:: ‘Bahia’

Nove pessoas envolvidas no esquema criminoso perpetrado no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Correntina foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça. Alvos da operação ‘Último Tango’, desencadeada pelo MP em outubro, o presidente da Casa Legislativa, Wesley Campos Aguiar, o “Maradona”, e mais cinco vereadores são acusados pelos crimes de peculato, corrupção passiva e por integrar organização criminosa. Além deles, dois servidores públicos e um motorista particular também foram denunciados por peculato e por integrar organização criminosa. As denúncias são assinadas por promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Ana Emanuela Meira, Adalto Araújo Júnior, Fernando Antônio Lucena, Frank Ferrari e Leandro Meira, e pela promotora de Justiça de Correntina, Mariana Libório.

Além do presidente da Câmara, integravam o esquema os vereadores Adenilson Pereira de Souza, o “Will”; Jean Carlos dos Santos, o “Jean da Guarda”; Juvenil Araújo de Souza, o “Babado Pimenta”; Milton Rodrigues de Souza, o “Miltão”; e Nelson da Conceição Santos, “Nelson Carinha”. Isso é o que apontam as investigações, que constataram o envolvimento deles em um esquema de desvio de verbas públicas através de distribuição irregular de cotas de combustível e inserção de “gratificações” nas remunerações de servidores da Casa Legislativa. Os servidores eram cooptados e convencidos a sacar uma parte do montante extra e entregar em espécie ao beneficiário previamente definido pelo grupo criminoso, relata a denúncia. Segundo os promotores, a prática vinha sendo perpetrada desde o ano de 2015 e aconteceu até outubro de 2017. Para isso, os vereadores contavam com a atuação dos servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e do motorista particular que recolhia o dinheiro, Erickson Santos (esposo de Cleuzinete).

Os membros do MP também identificaram que, este ano, a Câmara de Vereadores estava gastando mensalmente R$ 14 mil com combustíveis e que o motivo do gasto elevado seria a distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais. O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito, resumem os promotores de Justiça, ressaltando que os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas.

Solicitação de vantagens ilícitas ao prefeito

A denúncia pelos crimes de corrupção passiva e por integrarem organização criminosa foi apresentada em razão das solicitações e/ou exigências de vantagens ilícitas em prol dos vereadores dirigidas ao prefeito Nilson José Rodrigues, que colaborou com os órgãos de investigação. Segundo apurado, entre fevereiro e outubro de 2017, os vereadores tentaram, por diversas vezes, obter recursos indevidos das contas do Município. Consta na denúncia que eles “solicitaram e/ou exigiram do prefeito valores de toda sorte com o objetivo de incrementar seus rendimentos pessoais, tais como “ ‘ajudas de custo’ e ‘mensalinhos’, cotas adicionais de combustível, de medicamentos, em mercados ou simplesmente importâncias que tinham razões específicas”. O MP requereu ainda aplicação de medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira dos vereadores em razão do receio de sua utilização para a prática de infrações penais, já que eles se valeram dos seus cargos para praticar os delitos e, caso continuem neles, permanecerão com acesso a documentos e testemunhas que podem estar relacionadas aos crimes que cometeram.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21), rejeitou as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, relativas ao exercício de 2016. Em todos os casos a razão determinante para a rejeição foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Dom Macedo Costa, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito José dos Santos Fróes, no montante de R$510.008,78, não foram suficientes para quitar as despesas registradas como restos a pagar do exercício, no valor de R$144.026,96, e demais obrigações de curto prazo, no importe de R$610.405,18, o que provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Os conselheiros decidiram multar o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e ainda em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido medidas visando a redução da despesa com pessoal, que alcançou 60,16% da receita corrente líquida do município no final do exercício. O conselheiro Paolo Marconi votou por multa no valor de 30% dos subsídios, mas foi voto vencido e o conselheiro Fernando Vita se julgou impedido de emitir voto.

Em Ibicoara, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Arnaldo Silva Pires não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, nem investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Na educação foram investidos apenas 20,75% dos impostos e transferências, enquanto o investimento na remuneração do magistério representou somente 43,28% dos recursos.

