivo de burlar o processo eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, os acusados agiram em conluio para registrar junto à Justiça eleitoral de Apuarema, com declaração falsa, dez eleitores com domicílio eleitoral pertencente a outros municípios.

Conforme a denúncia oferecida no último dia 28, o vereador conduziu os eleitores até as escolas municipais da cidade e a secretária, a pedido do parlamentar, emitiu declarações com a informação de que os eles estudavam na rede municipal de ensino de Apuarema. O promotor verificou que nenhum dos eleitores já havia estudado ou mesmo morado no município. Segundo a denúncia, a Justiça eleitoral cancelou as inscrições eleitorais, com documentação falsa, em que constam o alistamento ou a transferência de domicílio eleitoral para o município.

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana presta esclarecimentos, aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, e à comunidade, sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O assunto volta à tona nesta terça (25), quando os professores da rede municipal fazem uma paralisação de 24 horas, reclamando repasse, para ser distribuído com a categoria, de cerca de R$ 150 milhões. Municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017.  Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

Em parecer, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça a a tese do TCU: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais”. Para o FNDE, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”. Em Feira de Santana, a APLB ingressou com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu. Nesta terça-feira, enquanto grande número de prefeituras ainda nem sabe como pagar a folha do mês de setembro, em todo o país em Feira de Santana o funcionalismo – incluindo os professores e demais profissionais da educação – já está com o salário em conta, podendo planejar o seu orçamento.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, lamenta a paralisação das aulas: “estamos cumprindo com todas as nossas obrigações com os professores e esperamos que eles cumpram com o seu dever, de dar aula. As crianças não podem ser prejudicadas por motivações que não se justificam. Foge à nossa competência e poder de decisão, repassar 150 milhões de reais da educação para a categoria”. Jayana observa que professores da rede privada não recebem salários superiores aos seus colegas da rede municipal. No entanto, não se ouve falar em greve nas escolas particulares. A paralisação é algo que prejudica enormemente a milhares de crianças. Será cortado o ponto dos professores que não tenham comparecido ao trabalho no dia de hoje.