:: ‘Antônio Cardoso’

Felipe Freitas – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Antônio Cardoso entregará, nesta terça-feira (3), o Título de Cidadão Cardosense ao secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. A homenagem é uma iniciativa de Rogério dos Anjos, presidente da Casa Legislativa. A cerimônia, marcada para as 18h, deve reunir autoridades, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.

A homenagem reconhece sua atuação na defesa dos direitos humanos, na promoção da igualdade racial e na luta por justiça social, com contribuições reconhecidas na Bahia e em todo o país. Sua trajetória tem sido essencial para o fortalecimento de territórios como Antônio Cardoso, município majoritariamente negro, com 55% da população se autodeclarando preta e 95% negra, que abriga comunidades quilombolas que mantêm vivas suas tradições. Nesse contexto, políticas públicas vêm gerando avanços concretos na vida da comunidade.

Natural de Feira de Santana, Felipe é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com graduação pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Atuou em posições estratégicas no Governo Federal, liderando ações voltadas à juventude negra e à promoção da igualdade racial. Também foi consultor de organismos como ONU, UNESCO e PNUD, dirigiu a Plataforma Justa e coordenou iniciativas da Rede Liberdade. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou quatro pessoas por atos de improbidade administrativa cometidos em licitação da Prefeitura de Antônio Cardoso (BA). Segundo a sentença, foram responsabilizados um ex-prefeito, uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município e dois empresários por fraudes em processo licitatório, que causaram dano ao erário e beneficiaram empresa ligada a familiares da gestão municipal.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (19) pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA), reconhece irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2014, cujo objeto era o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos e máquinas da administração de Antônio Cardoso. Os recursos utilizados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Irregularidades comprovadas – Segundo o MPF, a ação é resultado de inquérito civil instaurado a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório. Entre elas, o favorecimento da empresa KLAM, vinculada a familiares da então vice-prefeita, a cobrança ilegal de R$ 200 pelo edital, o superfaturamento dos preços dos combustíveis e a ausência de comprovação de serviços prestados — inclusive durante o período de recesso escolar.

De acordo com a sentença, o município pagou R$ 57.770 sem comprovar o abastecimento dos veículos escolares, mesmo durante o mês de janeiro, quando não havia aulas. Além disso, a KLAM foi a única participante do certame, embora o objeto da licitação fosse trivial, o que indicou direcionamento e violação ao caráter competitivo do processo. O relatório da CGU apontou que a empresa era a única vencedora dos procedimentos licitatórios de combustíveis e lubrificantes nos anos de 2013 e 2014.

A Justiça destacou, ainda, que os réus agiram com dolo, ou seja, com intenção deliberada de obter vantagem indevida. As provas revelaram atuação coordenada para beneficiar a empresa, burlando normas legais e causando danos aos cofres públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a rejeição das contas das prefeituras de Antônio Cardoso e São Gonçalo dos Campos, referentes aos exercícios de 2020 e 2023, respectivamente.

As contas de 2020 da Prefeitura de Antônio Cardoso, da responsabilidade de Antônio Mario Rodrigues de Sousa, tiveram parecer emitido pela rejeição em razão da ausência de recursos em caixa para pagamentos das despesas inscritas em “restos a pagar”, em descumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse processo voltou à pauta após o pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – pela rejeição em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF. A documentação complementar apresentada pelo gestor não desconstituiu a insuficiência de saldo em caixa para o pagamento das despesas, persistindo um saldo negativo de R$3.905.701,21.

Foi mantida a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito, e também a multa imputada no valor de R$3 mil.

Já no caso das contas de 2023 da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, da responsabilidade de Tarcísio Torres Pedreira, a rejeição foi motivada pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PMAC

O município de Antônio Cardoso comemora na próxima sexta-feira (18) seus 63 anos de emancipação política. Por coincidir com a Sexta-feira da Paixão, a festa pública será realizada no domingo de Páscoa (20), quando o palco principal da cidade receberá o maior nome do reggae brasileiro: Edson Gomes. O show gratuito será o ponto alto da programação e marca a estreia festiva do primeiro ano da nova gestão municipal, liderada pelo prefeito Jocivaldo dos Anjos (PT).

“Essa não é apenas uma celebração de aniversário. É um manifesto de orgulho, de resistência e de pertencimento. Estamos celebrando nossa história, nossa gente e o futuro que estamos construindo juntos. Antônio Cardoso é um território de dignidade, e essa festa é para o povo, com a força do povo”, afirma o prefeito.