O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$590.511,05) e saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação, no expressivo montante de R$1.227.082,62. Diante da irregularidade, o conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$30 mil ao gestor. E além de determinar que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público da Bahia, decidiu comunicar ao Ministério Público Federal as irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb – para eventual investigação sobre prática de improbidade administrativa.

Já em Itanhém, o saldo de R$2.221.599,90 deixados em caixa pelo ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães não foi suficiente para cobrir os restos a pagar e consignações no montante de R$2.491.278,55, resultando num saldo negativo de R$269.678,65, o que comprova o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF. Além disso, o gestor não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços de saúde, vez que foram investido apenas R$2.920.449,59, que corresponde a 12,70% do recursos destinados a este fim. O relatório ainda registrou a reiterada contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no montante de R$4.781.555,90 – irregularidade que desde 2012 vem sendo objeto de questionamento por parte do TCM, e o não pagamento de sete multas imputadas ao gestor, no total de R$41.141,67.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multas que somam R$22 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Sugeriu ainda multa de R$54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, mas por quatro votos a dois os conselheiros reduziram esta multa para o equivalente a 12% dos subsídios e retiraram os gastos com pessoal como uma das causas da rejeição. Foi aprovado, ainda, no entanto, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$516.383,22, com recursos pessoais, por causa da não apresentação do processo de pagamento (R$120.000,00), ausência de comprovação da entrega de material ou prestação efetiva de serviço em 27 processos de pagamento (R$384.485,22), realização de pagamentos sem os comprovantes das contraprestações (R$8.400,00) e injustificado pagamento de multa aplicada pela AGERBA (R$3.498,00). Cabe recurso das decisões.

Foi inaugurada, nesta segunda-feira, 20, a 1ª Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) de Salvador, vinculada à Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA), unidade filiada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Trata-se de uma residência provisória de cuidado para as pacientes que necessitam de vigilância frequente de suas condições de saúde, por apresentar situação de vulnerabilidade, mas sem perfil para hospitalização ou internamento.

A CGBP, que funcionará em frente à Maternidade, garantirá a proximidade necessária aos serviços hospitalares de referência, otimizando a utilização dos leitos obstétricos e neonatais da MCO, o que contribuirá para a redução da morbimortalidade materna e perinatal. Ela também oferecerá acolhimento, orientação, acompanhamento, hospedagem e alimentação às gestantes, puérperas e recém-nascidos, principalmente daqueles com dificuldade de locomoção.

Presente na inauguração, o presidente da Ebserh, Kleber Morais, ressaltou que a nova casa é resultado do cumprimento da missão do órgão federal. “A Ebserh veio para fazer isso que estamos fazendo hoje: inaugurar novos espaços e serviços como a Casa da Gestante. Os hospitais universitários têm a obrigação, pela sua própria natureza, de ensinar, de fomentar pesquisa e extensão, mas não podem deixar de lado a população carente do nosso país. Essa casa de apoio é importante para o acolhimento às mulheres que necessitam desse serviço”, salientou o gestor.

A superintendente da MCO, Mônica Almeida Neri, destacou que a casa agrega um enorme valor à assistência materno-infantil do estado, uma vez que auxilia na qualificação do cuidado à saúde. “Espero que ela seja a primeira de várias outras na Bahia e, dessa forma, possamos levar à mulher baiana um cuidado acolhedor e qualificado, que realmente garanta a diminuição da morbidade materna e neonatal. Que possamos garantir que essa mulher retorne para a sua casa, saudável, com o seu bebê”, afirmou a superintendente.

Equipamentos e infraestrutura

Equipada com 11 leitos, coordenação de enfermagem obstétrica 24 horas, além de uma equipe multidisciplinar para monitoramento ininterrupto, a unidade garantirá o suporte necessário para gestantes de alto risco de toda Bahia, oferecendo conforto e segurança para todas as usuárias. A aquisição e reforma do imóvel totalizaram R$ 685 mil, por meio de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), também gerido pela Ebserh.

