O deputado estadual Targino Machado, em uma Questão de Ordem nesta tarde de terça-feira (22), criticou a falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o alto orçamento da Casa para o ano de 2016 – pouco mais de R$ 500 milhões – e alertou que a ALBA tem muitos projetos a serem aprovados que beneficiam a população do estado.

“Preciso dizer de forma incisiva que estamos jogando dinheiro fora. Essa Casa não quer trabalhar. O Poder Legislativo da Bahia vai custar ao estado pouco mais de meio milhão de reais. É o orçamento para 2016. E para quê? Para fazer o quê? Produzimos o quê? Isso virou casa de prima, casa de comadre, casa de compadres, casa de Noca. Ninguém quer trabalhar. A Casa está cheia de projetos que têm a ajudar os segmentos todos da população. Aqui o chá que se toma e que se dá aos projetos é o de gaveta”.

Targino lembrou da luta que travou nas últimas semanas para que a Comissão de Constituição e Justiça na ALBA voltasse a se reunir na Casa.

“A Comissão de Constituição e Justiça, que para funcionar depois de seis meses, precisei vir aqui para protestar por várias vezes. O que precisamos tomar é vergonha na cara e trabalhar. Nós precisamos saber é que não estamos aqui para aprofundar a crise que existe no coração e na alma de cada cidadão que já não acredita nos políticos, que não acredita na política, que não acredita na Justiça e que não acredita nos governos. Como é que o baiano vai entender que a Assembleia Legislativa da Bahia, que custa mais de meio milhão por ano, não trabalha, não aprova nada? Poderia trazer aqui dezenas de projetos importantes de deputados de todas as bancadas e de todas os matizes partidários, mas que não se aprova porque esta Casa insiste na preguiça, na leniência, na tolerância com o malfeito”.

O parlamentar ainda lamentou a falta de confiança do povo brasileiro nos políticos e na Justiça do país. Segundo Targino, a população baiana espera mais produtividade dos deputados em seus respectivos mandatos.

“Qual é o último caminho recursal? Só o bispo, o arcebispo, o Papa ou Deus, porque, infelizmente, o povo brasileiro não pode acreditar em seus políticos ou na Justiça. Vai acreditar em quem? Na bala? Será que é preciso a violência para garantir direitos? Será que nessa Bahia nós temos que pedir por favor o que é de direito? É direito do povo da Bahia ter esta Casa funcionando todos os dias e aprovando projetos. Afinal de contas, os funcionários e operários todos aí fora estão trabalhando, batendo ponto e esta Casa não quer funcionar”.

O médico Tarcízio Pimenta considera desproporcional a interdição do atendimento ambulatorial da Casa de Saúde Santana. A suspensão dos serviços foi determinada na tarde desta terça-feira (22) pela 2ª Dires.

O ambulatório funciona na avenida Senhor dos Passos e oferece vários serviços médicos, a exemplo de consultas, revisões e fisioterapia. Todo atendimento é oferecido pelo SUS e são atendidas, em média, cerca de 150 pessoas por dia.

“Aqui estou me manifestando como médico. Onde essas pessoas serão atendidas a partir desta quarta-feira. Essa medida não só afeta o funcionamento do hospital, mas compromete muito mais a saúde de quem mais precisa, que é a população mais carente”, observa.

Com esta interdição, todos os procedimentos agendados para esta quarta-feira estão suspensos. Vale lembrar que o SUS remunera o médico em R$ 11,00, por consulta; e em R$ 100,00 por procedimentos cirúrgicos.

“Esperava um pouco mais de sensibilidade dos técnicos da 2ª Dires. Antes de uma medida desta, poderia ter tentado um ajuste, uma alternativa, uma medida de conciliação. Mas fechar, é um absurdo!”, disse Tarcízio Pimenta.

Falando sobre a lei que reduz para 40% a taxa de esgotamento sanitário, de sua autoria e que ainda não foi colocada em prática pela Embasa, o vereador Pablo Roberto (PHS) criticou a resistência da empresa, destacou que o Procon tem feito ocorrências e que o judiciário baiano que tem feito o seu papel. “A Embasa, através do Sindicato dos seus servidores, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado da Bahia pedindo liminarmente para que fosse suspendida a lei, o que não foi concedido”, afirmou.

Ainda de acordo com o edil, o TJBA ainda intimou o prefeito e o presidente da Câmara, o vereador Ronny (PHS), pedindo mais informações, já que o despacho diz que faltam mais elementos sobre a lei, e pede o contrato entre o município e a Embasa. “Como não existe contrato, ficaremos sem saber essa relação, mas os procedimentos estão sendo feitos. Me parece que o procurador da Casa estará essa semana no TJ tratando dessa lei’’.

Prejudicados

Para quem se sentir prejudicado com o descumprimento da lei, o vereador pede que continuem fazendo o que estão, buscando o Procon e registrando ocorrências. “Quando o Procon não consegue resolver, as pessoas estão entrando com ações judiciais no Juizado de Defesa do Consumidor”, completou.

Karoliny Dias

O vereador Isaias de Diogo (PSC) convidou a todos, autoridades constituídas e comunidade, para participar da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira (23) que discutirá a situação das cinquentinhas no município de Feira de Santana. “Estamos sendo procurados por pessoas que possuem as cinquentinhas pedindo comprometimento da Casa na resolução desse problema. Estamos fazendo essa mobilização com o deputado federal Irmão Lázaro e ainda outros para ajudar as pessoas que estão fugindo das fiscalizações”, disse.

