O juiz Marivaldo Pereira da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, deu posse nesta quinta-feira (17/11) ao servidor Manoel Evangelista Neto no cargo de diretor de Secretaria daquela unidade. À solenidade, compareceram servidores e estagiários que atuam no Fórum José Martins Catharino.

As empresas de transporte coletivo urbano e as polícias Civil e Militar estão apertando o cerco contra os assaltos que vêm ocorrendo em diversos modais de transporte, sobretudo nos ônibus e vans. A questão foi discutida, no final da tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião do Conselho Municipal de Transportes, na sede da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com a participação de representantes da Polícia Civil.

Somente este ano, conforme dados estatísticos, já foram registrados cerca de 80 assaltos a ônibus. Para fazer frente à situação, conforme explica o secretário da SMTT, Pedro Boaventura, de uma frota de 271 veículos, foram instaladas 141 câmeras de vídeo nos ônibus e mais 132 em processo de instalação, além de 271 GPS, visando acompanhar a localização do veículo em tempo real.

Representando a Polícia Civil, a delegada Dorean Soares destacou o empenho das polícia Civil e Militar para fazer frente ao problema e destacou a importância dos cidadãos registrarem queixas na delegacia. Com base em dados estatísticos, informou que os assaltos ocorrem com maior frequência às quartas e quintas-feiras, principalmente das 18h às 20h e com maior incidência nos bairros Pedra Ferrada, Conceição e Mangabeira.

Explicou ainda que a Polícia Civil tem feito trabalho de investigação e que as câmeras auxiliam bastante na identificação dos assaltantes.

Durante a reunião também foram discutidos os avanços conquistados no sistema de transporte público, com implantação de novas linhas, a exemplo da 058, que entrou em funcionamento esta semana, no bairro Mangabeira, com linha direta para as unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

Durante avaliação das conquistas e ajustes a serem imprimidos nos modais do sistema de transporte público de Feira de Santana, o Conselho Municipal de Transportes discutiu a segurança pública no transporte nesta cidade.

As contas do prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17/11). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nas irregularidades relacionadas à licitação e imputou multas de R$15 mil, pelas irregularidades contidas no relatório técnico, de R$8.640,00, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, e de R$17.280,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzidos as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a última multa aplicada, os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela imputação de sanção equivalente a 30% dos subsídios anuais, mas foram vencidos pelo posicionamento majoritário do pleno.

O mérito das contas ficou comprometido em razão da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, que no 3º quadrimestre do exercício representou 61,72% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. A relatoria registrou ainda a sonegação de procedimento licitatório ao exame da Inspetoria Regional do TCM e o não pagamento pelo gestor de multas e ressarcimentos imputados anteriormente.

Com 11, 2 quilômetros de extensão, a Via Metropolitana, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) e a Estrada do Coco, a BA-099, vai reduzir consideravelmente o tempo de percurso dos cerca de 110 mil veículos que trafegam diariamente pela região. De acordo com estudos da concessionária Bahia Norte, o acesso entre os dois pontos, que normalmente leva 50 minutos em horário de pico, passará a ser feito em apenas dez minutos, pela nova via.

A obra, que já está com avanço de 56% e conta com 910 operários e 222 máquinas, recebeu a visita do governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17). O gestor estadual sobrevoou o canteiro de obras e acompanhou de perto a infraestrutura em fase de construção. “O objetivo é garantir a mobilidade urbana dentro de Lauro de Freitas, uma vez que a BA-099 passa por dentro da cidade e causa engarrafamentos, atrapalhando também a vida de quem vai para Camaçari e para o Litoral Norte. Vamos desafogar o tráfego, melhorando, assim, a vida de todos”, afirmou Rui.

Da Estrada do Coco, onde foi construída uma passagem subterrânea, até o Rio Joanes, são três quilômetros, aproximadamente, de área pavimentada, com conclusão de toda a drenagem e a parte de infraestrutura viária. Das 12 pontes previstas no projeto, nove estão em fase de acabamento, como as que foram erguidas sobre os rios Paranamirim e Joanes. As três pontes restantes já estão em construção. Além da recuperação da vegetação nas margens, barreiras de metal foram instaladas em diversos pontos da via para ampliar a segurança. O investimento total é de R$ 220 milhões. A expectativa de entrega é para o primeiro semestre de 2017.

Pedágio

No sentido para o Litoral Norte, não será cobrado pedágio na nova via. A tarifa será obrigatória apenas para quem estiver retornando no sentido Salvador. As pessoas que preferem desviar dos pedágios, poderão continuar utilizando a via que dá acesso por dentro de Lauro de Freitas, evitando, portanto, trafegar pela nova rodovia. “As pessoas terão a liberdade de escolher por onde querem trafegar. Elas podem continuar passando por Lauro de Freitas, mantendo o roteiro feito atualmente, ou optar por uma via mais rápida, que, futuramente, terá acesso à Avenida 29 de Março, ligando também a BR-324”, explicou o governador.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou nesta quinta-feira (17) acordo de cooperação para viabilizar o acesso de militares ao programa Minha Casa, Minha Vida. O termo estabelecido entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica e Ministério da Defesa deve entrar em vigor no início de 2017.