Com 350 m², a casa tem capacidade para abrigar 15 mães e 5 bebês. Dispõe de cardiotocógrafo, sonar, carro de emergência, além de acesso à internet para possíveis pesquisas, fortalecendo a familiarização do ambiente. São seis dormitórios, dois banheiros, cozinha, sala de estar, sala de convivência e um consultório para a equipe multidisciplinar. Tem previsão de funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, a partir da próxima sexta-feira, 24.

O Partido Popular Socialista (PPS) realizará no próximo sábado (25) o XIX Congresso Estadual da legenda na Bahia. O evento acontecerá em Salvador, no auditório do Centro Empresarial Iguatemi. Na pauta de discussões a proposta da Resolução Política e a eleição do diretório estadual.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou que, como líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, questiona incansavelmente sobre os baixos investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Ainda de acordo com ele, embora o Governo tenha anunciado que a Bahia foi o segundo estado que mais investiu, percebe que isto não tem acontecido. “O montante total de investimento deve ser de R$1,646 bilhão. Desse valor, apenas 8,57% (R$127,0 milhões) foi aplicado em saúde, 1,58% em educação e apenas 1,38% (20,5 milhões) em segurança pública. Prometeu, tem que cumprir”, afirmou o deputado.

Apresentar ao público a diversidade cultural e o potencial produtivo dos Territórios de Identidade da Bahia. Com esse objetivo, o Bahia Rural Contemporânea será realizado de 25 de novembro a 3 de dezembro, no Parque de Exposições de Salvador. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ele é o maior evento de valorização da agricultura familiar, economia solidária, reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

O Bahia Rural Contemporânea, que acontece em paralelo à 30ª da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), apresentará a Feira Baiana da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Reforma Agrária (VIII FEBAFES), onde o público vai encontrar uma vila típica do interior baiano e terá a oportunidade de conhecer a origem de cada produto. Também vai ser possível interagir com os agricultores, degustar e comprar os produtos, como azeite de licuri, iogurte de umbu e de licuri,  morango in natura, queijos e doces de leite de cabra, mel, chocolates gourmets, cafés finos, licuri caramelizado,  barrinhas de cereais com sabores exóticos, néctar de frutas, licores, cachaças e a cerveja de umbu.

Este ano, o Bahia Rural Contemporânea inclui ainda a Cozinha Show, com renomados chefs de cozinha da Bahia, preparando pratos com produtos da agricultura familiar. Os pratos serão comercializados na Praça Gastronômica, que terá opções típicas e diversificadas, a exemplo dos Cortes Especiais de Cordeiro e Espetinho de Bode (Território Bacia do Jacuípe); Carne Defumada de Caprino (Sertão Produtivo); Ostra e Maniçoba (Recôncavo); Linguiça de Tilápia (Sertão do São Francisco); Peixe com Aipim (Costa do Descobrimento); Godó, prato à base de banana da terra (Chapa Diamantina).

Estrutura

Em uma área de 10.890 metros, serão 270 expositores e 1,5 mil produtos de cooperativas e associações de todo o estado. Os visitantes encontrarão também a beleza e variedade do artesanato produzido por quilombolas, indígenas e outros artesãos baianos, em peças de sisal, capim dourado, piaçava, bananeira, palha de buriti e licuri. A estimativa de negócios gerados durante a feira passa de R$ 5 milhões, somado aos que serão consolidados posteriormente.

O evento conta ainda com programação cultural, uma Feira Tecnológica, com a amostra de um conjunto de tecnologias voltadas para produção, agroindústria, comercialização, pesquisa e inovação e se constitui ainda como um importante espaço de formação e capacitação dos participantes, por meio de cursos, palestras, oficinas, seminários e simpósios.

O Bahia Rural Contemporânea tem apoio das secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Comunicação Social (Secom), Cultura (Secult), Meio Ambiente (Sema), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Turismo (Setur), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e Políticas para as Mulheres (SPM).

Força baiana

A Bahia é o estado que possui o maior número de famílias vivendo da agropecuária, atividade responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos. De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE, 2006), o estado concentra a maior população rural do Brasil, com 3,9 milhões de habitantes. Também reúne o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700 mil propriedades.

A agricultura familiar responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A agricultura familiar é destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura, entre outros produtos.

Roupas infantis, lençóis e panos de prato são alguns dos itens confeccionados por mulheres da Associação Comunitária e Assistencial dos Pequenos Agropecuaristas de Mônica, povoado a 34 quilômetros da cidade de Morro do Chapéu, município localizado no Norte da Bahia, a 391 quilômetros de Salvador. A produção é resultado de uma ação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que estruturou a entidade com um kit de corte e costura.

O investimento do governo federal foi de R$ 14,2 mil – recurso do Orçamento Geral da União, destinado à Codevasf por meio de emenda parlamentar. O kit é composto por máquina portátil de costura 24 pontos, máquina Interlock industrial completa, máquina galoneira, ferro de passar a vapor industrial, mesa retangular para enfesto de tecido, máquina bordadeira computadorizada, duas tesouras industriais e fitas métricas.

Segundo o analista da Codevasf Everaldo Andrade, da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA), a maior importância da ação refere-se à questão da inclusão de gênero. “A maioria das beneficiárias são mulheres, que muitas vezes, por heranças culturais, ficam relegadas apenas aos afazeres domésticos e, às vezes, aos trabalhos desgastantes no campo. A atividade de Corte e Costura constitui-se como um caminho para geração de ocupação e renda mesmo nos períodos de estiagem prolongada, sendo permanente e não sazonal como as culturas agrícolas”, explicou.

“A seleção da associação dos pequenos agropecuaristas de Mônica observou a boa organização e o comprometimento da entidade frente as demandas comunitárias, a proximidade com parceiros para alavancar os negócios e o histórico de sucesso do grupo”, completou Everaldo Andrade.

O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, para o biênio 2018/2020. O pleito, com voto secreto, aconteceu na manhã desta quinta-feira (16).

A sessão plenária, dirigida pela atual presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago contou com a presença de todos os 59 desembargadores e elegeu, também, o desembargador Augusto Lima Bispo para a 1ª Vice-Presidência, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal para 2ª Vice-Presidência, e os desembargadores Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, para Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e para a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), respectivamente.

A posse dos novos membros da Mesa Diretora acontece no dia 1º de fevereiro de 2018, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A escolha do presidente foi decidida em primeiro turno.

Os eleitos assumem a Mesa Diretora do TJBA por dois anos, sem direito a reeleição.

Aconteceu na manhã da última sexta-feira, dia 10, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, a apresentação do Censo Agro 2017, que teve início em todo o território nacional no último mês de outubro e vai até fevereiro de 2018. O Censo Agro acontece a cada 10 anos em todo o território nacional.

Uma equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), formada pelo supervisor Paulo Henrique Rosa, a agente censitária regional Diana Silveira, e a agente censitária municipal Alana Reis, apresentou para todos os presentes como acontecerá o censo em Ibicaraí.

Segundo a agente censitária regional, a Bahia é o estado com o maior número de estabelecimentos agropecuários do Brasil, com 12.117 setores rurais (11,2% do total), ou seja, é o estado mais rural do país. “A Bahia também tem o maior número de estabelecimentos agropecuários a serem recenseados, com mais de 760 mil, o equivalente a aproximadamente 15% do total do país”, informou Diana.

“Pelos motivos que foram citados, a Bahia tem o maior número de recenseadores, cerca de 2.400 ou 13% de todos os que trabalharão no Censo Agro. Vale lembrar que teremos 143 municípios na Bahia como base de posto de coleta das informações. No caso de Ibicaraí, a base de informações ficará em Itabuna”, finalizou a agente regional.

Censo – De acordo com o site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último Censo Agro catalogou 296 estabelecimentos agropecuários no município de Ibicaraí. Para esse novo Censo, os técnicos irão visitar todas as fazendas, sítios, roças, pequenas plantações e criadouros. Serão coletados dados sobre o total de estabelecimentos; sua área; o quê e quanto produzem; o valor dessa produção; utilização de mão de obra e as características das pessoas que trabalham nesses locais; distribuição e uso das terras; emprego de irrigação; utilização de agrotóxicos; entre outros temas.