Karoliny Dias

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou duas ações contra o prefeito do município de Ibititá (BA), a 500 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. O órgão requer, liminarmente, o bloqueio de bens de Edicley Souza Barreto no valor de R$ 800.264,24 — por conta da acusação de desviar derecursos federais destinados à saúde no município. Na segunda ação, o MPF pede, também liminarmente, que o prefeito forneça informações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre o município e uma construtora. As ações foram ajuizadas, respectivamente, nos dias 29 de setembro e 5 de outubro.

De acordo com o MPF, após apuração realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, foram verificadas diversas improbidades, incluindo pagamentos realizados sem comprovação das respectivas despesas, na aplicação de recursos transferidos por meio de programas de atenção básica à saúde, vinculados ao Ministério da Saúde. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde de Ibititá não foi contemplado com recursos financeiros do orçamento municipal nos anos de 2013 e 2014, contrariando legislação vigente.

O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro instaurou inquérito em setembro do ano passado para apurar as irregularidades, mas Barreto não respondeu a nenhuma das seis requisições de resposta feitas pelo MPF.

O prefeito responde à segunda ação exatamente por não prestar outras informações requisitadas pelo órgão, referentes a contratos firmados entre a prefeitura e a IPS Construtora. Os contratos foram objeto de representação feita por um vereador da cidade, que relatou o suposto uso indevido de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Fundação Nacional de Saúde.

O MPF requer à Justiça Federal, além dos pedidos liminares, que Edicley Barreto seja condenado nos art. 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Ao tomar conhecimento do plano de reestruturação do Banco do Brasil, no qual 781 agências de um total de 5.430 deixarão de existir no país, o deputado estadual Alex Lima (PTN) criticou a decisão do banco e alertou sobre como o atendimento à população baiana será prejudicado. “Mais de 10 agências serão fechadas na Bahia e os correntistas ficarão com o atendimento limitando. O plano prevê mais investimento no atendimento digital, mas existem muitas pessoas que ainda não têm acesso à tecnologia móvel. Não podemos retirar da população mais carente o conforto já conquistado”, disse.

Na Bahia, o banco tem 447 unidades de atendimento, sendo 328 agências e 119 postos de atendimento. Com a reorganização, 12 agências serão encerradas e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento, ao longo de 2017. No entanto, as agências que serão extintas ainda não foram divulgadas. “Temos muitos municípios do interior que contam apenas com uma agência bancária, sendo que a maioria é do Banco do Brasil. Se essas agências fecharem, como as demandas serão atendidas?”, questionou o parlamentar.

As contas da Prefeitura de Santo Amaro da Purificação, na gestão do prefeito Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, no recôncavo baiano, referentes ao exercício financeiro de 2014 foram aprovadas pela maioria dos vereadores presentes à Câmara Municipal da cidade, durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (21). Foram 9 votos favoráveis, 3 contra e outros três não compareceram à Casa Legislativa.

Em 15 de junho deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – também já havia aprovado, com ressalvas, as contas da prefeitura municipal referentes ao mesmo período. De acordo com o TCM, o prefeito Ricardo Machado comprovou a existência de recursos de excesso de arrecadação no montante de R$14.192.982,82, o que deu suporte para a abertura e contabilização de créditos adicionais suplementares no total de R$9.674.685,15.

Durante o exercício de 2014, o gestor do município cumpriu com todas as suas obrigações constitucionais. Na educação, aplicou de maneira responsável os recursos necessários à manutenção da qualidade e do desenvolvimento do ensino. e no tocante à saúde o prefeito fez investimentos com base na legislação vigente que exige o mínimo de 15%. E, de olho na lei de responsabilidade fiscal, o gestor atendeu aos critérios exigidos no pagamento da remuneração dos profissionais.

Para o prefeito Ricardo Machado, essa aprovação é um reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal. “A aprovação do exercício de 2014 é mais uma prova do compromisso que temos com toda a sociedade santoamarense e que a nossa gestão é pautada dentro da legislação”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (22), a Ouvidoria da Câmara realizou uma audiência pública para debater os impactos da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no Subúrbio Ferroviário. O evento, que aconteceu no auditório do Centro de Cultura, foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviário da região.

Segundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido. “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas a praia. E os trabalhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”, disse Carballal.

Ainda durante seu discurso, o vereador esclareceu para os participantes da audiência pública que todos os órgãos do governo do Estado que foram convidados, não compareceram.

O representante da Secretaria de Mobilidade (Semob), Eduardo Paranhos, afirmou que inúmeras solicitações sobre o projeto foram feitas ao governo, mas todas estão pendentes. “Continuamos no aguardo do projeto porque temos que ficar ciente, até mesmo para saber como integrar com os ônibus. Desejamos que esses encaminhamentos sejam feitos a prefeitura”.

Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), o projeto está prejudicado. “O que a gente queria nessa audiência pública era a apresentação do VLT por parte do governo. Esse projeto é de interesse do povo do Subúrbio. Enquanto o governo não tiver a responsabilidade de debater o VLT, o prefeito de Salvador não vai dar a licença para que a seja iniciada”.

A mesa do evento também contou com a presença da representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), Rita Lemos; e a promotora do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas. O vereador Arnando Lessa (PT) prestigiou a audiência.