Com cerca de 12 mil habitantes, Antônio Cardoso carrega em seu DNA a força da ancestralidade. O município é majoritariamente negro, com 55% da população se autodeclarando preta e 95% negra, e abriga comunidades quilombolas que mantêm vivas tradições, saberes e práticas culturais centenárias. A identidade territorial do povo cardosense é um dos pilares da programação de aniversário, que se estende por todo o mês de abril e contempla ações nas zonas urbana e rural, abrangendo escolas, unidades de saúde, centros religiosos e praças comunitárias.

Um mês inteiro de ações e encontros populares

A programação foi cuidadosamente desenhada para alcançar cada canto do município. Desde o início do mês, as escolas e creches participaram de passeios e visitas educativas, como a realizada pelos alunos da Escola Olavo Lobo à comunidade quilombola de Subaé. Na área da saúde, um caminhão de atendimento especializado está na sede do município oferecendo exames de imagem, ultrassonografias e raio-x, ampliando o acesso à atenção básica e aos diagnósticos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Antônio Cardoso, Jocivaldo dos Anjos, foi empossado como diretor de Educação da União dos Municípios da Bahia (UPB), tornando-se o primeiro cardosense a ocupar essa importante posição. Esta conquista não é apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para Antônio Cardoso e para o fortalecimento da educação em todo o estado da Bahia.

Com uma trajetória consolidada como educador, escritor e ativista das comunidades quilombolas, Jocivaldo tem se dedicado ao longo de sua carreira à inclusão social, ao fortalecimento da educação. Sua nomeação para a UPB simboliza o reconhecimento de sua atuação e reforça seu compromisso com a transformação da educação pública em todo o estado.

Em suas redes sociais, o prefeito expressou sua emoção e o compromisso com essa nova missão, destacando que a nomeação não é apenas uma conquista para sua carreira, mas uma vitória para Antônio Cardoso e todos que acreditam no poder da educação como motor de desenvolvimento.

“É uma honra representar nossa cidade nesse espaço tão importante. Juntos, podemos avançar em busca de mais oportunidades e melhores condições para a nossa gente. Em apenas três meses de gestão, já conseguimos muitas vitórias, e isso é só o começo! Seguimos firmes e unidos, sempre em busca de um futuro melhor”, afirmou Jocivaldo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMAC

No mês dedicado à luta e celebração das mulheres, a Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso (PMAC) lança o projeto “Mês para Elas”, uma iniciativa voltada para o fortalecimento, empoderamento e bem-estar das mulheres e meninas do município. Com o tema “Para todas as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento”, a ação é promovida pela Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres em parceria com diversas secretarias e entidades locais.

A programação terá início no dia 8 de março, na comunidade do Oleiro, com uma série de atividades voltadas para o autocuidado, saúde e debates sobre igualdade de gênero. Entre as ações estão rodas de conversa, palestras sobre direitos das mulheres, serviços de saúde, oficinas de beleza e momentos de celebração. Durante todo o mês, outras comunidades também receberão o projeto, garantindo que as ações cheguem ao maior número possível de mulheres.

Além de proporcionar acesso a serviços essenciais e informações fundamentais para a autonomia feminina, o evento reflete o compromisso da gestão municipal com uma governança participativa e equitativa. Antônio Cardoso se destaca por contar com nove mulheres secretárias, além de diretoras e duas motoristas atuando ativamente na administração pública. Esse cenário reforça a valorização feminina dentro da gestão, garantindo que as políticas públicas sejam pensadas e executadas com representatividade.

O prefeito, que tem priorizado a inclusão e o fortalecimento das mulheres em diferentes áreas da administração, ressalta que iniciativas como essa são essenciais para construir uma sociedade mais justa e igualitária. “Nosso compromisso é garantir que todas as mulheres e meninas de Antônio Cardoso tenham voz, espaço e acesso a direitos fundamentais. A presença feminina na nossa gestão não é apenas um número, mas um reflexo do nosso propósito de governar com equidade”, destaca. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Antônio Cardoso, Jocivaldo dos Anjos – Foto: Reprodução/Redes Sociais

A cidade de Antônio Cardoso, localizada no interior da Bahia, vive um momento de transformação histórica com a eleição de Jocivaldo dos Anjos, conhecido carinhosamente como “Joci”. Ele é o primeiro prefeito quilombola da região e conquistou a confiança da população ao obter 5.519 votos, superando a então prefeita Lú de Gel, que tentava a reeleição. Com uma diferença de 665 votos, sua vitória simboliza a busca por renovação e o reconhecimento de uma liderança comprometida com inclusão social, justiça e desenvolvimento sustentável.

