:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene na tarde desta terça-feira (07.01), na condição de reeleito, para o biênio 2020/2021, o conselheiro Gildásio Penedo Filho fez questão de alertar para o risco provocado por tentativas de criminalizar a administração pública brasileira e destacou que a generalização é um grande equívoco, além de ameaçar afastar da vida pública muitos homens e mulheres de bem. Acrescentou que cabe aos tribunais de contas fazer a separação do joio e do trigo, punindo os maus gestores e premiando aqueles que se conduzem de forma correta, e salientou a importância da aproximação cada vez maior entre as Cortes de Contas e os cidadãos, para que a sociedade possa contribuir para a melhoria dos serviços públicos.

A sessão solene, que marcou ainda a posse dos conselheiros, ambos também reeleitos, Marcus Vinícius de Barros Presídio, como vice-presidente, e Inaldo da Paixão Santos Araújo, como corregedor, superlotou as dependências do auditório Conselheiro Lafayette Pondé, com a presença de diversas autoridades, deputados federais e estaduais, vereadores de Salvador, secretários da administração estadual, representantes de entidades e instituições, amigos e familiares dos integrantes da Mesa Diretora, além de servidores do próprio TCE/BA. O evento foi aberto com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso e encerrando-se com a execução do Hino da Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito

As demandas da população LGBTQIA+ tiveram amplo espaço nos trabalhos do Governo do Estado em 2019. Uma série de ações e serviços de cidadania, saúde e cultura foram oferecidas e disponibilizadas por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no Casarão da Diversidade, localizado em Salvador. No espaço, funcionam o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT) e o PrePara Salvador (parceria com UFBA e Uneb), que oferecem serviços à população que busca acolhimento no local. As políticas públicas da SJDHDS foram responsáveis por mais de 3,1 mil acolhimentos de indivíduos, que buscaram os serviços para realizar acompanhamento jurídico, médico e/ou psicológico.

A SJDHDS também promoveu uma ampla gama de articulações com outras secretarias de estado e universidades, com o objetivo de aprimorar e qualificar o trabalho realizado junto à população LGBTQIA+. No Maio da Diversidade, a programação contou com eventos, debates e encontros para promover e conscientizar as pessoas sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis.

“Nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, explicou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), iniciou nesta quinta-feira (26), as inscrições para Processo Seletivo Interno de Profissionais da Educação para atuarem como Formadores no Plano de Formação Continuada 2020-2023 que acontecerá nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 120 vagas e as inscrições devem ser feitas no Portal da Educação, até 15 de janeiro de 2020.

De acordo com o edital 009/2019, publicado no sábado (21), além dos profissionais da rede estadual, também poderão participar do processo seletivo, educadores efetivos das Universidades Estaduais da Bahia e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). O candidato selecionado atuará como formador junto aos diretores escolares, coordenadores pedagógicos, equipes técnicas e professores das redes municipais e estadual no Território de Identidade onde já exerce sua função. Confira o Edital 009/2019

Para o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ter a Formação Continuada acontecendo nos 27 Territórios de Identidade é uma agenda importante para a melhoria dos indicadores. “Nossa expectativa para 2020 é muito grande. Vamos consolidar a Formação Continuada como uma estratégia indispensável para a melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes”, pontuou. O secretário também destacou que a parceria de instituições como a UPB, UNDIME, das UEBAs, CEE, UNCME, FEEBA, FORPROF e dos Colegiados Territoriais, foi fundamental para a concretização do regime de colaboração com os municípios. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Sérgio da Gameleira – Foto: Divulgação

Em encontro realizado entre o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, com o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, diversas demandas do setor educacional, em Jequié, foram apresentadas ao gestor da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), um delas foi o pedido para que a cidade fosse incluída no primeiro lote da implantação dos vinte complexos poliesportivos e educacionais que serão executados no estado. O complexo deverá ser instalado no Ginásio de Esportes Anibal Brito, no bairro Jequiezinho.

