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Os entes municipais do Estado da Bahia já podem obter a certidão de precatórios no Portal do TRT5-BA. A funcionalidade está disponível dentro do módulo de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do Portal (https://www.trt5.jus.br/certidoes), espaço já existente para as demais certidões.

A certidão de precatórios informa a situação dos municípios no tocante ao pagamento de seus precatórios trabalhistas. Ela atesta a regularidade ou irregularidade do ente. Até esta segunda (23/3), a certidão era solicitada presencialmente ou por petição no PJe. Agora os entes têm acesso direto sem a necessidade de peticionar, o que agiliza a obtenção do documento. (Secom TRT5 – Fabricio Ferrarez)

A Bahia registra 76 pacientes confirmados com Coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta terça-feira (24). Todos os casos novos foram importados ou de transmissão local. Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (1); Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuipe (1); Conde (1 – paciente reside em Campinas, em São Paulo); Feira de Santana (6); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); Salvador (46, sendo três pacientes residentes em localidades fora da Bahia); e Teixeira de Freitas (1).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. :: LEIA MAIS »

Oito novos casos de coronavírus (Covid-19) foram confirmados na Bahia até às 11 horas desta segunda-feira (23). Com estes casos, a Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com coronavírus, 601 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.

Os municípios com casos positivos são estes: Salvador (37), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte). Todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. :: LEIA MAIS »

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) considerou ofensiva a forma como o governador Rui Costa se dirigiu às igrejas evangélicas durante o anúncio do decreto que proíbe a realização de cultos em cidades da Bahia com casos confirmados do COVID-19. Durante a divulgação das novas medidas no programa “Papo Correria” veiculado nas redes sociais, Rui afirmou que, caso necessário, moveria uma ação criminal contra pastores ou entidades religiosas que descumprissem o decreto.

Para o parlamentar que faz parte da base do governo na Assembleia Legislativa, as instituições religiosas cumprem um importante papel na sociedade decorrente da ausência ou ineficiência de políticas públicas aplicadas pelo estado. “O governador foi muito agressivo quando disse que moveria uma ação criminal como se os pastores fossem alguns criminosos. Sei que não era a intenção, mas essa colocação de Rui Costa nos ofendeu bastante. As igrejas evangélicas são as maiores parceiras que o estado tem. Conseguimos chegar onde o poder público não chega. Descemos em locais de difícil acesso, comunidades muitas vezes até tomadas pelo tráfico de drogas mas que têm grande respeito pelo segmento evangélico”, afirmou o pedetista.

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Em complementação às medidas já adotadas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, o Covid-19, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, resolveu, por meio do Ato Administrativo 41, acrescer o Inciso X ao artigo 1º do Ato 038, de 16 de março de 2020, determinando a suspensão de todos os prazos processuais da Corte de Contas, por tempo indeterminado.

Nos considerandos, o Ato reforça a necessidade de complementar medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, e mais: “Que o esforço para evitar o avanço na transmissão da Covid-19 passa pela adoção ou ampliação de medidas restritivas, sem prejuízo de se assegurar a continuidade na prestação de serviços”; e “que a prioridade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em assegurar aos seus servidores, jurisdicionados e ao público em geral um ambiente salubre, minimizando o fluxo de pessoas em suas dependências”.

No mesmo Ato, a Presidência do TCE/BA acresce mais dois parágrafos ao Artigo 2º do Ato 38, com as seguintes determinações: 1º- “Os servidores que na data de publicação deste Ato já se encontrem em viagem deverão avaliar diariamente a segurança de sua permanência em trânsito, considerando eventual avanço dos casos de contaminação no Estado, limitando o deslocamento à data de 27 de março de 2020”; 2º – “As chefias imediatas reduzirão o contingente operacional ao quadro presencial mínimo que possibilite a continuidade do serviço”. (TCE)

Foto: Michele Brito – Ascom SJDHDS

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento registra as reclamações finalizadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em 2019, o Procon-BA realizou 62.448 atendimentos presenciais nos 20 postos localizados na capital e no interior, dos quais 94% foram solucionadas no âmbito do atendimento. Já através do atendimento virtual, por meio do site consumidor.gov.br, a Bahia foi responsável por 41.595 mil reclamações. Deste total, 79% foram solucionadas.

“O lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e isso oferece ao consumidor um poder de escolha melhor. A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 39% referem-se a produtos; 29% serviços essenciais; 17% assuntos financeiros; 12% serviços privados; entre outros. Os assuntos mais comentados são: água e esgoto – 25%; telefonia – 23%; serviços de telefonia móvel – 15%; serviços de telefonia fixa – 14%; cartão de crédito – 10%; banco comercial – 7%; entre outros.

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Foto: Reprodução / ADAB

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) normatiza processos e procedimentos para o transito e o abate de jumentos através da Portaria nº013/2020, assinada nessa segunda-feira (16), pelo diretor–geral, Mauricio Bacelar, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A portaria foi elaborada conjuntamente pelos técnicos da autarquia e do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento) e garante a preservação da espécie e bem-estar dos animais.
“Desde setembro de 2019 a justiça tinha liberado o retorno do abate dos animais na Bahia, mas nós aqui da ADAB estudamos cuidadosamente a liberação deste procedimento para criar as condições de desenvolvimento de uma cadeia de bovinocultura de jumentos e garantir o bem-estar dos animais”, disse Mauricio Bacelar.

A preservação da espécie é garantida quando fica proibido o abate das fêmeas no terço final da gestação, do abate dos animais com peso inferior a 90 kg e na limitação de 40% do abate das fêmeas por lote. O bem-estar, também, previsto na portaria é garantido pelas propriedades de triagem e criação ambas, com responsável técnico, vinculado ao frigorífico e com capacidade de recepção e manutenção dos animais dentro das normas técnicas de bem-estar animal. As propriedades serão previamente cadastradas e periodicamente fiscalizadas pelos técnicos da ADAB e deverão ter estrutura de curral, cercas de divisas, bebedouros e alimentação suficiente para os jumentos. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (11), uma nova lista de convocados para o Programa Partiu Estágio. Serão convocados, no total, 587 estudantes de universidades espalhadas por toda a Bahia. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido na noite desta terça-feira (10).

Para ocuparem as vagas ofertadas pelo terceiro edital do programa, que foi lançado em setembro de 2019, os selecionados precisam apresentar a documentação exigida até o dia 26 de março. Estudantes que não apresentarem toda a documentação ou não se apresentarem dentro do prazo perderão a vaga de estágio automaticamente. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). O grupo de estudantes também será convocado por e-mail, mensagens de celular e ligações por telefone.

Este edital do programa somou mais de 20 mil inscritos, que concorreram a uma das 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »