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Claudio Tinoco defende renovação de utilidade pública da ABIH-BA

vereador Claudio TinocoO vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou à Câmara Municipal um requerimento para renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

A ABIH-BA, fundada em Salvador em 14 de agosto de 1970, faz parte da mesma entidade de âmbito nacional, sendo uma associação de direito privado e sem fins lucrativos.

A associação tem como objetivo congregar as empresas de meios de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado da Bahia e defende interesses legítimos da indústria de hotéis regularmente constituída e em funcionamento no Estado.

Entre as suas ações, conforme justifica o vereador Claudio Tinoco, estão ainda previstas a promoção do bem-estar social e congraçamento da classe hoteleira em todo o território estadual e a colaboração, com o Poder Público, no estudo e soluções dos problemas da hotelaria e, assim como, o fomento e o desenvolvimento da hotelaria no Estado, abrangendo atividades com elas relacionadas.

Autor do Requerimento de Utilidade Pública nº08/16, Tinoco acredita que o pleito atende ao interesse público. “Renovar a utilidade pública municipal da associação que presta elevados serviços à população, com efetiva participação na área de hotelaria, é importante para a cidade”, reforçou.

Deputado apresenta projeto sobre multas

Alex da PiatãO deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito. “É evidente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforos, em períodos entre às 22h e 6h para poupar os cidadãos de danos e riscos à sua vida. Embora se tenha uma cultura de não multar as pessoas entre estes horários, não há lei que trate, de fato, deste assunto”, justificou o parlamentar.

Se aprovada, fica proibida a aplicação de multa por infração de trânsito, por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho, no período que compreende de 22h às 6h, para velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. Ficam excluídas desta Lei, os semáforos entre cruzamentos de vias de trânsito rápido, que apresentem velocidade máxima igual ou superior a 80 quilômetros por hora.

O deputado Alex da Piatã, entende que com a Lei regulamentada os motoristas vão ter maior segurança em grandes aglomerações urbanas. O autor do projeto ressaltou que no período da noite e durante a madrugada ocorrem, com muita frequência, assaltos a veículos que param em semáforos com sinalização vermelha. “Este fato vem causando muitos danos e tem colocado em risco a vida dos motoristas baianos e brasileiros”, explicou o parlamentar.

Novembro tem Encontro com o Presidente

Encontro com o presidente do Legislativo FeirenseNa manhã da próxima quarta-feira (09) haverá mais uma edição do Encontro com o Presidente. O evento, que tem como principal objetivo aproximar o Legislativo feirense da imprensa local, acontecerá a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

O presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) conta com a presença de toda a imprensa que cobre diariamente os trabalhos do Legislativo feirense. “Aguardo a presença de todos para mais um encontro, onde discutimos assuntos de interesse da sociedade feirense. É ainda uma oportunidade de tirar dúvidas, ouvir as sugestões e críticas construtivas”, pontuou.

Vereador reclama de mudanças na PM

Roque PereiraSobre mudanças na 67ª Companhia Independente da Polícia Militar e no Batalhão Escola de Feira de Santana, o vereador Roque Pereira (DEM) disse não ter entendido o motivo de saída de vários policiais de seus postos e se mostrou solidário com os que foram remanejados. “O major Ribeiro enviando-o para Eunápolis estava fazendo um trabalho de excelência no Tomba, ali também em São Gonçalo dos Campos. Fizeram o remanejamento não sei por que, não sei se por um problema interno, mas não foi uma mudança qualquer, porque as outras companhias não foram mudadas, como é de rotina”, afirmou.

Roque ainda lementou a falta de reconhecimento do governo do estado com o tenente-coronel da Polícia Militar, Walter Tavares Dória, não foi escolhido para assumir o Batalhão Escola de Feira de Santana, que era comandado pelo major Márcio Mazza.

Karoliny Dias

Pesquisadores da Embrapa relatam o sucesso da criação na Bahia da espécie “Abacaxi Imperial”

embrapa-5O secretário Josias Gomes (Serin) recebeu em audiência Alberto Duarte Vilarinhos – chefe geral – e o pesquisador da área de transferência de tecnologia, Joselito da Silva Motta, ambos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo federal.

Eles trabalham na unidade Embrapa Mandioca e Fruticultura, localizada no município de Cruz das Almas, e vieram informar sobre o sucesso da pesquisa que criou o “Abacaxi Imperial”, estudo possível graças a destinação de emenda parlamentar do deputado federal Josias Gomes, no valor de R$ 200 mil.

“Essa emenda possibilitou a implementação de 12 unidades na Bahia dessa variedade, que tem excelente paladar e é resistente à fusariose ou “fusarium”, doença causada pelo fungo Fusarium oxysporum f.sp. vasinfectum, que ocorre no Nordeste brasileiro desde 1935, e é a principal doença que afeta o abacaxizeiro”, informa o pesquisador Joselito Motta.

Segundo ele, o abacaxi Imperial é superior à tradicional variedade “Pérola”. “Nossas unidades produtivas se localizam no Sul do Estado e no Recôncavo baiano, instaladas em áreas de pequenos agricultores familiares integrantes de associações e cooperativas de produção”, destaca Motta.

“Foi muito boa essa visita porque agendamos para dezembro uma visita de Josias Gomes à Embrapa Cruz das Almas para conhecer as tecnologias que temos à disposição dos produtores de abacaxi do Estado da Bahia”, diz Alberto Vilarinhos.

E prossegue: “Lá, vamos desenhar o encontro que acontecerá em 2017, envolvendo a Serin, SDR e Seagri, além de deputados estaduais e federais, e prefeitos da região para podermos difundir essas novas tecnologias e traçarmos as estratégias para que elas cheguem aos produtores, trazendo benefícios para toda sociedade”, completa o chefe da Embrapa Cruz das Almas.