A história de Jocivaldo é marcada pela dedicação à educação e às causas sociais, especialmente em prol das comunidades quilombolas e de outros grupos vulneráveis. Formado em Letras com habilitação em Língua Espanhola pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ele também é mestre em Estado, Governo e Políticas Públicas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e atualmente cursa doutorado em Educação na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Com uma sólida experiência em gestão pública, ele já ocupou cargos de relevância como Secretário de Agricultura, Chefe de Gabinete em Antônio Cardoso e Coordenador de Políticas Públicas para a Juventude Rural. Tem também um papel ativo como educador e membro do Grupo de Pesquisa em Juventude, Ruralidades e Ação Educativa (JURÚS). Além disso, é presidente da Associação Comunitária Quilombola Rural União (ACQRU), organização pela qual sempre lutou pelo fortalecimento cultural e social das comunidades quilombolas.

Com uma postura inclusiva e inovadora, o novo prefeito de Antonio Cardoso já imprime sua marca na gestão municipal. Um exemplo disso é a composição do secretariado, que reflete a diversidade de Antônio Cardoso: das 14 secretarias, nove são lideradas por mulheres, e dez negros, incluindo três quilombolas, integram a equipe de governo. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques, recomendou hoje, 8, aos prefeitos dos Municípios de Santo Estêvão, Antônio Cardoso e Ipecaetá que assegurem o cumprimento do decreto estadual que institui medidas restritivas na maior parte do Estado da Bahia, incluindo esses três municípios, para combater a pandemia da Covid-19. Os gestores têm um prazo de 24 para cumprirem o recomendado.

Endereçadas aos prefeitos Rogério Costa, de Santo Estêvão; Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, de Ipacaerá; e Maria de Lourdes Carvalho Moura Bastos, de Antônio Cardoso; as recomendações pedem que os prefeitos promovam medidas para fiscalizar o cumprimento do decreto e de suas eventuais atualizações ou prorrogações, bem como que adotem as sanções administrativas previstas juntos aos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, garantiu em audiência com o prefeito Toinho Santiago, de Antônio Cardoso, e o deputado estadual Robinson Almeida (PT) a recuperação asfáltica da estrada que liga o distrito de Poços a BR 116 no município. O encontro aconteceu na noite de quinta-feira (23) na sede do órgão, no Centro Administrativo, em Salvador.

“Esse é um compromisso do governador Rui Costa. A gente vem dialogando desde o ano passado e a Assembleia Legislativa votou pela aprovação do orçamento. O deputado Robinson teve participação atuante pra colocar um recurso a mais no orçamento da Seinfra justamente para que a gente possa fazer essa obra, através do Consórcio Intermunicipal do Portal do Sertão. Essa grande obra que é um pleito antigo da comunidade e do prefeito Toinho Santiago”, afirmou Marcus. “Essa é uma obra importante que vai garantir mais conforto, trafegabilidade e segurança à mobilidade da população, facilitando a ligação com a BR 116 e contribuindo com o escoamento da produção agrícola da região e com o desenvolvimento da comunidade e do município”, destacou Robinson. “Agradeço ao secretário e ao deputado Robinson pelo apoio para execução dessa grande obra que vai contribuir com a mobilidade e o desenvolvimento da Comunidade de Poços e do nosso município”, enfatizou o prefeito Toinho. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Antônio Cardoso

Até o final deste ano, todas as escolas de Antônio Cardoso deverão passar por intervenção que vai desde simples reparos à reforma e ampliação. O ano letivo começou com mais de 90 por cento das vagas oferecidas pelo município preenchidas. As 22 escolas estão recebendo a merenda escolar com regularidade e com algumas mudanças que permitem mais qualidade e agilidade na distribuição, a exemplo da centralização das cozinhas.

