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Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomendou que o Município de Bom Jesus da Lapa adote as medidas necessárias para suspender a execução das Leis 655 e 656 de 2020, que aumentaram em mais de 40% os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do procurador do Município. O gestor do Município e a Câmara Municipal foram notificados na sexta-feira, que têm sete dias, a contar de segunda-feira (09), para suspender o aumento e revogar as Leis, que preveem ainda a revisão periódica anual dos subsídios, nos mesmos percentuais, de 42,6% para o prefeito e o vice e de 43,49% para os secretários, os vereadores e o procurador do Município. Quando as Leis foram publicadas, em dezembro de 2020, o salário do prefeito passou de R$16.128,00 para R$ 23 mil; o do vice, de R$ 8.064,00 para R$ 11.500,00; e o dos vereadores, secretários municipais e procurador do Município de R$ 6.272,00 para R$ 9 mil.

A recomendação levou em consideração que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estabeleceu que “a revisão geral anual relativamente aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, observará o disposto na Constituição Federal, ocorrendo sempre na mesma data e sem distinção de índices dos que vierem a ser concedidos aos servidores públicos municipais, respeitados os limites referidos”. :: LEIA MAIS »

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), esteve ontem com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Em pauta, a criação da Rede ALBA de Comunicação, que inclui a instalação de uma rádio FM de audiência estadual e a ampliação do alcance da TV ALBA, já em operação. O projeto, engendrado por Coronel, tem por objetivo  amplificar a divulgação da atuação do Legislativo baiano e, com isso, estreitar os laços entre o Poder e a comunidade. Na pauta do encontro, que se deu na sede da Federação Baiana das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, esteve, também, a concretização de mecanismos de apoio do Ministério ao empreendimento baiano.

Pelo projeto do presidente da ALBA, que depende de autorização do Ministério, a TV ALBA passará a integrar uma rede de televisão por canal fechado de amplitude nacional. A SKY é a opção prioritária. “A ideia é abrir ao máximo o raio de atuação da TV ALBA em busca de maior audiência, que ainda é baixa porque estamos restritos ao alcance somente da capital”, disse Angelo Coronel. O projeto se insere na concepção do presidente da ALBA de criar vínculos mais intimistas com os baianos, numa política de aproximação com a população através, também, dos meios de comunicação.

INTIMIDADE

Dilatar o sinal da TV ALBA é um passo importante, uma vez que “moram no interior 80% população do Estado, que hoje não têm acesso à nossa emissora”, explicou. Assim “é preciso ampliar o sinal para que ele chegue, democraticamente, a todos”. O encontro de Angelo Coronel com o ministro Kassab aconteceu durante cerimônia de assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas de nove rádios baianas que farão a migração de frequência AM para FM.

Desde o ano passado, o MCTIC vem realizando mutirões com o objetivo de acelerar o processo de migração em todo o país e hoje 1781 rádios brasileiras já fizeram esta transição. Ao participar, ao lado do senador Otto Alencar, da solenidade, o presidente da ALBA se revelou “feliz com esta nova era das comunicações brasileiras, particularmente da Bahia, onde existem várias rádios AM praticamente sem operação, sem condições comerciais que garantam sua sobrevivência”. Para Coronel, a assinatura dos termos aditivos foi “um ato bastante promissor, que vai mudar  a face da comunicação na Bahia”. Ao parabenizar o ministro Gilberto Kassab, o presidente da ALBA ressaltou a importância da inovação e considerou que, quando se trata de inovar, “a Bahia não pode ficar de fora, porque aqui foi o berço de tudo”.

Novidade também será a entrada em operação da Rádio ALBA. Segundo o presidente da Fundação Paulo Jackson, instituição que gerencia o Sistema ALBA de Comunicação, Igor Dominguez a emissora está sendo concebida para atingir os 417 municípios baianos e será “mais um passo na aproximação do cidadão comum com o Legislativo baiano”. Ele adianta que a proposta é de uma rádio FM, a ser mantida com dotação orçamentária própria. A grade de programação também já está em fase de elaboração e “terá por foco prioritário a atuação da Assembleia Legislativa”. Para colocar a rádio no ar, a Fundação precisa de autorização federal e pretende firmar convênios, incluindo o Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na semana passada, a ALBA iniciou este processo de identificação de parceiros e firmou acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Fundação Cosme de Farias (gestora da TV Câmara Municipal de Salvador). O convênio foi assinado pelos presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e da Câmara Municipal, vereador Leo Prates (DEM).

APLAUSOS

O projeto de migração das rádios brasileiras que vem sendo executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações recebeu aplausos na Bahia. Para o presidente da Federação das Indústrias, Antônio Ricardo Alvarez Alban, que saudou Angelo Coronel como “amigo e industrial”, a tecnologia faz a indústria avançar e melhorar resultados, o que certamente acontecerá também com a radiodifusão baiana. Elogiando a capacidade de produção do Estado, em especial na geração de variados tipos de energia, com ênfase na eólica, Alban anunciou que 2018 será ano marcante para a indústria baiana, que pretende atuar “no 4.0 e construir, em conjunto com os governos e com quem quer mais com menos”.

O presidente da Associação Baiana de Emissoras de Rádio e Televisão-Abart, Fernando Chagas, desejou sucesso a todos e declinou a expectativa de que o processo de migração das rádios na Bahia “seja breve”. Segundo Antônio Carlos Magalhães Júnior,  o membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a migração é “luta antiga da radiodifusão baiana”, ressaltando que nesta gestão do ministro Kassab houve rápida “evolução e reformulação que viabilizaram o processo”. Segundo disse, com as assinaturas de ontem, será “possível a sobrevida de rádios AMs que estariam com seus dias contatos” não fosse esta migração.

Dentre as autoridades presentes à solenidade de ontem do  Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estavam o senador Otto Alencar, as deputadas  Mirela Macedo e Ângela Sousa, todos do PSD, e Jurandy Oliveira, do PRP.