:: ‘Bahia’

Em mais um de seus discursos diretos e verdadeiros, o deputado estadual Targino Machado (PPS) reclamou que “os ladrões da política roubaram no atacado todo o dinheiro da Petrobras, da saúde, da educação, da merenda escolar, da segurança pública e agora voltaram os olhos para o varejo”.

Targino disse sentir vergonha do presidente Michel Temer por que agora ele quer roubar o pobre que recebe um salário mínimo, que em sua opinião não dá para manter uma pessoa durante 30 dias. “Depois de tantas sacolas de dinheiro, de tantos bilhões que já roubaram, agora estão roubando de 10 em 10 reais. São muitos bandidos na política. Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco, e tantos outros. Na Bahia também não faltam bandidos, infelizmente. É ladrão pra todo lado”, disparou.

Nesta quinta-feira (17), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, recebeu no gabinete da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o superintendente da Associação Bahiana de Supermercados (Abase), Mauro Rocha, para discutir uma parceria entre as instituições.

De acordo com Rodrigues, a intenção é fazer uma agenda para que a agricultura familiar esteja na gôndola dos supermercados de toda Bahia: “Participamos da Superbahia com a exposição de produtos de 15 cooperativas e estamos discutindo uma maneira de ampliar essa parceria. Tivemos uma aproximação muito boa com os empresários dessa rede e já temos uma escala de produtos que podem contribuir com o desenvolvimento da economia da Bahia, em parceria com a Abase”.

Para o superintendente da Abase, Mauro Rocha, a agenda com a SDR é muito extensa, pois a agricultura familiar precisa de um apoio para escoar os produtos no varejo de alimentos: “A experiência na Superbahia foi muito rica. A gente percebe que o atacadista enxerga o produto da agricultura familiar como produto de qualidade, mas muitas vezes não o conhece. Nosso trabalho é ser um elo nessa cadeia para que agricultura familiar possa se desenvolver e o agricultor familiar possa colocar sua produção na gondola dos supermercados”.

Superbahia 2017

Mais de 30 produtos de 15 cooperativas baianas foram expostos no estande do Armazém da Agricultura Familiar e Economia Solidária, instalado na maior feira do setor supermercadista do Norte-Nordeste do Brasil, realizada de 18 e 20 de julho, na Arena Fonte Nova, com o SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da SUAF, em parceria com a Rede Caatinga.

Palco maior da cultura da Bahia, a Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA) passa a ser a casa também de toda a riqueza dos blocos afro a partir de setembro. O projeto ‘Concha Negra’ foi lançado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (15), em evento realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Seis entidades foram convidadas a compor a programação, que segue até o mês de fevereiro.

“Estamos garantindo a presença da estética negra, a musicalidade e a dança nesse equipamento que completa agora um ano de reinaugurado. É um espaço onde cabem todos: o artista renomado que atrai um grande público e os grupos que carregam nossa história. Esse projeto ajuda a reafirmar a identidade cultural da Bahia. A ideia é essa e nós vamos manter isso como uma política de estado, incorporando outros grupos que simbolizam a nossa cultura e a nossa arte”, afirmou o governador.

Na primeira etapa participam do projeto os grupos que estiveram na reabertura da Concha: Filhos de Gandhy, Cortejo Afro, Ilê Aiyê, Malê Debalê, Muzenza e Olodum, como explica Rose Lima, diretora artística do TCA. “Além das apresentações principais, cada espetáculo terá a participação de pelo menos um convidado especial e também uma abertura com o projeto ‘Janela Baiana’, uma ação que abre espaço para artistas ou grupos emergentes da Bahia nos eventos da Concha”.

O Afoxé Filhos de Gandhy faz a primeira apresentação no dia 3 de setembro, num espetáculo que terá a participação de Carlinhos Brown. Para o presidente do bloco, Gilsoney de Oliveira, o projeto dá mais visibilidade e acesso à musica afro baiana. “Certamente ajuda a potencializar e fomentar a cultura afrodescendente. Também dá suporte para uma maior sustentabilidade desses blocos. O Governo do Estado está de parabéns por essa iniciativa”.

Ação afirmativa

O projeto do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), através do próprio TCA e do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), e em alinhamento com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), alimenta a diversidade que identifica a Bahia, suas tradições e patrimônios culturais.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, o projeto dá oportunidade para que os grupos afro da Bahia reforcem o combate ao racismo. “Esses grupos são fundamentais para divulgar e valorizar a contribuição do povo negro na formação cultural de nosso estado”, comenta.

Programação

Muzenza (8/10), Ilê Aiyê (19/11), Cortejo Afro (17/12), Olodum (7/1/2018) e Malê Debalê (4/2/2018) completam a lista de apresentações. Os shows acontecerão sempre aos domingos, às 18h, com ingressos a R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Os blocos afro convidados serão remunerados com cachê fixo e ainda recolherão o valor arrecadado em bilheteria.

Focando as potencialidades das cadeias produtivas que envolvem a agropecuária regional, um encontro entre representantes da Prefeitura de Barreiras e a Diretoria da Associação de Criadores de Gado do Oeste da Bahia – Acrioeste discutiu o novo formato da 35ª Expoagro e V Oeste Genética, que será realizada em novembro deste ano.

Para edição 2017 da feira, toda a programação será voltada ao fechamento de negócios e fóruns de debates, em sintonia com o Programa Vale Produtivo, do Projeto Desenvolve Barreiras, a nova proposta privilegiará o desenvolvimento do vale, com destaque para a agricultura familiar, produção de leite, apicultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, caprino e ovinocultura, agroindústria e agropecuária.

Na oportunidade o subsecretario de agricultura, indústria e comércio Rider Castro, fez uma explanação do pré-projeto da Expoagro/2017, detalhando a estrutura e os principais atrativos da feira.

O secretário José Marques, destacou a importância do evento para Barreiras e região com ênfase na parceria com as mais diversas instituições dos seguimentos produtivos. “O Governo Municipal repensou o calendário de eventos, não só para trazer entretenimento à população, mas também fomentar investimentos, geração de emprego e renda. Com o novo formato da Expoagro, podemos explorar ainda mais as potencialidades da agropecuária local e aprimorará a qualidade do nosso rebanho bovino”, destacou.

Para o presidente da Acrioeste Stefan Zembrod, o novo formato da feira é inovador e oportunizara negócios em seguimentos variados, fortalecendo assim a cadeira produtiva local e regional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) suspendeu a licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas até um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento necessário à promoção de saúde de seu corpo funcional, atendendo à Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre saúde integral no Poder Judiciário.

O projeto foi criado após ter sido constatado que a força de trabalho do TRT5 (214 magistrados) não cresce desde 2009. No mesmo período, foi reduzido em 11% a quantidade de servidores em razão dos cortes orçamentários, que impedem substituir funcionários em casos de aposentadorias, enquanto o ajuizamento de novas ações aumentou em 18%. A Coordenadoria de Saúde identificou 513 servidores com doenças crônicas (obesidade, diabetes e hipertensão), além de outros que se autorreferenciaram em condição de estresse, causado por sintomas psicológicos (63%), físico (25%) ou ambos (13%).

Assim, pensando em políticas públicas preventivas de saúde e redução dos custos com afastamentos de pessoal, visando melhor eficiência no serviço prestado à população e agilidade processual, a proposta do Clube de Corrida, assim como a autogestão em saúde, foi incluída no planejamento estratégico do TRT5 para 2015-2020 (página 28) e aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial (Resolução Administrativa 80, de 19 de dezembro de 2014), com participação da Amatra5 (que integrou a sua elaboração através do Ato 489/2014, artigo 6), devendo ser implantada até 2020,  por ser um importante recurso na redução do sedentarismo, prevenção de doenças e diminuição do nível de estresses, já sendo amplamente utilizado por empresas privadas na melhoria de sua produtividade ao promover ações de qualidade de vida e com resultados comprovados pela medicina preventiva e segurança do trabalho, ao prevenir adoecimento e evitar afastamentos.

Considerado como investimento, o Clube de Corrida (em que um professor de educação física é responsável por grupos) teria alcance de 100 participantes e  custo mensal coberto ao evitar o afastamento de apenas um magistrado por quinze dias ou de um analista judiciário por trinta dias.

