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A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Sedas vai receber na manhã desta terça-feira (28), os produtos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para doar as famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro de Referência e Assistência Social – Cras, do Bairro do Malembá. Com esta compra o município fecha o valor total disponibilizado de R$ 162,5 mil para aquisição de alimentos de agricultores familiares do município e doação para famílias de baixa renda. O programa será renovado ainda este mês de junho.

Esta oitava e última compra do PAA será no valor de R$ 15 mil em produtos que vão ser doados para 250 famílias. A primeira compra no município foi realizada no mês de outubro de 2018 e mais de 100 famílias foram contempladas. :: LEIA MAIS »

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade. No documento, a promotora explica que estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O documento foi elaborado em observação à recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, emitida para que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas.

Escola Pública de Trânsito (Eptran)

Após 60 dias de suspensão da abertura de novas vagas na Escola Pública de Trânsito (Eptran), em cumprimento à recomendação do Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, na última sexta-feira (24), a portaria que mantém a suspensão por tempo indeterminado. A decisão do órgão foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contrário à retomada dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.

A portaria também estabelece que os candidatos já inscritos no curso de primeira habilitação serão atendidos. Eles poderão migrar os laudos para uma autoescola imediatamente ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran, em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), que serão escolhidos por meio de pregão eletrônico.

“Não poderíamos tomar uma decisão somente com a posição do Ministério Público. Por isso, consultamos a PGE, que também entende que não compete à Eptran funcionar como uma autoescola. Ainda aguardamos uma manifestação do Denatran sobre o tema. Estamos no caminho da segurança jurídica. A escola continua, mas terá outro formato, para reduzir custos e cumprir o papel de instrumento de política cidadã”, declarou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.

Foto: Divulgação

Aconteceu na tarde da última terça-feira (21), no auditório da Casa Anísio Teixeira, Audiência Pública para apresentação da minuta de contrato de programa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Caetité. Já na manhã da última quinta-feira (23), o prefeito Aldo Gondim assinou o contrato na sede da Empresa Baiana de Água e Saneamento, em Salvador, com a presença do presidente da Embasa, Dr. Rogério Costa Cedraz; do diretor, Dr. Ubiratan; do gerente regional, Paulo Lêdo; e do secretário municipal de Relações Institucionais, Herbert Castro. O contrato é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos da ordem de 4 milhões de reais. O prefeito Aldo Gondim deu início à Audiência explanando algumas medidas de curtos e médios prazos a serem realizadas na sede e no município, investimentos para expansão de atendimento da Embasa em comunidades da zona rural, condicionado junto ao Plano Quadrienal de Metas e Investimentos-PQMI da Embasa.

De acordo com o gestor, o contrato de programa para prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, já firmado entre a Empresa Baiana de Água e Saneamento e a Prefeitura Municipal, é de 30 anos, com previsão inicial de investimentos de mais de 4 milhões de reais, previstos para a elaboração do projeto de esgotamento sanitário da sede e expansão da cobertura da Embasa em comunidades rurais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Mais um momento histórico para o Poder Legislativo de Brumado, essa foi a definição do presidente Léo Vasconcelos, sobre a aprovação do Projeto de Lei 09/2019, de procedência do Poder Executivo, que dispões sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia, no qual será construída a unidade da Policlínica Regional. Os vereadores aprovaram o projeto de caráter de urgência por unanimidade.

“Foi mais uma comprovação de que o Poder Legislativo está totalmente sintonizado com os grandes anseios de nosso município”, destacou Léo Vasconcelos que ainda observou que “todos nós sabemos da importância da implantação da Policlínica, que proporcionará avanços significativos para o setor de saúde pública de toda a microrregião”. E finalizou dizendo que “agora é o governo do estado fazer a sua parte e construir a tão sonhada policlínica, pois Brumado é uma grande referência regional em saúde, então a meritocracia é indiscutível. Parabéns a todos os vereadores por mais essa ação em prol do desenvolvimento de nossa cidade”.

Foto: Anderson Dias/Política In Rosa

Uma Audiência Pública promovida pela APLB Feira e a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, presidida pela vereadora, Eremita Mota, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 24, na própria Câmara Municipal, onde foi discutido os recursos dos Precatórios do FUNDEF. Participaram da audiência a diretoria da APLB Feira, representada pela diretora Marlede Oliveira, o coordenador geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, a diretoria da APLB dos Núcleos Conceição da Feira e Ipirá, a vereadora Eremita Mota, o vereador Marcos Lima, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Conceição da Feira, Raimundo Conceição Dantas, o presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Marcelo Martins, o promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, o Assessor Jurídico da APLB Feira, Maximiliano Ataíde, os trabalhadores em educação, da Rede Municipal e Estadual, ativos e aposentados e demais participantes da comunidade feirense.

Na audiência só tinha dois vereadores presentes, a secretária de Educação não compareceu e coube ao líder do Governo, vereador Marcos Lima, responder os questionamentos dos presentes.