“Inicialmente, vamos reunir as áreas técnicas do Ministério das Cidades, da Defesa e a Caixa Econômica Federal para formular um portfólio do programa, dentro das necessidades das famílias dos militares. Vamos buscar o que poderá ser oferecido dentro das faixas já existentes do programa Minha Casa, Minha Vida, estudar o caso de abrir uma faixa específica, não somente no quesito do financiamento, mas do ponto de vista de normas construtivas, que atenda às demandas dessa parcela da população”, explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Na ocasião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann lembrou que “os militares são brasileiros que trabalham em condições especiais, às vezes passam por situações adversas e como qualquer cidadão têm direito ao sonho da casa própria. Então, praças, soldados, cabos e sargentos vinculados ao Ministério da Defesa são profissionais que merecem um atendimento específico por parte do programa”.

O formato será avaliado e, se necessário, serão feitas adequações específicas, segundo informou o ministro Bruno Araújo. A proposta final do programa deve ser apresentada ao presidente da República, Michel Temer, assim que as partes técnicas e administrativas envolvidas elaborem o documento final.

Na manhã desta quinta-feira (17), o deputado Zé Neto esteve com o secretário de Educação, Walter Pinheiro, tratando de diversas demandas do município e da região de Feira de Santana. Durante o encontro que durou mais de duas horas, foram discutidos minuciosamente as reformas e construções de escolas, a regularização do pagamento de terceirizados e a solicitação de veículos para ronda escolar.

Em relação aos terceirizados, a situação em Feira será ajustada até o final do mês – conforme determinação e Termo de Ajuste e Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho, que inclusive deliberou a contratação de REDA’s até que se faça uma nova seleção, com exigências mais rigorosas para as empresas que assumirão os contratos.

Referente a retomada de reformas e obras, Pinheiro afirmou que vai tratar pessoalmente de cada uma das situações, principalmente no restabelecimento de convênios junto ao Governo Federal. Feira de Santana receberá algumas reformas de escolas e a expectativa é que no próximo ano, esteja pronta a Escola do Viveiros – que já teve suas obras retomadas e seu fluxo administrativo e financeiro viabilizados.

Uma outra obra importante que está prestes a ser entregue é a construção e ampliação da Escola Agrícola, que receberá vários módulos, laboratórios, dormitórios e outros equipamentos que viabilizarão ainda mais o estudo técnico voltado para a área da agricultura. A escola fica localizada na Pedra Ferrada e obras estão com mais de 85% realizadas.

Por fim, foi tratado e resolvido à solicitação de viaturas para a Ronda Escolar, que desde o ano passado já estava definido, mas que por questões administrativas não evoluiu para a entrega dos veículos. Na ocasião, o deputado Zé Neto fez a intermediação com o Comandante Geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, e Pinheiro, que definiram a entrega de quatro veículos – estes, vindo da própria Secretaria de Educação, que já fez as designações referidas e nos próximos dias Feira de Santana receberá as viaturas, que fortalecerá o atendimento da Ronda Escolar em toda cidade.

Zé Neto se mostrou satisfeito após encontro com Walter Pinheiro.“Há necessidade de ampliar a interlocução com a Secretaria de Educação. Ficou definido que no mês de dezembro, o secretário visitará Feira de Santana, onde estaremos marcando pautas com o Núcleo de Diretores das Escolas e visitas as obras que estão sendo realizadas no município, principalmente a construção da Escola do Viveiros, e ampliação da Escola Agrícola da Pedra Ferrada”, explicou.

O deputado também agradeceu ao Secretário Walter Pinheiro pela atenção depositada e também ao Governador Rui Costa, pela determinação com que tem tratado a educação no nosso Estado. Bem como, o Comandante Geral da PM, Coronel Anselmo Brandão, e o Comandante da CPRL de Feira, Coronel Adelmário Xavier, que tem se empenhado na melhoria da Ronda Escolar no município, e agora, com esses quatro veículos teremos condição de dar mais eficiência a essa importante ação policial e preventiva na educação de Feira de Santana.

O vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei Nº 287/16, sugere a inclusão da descrição do fator Rh e do grupo sanguíneo nos capacetes ou uniformes de motoboys e mototaxistas em Salvador. A medida visa aumentar a probabilidade de salvamento em casos de acidente.

Em justificativa é esclarecido que os acidentes de trânsito envolvendo profissionais que trabalham com motocicletas têm crescido anualmente. “As internações com motociclistas feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram um crescimento de 115% nos últimos seis anos”, destacou Joceval.

Ainda em sua argumentação o vereador expõe que a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh pode ser a diferença entre a vida e a morte caso seja necessária uma transfusão de sangue. “O tempo, por menor que seja para identificar o tipo sanguíneo, pode custar à vida do paciente. Eles ganharão tempo e poderão realizar procedimentos com mais segurança”, ressalta o vereador.

A medida será determinada para todas as empresas públicas, privadas além de profissionais autônomos. O Executivo Municipal ficará responsável por definir normas e sanções em caso de descumprimento após o período de 120 dias após a sua publicação.

A Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher,  cancelou a audiência pública marcada para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241/16), em trâmite no Congresso Nacional, que seria realizada no próximo dia 18 (sexta-feira), às 8h30, no plenário da Casa.