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira (14), na Governadoria, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas. O Governo do Estado também aumentou para 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o governador autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20h semanais e desejam passar para o regime de 40h, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias. Além disso, anunciamos a incorporação para 1.078 professores da ampliação da jornada de trabalho, de 20h para 40h semanais. E, cumprindo um compromisso meu, também aumentaremos a remuneração de diretores de escola. Marquei uma nova reunião com a APLB para a segunda quinzena de setembro, quando conversaremos sobre o restante da pauta, com as promoções dos reajustes que vamos praticar ainda este ano, em função dos cálculos que estamos fazendo pra dar garantias que possamos fazer melhoria salarial associada à segurança, tanto dos aposentados, quanto dos professores da ativa”, afirmou Rui Costa.

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o Estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

De acordo com o presidente da APLB, Rui Oliveira, a reunião foi proveitosa. “Decidimos pontos importantes com o governador, que figuram como uma grande vitória do movimento sindical. Vamos continuar discutindo sobre promoções e outras questões em outro encontro que já deixamos marcado”.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.

Carga horária

O Governo vai abrir processo para a ampliação de carga horária de 816 professores do ensino fundamental e médio. O acréscimo dos gastos com ampliação da carga horária será de 29,4 milhões no exercício de 2018. Os processos de aumento da carga horária devem ser solicitados individualmente pelos interessados e estarão condicionados à existência de vaga no quadro de magistério público estadual, além da observância dos critérios previstos no Estatuto do Magistério.

Também foram abertas 262 vagas para aumento de carga horária de coordenadores pedagógicos. Eles vão sair de uma carga de 20 horas para 40 horas semanais. A medida teve entendimento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em função de suprir a vacância de aposentados, exonerados e falecimentos.

Bolsa Permanência

A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é outra medida do Governo do Estado para garantir a boa prestação dos serviços da rede pública de ensino, em função da grande quantidade de aposentadorias de educadores.

Em dezembro de 2016, a administração estadual abriu três mil vagas da bolsa para professores que já possuem os requisitos para aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade. Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo se a carga horária é de 20 ou 40 horas.

Com cerca de 80 mil visitantes e seis mil campuseiros, a programação da Campus Party Bahia, que termina neste domingo (13), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com recorde de público entre as edições regionais. A cerimônia de oficial de premiação do Hackathon Desafios Bahia, na noite de sábado (12), exaltou o que é produzido de melhor em tecnologia e inovação pelos jovens baianos, direcionados para melhoria dos serviços públicos, como mobilidade e trabalho.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, (Secti), Vivaldo Mendonça, faz balanço positivo desta primeira edição da CPBA. “A Campus Party superou todas as expectativas. Ela consolida o entendimento que ciência, tecnologia e inovação servem a todos os públicos e a todas as idades. O evento na Bahia conseguiu dialogar de forma democrática, gerando grandes oportunidades para o desenvolvimento de softwares, apresentando o que é produzido no estado, e de demonstração de que a alta tecnologia, literalmente, está alinhada com o que o Governo da Bahia pensa, continuando a apoiar esta atividade”.

O diretor-geral do evento, Tonico Novaes, disse estar feliz com o resultado da Campus Party. “Desde o primeiro dia da pré-venda de ingressos percebemos que o evento seria um sucesso. O público de Salvador compareceu em peso e aproveitou com entusiasmo as mais de 250 horas de conteúdos e a internet de 20 Gbps na Arena, além das diversas e concorridas atividades da Área Open”.

Sobre a possibilidade de uma segunda edição do evento em 2018, o secretário Vivaldo enfatizou que os benefícios vêm antes do evento, durante e após a Campus Party, e citou a ‘tradição’. “Dizem que é mais difícil fazer a primeira edição. Depois, as próximas sempre acontecem. Acredito que um diálogo precisa acontecer com a organização da Campus, mas, com o sucesso desta edição, as condições para a realização da próxima estão criadas”.

Hackathon premia projetos vencedores

Entre os cerca de 150 jovens inscritos, os dois projetos vencedores foram o aplicativo BusApp, Categoria Mobilidade, do Diego Leite, Jonata Weber, Dilan Nery, Igor Pereira e Calebe Oliveira; e a plataforma (web e mobile) Emprega, Categoria Trabalho, da Ana Amélia Campos dos Anjos, Ícaro Ariel Carneiro Leite, José Diôgo da Silva Carneiro, Juliana de Carvalho Santana e Kevin Oliveira da Silva.