O foco da Secretaria de Educação do município para 2019, segundo o secretário Cleves de Oliveira Serra, é aumentar o índice educacional na avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).” Estamos lutando para garantir toda infraestrutura necessária para atingirmos índices satisfatórios”, diz o secretário. Ele lembra que o fardamento escolar ainda não foi entregue aos alunos. “Por conta da burocracia natural nas licitações. Mas, até o final do mês devemos entregar o fardamento em todas as escolas”.

A rede tem capacidade para receber 2.700 alunos nas 22 escolas do município. Cerca de 90 por cento das matrículas já foram realizadas, restando algumas vagas para os estudantes que costumam deixar para última hora, principalmente os estudantes do turno noturno. O secretário chama a atenção para o prazo de matrícula. “Mesmo tendo vagas, só podemos matricular até o final de março”.

Antônio Cardoso

Na tarde desta segunda-feira (26), na Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), em Salvador, o deputado estadual Zé Neto e o suplente de deputado federal, Robinson Almeida, participaram de uma reunião junto com o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Santiago, da secretária de Saúde do município Jacira Carneiro e do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. O assunto discutido foi a deficiência na obstetrícia da cidade.

Na semana passada a cidade já havia recebido uma ambulância através de emenda parlamentar do deputado. “Estamos podendo ajudar ainda mais a localidade, com interlocuções realizadas diretamente com o secretário da saúde. Fábio foi extremamente receptivo e atendeu a uma reivindicação importante de estruturação de uma unidade de saúde do município”, afirmou.

De acordo com Zé Neto, Antonio Cardoso vai receber parte dos recursos de R$ 273 mil em materiais e equipamentos e mais com R$ 18 mil, através de emenda parlamentar do seu mandato. O objetivo é que com as verbas sejam feitas melhorias na unidade para que o atendimento em obstetrícia dê mais conforto e qualidade para a saúde dos moradores da cidade e região.

No próximo sábado, dia 11, o município de Antônio Cardoso estará em festa. Moradores da sede e das localidades de Santo Estevão Velho, Travessão, Barra do Paraguaçu e Queimadas, celebram o ponto pé inicial para implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada, uma antiga reivindicação destas comunidades. A partir das 09 horas, na Praça Bule -Bule, o governador Rui Costa, tem encontro marcado com os cardosenses quando assinará ordem de serviço para início da obra que vai beneficiar centenas de famílias destas localidades.

Além disso, o governador assina convênio do Bahia Produtiva para o município. O programa tem ações voltadas para a redução da pobreza e inclusão socioprodutiva no estado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir). Para o prefeito de Antônio Cardoso, Toinho Santiago (PT), o município ganha um novo aliado no combate à pobreza rural e urbana. “Com o Bahia Produtiva e água tratada para essas comunidades, iniciamos um novo tempo em Antônio Cardoso. Mais trabalho, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento para nossa gente”, comemora o prefeito.

O convênio com o Programa Bahia Produtiva será firmado com a Associação Comunitária Nossa Senhora dos Navegantes para apoio na produção de caprinos. O governador Rui Costa atenderá a imprensa na Praça Bule-Bule logo depois da cerimônia.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Santo Estêvão e Antônio Cardoso, nesta sexta-feira (7/7), para assinatura de convênios com as prefeituras das duas cidades. O termo de parceria assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico.

Em Santo Estêvão, a cerimônia está marcada para 10h30, no Espaço Qualifica Semas (Avenida Luiz Viana Filho, s/n, Centro). Já em Antônio Cardoso, a solenidade tem início previsto para 14h e ocorrerá na Câmara Municipal (Pça. Deraldo Belarmino de Souza, s/n, Centro).

O recadastramento biométrico é obrigatório em Santo Estêvão, Antônio Cardoso e em mais 50 municípios e deverá ser concluído até o dia 31 de janeiro de 2018, exceto para Muniz Ferreira, Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga, cujo prazo final é até o próximo dia 31 de julho. O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido para Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Até o momento, dos 36.914 eleitores de Santo Estêvão, apenas 5.911 (16,01 %) já têm a digital cadastrada. Em Antônio Cardoso, dos 10.657 eleitores, somente 968 (9,08 %) estão biometrizados.

Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

O vereador Sérgio de Oliveira Santiago formulou a denúncia contra o ex-gestor ao constatar a realização de três processos de dispensa com a mesma finalidade, cujo somatório ultrapassa o valor limite que é de até R$ 8 mil, caracterizando o fracionamento da despesa.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.

Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.