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A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram, no Diário Oficial desta quinta – feira (31), o decreto para investimento de mais de R$ 2 milhões para elaboração do Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe (PAEPRNI). Para o titular da Sema, Geraldo Reis, “no atual contexto sócio ambiental, que apresenta uma grande escassez hídrica, é preciso investir recursos para a realização de ações estruturantes que possam melhorar o sistema de gestão das águas na Bahia. Nesse sentido, o Plano permitirá uma gestão mais eficiente das águas e possibilitará ações preventivas que amenizem os impactos em momentos de crise hídrica, com benefícios para tosos usuários”.

O Plano de Ações Estratégicas, fruto de um contrato celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é um estudo que tratará da proposição de ações estruturantes a serem desenvolvidas para o aperfeiçoamento da aplicação dos instrumentos de gestão das águas nas RPGAs dos rios Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo o diretor de águas do Inema, Eduardo Topázio, com essa ação, “serão caracterizados indicadores capazes de identificar os principais problemas de gestão das águas em cada uma das regiões, permitindo, inclusive, que se regionalize as áreas de estudo de acordo com as características dos mais relevantes problemas de gestão atrelados a cada uma delas”. Topázio ainda salienta que “serão desenvolvidas análises a partir de estudos globais já existentes, como o ZEE Bahia (documentos finais e parciais), a Revisão do Balanço Hídrico do Estado e outros que permitam maior agilidade nas etapas iniciais do trabalho”.

Metodologia – O Plano de Ações Estratégicas para Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Paraguaçu e do Recôncavo Norte e Inhambupe também prevê a identificação dos estágios de desenvolvimento em que se encontra a aplicação dos instrumentos de gestão das águas em todos os setores das RPGAs em estudo. Serão analisados o Plano de Bacia Hidrográfica, enquadramento dos corpos de água em classes, outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, e a qualidade, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos.

O problema da falta de insulina, substância importante para controlar a glicose no sangue de pessoas com diabetes, para pacientes no Brasil fez com que a Bahia assumisse o compromisso de abastecer 50% da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo medicamento. O território baiano vai passar a contar com a única fábrica de insulina do Nordeste e uma das poucas do mundo. Com investimento de R$ 250 milhões, a unidade terá capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, 10 milhões a mais do que a quantidade produzida na Ucrânia.

“É bom para a saúde dos brasileiros, para a economia brasileira. O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição por um preço muito melhor, facilitando o acesso aos medicamentos por milhares de pessoas que necessitam da insulina para levar uma vida normal. Sem dúvida, é um passo importante para a saúde pública do Brasil”, ressalta o governador Rui Costa, durante a primeira agenda oficial da sua terceira missão internacional em Kiev, capital da Ucrânia, onde assinou o termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar na manhã desta terça-feira (29).

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país.

A expectativa é que já em novembro, o governo baiano, por meio da Bahiafarma, comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. “É uma parceria para a gente começar a produzir insulina no território baiano. A gente começa importando, e depois terá a transferência de tecnologia. É mais emprego, inovação e desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A insulina determina uma cadeia tecnológica importante que pode ser usada pela população. É algo marcante para o nordeste brasileiro e para a Bahia, pois é a primeira vez que vamos produzir imunobiológicos desta natureza”, destaca o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o Brasil é o quarto país com maior prevalência da doença, que mata uma pessoa a cada 13 segundos no mundo. Somente no Brasil, os portadores de diabetes Tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam um total de 600 mil pessoas. Na Bahia, o número também assusta, com o registro de 204 mil baianos com a doença, sendo 13,3 mil apenas em Salvador.

Embora não tenha cura, o diabetes, doença caracterizada pela elevação de glicose no sangue, pode ser controlado. Com sede em Salvador, e com capilaridade em todo o estado, o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) atende cerca de mil pacientes todos os dias, com uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento da doença.

O centro atende pacientes referenciados pela rede de atenção básica para tratamento especializado. “Atendemos pacientes encaminhados por outras unidades de saúde, com complicações provenientes do diabetes. Ele faz a consulta com o endocrinologista e pode ser encaminhado para um oftalmologista, cardiologias, angiologista, entre outros profissionais”, explica a endocrinologista, Flávia Rezedá, coordenadora técnica do Cedeba.