Presenças – Estiveram presentes o prefeito Lula Brandão, a vice-prefeita e secretária de Educação Adriana Assis, a secretária de Agricultura Telma Elízia, o secretário de Administração, Finanças e Planejamento Flávio Campos, o Controlador Interno Sóstenes Alves, o procurador do município Adriano Carvalho, o Chefe de Gabinete José Alberone, vereadores e sociedade civil organizada.

Para aumentar ainda mais a qualidade do atendimento prestado aos aquicultores baianos, a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado, realizará uma capacitação de sua equipe técnica nesta semana. Estratégias para diminuição de custos na carcinicultura, gestão da saúde do camarão e avanços tecnológicos na reprodução, larvicultura e nutrição de peixes e moluscos são alguns dos temas abordados nas capacitações.

As palestras serão realizadas durante a Fenacam (Feira Nacional do Camarão), maior evento de aquicultura do mundo, que acontece em Natal (RN) entre os dias 16 e 18 de novembro. Gerentes, coordenadores e técnicos da Bahia Pesca participarão de 36 palestras divididas em três dias.

Atração de investimentos

Além da presença nas capacitações, a Bahia Pesca aproveitará o evento para atrair mais investimentos para o estado. A empresa conta com um estande na Feira, onde apresentará os diferenciais da Bahia para a aquicultura. O estande funcionará, nos três dias do evento, das 14h ás 22h.

Dentre as informações que serão disponibilizadas aos empresários estão a de que a aquicultura vem ganhando cada vez mais espaço, apresentando um crescimento nos últimos 10 anos de 114% (de 14 mil toneladas em 2007 para 30 mil toneladas em 2016).

“A pesca no estado também apresentou crescimento significativo, saindo de 65 mil toneladas em 2007 para 105 mil toneladas em 2016, um crescimento de 60%. A empresa vem focando esforços em melhorar as condições de pesca por meio de capacitação e melhoria da frota, o que tem contribuído para a manutenção dos números de produção e a geração de emprego e renda aos mais de 135 mil pescadores do estado”, complementa o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

A Bahia é a líder no ranking de produção de pescado do Nordeste, o 3º maior produtor de alevinos do Brasil e sede do maior polo produtor de tilápias do país, o município de Glória. “Apesar disso tudo, o estado consome mais peixe do que produz. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de investimento que ainda não é totalmente aproveitada”, afirma Dernival Oliveira Júnior.

Falando sobre o Natal Encantado, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, destacou para o site Política In Rosa que esse já é um projeto consolidado e de sucesso em toda a Bahia. Edson lembrou ainda que ele é uma criação do ex-secretário Jailton Batista corado com êxito em sua quinta edição. “Temos nesse ano como atrações grandes nomes da música popular brasileira e também grandes nomes da música regional já que ele não é apenas da nossa cidade, mas de toda a região”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o valor de atrações nacionais e regionais do Natal Encantado ficou entre R$ 600 e R$ 660 mil. “É um valor que acho super equilibrado para o volume de atrações e pela qualidade. Houve uma pequena alteração relacionada ao valor do ano passado, mas não foi muito. Esgotamos todos os recursos da secretaria para utilizar no Natal Encantado e fechou tudo certinho”, disse.

O secretário explicou que houve um aumento porque duas atrações cujo o cachê é um pouco superior a atrações do ano passado.

Através de uma ação pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento de Jusmari Oliveira da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em decorrência de atos de improbidade administrativa praticados na época em que atuava como prefeita de Barreiras. Essa ação do órgão ratifica o que o deputado estadual Targino Machado (PPS) vem afirmando em seus discursos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar, desde que a ex-prefeita assumiu a secretaria, criticou a atitude do governador Rui Costa (PT) de nomeá-la e afirmou que, no Governo do Estado, para assumir cargo público “precisa ter ficha corrida, precisa ter prontuário criminal”.