Os produtos serão utilizados na prestação de serviços das secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os integrantes das equipes serão premiados com ingressos (com camping) para a Campus Party Brasil 2018, em São Paulo, incluindo custeio de passagens aéreas.

Também serão contemplados com aceleração da Potelo – Empresa de Software, e mentorias com a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a StartOnApp – Agência de Tecnologia e Inovação, e a Rede+, esta ainda irá oferecer coworking. Os projetos classificados em segundo e terceiro lugares, de cada categoria, Move e GoBahia (Mobilidade) e Vagas Fácil e Bahia Empregos (Trabalho), respectivamente, também serão premiados.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou requerimento convidando o presidente do Banco do Brasil a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para esclarecer a não assinatura dos contratos de crédito, com garantia, a serem celebrados entre a União e o Estado da Bahia, no valor de 600 milhões de reais. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) também assinaram o pedido.

Os recursos, que foram aprovados no primeiro semestre deste ano, serão destinados a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária.  A liberação contou com parecer favorável da Secretaria de Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de julho último. Da publicação oficial também constam os prazos fixados para a concessão do empréstimo e respectivas garantias. No entanto, até o momento, a diretoria do Banco do Brasil não assinou a liberação do empréstimo.

A bancada baiana do Senado seguirá cobrando posição do governo. “Temos o dever de denunciar essa situação de sabotagem aos baianos. Não vamos descansar enquanto não houver a reversão desse quadro”, disse Lídice.

Retaliação – Esta semana, no plenário do Senado, os senadores Otto e Lídice fizeram duras críticas à demora em liberar os recursos. A recusa na assinatura dos contratos é vista, pelos parlamentares, como retaliação política ao governo do Estado.

Lídice lembrou que enquanto travam o empréstimo ao governo do Estado, a bancada baiana se empenhou em aprovar, também no primeiro semestre, outro empréstimo solicitado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. “Com esta atitude de retaliação, não estão fazendo mal somente ao governo do Estado, mas a todo o povo baiano”, disse Lídice, lembrando que, quando prefeita da capital baiana, também sofreu este tipo de retaliação. “Esse DNA da perseguição eu conheço de perto”, afirmou.

Otto disse que o empréstimo não é um favor: “É um direito do Estado da Bahia, que está organizado do ponto de vista fiscal. Não é uma bonificação, como as concedidas pelo governo Temer a alguns estados endividados”. Ainda segundo o senador, o governo federal havia se comprometido a liberar o empréstimo exatamente pela capacidade fiscal e de contrapartida do Estado da Bahia.

Na opinião do senador Roberto Muniz, a união da bancada da Bahia é importante para impedir a retirada de direitos dos baianos: “Estamos juntos lutando para que não seja subtraído nenhum direito do povo baiano”, acrescentou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), esteve ontem com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Em pauta, a criação da Rede ALBA de Comunicação, que inclui a instalação de uma rádio FM de audiência estadual e a ampliação do alcance da TV ALBA, já em operação. O projeto, engendrado por Coronel, tem por objetivo  amplificar a divulgação da atuação do Legislativo baiano e, com isso, estreitar os laços entre o Poder e a comunidade. Na pauta do encontro, que se deu na sede da Federação Baiana das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, esteve, também, a concretização de mecanismos de apoio do Ministério ao empreendimento baiano.

Pelo projeto do presidente da ALBA, que depende de autorização do Ministério, a TV ALBA passará a integrar uma rede de televisão por canal fechado de amplitude nacional. A SKY é a opção prioritária. “A ideia é abrir ao máximo o raio de atuação da TV ALBA em busca de maior audiência, que ainda é baixa porque estamos restritos ao alcance somente da capital”, disse Angelo Coronel. O projeto se insere na concepção do presidente da ALBA de criar vínculos mais intimistas com os baianos, numa política de aproximação com a população através, também, dos meios de comunicação.

INTIMIDADE

Dilatar o sinal da TV ALBA é um passo importante, uma vez que “moram no interior 80% população do Estado, que hoje não têm acesso à nossa emissora”, explicou. Assim “é preciso ampliar o sinal para que ele chegue, democraticamente, a todos”. O encontro de Angelo Coronel com o ministro Kassab aconteceu durante cerimônia de assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas de nove rádios baianas que farão a migração de frequência AM para FM.