O diabetes é uma doença crônica, cujo distúrbio do aumento de glicose no sangue acontece porque o pâncreas não é capaz de produzir a insulina em quantidade suficiente para suprir as necessidades do organismo. A insulina promove a redução da glicemia ao permitir que o açúcar que está presente no sangue possa penetrar nas células, para ser utilizado como fonte de energia. Quando isso não acontece, o paciente passa a ter uma cicatrização lenta, desenvolver problemas como a perda da visão, audição, coração, rins, além de correr risco de óbito.

A Bahia ultrapassou, nesta quarta-feira (30/8), a marca de 1 milhão e 500 mil eleitores biometrizados, apenas em 2017. O estado já ocupa a terceira posição em número de pessoas recadastradas biometricamente este ano, ficando atrás somente de São Paulo (2.023.150) e Paraná (1.601.489).

O número, exatamente 1.503.067 de eleitores biometrizados, representa 50,10% da meta de 3 milhões estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2017. De janeiro até março, apenas 300 mil eleitores haviam realizado o recadastramento biométrico na Bahia, mas, a partir da intensificação da divulgação e ampliação dos postos de atendimentos – em Salvador e no interior do estado – o número de biometrizados tem, gradativamente, avançado e, apenas de julho para agosto, a quantidade de biometrizados saltou de 1 milhão para 1,5 milhão, sendo 500 mil pessoas recadastradas em apenas um mês.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano enalteceu os números, mas alertou aos baianos para que realizem o procedimento com antecedência. “Ficamos gratificados com esses números, mas não estamos satisfeitos, isso porque sabemos que, infelizmente, estamos abaixo do esperado. Peço ao eleitor, que ainda não fez a biometria, que venha e regularize sua situação eleitoral. Como o prazo encurta a cada dia, não deixe para vir na última hora, pois, certamente, os cartórios estarão com filas e o que não queremos é causar transtornos à população”.

A Justiça Eleitoral baiana iniciou o recadastramento biométrico dos eleitores do estado em 2009. Desde então, 2.971.476 cidadãos já realizaram o procedimento. O número representa 28,14% dos 10.558.311 eleitores aptos na Bahia. A cidade de Pojuca foi a primeira a realizar a identificação biométrica do eleitorado.

Capital

Em Salvador, dos 1.952.930 eleitores, 548.602 (28,09 %) fizeram biometria. Os 1.404.328 eleitores da capital que ainda não responderam à convocação do TRE-BA, devem procurar um dos cartórios ou postos da Justiça Eleitoral até 31 de janeiro de 2018. Aquele que não realizar o procedimento terá o título de eleitor cancelado, o que pode ocasionar problemas na emissão de passaporte, CPF e a suspensão de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.

Para facilitar o acesso dos eleitores, o TRE-BA assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador e com outros órgãos, a exemplo da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA).

Interior

Assim como Salvador, diversos convênios foram assinados com gestões municipais de cidades do interior do estado, ajudando no processo de recadastramento biométrico dos eleitores.

Nos últimos meses, o TRE-BA firmou parceria com os municípios de Antônio Cardoso, Aracatu, Apuarema, Banzaê, Barreiras, Brumado, Candiba, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Ibirapitanga, Ilhéus, Ipecaetá, Ipirá, Irecê, Itabuna, Itanagra, Lafaiete Coutinho, Mata de São João, Malhadas de Pedras, Manoel Vitorino, Mirangaba, Ourolândia, Pintadas, Presidente Dutra, Porto Seguro, Santo Estevão, São Gabriel, Sapeaçu, Ubatã e Vitória da Conquista.

Para agosto e setembro estão previstas ainda a formalização de parcerias com: Aratuípe, Banzaê, Barra do Mendes, Cairu, Heliópolis, Ibipeba, Itaparica, Jaguaripe, Nazaré, Ribeira do Pombal, Salinas das Margaridas, Tucano, Vera Cruz e Valença.

Para oferecer mais comodidade aos portadores de deficiência que residem no interior do estado e pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um calendário de atendimento para a Junta Médica Especial, que abrange nove polos regionais até o final do ano. A expectativa é que o serviço alcance aproximadamente 700 pessoas, evitando o deslocamento para Salvador. A iniciativa obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Neste sábado (2) e no domingo (3), a junta estará em Itabuna, no sul do estado, onde serão atendidos também moradores dos municípios de Ilhéus, Eunápolis, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto. Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. Quem for portador de alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo terá prioridade.

A coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros, chama a atenção para a importância da perícia médica entre os deficientes habilitados e não habilitados. “Embora o parecer do médico que indica a patologia seja importante, o parecer final é da junta, que, além de beneficiar o motorista que dirige um carro adaptado, favorece também os deficientes que não dirigem, dando isenção de impostos aos responsáveis por eles”, explica.

