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Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou uma emenda ao projeto de reforma do estatuto dos servidores para adequar a proposta de contribuição previdenciária de pensionistas e aposentados do estado com o molde aprovado em Brasília. Pela proposta encaminhada pelo governo, os servidores inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 3.117,00, passariam a contribuir com uma alíquota de 14% para a Previdência.

A emenda proposta por Targino propõe que o estado utilize o mesmo sistema de cálculo aprovado pela Emenda Constitucional do Governo Federal, que prevê que só devem contribuir aqueles aposentados e pensionistas que ganham mais que o regime geral da previdência, com valor superior aos R$ 6 mil. (Bahia Notícias)

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) quer garantir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e Juventude Credenciados. Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo obriga os órgãos e as entidades que integram a administração pública a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos.

Ao justificar a proposta, Fabíola argumentou que ela vai possibilitar maior e mais efetiva participação dos agentes na prevenção e fiscalização de ameaças ou violações aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.  “Como é sabido e ressabido, trata-se de atividade voluntária, de maneira a evidenciar a necessidade de garantir mecanismos para facilitar a efetivação do labor por parte dos agentes”, acrescentou ela.

No documento, ela ressaltou ainda que o próprio Tribunal de Justiça reconhece a filantropia no exercício das atividades dos Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente. No Provimento nº 11/2006 do TJ estabelece  que competem “aos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente as mesmas atribuições previstas para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 260, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, observada, entretanto, a gratuidade inerente aos serviços prestados”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, fechou 2019 com redução das mortes violentas, assim como no ano anterior. Os dois índices são inferiores aos crimes contra a vida registrados em 2017. No ano passado ocorreram 349 casos, já em 2018 a polícia contabilizou 369 e, no ano de 2017 aconteceram 371 mortes.

“Assim como no restante do Brasil, cerca de 80% dos casos têm relação com o tráfico de drogas. As vítimas, na maioria dos casos, são integrantes de organizações criminosas ou usuários de entorpecentes com dívidas. Diante disso, aperfeiçoamos o nosso trabalho integrado com a PM no combate das facções”, contou o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Roberto Leal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Foram oito meses de pesquisa até que as estudantes da rede estadual, Liliane Dias e Fernanda Novaes, descobrissem na casca da melancia a matéria-prima para o êxito da experiência voltada à sustentabilidade. Alunas do 4º ano do curso técnico de nível médio em Química do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) Extremo Sul, localizado na cidade de Teixeira de Freitas, elas são autoras do projeto ‘Biocia: bioplástico da casca de melancia’.

Com o objetivo de produzir um bioplástico resistente a partir da casca de melancia – uma fruta amplamente produzida no Território de Identidade, sendo a cidade de Teixeira de Freitas a maior produtora na Bahia e a quinta do país –, o projeto de Liliane e Fernanda resultou em produtos sustentáveis como saquinhos para mudas de planta e sacolas e, futuramente, canudo comestível. A estudante Fernanda Novaes fala sobre a sua satisfação com a experiência. “Foi muito gratificante este trabalho, porque sempre tivemos o desejo de fazer algo para ajudar o meio ambiente e que tivesse a mesma funcionalidade do plástico convencional, que demora 500 anos para se decompor, tanto no ambiente marinho, como no terrestre, enquanto que o bioplástico leva apenas sete dias para se decompor debaixo da terra”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

Os números do borderô do jogo entre Fluminense de Feira e Vitória, realizado no último domingo (26), no Joia da Princesa, não agradou o presidente do clube mandante, o deputado estadual Pastor Tom (PSL). Em sessão parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira (27), o político e cartola reclamou da despesa com os policiais militares que fizeram a segurança do estádio de Feira de Santana.

“Tive a oportunidade de estar ali no público participando do jogo do Fluminense e do Vitória. Tivemos uma renda de mais de R$ 19 mil e desses 19 mil reais, eu achava que esta renda ficaria para o Fluminense de Feira. Quando eu vi o borderô, vi algo muito estranho, onde o Governo do Estado cobrando, excelentíssimo deputado Bobô, os policiais militares trabalharem no estádio. Então, com a renda de R$ 19 mil, o Fluminense de Feira está com déficit na Federação Bahiana de quase R$ 6 mil. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo o que está acontecendo no futebol da Bahia. Os times de futebol pagando para a polícia estar no estádio. Isso é um absurdo! Como é que vamos fazer futebol desse jeito na Bahia? O Governo do Estado cobrando para policiais militares no estádio. Agora, eu entendo que existe competição como acontece na Bahia toda. No Intermunicipal eu não vejo o Governo do Estado cobrar”, discursou.

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) divulgou o borderô do jogo entre Flu de Feira e Vitória nesta segunda. O estádio recebeu 2.870 pessoas e obteve R$ 19.100 de receita, mas despesas foram de R$ 19.263,67, o que resultou num déficit de R$ 3.023,67. O documento indica que o valor pago pela presença de 60 policiais militares foi de R$ 6.183,52. Vale destacar que o inciso IX do artigo 7º do Regulamento Geral de Competições para 2020, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), diz que é competência do clube mandante do jogo, “zelar pela segurança de atletas e comissões técnicas, árbitros e assistentes, profissionais da imprensa e demais pessoas que estejam atuando como prestadoras de serviços autorizados”. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia e declarou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 063/11, do Município de Feira de Santana, que extingue o cargo de fiscal de tributos e rendas, enquadrando esses servidores no cargo de auditor fiscal. A Adin proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça foi julgada na sessão do dia 22, do Pleno do Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a referida lei viola diretamente o artigo 14 da Constituição do Estado da Bahia e os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, destacando que a “inconstitucionalidade resta flagrante quando, sem prévio concurso público de provas e títulos, a lei enquadra servidores de cargos de nível médio em cargo de nível superior em evidente provimento derivado”. :: LEIA MAIS »

Mais uma etapa para a construção da Ponte Salvador – Itaparica foi concluída com a publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta sexta-feira (24), da homologação do Consórcio que fará a obra. Após a assinatura do contrato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), previsto para março, o consórcio terá um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.

A gestão e administração da ponte terá duração de 30 anos. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão. A previsão é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento. “A ponte não é apenas um vetor de ligação entre Salvador e Itaparica, mas está sendo considerada como um vetor de desenvolvimento para o estado da Bahia”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Bahia encerrou o ano de 2019 com uma oferta potencial de 44,7 mil novos postos de trabalho, nos 343 empreendimentos que estão em processo de implantação, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos. A previsão é que o início das obras ocorra até 2022. Essas empresas são incentivadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Este volume de empregos e investimentos privados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela SDE nesta quarta-feira (22). No ano passado, 63 empreendimentos foram implantados, com um aporte de R$ 3,9 bi em investimentos e a geração de 4,4 mil novos empregos.

“É um grande orgulho saber que investidores buscam a Bahia. Dessa forma, geramos mais empregos e movimentamos a economia baiana. E ver esses empreendimentos sendo implantados no estado só consolida o trabalho que está sendo realizado pelo Governo da Bahia, por meio da SDE. Já para o ano de 2020, queremos dar mais celeridade na atração de investimentos com a ponte Salvador-Itaparica, o Polo Sulcroalcooleiro e as energias limpas”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. :: LEIA MAIS »