Desde o ano passado, o MCTIC vem realizando mutirões com o objetivo de acelerar o processo de migração em todo o país e hoje 1781 rádios brasileiras já fizeram esta transição. Ao participar, ao lado do senador Otto Alencar, da solenidade, o presidente da ALBA se revelou “feliz com esta nova era das comunicações brasileiras, particularmente da Bahia, onde existem várias rádios AM praticamente sem operação, sem condições comerciais que garantam sua sobrevivência”. Para Coronel, a assinatura dos termos aditivos foi “um ato bastante promissor, que vai mudar  a face da comunicação na Bahia”. Ao parabenizar o ministro Gilberto Kassab, o presidente da ALBA ressaltou a importância da inovação e considerou que, quando se trata de inovar, “a Bahia não pode ficar de fora, porque aqui foi o berço de tudo”.

Novidade também será a entrada em operação da Rádio ALBA. Segundo o presidente da Fundação Paulo Jackson, instituição que gerencia o Sistema ALBA de Comunicação, Igor Dominguez a emissora está sendo concebida para atingir os 417 municípios baianos e será “mais um passo na aproximação do cidadão comum com o Legislativo baiano”. Ele adianta que a proposta é de uma rádio FM, a ser mantida com dotação orçamentária própria. A grade de programação também já está em fase de elaboração e “terá por foco prioritário a atuação da Assembleia Legislativa”. Para colocar a rádio no ar, a Fundação precisa de autorização federal e pretende firmar convênios, incluindo o Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na semana passada, a ALBA iniciou este processo de identificação de parceiros e firmou acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Fundação Cosme de Farias (gestora da TV Câmara Municipal de Salvador). O convênio foi assinado pelos presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM).

APLAUSOS

O projeto de migração das rádios brasileiras que vem sendo executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recebeu aplausos na Bahia. Para o presidente da Federação das Indústrias, Antônio Ricardo Alvarez Alban, que saudou Angelo Coronel como “amigo e industrial”, a tecnologia faz a indústria avançar e melhorar resultados, o que certamente acontecerá também com a radiodifusão baiana. Elogiando a capacidade de produção do Estado, em especial na geração de variados tipos de energia, com ênfase na eólica, Alban anunciou que 2018 será ano marcante para a indústria baiana, que pretende atuar “no 4.0 e construir, em conjunto com os governos e com quem quer mais com menos”.

O presidente da Associação Baiana de Emissoras de Rádio e Televisão-Abart, Fernando Chagas, desejou sucesso a todos e declinou a expectativa de que o processo de migração das rádios na Bahia “seja breve”. Segundo Antônio Carlos Magalhães Júnior,  o membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a migração é “luta antiga da radiodifusão baiana”, ressaltando que nesta gestão do ministro Kassab houve rápida “evolução e reformulação que viabilizaram o processo”. Segundo disse, com as assinaturas de ontem, será “possível a sobrevida de rádios AMs que estariam com seus dias contatos” não fosse esta migração.

Dentre as autoridades presentes à solenidade de ontem do  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estavam o senador Otto Alencar, as deputadas  Mirela Macedo e Ângela Sousa, todos do PSD, e Jurandy Oliveira, do PRP.

Após as acusações de que o partido Democratas e seus aliados estariam barrando a liberação do empréstimo do Banco do Brasil para a Bahia, o deputado estadual Alex Lima (PODEMOS) sugeriu a formação de uma Frente Suprapartidária, formada por prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores baianos. O objetivo seria seguir a Brasília em busca de esclarecimentos sobre a retenção de recursos para a Bahia.

De acordo com o deputado, a falta de motivos para a morosidade na assinatura do contrato de crédito, uma vez que o empréstimo já foi autorizado pela Secretaria de Tesouro Nacional, é um desrespeito com os baianos. “A Bahia não aceita ser perseguida. Precisamos nos unir para irmos a Brasília exigir respeito e demonstrar que não aceitamos tiranias. Nao podemos petmitir articulações contra a nosso estado. Os baianos não podem ser retaliados dessa forma”, disparou.