A Junta Médica Especial vai atuar ainda nos polos regionais de Feira de Santana e Irecê (centro- norte), Juazeiro e Paulo Afonso (norte), Barreiras (oeste), Teixeira de Freitas (extremo sul), Jequié e Vitória da Conquista (sudoeste). Confira o cronograma de atendimento até dezembro: Itabuna de 02/09 – 03/09, Feira de Santana 16/09 – 17/09, Juazeiro 30/09 – 01/10, Teixeira de Freitas 21/10 – 22/10, Barreiras 28/10 – 29/10, Paulo Afonso 04/11 – 05/11, Vitória da Conquista 18/11 – 19/11, Irecê 25/11 – 26/11, Jequié 02/12 – 03/12.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) destacou um requerimento de sua autoria destinado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovado no dia 9 de agosto onde ele o questiona sobre irregularidades na segurança pública da Bahia apontada pelo órgão. “As irregularidades acontecem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública segundo o TCE. Peço no requerimento acesso ao processo como deputado estadual para que as medidas necessárias sejam tomadas. A coisa está negra na SSP-BA. Dificuldades mil”, destaca.

Segundo Targino, esse processo que corre em segredo de Justiça tem mais de três mil paginas. Outro processo contra o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, no âmbito do Ministério Público Federal, Targino disse já estar em seu gabinete e tem mais de mil paginas. “É absolutamente cabeludo esse processo. Enquanto isso, secretário está encastelado há muitos anos a frente da segurança pública da Bahia mostrando a impossibilidade deste Governo de exonerá-lo. Os métodos utilizados por ele são cabeludos. Ele é daqueles que manda plantar provas onde não existem e invade a privacidade de todos inclusive com escutas clandestinas”, denunciou.

“Acabamos de assinar protocolo importante, da transferência de tecnologia e da implantação da unidade de produção de insulina na Bahia. É bom para a saúde dos brasileiros, e é bom para a economia brasileira”. A declaração é do governador Rui Costa, que publicou vídeo nas redes sociais após assinatura do termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar em Kiev, capital da Ucrânia, na manhã desta terça-feira (29). Com a parceria, a Bahiafarma será o primeiro laboratório do Nordeste a produzir insulina, medicamento utilizado no controle do diabetes.

“O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição [da insulina] por um preço muito menor, facilitando assim o acesso a esse medicamento para milhares de pessoas. É um passo importante para a saúde pública do Brasil, acrescentou Rui no depoimento gravado ao lado da presidente da Indar, Liubov Viktoriyna Vyshnevska. De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em março deste ano, o número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016.

A produção de insulina pela Bahiafarma, laboratório público da Bahia, em parceria com a Indar resultará na construção de uma fábrica nas proximidades do Centro Industrial de Aratu com capacidade para atender a demanda do Ministério da Saúde, que vai distribuir o medicamento para todo o país. “A fábrica será construída sem dúvida nenhuma e a insulina brasileira terá acesso ao mercado por um preço bem acessível”, afirmou a presidente da empresa ucraniana, que assegurou também a qualidade do medicamento que será produzido na Bahia.

A expectativa é de que já em novembro a Bahiafarma comece a entregar para o Ministério da Saúde a insulina comprada pronta da Indar. O cronograma do acordo prevê que dentro de três anos a fábrica fique pronta. O investimento será de R$ 250 milhões com capacidade de produzir 25 milhões de frascos por ano, maior que a quantidade produzida na Ucrânia, 15 milhões frascos/ano. Na avaliação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, o investimento na Bahia representa “mais emprego, mais inovação e mais desenvolvimento” para o estado.

Para Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma, a parceria internacional “concretiza a política do governador Rui Costa de promover a industrialização do estado e amplia, ainda mais, a oportunidade de produtos que podem ser acessados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. A Indar possui mais de 15 anos de experiência em pesquisa e produção de insulina, utilizando tecnologia original e inovadora, além de realizar operações comerciais em diversos países. Para o secretário estadual da saúde, Fábio Vilas-Boas, o termo de compromisso “fará história na saúde pública do Brasil” na medida em que amplia o acesso da insulina para todo o povo brasileiro.

Depois que a fábrica entrar em operação na Bahia, os problemas com a falta de insulina no Sistema Único de Saúde tendem a ser encerrados. Somente os portadores de diabetes tipo 1, dependentes regulares de insulina, representam hoje um universo de 600 mil brasileiros.