No último sábado (21), o secretário Jerônimo Rodrigues informou que a solicitação foi atendida pelo governador Rui Costa, com a licitação publicada no Diário Oficial do Estado, sendo o município de Jequié um dos contemplados com um desses modernos equipamentos educacionais, contando com infraestrutura para a prática das diferentes modalidades esportivas, dotado com ginásio de esportes, piscinas, campos de futebol e pista de atletismo, dentre outros.  Além de Jequié, Irecê, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, e Conceição do Coité também receberão um dos novos complexos esportivos.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, afirmou que os complexos poliesportivos e educacionais têm um grande significado para a aprendizagem dos estudantes baianos. “O espaço é uma oportunidade de interação de práticas esportivas e culturais, envolvendo toda a comunidade. Isto fortalecerá nossas atividades voltadas às políticas para a juventude e a Educação Integral, além de reforçar a importância do regime de colaboração com os municípios que poderão utilizar os complexos como local para torneios, competições e eventos, mobilizando a rede estadual e municipal e a população em geral”, destacou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Mirela Macedo – Foto: Divulgação

Declarar o Rei Momo como patrimônio imaterial do Estado da Bahia é o que propõe o Projeto de Lei 23.699/2019 de autoria da deputada estadual Mirela Macedo (PSD). A parlamentar justifica a proposição afirmando que, há mais de meio século, o Rei Momo compõe o patrimônio cultural imaterial de Salvador. “Considerado o dono do Carnaval, é ele quem comanda a folia, possuindo uma personalidade zombeteira, delirante e sarcástica”, explicou.

No documento, Mirela relembrou um pouco da história do Rei Momo no Carnaval de Salvador. A brincadeira carnavalesca surgiu desde a escolha de Milton Ferreira da Silva, o Ferreirinha, em 1959, para ser o primeiro Rei Momo oficial, em concurso instituído pelos jornalistas Edmundo Filho e Silva Filho, do casting de locutores da rádio Excelsior, que, por muitos anos, deteve a patente.

Segundo a parlamentar, a escolha de Ferreirinha “foi de conveniência, favorecida pelo seu físico avantajado, compatível com o imaginário do Deus da pilharia da mitologia grega, e pelo fato de ser motorista da Sutursa, órgão de turismo da Prefeitura do Salvador. Teve um longo reinado de 29 anos, substituído em 1989 pelo seu filho Nilson Ferreira”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019. Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

Os destaques entre os municípios que registraram variação positiva no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2020, e relação ao de 2019, destacam-se Mulungu do Morro (Região de Irecê), com 242,13%, e Maracás (Região Centro Sul), com 117,94%, enquanto as maiores variações negativas ficaram com duas localidades da Região Metropolitana de Salvador, Dias D’Ávila (menos 35,74%) e Madre de Deus (31,49%). Com relação aos municípios com variação positiva, 64,08% terão aumento de participação na arrecadação igual ou menor a 5%, enquanto 20,39% ficarão com aumento superior a 10%. Do lado com variação negativa, 64,01% terão redução menor ou igual a 5%, enquanto 13,06% registrarão queda superior a 10%. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola (PETE) para 246 municípios baianos, em 2019. De acordo com o trabalho auditorial, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE/BA.

Segundo o TCE, de janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente.

A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, visitou nove escolas de quatro municípios baianos, constatando ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar. :: LEIA MAIS »

O Município de Juazeiro firmou na manhã de hoje, dia 18, junto ao Ministério Público estadual, o compromisso de corrigir as irregularidades detectadas na estrutura e nas acomodações do Estádio Adauto Moraes. O objetivo é “garantir a segurança e a acessibilidade dos torcedores”. O Termo de Ajustamento de Conduta foi elaborado pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa e levou em consideração os relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.

De acordo com o promotor, os relatórios apontam que o estádio não atende às exigências normativas, “apresentando diversas desconformidades que colocam em risco a segurança e a vida das pessoas que frequentam o local”. O acordo prevê que as obras sejam realizadas em duas etapas, sendo a primeira concluída até o dia 14 de janeiro de 2020, véspera do início do Campeonato Baiano de Futebol, prazo limite para corrigir os problemas detectados pelos Bombeiros. As irregularidades apontadas pela Ceat deverão ser sanadas até o dia dois de maio, véspera do início do Campeonato Brasileiro de Futebol da Série D. O TAC prevê ainda que, após esses prazos, o município realize as obras e serviços necessários para a manutenção da estrutura e das acomodações da arena esportiva. (MP)