No valor de 600 milhões de reais, o empréstimo seria destinado a investimentos nas áreas de educação; mobilidade urbana; infraestruturas urbana, regional e viária. “É triste saber que existem políticos baianos que atuam contra nosso estado por simples disputa política. Mas como diz o nosso hino ‘com tiranos não combinam’ e nós mostraremos que a Bahia é muito maior que isso”, completou o deputado.

Conhecido como um dos mais famosos municípios-arquipélagos do Brasil, o município de Cairu, localizado no Baixo-Sul da Bahia, vai ganhar ações de proteção aos seus bens culturais, materiais e imateriais. Nesta quinta-feira (10), o prefeito de Cairu, Fernando Brito, acompanhado do deputado estadual Rosemberg Pinto, e da secretária de Cultura do município, Graça Peleteiro, assinaram o Termo de Cooperação entre Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e Prefeitura para realizar vistorias técnicas, implantar uma Câmara Técnica de Patrimônio, seminários e treinamentos da área de Educação Patrimonial.

“Nenhuma política pública pode ser bem-sucedida sem a participação efetiva dos municípios que precisam estar preparados tecnicamente e legalmente para atuar junto aos bens culturais da sua região, sejam eles materiais, como as edificações e obras de arte, ou imateriais, como as festas e manifestações populares, além dos modos de ser e fazer culturais”, afirmou o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, durante o ato de assinatura.

De acordo com o deputado Rosemberg Pinto, a região é uma das mais importantes para o turismo baiano, pela rica história, patrimônios edificados e intangíveis, atraindo turistas locais, nacionais e internacionais todos os anos. “Somente a área de Morro de São Paulo, atrai cerca de 20 mil turistas por ano; é o terceiro destino da Bahia, perdendo apenas para Salvador e Porto Seguro”, comentou.

“Não podemos permitir que a história se perca, por isso, a cooperação com o Ipac é fundamental para nosso município”, comentou a secretária de Cairu, Graça Peleteiro. Ela destacou que o Ipac vai fortalecer a preservação das manifestações. “Temos congo, cheganças, samba de roda, fanfarra, capoeira e bumba-meu-boi, além de uma filarmônica centenária”, lembrou ela. Formado por 26 ilhas, Cairu tem área de 451,2 km², fazendo limite com os municípios de Nilo Peçanha, Taperoá e Valença, além do Oceano Atlântico. Detém inúmeros atrativos turísticos, dentre os quais as localidades de Morro de São Paulo e Boipeba.

O presidente do PV na Bahia, deputado federal Uldurico Junior, afirmou que o partido pretende lançar nomes para compor a chapa majoritária nas eleições ao governo estadual em 2018, e que a tendência é de caminhar com a oposição. Mas, dependerá de como os candidatos irão se comportar junto à legenda que já deu prova de sua força política em 2012, por exemplo, sendo essencial para a vitória de ACM Neto à prefeitura de Salvador. “Temos forte representatividade em 61 municípios baianos, sendo 5 nomes importantes na capital que, juntos, somaram quase 117 mil votos nas últimas eleições”, afirmou o verde destacando ainda que o PV tem outros bons quadros, internamente, que se destacariam em cargos público.

O Ministério Público Federal denunciou o secretário de Saúde da Bahia, Flávio Vilas Boas Pinto, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal em relação a ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado da Bahia.

Os diabéticos residentes no interior do estado tinham que se deslocar até Salvador para se submeterem a uma perícia médica prévia, além de terem que buscar mensalmente as insulinas na capital baiana. Mesmo após sucessivas intimações para efetivação da medida liminar, passados mais de cinco anos, a União e o Estado da Bahia não cumpriram a decisão integralmente. O estado alega ausência de repasse pela União, e esta, por sua vez, sustentou a ausência de informações essenciais para efetivação do repasse.

A medida é relacionada a Ação Civil Pública nº 0024027-6.2012.4.01.3300 interposta pelo MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando a implantação do protocolo pelo estado e o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos pela União.

Uso de análogos de insulina – De acordo com a denúncia, verificou-se que as insulinas regular e NPF são insuficientes para o controle glicêmico de alguns pacientes, sendo necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) contemple o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida – glargina (Lantus), determir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra). “A imprescindibilidade dos análogos de insulina para ampla variedade de portadores de diabetes mellitus é, inclusive, evidenciada por relatórios médicos colacionados pelo Parquet Estadual”, destaca o procurador regional da República Ronaldo Albo.

