Educação

Através de um Decreto de Nº 11.190 publicado nesta quarta-feira (21), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho extinguiu três escolas municipais. A justificativa é de que há falta de alunos e pela falta de espaços adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas satisfatoriamente.

Foram extintas as seguintes escolas:

I – Escola Municipal Manoel Roseno Moreira, localizada no Alto dos Santos, Distrito de Tiquaruçu;

II – Escola Municipal Ovídio Freitas Souza, localizada na Fazenda Santa Bárbara, distrito de Bonfim de Feira;

III – Escola Municipal do Conjunto Viveiros, localizada na Via Principal C, nº 58, no Conjunto Viveiros.

O decreto diz ainda que os documentos e atos pertinentes às unidades escolares ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Resta saber o que será feito com os poucos alunos que tinham nestas escolas.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou o fim da isenção da taxa para a retirada da segunda via do Registro de Identidade (RG), benefício que era concedido para pessoas em vulnerabilidade ou em situação de rua. Gerusa informou que, agora, só receberão isenção pessoas com doenças crônicas ou mentais e idosos a partir de 65 anos. Ela lamentou a decisão do Estado, expondo a necessidade de proporcionar identificação para pessoas em situação de rua ou desabrigadas. “Infelizmente quando a corda arrebenta quem sofre é o mais fraco”, analisou.

De acordo com Gerusa Sampaio, esta decisão do Estado foi justificada com o argumento de contingenciamento de gastos. “O Governo Federal cortou verbas e o Estado decidiu seguir a lei ao pé da letra. O que eu percebo é uma falta de harmonia e divergências partidárias”, lamentou.

O Ministério Público estadual ajuizou na segunda-feira (19), uma ação civil pública contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, consequentemente, é desprovido de Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Conforme a ação, relatório elaborado por equipe técnica do MP apontou que Itagi não possui capacidade técnica e administrativa para exercer atividades de licenciamento e fiscalização ambientais.

Diante do cenário de “probabilidade de que lesões ambientais estejam sendo praticadas em função da omissão ilícita do Poder Municipal”, Maurício Foltz solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, que o Município comunique imediatamente ao Estado da Bahia sobre sua inaptidão ambiental, para que o órgão estadual competente assuma as atribuições ambientais, de forma supletiva, como licenciamento e fiscalização. É também solicitado à Justiça que determine a Itagi a promoção, em 90 dias, de estudos para elaborar e criar a LPMMA e inicie a implantação do Sismuma. (MP)

Foto: Divulgação

Com vistas a implantação do Roteiro Turístico nas Trilhas do Subaé, a Prefeitura de Feira de Santana deu início às discussões para elaboração do projeto na quinta-feira, 16. O encontro ocorreu na sede da Unamcs (Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável). O projeto “Ecoturismo Sustentável na Bacia do Subaé”, conforme a diretora de Turismo, Graça Cordeiro, “tem o intuito de dar visibilidade e despertar a conscientização ecológica das futuras gerações na preservação das nascentes e os afluentes do Rio Subaé”. A iniciativa é em conjunto com o Departamento de Educação Ambiental, da Semmam (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais).

De acordo com Graça Cordeiro a ideia é elaborar três roteiros que contemplam a Bacia do Subaé, sendo eles: pedagógico, religioso e de aventura. “Todos terão como ponto de partida o Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, onde há uma nascente do afluente do Rio Subaé, até o município de Santo Amaro”, informa ressaltando que o equipamento municipal é dotado de áreas de mata atlântica e caatinga.

Depois da construção do roteiro turístico serão realizadas as visitas técnicas e a apresentação do roteiro para as operadoras de turismo. Também são parceiros o Inema e Ecofeira. (Secom)

Foto: Bruno Concha

O Painel Salvador de Mudança do Clima debateu, na manhã desta terça-feira (20), alternativas de financiamento para ações no âmbito climático por governos e pela iniciativa privada. O painel foi instalado ontem, na abertura da Semana do Clima, evento organizado pela ONU e pela Prefeitura que acontece no Salvador Hall (Paralela) até esta sexta-feira (23).

A diretora de Captação de Recursos da Casa Civil da Prefeitura, Ana Benvinda, esteve presente e falou sobre o protagonismo da cidade em projetos de economia resiliente. Atualmente, cerca de R$ 275 milhões estão sendo investidos em intervenções municipais de cuidado com o clima. Além disso, como explica a própria diretora, a administração municipal age em iniciativas como a elaboração do Plano de Mitigação contra as Mudanças Climáticas, cujos estudos tiveram início agora, com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a preparação do Plano de Saneamento Básico. “Um plano de mitigação está sendo desenvolvido pelo município. Mas, para além disso, Salvador está elaborando uma série de outras ações, a exemplo do Plano de Saneamento, que está em fase de processo licitatório. O plano apresenta um diagnóstico e medidas propositivas de maneira participativa, por meio de fóruns com a comunidade”, apontou. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

A 44ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana ( Expofeira) terá mais uma novidade este ano, com a participação da Feira Itinerante, promovida pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec). O evento ocorre no período de 1° a 8 de setembro, no Parque de Exposições João Martins da Silva.

O secretário da Settdec, Antônio Carlos Borges Júnior, ressalta que a Feira Itinerante marcará presença durante a mostra agropecuária com 10 barracas, onde estarão sendo comercializados hortifrutigranjeiros. “É um projeto lançado neste domingo, 18, a princípio no bairro Gabriela, e que já está dando bons resultados”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador Ramon Fernandes é o autor da solicitação

Aprovado pela Câmara Municipal de Jequié o Requerimento (133/19) de autoria do vereador Ramon Fernandes em que solicita a implantação da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN) em Jequié. “A vinda da Escola Pública de Trânsito é muito importante para pessoas que não podem pagar a habilitação e que precisam do documento como uma qualificação para o mercado de trabalho”, destaca o vereador.

Segundo Ramon Fernandes, a Escola Pública de Trânsito também tem a finalidade de formar teoricamente o candidato para a primeira habilitação, bem como desenvolver cursos de capacitação, reciclagens, aperfeiçoamento e especialização de profissionais na área de trânsito. “Esta proposta visa oportunizar às pessoas de baixa renda o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na prevenção de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo” conclui.

Prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/08), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, por irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Ramos & Barata Advogados Associados, no exercício de 2017. O valor estimado do contrato foi de 5% – algo em torno de R$ 5 milhões – do total de R$103.701.812,09, que seria auferido pelo município através de ação judicial para restituição das diferenças de valores do FUNDEF, bem como das correções de valores do FUNDEB. O prefeito foi multado em R$5 mil.

Para o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, muito embora o TCM tenha se manifestado favoravelmente à realização de contratação de risco através da Instrução Normativa nº 01/2018, a possibilidade excepcional de contratação mediante êxito pela Administração Pública fica condicionada à previsão expressa de limitação para pagamento dos honorários, o que não foi prevista na inexigibilidade realizada pela Prefeitura de Barreiras. :: LEIA MAIS »