Patrimônios imateriais na Bahia são reavaliados a cada cinco anos

normal_1478613485igreja_do_rosario_dos_pretos__mercado_da_santa_barbara_ft_jefferson_vieira_4A manifestação popular é um bem imaterial de um povo que preserva a sua cultura e reforça a sua identidade. No entanto, ao contrário dos bens materiais, como as edificações e as obras de arte, o patrimônio imaterial é dinâmico, vivo e está em constante transformação. As modificações do bem intangível acontecem naturalmente em função das pessoas que o produzem, por meio de gerações ou por motivos econômico-financeiros, de geografia humana e demais contingenciamentos externos.

“A Lei 8.895/2003 e o decreto estadual 10.039/2006, determinam que os bens culturais imateriais sejam reavaliados a cada cinco anos com nova documentação e análises”, explica o diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), João Carlos de Oliveira.

A legislação exige essa nova leitura para evitar descaraterização extrema. O Ipac está responsável pela política pública estadual de proteção aos bens culturais baianos. Já o governo federal atua na proteção dos bens culturais de importância nacional, via Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, e as prefeituras protegem patrimônios de relevância regional.

Um dos Bens Imateriais estudados novamente pelo Ipac é a Festa de Santa Bárbara, que acontece há 375 anos em Salvador, no dia 4 de dezembro, no Pelourinho. “Já acompanhamos e registramos outra vez a festa no ano passado. Em 2016, técnicos farão entrevistas com pessoas e entidades envolvidas”, afirma o diretor de Preservação (Dipat) do Ipac, Roberto Pellegrino.

Para a nova avaliação do Ipac, serão procurados integrantes da Irmandade do Rosário dos Pretos, Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), no Pelourinho, Mercado de Santa Bárbara, Companhia dos Bombeiros (Baixa dos Sapateiros), Igreja da Liberdade (bairro da Liberdade). Dos bens imateriais, o Ipac já pesquisou e registrou as festas de Santa Bárbara (Salvador), Boa Morte (Cachoeira) e Bembé do Mercado (Santo Amaro). Os ofícios da Baiana de Acarajé e do Vaqueiro também foram pesquisados e protegidos, além dos Desfiles de Afoxés, todos registrados como bens imateriais da Bahia. Leia mais no site do Ipac.

Valor da pizza com vários sabores não deve ser cobrado pela mais cara, afirma Procon

Suzana MendesO Procon de Feira de Santana vai ficar atenta, e punir, a prática adotada pelos donos de pizzarias de fixar o preço de uma pizza por aquela de valor maior, quando da mistura de sabores.

A superintendente do órgão, Suzana Mendes, afirma que este tipo de cobrança é abusiva e prejudicial ao consumidor. Os estabelecimentos que assim se portarem serão notificados. A fiscalização já começa nesta semana.

Ela ainda disse que a maneira correta de estabelecer o preço final é a média cobrada entre os sabores e não estabelecer a mais cara como parâmetro. Todos os estabelecimentos devem se adequar as normas.

Suzana Mendes orienta para que os consumidores guardem as notas fiscais das compras de pizzas, que podem ser provas dos abusos. Os fiscais também analisarão panfletos promocionais distribuídos pelas pizzarias.

As empresas que forem notificadas terão cinco dias para se adequarem às determinações. Aquelas que não respeitarem as normas poderão ser multadas entre R$ 5 e R$ 10 mil, a depender do tamanho do negócio.

Recursos destinados a carros-pipa sobem 14% de janeiro a setembro deste ano

Carro PIPAO abastecimento emergencial de água por meio da Operação Carro-Pipa Federal já recebeu investimentos de R$ 778 milhões do Ministério da Integração Nacional neste ano, valor 14% maior se comparado ao mesmo período do ano passado – janeiro a setembro. A ação, que atende mensalmente cerca de 3,7 milhões de pessoas, faz parte do conjunto de programas e obras estruturantes do Governo Federal com objetivo de minimizar os prejuízos causados pela seca prolongada e garantir a segurança hídrica.

Por se tratar de uma medida emergencial para garantir o abastecimento imediato, os recursos da Operação Carro-Pipa não sofrem contingenciamento – conforme Lei nº 4320/64, que prevê a liberação de créditos extraordinários do orçamento destinados a despesas urgentes e imprevistas. Fruto de uma parceria entre os ministérios da Integração Nacional (apoio financeiro) e da Defesa (apoio técnico), a ação é executada pelo Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro (Coter).

Atualmente,  6.926 caminhões da Operação atuam no abastecimento da população em 827 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e região norte de Minas Gerais. Em 2015, o custeio da Operação chegou a R$ 918,8 milhões.

Para ter acesso ao benefício, os estados e municípios precisam ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A atuação do Governo Federal é complementar às ações dos governos estaduais e dos municipais.

Medida Provisória

Em julho de 2016, o Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração – no valor de R$ 789.947.044,00 – para as ações emergenciais coordenadas pela Sedec. Os recursos estão custeando o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres, dentre elas a Operação Carro-Pipa e a instalação de adutoras de engate rápido.

Ações para minimizar os efeitos da seca

O Governo Federal tem mais de R$ 30 bilhões em ações e projetos para reduzir os efeitos da seca severa, que dura cerca de seis anos no semiárido e começou a afetar outros estados. As prioridades são melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantir abastecimento de água, amenizar as perdas econômicas dos agricultores e revitalizar as bacias dos rios, principalmente do São Francisco, para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade.



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