O projeto de produção de insulina da Bahiafarma foi aprovado pelo Ministério da Saúde em agosto deste ano, por meio da Portaria 1.993, publicada no Diário Oficial da União. Com a publicação, o laboratório público do Estado da Bahia passou a estar apto a fornecer o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O compromisso do governador Rui Costa na capital ucraniana integra a programação da terceira missão internacional do Governo do Estado. Nesta quarta-feira (30), ele inicia a agenda na China, onde dá continuidade às negociações que estão destravando projetos importantes para o desenvolvimento do estado, a exemplo da ponte Salvador-Itaparica.

Melhoria da qualidade dos serviços, economia de tempo e custos, satisfação do público-alvo e prevenção de falhas. Estes são alguns dos benefícios da aplicação de um sistema de gestão integrada em uma instituição. Comum em grandes corporações, ainda engatinha no serviço público, mas há estimativa real de mudança dessa realidade. Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a própria secretaria é uma grande agenda de desafios e será referência em gestão integrada até 2020. “Os gestores não têm como trabalhar desafios sem aplicar informações qualificadas no processo decisório”, disse.

Góes participou do Fórum PGE de Políticas Públicas, que começou nesta segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (1º), no auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O objetivo do evento é realizar interações, integrações e debates sobre pesquisas e projetos relacionados às Políticas Públicas desenvolvidas em diversas áreas da Administração Pública Estadual. O fórum conta com a participação de secretários de Estado e gestores públicos, apresentando e divulgando trabalhos realizados e em andamento.

Dentro do painel “Políticas Sistêmicas”, Góes ressaltou que o espaço é uma oportunidade de reflexão sobre a importância das políticas públicas para a sociedade. “Os governos estão cada vez mais caros e o déficit previdenciário cada vez maior, portanto, é preciso aprendermos sempre a fazer mais com menos recursos, trazendo soluções inovadoras, visando a satisfação do cidadão”, destacou.

Uma das experiências exitosas trazidas pela Saeb foi o RH Bahia, apresentado pelo superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone. Iniciativa pioneira na administração pública nacional, o projeto consiste na implantação do módulo Human Capital Resource (HCM) do SAP, um software de gestão mundialmente conhecido. O novo sistema – que irá automatizar mais de 90% dos processos de Recursos Humanos do Estado – já vem sendo utilizado desde janeiro de 2017 por oito empresas públicas e sociedades de economias mista. Os esforços agora se concentram na implantação em 53 órgãos, autarquias e fundações, que irá beneficiar mais de 240 mil servidores dos 417 municípios baianos.

Também houve destaque para a implantação da Central de Serviços do CAB. De acordo com a superintendente de Recusros Logísticos, Jerusa Marins, o projeto vai permitir que seja possível acompanhar mais de perto a qualidade dos serviços prestados e aumentar as condições de melhoria. A central prevê que os órgãos públicos estaduais localizados no CAB compartilhem serviços de uso comum e utilizem soluções tecnológicas para diminuir gastos. A economia estimada é de R$ 13 milhões no primeiro ano de funcionamento. Ao invés de cada órgão contratar serviços individualmente, o núcleo vai reunir e fornecer serviços de vigilância, limpeza, manutenção, jardinagem, transporte e outros.

Ainda durante o fórum, o coordenador de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), Anderson Vasconcelos, falou sobre os impactos da digitalização dos processos administrativos no Poder Executivo baiano. “Quando juntarmos o SEI com todos os grandes sistemas do Estado, essa interoperabilidade vai colocar a Bahia em um patamar mais elevado em cenário nacional”, ressaltou. O SEI Bahia visa eliminar o papel como suporte para a tramitação de processos administrativos. Com a iniciativa, o poder executivo da Bahia torna-se o primeiro do país a adotar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu,no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Lúna, localizada no município.

As recomendações resultam de procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar a investigação da chacina ocorrida no quilombo em 6 de agosto, quando seis integrantes da comunidade foram assassinados dentro do território. Desde então, de acordo com o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a comunidade “vive sob contínuo e severo estado de medo”.

Nas recomendações, o MPF destacou que o crime acarretou na saída de muitas famílias do quilombo: das 42 que ali residiam, restam apenas 12, cujas crianças deixaram de frequentar a escola, por medo de novos ataques.

O MPF recomendou que a SSP-BA e as Polícias Civil e Militar empreguem medidas para garantir o direito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos quilombolas, inclusive com envio periódico de rondas ao local; e que atendam prontamente às ocorrências na comunidade, especialmente com investigações céleres e minuciosas.

A prefeitura de Lençóis deverá disponibilizar apoio logístico aos quilombolas que desejem retornar à Comunidade de Lúna, assim como auxílio psicológico ou psiquiátrico a todos os seus integrantes. De forma conjunta, os órgãos estaduais e a prefeitura de Lençóis deverão, ainda, adotar providências para a imediata retomada das aulas na Comunidade de Lúna.

Conhecida em toda Bahia e até fora do Estado pela qualidade de sua cachaça, a cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, poderá ganhar a classificação de “Município de Interesse Turístico” (para os devidos fins de incentivo prevista na política estadual de turismo), caso a Assembleia Legislativa da Bahia aprove Projeto de Lei encaminhado pelo deputado David Rios. Segundo Rios, o município, conhecido como “A Cidade da Cachaça”, “há muito tempo já deveria fazer parte do roteiro oficial do turismo do Estado”.

O deputado esgrime dois bons motivos para Abaíra merecer a classificação: está localizada numa das regiões mais bonitas do Brasil, a Chapada Diamantina, parque ecológico notabilizado no país e no exterior; e desde 1987, a cada dois anos, promove a tradicional Festival da Cachaça que, em 2017, chegará à sua 17ª edição.

“Não fossem apenas pelas belezas naturais da Chapada Diamantina – cidades próximas como Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Piatã e até Rio de Contas – Abaíra já mereceria uma atenção maior do Trade Turístico da Bahia pelo Festival da Cachaça, que oferece um potencial roteiro turístico para os apreciadores da boa aguardente, com visita a alambiques e direito à degustação da boa caninha baiana. Aliás, a economia do município é sustentada basicamente pela produção da chamada “Cachaça de Abaíra”, conhecida e apreciada em todo Estado”, diz David Rios.

E a Cana-de-açúcar, inclusive, faz parte da origem da pequena povoação, datada do final do Século XIX, Entre as suas manifestações culturais, Abaíra se orgulha de haver fundado, em 7 de setembro de 1913, a “Sociedade Philarmônica Lira Esperança do Arraial de Tabocas” que, em 1957, com a reformulação de seus estatutos, passaria a se chamar “Sociedade Lítero Musical Lira Abairense da Vila de Abaíra”.

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS), criada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dá a largada nas suas atividades previstas para esses meses finais de 2017. Na manhã desta quinta-feira, 24, foi realizada a primeira Reunião de Planejamento Participativo em ações de Educação Socioambental da instituição, para apresentação das primeiras ações a serem executadas.

Já na próxima segunda-feira, 28, será ofertado um Curso de Formação com tema voltado para “Capacitação em Resíduos Sólidos: Destino e Reuso”, das 8h às 16h. Nos dias 14 e 15 de setembro haverá um Curso de Extensão em Ações Estratégicas em Educação Socioambiental, das 8h às 12h. Um Curso de Extensão em Licenciamento Ambiental será ofertado durante quatro dias (21,22, 28 e 29), das 8h às 12h e das 13h às 17h, e uma Oficina de Compostagem será realizada no dia 25, das 9h às 12h.

As atividades retornam no dia 5 de outubro com Curso de Formação sobre Capacitação em Recomposição Ambiental, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Curso de extensão em Direito Ambiental nos dias 19 e 20 das 8h30 às 13h30 e um Curso de Formação com tema “Organizando Ações de Educação Socioambiental: Agentes Socioambientais Territoriais no dia 26, das 9h às 17h.

Com exceção dos eventos realizados nos dias 28/08 e 26/10, todos são abertos à comunidade e oferecem certificados de carga horária que variam entre 3h e 32h. Todos os eventos serão realizados na sede da UNAMACS, no Parque da Cidade José Frei Monteiro Sobrinho.

A UNAMACS

A UNAMACS é a primeira Universidade Aberta do Meio Ambiente da Bahia e do Norte e Nordeste neste formato, para capacitação de cursos e de educação informal, a terceira do Brasil, acompanhada da UMAPAZ (em São Paulo) e a Unilivre (em Curitiba) e a sétima no mundo.

A educação informal surge na Inglaterra em 1969 e chega no Brasil com a concepção da Universidade Aberta à Terceira Idade, onde os mais velhos vão a um local em que desenvolvem atividades mentais de jogos, cursos de corte e costura, dança e salão com mentores que, não necessariamente, tenham cursos superiores. O Meio Ambiente se apropria dessa ideia e oferece cursos como o de compostagem, jardinagem, minhocário e capacitações acerca do tema “meio ambiente” e que, diferentemente das Universidades tradicionais, não exigem anos de graduação.