Para Targino, a decisão do MP-BA só comprova que a secretária da Sedur deveria estar na cadeia. “Jusmari Oliveira é dona de vasta folha corrida. São 34 ações. 10 na justiça federal e 24 na justiça estadual. Além disso, esta senhora foi condenada por fraudes em licitações para compra de remédios, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratórios. Jusmari Oliveira deveria estar na cadeia! Na PEC da Ficha Limpa para cargos públicos na Bahia, o inciso um diz que são necessárias certidões negativas emitidas pela justiça comum e federal. Como é que um governo parece sério nomeando pessoas que contrariam uma emenda constitucional da Casa Legislativa?”, questionou. De acordo com o promotor de justiça André Luís Fetal, autor da ação pública, houve desvios em convênios que totalizaram aproximadamente 1 milhão de reais aos cofres públicos.

Além do afastamento de Jusmari, a ação ainda pede a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proíbe a secretária de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou benefícios por cinco anos.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, nesta sexta-feira (10), dez pessoas pelo desvio de R$ 801.788,20 por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga – a 348 km de Salvador. A denúncia foi originada a partir das investigações da Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais voltado a implantação e utilização de tecnologias de informação.

Foi apurado que o denunciado Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa composta pelos denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, que fraudou licitações e desviou recursos públicos, por meio de pagamentos exorbitantes por serviços não eram prestados.

A organização criminosa agia em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote viabilizava as fraudes e incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, montados para permitir que as empresas da organização criminosa fossem as únicas interessadas e, ao final, somente elas fossem as vencedoras.

Segundo as investigações, em Ibirapitanga (BA), a organização criminosa, com auxílio da deputada estadual Ângela Souza, cooptou o então prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina.

Após o acerto com o então prefeito Antônio Almeida, os membros da organização criminosa Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos forneceram os modelos e orientaram os servidores da Prefeitura de Ibirapitanga, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa Ktech recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, afirmou o procurador.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300.000,00 em seu favor.

Propina – Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

O MPF requer a condenação de todos os denunciados por fraude a licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/90); de Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes por desvio de recursos públicos (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67); e, ainda, dos três últimos por lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Por força do foro de prerrogativa de função, a deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza, seus assessores e Mendes respondem frente ao TRF1 pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1º Região.

Águia de Haia – A operação apurou desvios de recursos públicos do Fundeb pelo gestor e por servidores do Município de Ruy Barbosa. As investigações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

A operação teve suas investigações iniciadas pelo MPF e Polícia Federal em 2013, com o objetivo de apurar desvios de recursos da Educação no município de Ruy Barbosa (BA). As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema de desvio de dinheiro público e corrupção de agentes políticos e servidores públicos, que envolvia diversos outros municípios na Bahia.

Por diversas vezes o deputado Targino Machado (PPS) fez graves denúncias em seus pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) contra o diretor do Departamento de Polícia do Interior Ricardo Esteves Brito (Foto). Ao que tudo indica, as denúncias foram ouvidas. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia exonerou o diretor e sua saída foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial.

Targino denunciou, na Casa Legislativa ato grave que o diretor do Depin cometeu em 2014, em Feira de Santana, quando atuava como delegado coordenador de polícia.

Segundo o parlamentar, Ricardo Brito teria “prevaricado” e cometido “peculato” após ficar com R$13.298,00 apreendidos em uma ação da polícia. Targino cobrou um posicionamento do governador e do secretário de Segurança Pública. “Governador, o senhor aprovou este ato cometido pelo diretor do Depin ou está com medo de demiti-lo? Recomendo ao secretário de Segurança Pública e ao senhor que, por cautela, mandem investigar todos os atos do Depin”, pediu.

Para Targino, é necessário também a substituição do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, pois vem apresentando resultados negativos, ineficiência à frente da segurança pública, revelando-se um péssimo gestor. “A Bahia merece paz e para tê-la precisa de um choque de gestão, onde o primeiro ato será mudar todo o organograma da Secretaria de Segurança Pública a começar pela mudança de secretário”, concluiu.