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Governador Rui Costa / Foto: Redes Sociais

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou na tarde desta quinta-feira (02) que o Governo do Estado, além de assumir pagar a conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e que consumam até 80 kilowatt (KW) por mês, vai pagar também a conta de água para todas as famílias que estão no Cadastro Social da Embasa com consumo mensal até 25m³ de água. Essa é também uma das medidas de Rui para conter o avanço do Coronavírus na Bahia e ajudar os baianos no isolamento social que se faz necessário para evitar a proliferação da doença que já matou mais de 100 brasileiros.

Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Ilhéus recomendou ao Comitê de Crise local que ofereça alternativas para que os alunos da rede pública do município sigam recebendo alimentação durante o isolamento social em prevenção à transmissão do coronavírus.

Para a DPE/BA a suspensão das aulas, neste contexto, não pode afetar o direito das crianças e adolescentes de ter acesso a estes alimentos, já que muitas famílias contam com a refeição que os filhos recebem na escola e não podem custear este aumento de despesa com alimentação durante este período. De modo a assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Defensoria sugere que a alimentação seja oferecida ainda que por meio de cestas básicas às famílias, independente de serem beneficiárias de programas de renda ou participarem de cadastros neste sentido. A nota recomendatória faz observar que a providência vem sendo adotada por outros municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Os municípios de Alagoinhas, Barra, Candeias, Catu, Coaraci, Itajuípe e Medeiros Neto terão o transporte coletivo intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (2). A determinação, que tem como objetivo conter a contaminação por coronavírus na população baiana, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (1º). Conforme o decreto nº 19.600, assinado pelo governador Rui Costa, ficam suspensas, até o dia 5 de abril, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também ficam suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nesses municípios. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) que adote uma série de medidas emergenciais e provisórias para prevenir a disseminação do coronavírus no sistema prisional do Estado. A recomendação foi feita pelos promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos,coordenador do centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); Antônio Ferreira Villas Boas Neto, da comarca de Salvador; Luciano Valadares Garcia, de Lauro de Freitas; Jader Santos Alves, de Simões Filho; e Lívia Sampaio Ferreira, de Feira de Santana.

O MP recomendou que  em todas as unidades prisionais seja feita uma busca ativa para localizar internos com sintomas de coronavírus, separando, isolando e testando esses detentos, notificando o MP, o Judiciário e as autoridades de saúde. Também que sejam suspensas as transferências estaduais e interestaduais de presos sem autorização prévia da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e da Seap. Recomendou ainda que seja assegurado o fornecimento ininterrupto de água e sabonete líquido para todos os internos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores penitenciários, e de álcool em gel na concentração de 70% para todos os que adentrarem as unidades, bem como a instalação de dispensórios do produto nas áreas comuns. A recomendação orienta a Seap a garantir que todos os detentos sejam vacinados contra a gripe H1N1. :: LEIA MAIS »

Itagibá, Itamaraju, Itororó, Pojuca e Dias d’Ávila entram na lista de municípios que têm o transporte intermunicipal de passageiros suspenso até 5 de abril, como medida para conter a contaminação por coronavírus na população baiana. A determinação, que entra em vigor na quarta-feira (1°), saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (31), atualizando o Decreto 19.586, publicado no dia 27 de março.

A norma suspende a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans nesses municípios. Os ônibus interestaduais também não podem circular na Bahia até o próximo domingo. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual estabeleceu contingenciamento de 30% no orçamento inicial das unidades gestoras da Instituição, conforme ato normativo editado pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti e publicado ontem, dia 24, no Diário de Justiça Eletrônico. O ato determina redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento em 2020, devido ao quadro de “instabilidade econômica” instalado com a situação de emergência decorrente dos impactos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e na Bahia.  Para o acompanhamento das medidas de contingenciamento, foi criado também o Comitê de Repactuação Orçamentária.

Segundo o ato, haverá redução de despesas com perícias e fiscalizações, contas de água, energia e telefonia, serviços de postagens, reprodução de documentos, material de consumo, publicidade, combustível e com contratos de estagiários. É prevista também a suspensão de gastos com celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades do MP, que impliquem acréscimo de despesa; assinatura de jornais e revistas; aquisições de passagens aéreas e remarcações que geram aumento de despesas; emissão e pagamento de diárias; eventos e treinamentos dentro e fora do Estado; nomeação e posse de assessores e servidores; pagamento de horas extras, entre outros.  Estão excluídas do contingenciamento despesas obrigatórias como folha de pagamento, benefícios e despesas provenientes de convênios celebrados. Conforme o documento, as unidades gestoras orçamentárias deverão refazer o planejamento das despesas e apresentá-lo ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 45 dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Bahia registra 84 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 725 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até às 11 horas desta quarta-feira (25). Os municípios com casos positivos são estes: Barreiras (1); Brumado (1); Camaçari (1); Conceição do Jacuípe (1); Conde (1); Feira de Santana (8); Itabuna (1); Jequié (1); Juazeiro (2); Lauro de Freitas (3); Porto Seguro (8); Prado (2); São Domingo (1); Teixeira de Freitas (1); e Salvador (52 casos, com a ressalva que três casos são importados, visto que o local de residência é fora da Bahia, mas a notificação foi feita na capital).

Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação.

É importante pontuar que o paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital. Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O mandato do deputado federal Zé Neto (PT) liberou, nesta terça-feira (24), a sua emenda parlamentar no valor total de R$ 3.555.134,65, que deverá ser direcionada para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia para ajudar no combate e controle do Coronavírus, priorizando as ações no município de Feira de Santana e região.

A decisão foi tomada durante reunião com o governador Rui Costa e bancada de Deputados Federais, através de videoconferência, onde foi feito um balanço do combate ao Covid-19, justificando o pedido de apoio financeiro da bancada através das emendas parlamentares para as ações de estruturação do Estado. :: LEIA MAIS »