“É um instrumento de política pública e ambiente que a população de Feira de Santana precisa entender e se apropriar para que nós possamos, um dia, chegar no nível da UMAPAZ que recebeu cerca de 100.000 pessoas no ano passado para se capacitarem em diferentes cursos”, afirma Sergio Carneiro, secretário de Meio Ambiente.

Em sessão plenária, nesta quarta-feira (23.08) na qual foram julgadas as contas de quatro convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação de duas prestações de contas, com a responsabilização financeira dos gestores no valor total de R$ 129.985,00, quantia a ser paga com atualização monetária e juros de mora, e aplicação de multas que, somadas, atingem a quantia de R$ 5 mil. Outros dois convênios foram aprovados com ressalvas e multa de R$ 2 mil à então presidente da Associação Interestadual dos Notórios Artistas Independentes, Orquestras e Bandas (Assin), Nires Alvares Sobrinho de Oliveira.

No julgamento do convênio 083/2004 (Processo TCE/002702/2011), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, os conselheiros decidiram pela desaprovação das contas e imputação de débito de R$ 30 mil ao ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, que também terá que pagar multa de R$ 1 mil. No caso do convênio 693/2002 (Processo TCE/000476/2013), a decisão da Segunda Câmara foi pela desaprovação das contas imputação de débito de R$ 99.985,00, de forma solidária, às ex-gestoras da Organização Não Governamental Projeto Ibeji, Helen Sabrina Gledhill Barreto e Soraya Lins da Silva, além de aplicar multas no valor de R$ 2 mil a cada uma delas.

A falta de segurança pública na Bahia foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o assalto sofrido pelos funcionários do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU) e pelos moradores da casa, em Feira de Santana, em que a equipe atendia um idoso, na manhã de hoje.

“Mas o interessante é que o deputado e líder do governo, Zé Neto (PT), nega o avanço da violência e da criminalidade nestes anos de governo do PT”, alfinetou Geilson. Ele ainda questionou onde está a falha, já que o líder diz que o governo contratou mais de 20 mil novos policiais, que adquiriu mais de 500 novas viaturas policiais e que nunca investiu tanto em segurança.

“Ora, se o número de policiais aumentou…. Se há mais viaturas…. Se há mais recursos financeiros…. E mesmo assim a criminalidade avança. O deputado Zé Neto está querendo dizer, pelo meu entendimento, que: Há mais policiais, mas falta comando; Há mais viaturas, mas a frota é mal administrada; Há mais recursos, mas eles são mal aplicados. Simplificando: o deputado está dizendo o que a oposição não se cansa de dizer: falta governo e sobra incompetência”, pontuou.

Geilson ainda disse que se tudo isso é verdade, se o governo está investindo e a criminalidade só faz crescer, então isso demonstra que o dinheiro está sendo jogado fora, está mal administrado. Ele ainda contesta o número de contratação de policiais, pois lembra, que tem os policiais que foram para reserva e os que morreram e, ainda alguns que morreram em confronto com bandidos. “Então esse número não é real. Esse número não bate. E, é por isso que o cidadão vive numa onda de insegurança. Falta policiamento na Bahia, faltam policiais nas ruas, para garantir o direito do cidadão de ir e vir, pois hoje vivemos amedrontados”, frisou.

Os contribuintes que possuem veículos com placa de final 9 têm até o dia 28 de agosto para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que existe ainda a opção do pagamento em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 28.

Também neste mês de agosto, os proprietários de veículos de placa final 6 devem ficar atentos ao pagamento da terceira parcela, ou ao pagamento integral do imposto, em cota única, que vencem dia 31/8. Já a segunda parcela dos veículos com placas de final 7 e 8 vencem nos dias 28/8 e 29/08, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Em sessão plenária desta terça-feira (22.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2010, e pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor, Andres Castro Alonso Filho, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Embora reconhecendo que não houve indícios de malversação dos recursos públicos ou de improbidade administrativa, o relator do processo (TCE/003514/2015), Gildásio Penedo Filho, em voto que foi seguido pela maioria dos conselheiros, concordou com a posição da auditoria, da Procuradoria Geral do Estado (PGE e do Ministério Público de Contas (MPC), sobre a gravidade da ocorrência de falhas verificadas em processos licitatórios e no pagamento de serviços realizados sem cobertura contratual.