:: ‘Bahia’

O Município de Juazeiro firmou na manhã de hoje, dia 18, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de corrigir as irregularidades detectadas na estrutura e nas acomodações do Estádio Adauto Moraes. O objetivo é “garantir a segurança e a acessibilidade dos torcedores”. O Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa e levou em consideração os relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.

De acordo com o promotor, os relatórios apontam que o estádio não atende às exigências normativas, “apresentando diversas desconformidades que colocam em risco a segurança e a vida das pessoas que frequentam o local”. O acordo prevê que as obras sejam realizadas em duas etapas, sendo a primeira concluída até o dia 14 de janeiro de 2020, véspera do início do Campeonato Baiano de Futebol, prazo limite para corrigir os problemas detectados pelos Bombeiros. As irregularidades apontadas pela Ceat deverão ser sanadas até o dia dois de maio, véspera do início do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D. O TAC prevê ainda que, após esses prazos, o município realize as obras e serviços necessários para a manutenção da estrutura e das acomodações da arena esportiva. (MP)

Foto: Divulgação

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, e uma comissão de prefeitos foram recebidos na tarde desta terça-feira (17) pelo procurador geral do Estado, Paulo Moreno, na busca por um entendimento para o repasse dos royalties do petróleo às prefeituras. No encontro foi firmado um acordo para que os municípios suspendam ações judiciais e passem a receber o recurso do Governo do Estado da Bahia a partir de janeiro, conforme o compromisso assumido pelo governador Rui Costa durante o Encontro de Prefeitos promovido pela UPB, no último mês de setembro.

“Saímos muito felizes, com uma proposta fechada de acordo, para que finalmente os municípios possam, a partir de janeiro, receber o que lhe é de direito com os 25% dos royalties do petróleo da Bahia”, contou o presidente da UPB ao classificar o momento como “histórico”, uma vez que o assunto foi, segundo ele, “negligenciado” por todos os governadores que passaram pelo cargo anteriormente, “tanto petistas quanto carlistas”. :: LEIA MAIS »

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada  pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta terça-feira (17). O projeto foi votado em segundo turno e aprovado por maioria. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na segunda-feira (16). A LOA prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue em 30 de setembro pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

Segundo Pinheiro, dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. “A LOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. Uma coisa muito importante é que mais de 60% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de Educação, Saúde e Segurança Pública”, ressaltou o secretário, que também apontou o crescimento do orçamento para áreas como da Agricultura Familiar, Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. :: LEIA MAIS »

Os 562 procuradores e promotores de Justiça da Bahia irão às urnas em 7 de fevereiro de 2020 para eleger os nomes que comporão a lista tríplice da qual será escolhido o procurador-geral de Justiça que chefiará, no biênio 2020/2022, o Ministério Público baiano. A data da eleição foi definida em sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça realizada nesta segunda-feira, dia 16. Os candidatos ao cargo têm até 30 dias para protocolizarem requerimento de inscrição dirigido à comissão eleitoral, que é integrada pelas procuradoras de Justiça Elna Leite Ávila Rosa (presidente), Cleonice de Souza Lima e Rita Maria Silva Rodrigues, tendo como suplentes os procuradores de Justiça Terezinha Maria Lôbo Santos, João Paulo Cardoso de Oliveira e Aurisvaldo Melo Sampaio. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) em seu pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com um discurso em que dirigiu elogios ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Maurício Teles Barbosa. O tucano disse reconhecer o trabalho realizado no Estado pelas forças de segurança e citou dados como o de que 58 municípios não registraram homicídios entre janeiro e novembro, e que a Bahia reduziu em 10% o número de mortes violentas, além da redução do número de roubos a veículos na capital. “Não faço oposição por oposição, quando está certo, eu elogio. Se não está certo, eu vaio”, explicou o parlamentar.

Sobre o depoimento

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) subiu à tribuna logo em seguida e comentou a fala do parlamentar oposicionista. “Para mim, um depoimento de um deputado de oposição tem o valor simbólico muito maior do que um deputado de situação quando se trata de uma pauta tão desafiadora, como é a Segurança Pública”.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), lamentou, nesta segunda-feira (16), os recentes casos de violência que assustaram a população baiana e voltou a criticar a política de segurança adotada pelo governo do estado. Na semana passada, três chacinas chamaram a atenção do estado e tiveram repercussão nacional. “É um absurdo ver a população da Bahia sitiada pelo tráfico. Ano após ano o governo vem perdendo a guerra para o tráfico, e quem paga o preço é a população, que fica desprotegida. O reflexo disso são os alarmantes números de violência na Bahia, especialmente os homicídios”, diz o parlamentar, lembrando que o estado fechou 2017 com 7.487 mortes, segundo o Atlas da Violência, o que posiciona a Bahia na liderança nacional em números absolutos de assassinatos.

A primeira chacina ocorreu na última sexta-feira (13), quando quatro motoristas de aplicativos foram encontrados mortos, com sinais de golpes de facão, na comunidade Paz e Vida, no bairro da Mata Escura. No dia seguinte, três pessoas foram mortas no recuo da Avenida Juracy Magalhães Júnior. Uma criança foi baleada neste caso e também morreu. Antes, na quinta-feira, em outra chacina, quatro pessoas foram mortas em uma residência em Mussurunga. “O pecado dos motoristas do aplicativo: não se sentirem com confiança de trafegar em alguns locais da cidade. A resposta dos traficantes foi sacrificar quatro pessoas. E essa sensação de insegurança toma conta do estado, até mesmo nos mais lugares mais pacatos”, afirma Targino. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Termina na próxima quinta-feira (19) o prazo de apresentação dos novos estudantes selecionados pelo Programa Partiu Estágio. O grupo, composto por 1.340 universitários, deve entregar toda documentação exigida em edital no órgão em que irá atuar, a fim de assegurar sua vaga. Esta é a segunda convocação do Edital 003/2019 do programa, publicada pela Secretaria da Administração (Saeb) no último dia 6 de dezembro.

A lista dos convocados pode ser consultada no site institucional da Saeb. A convocação foi encaminhada pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição no edital, além de sinalizada por meio de SMS e ligação. Quem não entregar a documentação completa, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio automaticamente.

Os selecionados participam do terceiro edital do programa em 2019, que ofereceu 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/pólo de ensino na Bahia, com atuação na capital e outros 40 municípios, somando mais de 20 mil inscritos. Dúvidas e informações podem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal.

Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. (Secom)