A partir de audiência pública realizada em Criciúma (SC) que contou com participação do presidente da Associação Catarinense de Medicina e endocrinologista pediátrico, Genoir Simoni, o MPF coletou informações de que o tratamento inadequado do diabetes mellitus acarreta uma séria de complicações. Segundo ele, entre as principais estão: o infarto agudo do miocárdio, o derrame, o AVC, as lesões de grandes vasos periféricos, a mionecrose diabética (degeneração progressiva do organismo), a retinopatia, a perda progressiva da visão, a nefropatia levando à insuficiência renal – sendo uma das principais causas de hemodiálise no Brasil –, perda da sensibilidade periférica, a dificuldade de esvaziamento gástrico, impotência sexual, sensibilidade diminuída dos órgãos internos e cardiomiopatia.

Concentração do atendimento – Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado, restringindo, sobremodo, o fornecimento dos análogos de insulina, em afronta à determinação judicial. O estado sustentou o cumprimento da decisão liminar, alegando que instituiu o protocolo técnico e que os medicamentos estavam sendo distribuídos através do Cedeba aos pacientes cadastrados.

Segundo o MPF, as ordens judiciais foram afrontosamente descumpridas, menosprezadas e ignoradas sistematicamente pelo secretário estadual de Saúde, tendo em vista que, após duas intimações pessoais, o acusado manteve o protocolo clínico divergente do que lhe fora determinado e deixou de fornecer os dados requisitados pelo Ministério da Saúde para mensuração dos repasses a serem efetivados, comprometendo a entrega de medicamentos tanto no Cedeba quanto no interior baiano.

Do mesmo modo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, manteve-se inerte após lhe serem entregues pessoalmente dois ofícios, solicitando informações sobre o cumprimento da medida liminar. Assim, verifica-se que a União não realizou a compra de medicamentos ou o repasse determinado em decisão liminar, bem como que o agente responsável foi inegavelmente cientificado da tutela antecipada concedida.

Para o MPF, o Estado da Bahia dissimulou o cumprimento da liminar concedida ao instituir o Protocolo Técnico para a dispensação de análogos de insulina basal e ultrarrápida, em desacordo com aquele criado pelo Cedeba. O MPF chegou a noticiar a continuidade do descumprimento da liminar em oito ocasiões, inclusive no Cedeba, sendo que na oitava houve o falecimento de um paciente logo após interrupção do fornecimento das insulinas Lantus e Novorapid.

O juízo reconheceu o desajuste do protocolo implantado pelo estado, determinando o cumprimento integral da decisão liminar e a comprovação do fornecimento dos medicamentos também no interior do Estado, no prazo de dez dias. Apesar das intimações ocorridas em abril e maio de 2014, o Estado da Bahia também manteve-se inerte.

Segundo o procurador, os denunciados praticaram os crimes previstos nos artigos 132 do Código Penal (perigo para a vida ou a saúde de outrem) e 330 (desobedecer a ordem legal) . O crime de perigo para a vida ou saúde foi observado 195 vezes, pois deixaram de fornecer ou retardaram o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de diabetes mellitus.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendação à prefeitura de Cachoeira (BA) – a 116 km de Salvador – nesta segunda-feira (8), sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o documento, os recursos devem ser utilizados exclusivamente no desenvolvimento da educação básica e na valorização dos profissionais da educação.

Durante o inquérito civil nº 1.14.000.003023/2013-58, o MPF constatou irregularidades na aplicação de verbas do Fundeb por parte da prefeitura de Cachoeira, contrariando a resolução nº 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). A resolução prevê que recursos do Fundeb recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União “somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”.

A aplicação dos recursos também não contou com parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Cachoeira, violando a Lei Municipal de Cachoeira/BA nº 747 de 2007 e a Resolução nº 1276/08 do TCM-BA.

Na recomendação, o procurador da República Leandro Bastos Nunes considerou, ainda, que, além de aplicar as verbas do Fundeb exclusivamente na educação, a prefeitura deve diligenciar e fiscalizar a elaboração do respectivo parecer. O município de Cachoeira tem 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou a respeito das razões em sentido contrário.