A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decidiu prorrogar até o dia 10 de abril o pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com o desconto de 10%. A medida foi tomada diante do expressivo número de pedidos de contribuintes pela prorrogação.

Mas, atenção: o secretário da Fazenda Renato Almeida explicou que os interessados em se beneficiar com o desconto devem encaminhar requerimento nesse sentido solicitando a prorrogação, até 31 de março. “Que fique bem claro que são duas datas. Os pedidos de prorrogação, até o fim desse mês de março, e 10 de abril para efetuar o pagamento da cota única”, detalhou Almeida.

A mudança não altera as condições do parcelamento do imposto. “É bom assinalar que a prorrogação só beneficiará as pessoas que não pagaram a cota única”, reforçou o titular da Sefaz.

Os requerimentos devem ser entregues pessoalmente a partir dessa quinta-feira (16/03), na Central de Atendimento Municipal (CAM). A Sefaz vai montar uma força-tarefa para receber os documentos. Na ocasião, ao dar entrada com o pedido, o contribuinte retirará a nova guia de recolhimento do IPTU com vencimento no dia 10 de abril.

Com o objetivo de implantar o Conselho Municipal de Segurança de Catu foi realizado na manhã de hoje, dia 15, o lançamento do programa ‘Comunidade Segura’, que faz parte do rol de ações previstas no Plano de Gestão Estratégica do Ministério Público estadual. A reunião, que aconteceu no Fórum da Justiça Estadual em Catu, foi presidida pela promotora de Justiça Anna Karina Senna, titular da 1ª Promotoria de Justiça. Na ocasião, a promotora de Justiça falou sobre a importância da segurança pública ser discutida amplamente pela comunidade.

Logo depois, o capitão Juarez Santos Silva, subcomandante da 95ª Companhia da Polícia Militar (CIPM), falou sobre a situação atual da segurança pública no Município e contou sua experiência na implantação do Conselho de Segurança Pública de Irará. Estiveram presentes representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, bombeiros, gerentes de bancos, presidentes das associações, além do delegado titular, Henrique Morais e do Major Isnard de Almeida, comandante da 95ª CIPM. A próxima reunião para constituição do Conselho de Segurança de Catu ocorrerá no dia 12 de abril, às 9h, quando haverá eleição dos seus membros.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) em seu discurso na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre um acidente ocorrido em uma rua do Conjunto Feira X, onde fez uma ligação para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi atendido por um médico chamado Afonso, que o informou que a SAMU estava operando com apenas uma ambulância. “O que está acontecendo com nossa cidade? É inacreditável um órgão como o SAMU estar operando com uma ambulância em uma cidade de 700 mil habitantes”, criticou.

Zé Filé não escondeu a tristeza e a dor de ver o SAMU passar por uma situação como essa, pois segundo ele, qualquer um pode precisar do serviço e não conseguir. “Como foi com um amigo, qualquer um de nós pode precisar e não ter”, completou.

Ainda de acordo com o edil, o médico desabafou que não existe condições de trabalho e pediu a ele que lutasse pelos funcionários do órgão e pelo povo. “Ele me disse ao telefone que falta tudo no SAMU. É lamentável se chegar a uma situação como esta”, pontuou.

Por medida de segurança e cumprindo determinação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis (PSDB), suspendeu a realização de sessões legislativas no Plenário Raymundo Lima, por tempo indeterminado. Durante o final de semana, parte do teto de gesso cedeu. Segundo o CMB, a infiltração de água contribuiu para o desabamento.

Na manhã de hoje, 13, o chefe do Legislativo itabunense declarou que acionará a empresa Grand Prix Construtora, que executou a reforma do Plenário. A obra, concluída em dezembro do ano passado, foi licitada e fiscalizada pela Prefeitura de Itabuna. A Câmara custeou o serviço com os recursos obtidos a partir das taxas de inscrição do concurso público.

O Corpo de Bombeiros informou que o Plenário Raymundo Lima “continuará embargado até que seja emitido o auto de desembargo”. Enquanto isso, as sessões plenárias da Câmara Municipal ocorrerão na Sala de Comissões Técnicas Filemon Brandão, às quartas-feiras, no horário regimental, 14h.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, denunciou o descaso da Embasa com o povo baiano. Segundo o deputado, a população da região do Sisal está recebendo água com mau cheiro e com cor alterada. “A água nos municípios de Riachão do Jacuípe, Ichu, Candeal, Nova Fátima, Valente, São Domingos, Gavião, Pintadas e Capela do Alto Alegre está de péssima qualidade. E a Embasa manda uma nota dizendo que está realizando testes para solucionar a situação. Isso é um absurdo! Até quando o povo baiano vai sofrer com isso, governador?”, questionou.

Em seu discurso na manhã desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) informou que solicitou ao Ministério Público Federal que adote medidas em relação à Viabahia, concessionária que administra trechos da BR 324 e 116, visto que BR-324 estão ocorrendo muitos acidentes envolvendo veículos que “cruzam” a pista.

“Na BR-324 é preciso instalar ‘barreiras’ para evitar o ‘cruzamento’, mas apesar de muitos anos administrando os trechos dela e da BR- 116, a Viabahia ainda não fez essa instalação causando risco iminente de acidentes fatais. A concessionária precisa satisfazer as mínimas condições de conforto e segurança à circulação de que transita por esses trechos”, argumentou Marcos.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) corroborou com o discurso do colega e ressaltou a importância da construção de uma terceira via nas rodovias. Na mesma linha, o edil Cadmiel Pereira (PSC) criticou os valores pagos nos pedágios da rodovia 324. “Em 100 km pagamos dois pedágios na ida e dois na volta. E, se formos para o aeroporto pagamos três na ida e três na volta. Pagamos caro demais e por isso faço coro aos reclames do vereador Marcos Lima”, concordou.

Para finalizar, Marcos Lima pontuou que as queixas em relação à concessionária são geral. “Todos reclamam, por isso pedi ao MPF que adote as medidas cabíveis. Em relação à BR-116 não é diferente e vamos solicitar também algumas ações de melhoria. Portanto, fica aqui meu repúdio a esta situação”, findou.

Com a confirmação de que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai leiloar o patrimônio do Hospital Espanhol para quitação de dívidas trabalhistas, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) fez um apelo à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado para que o poder público adquira a estrutura e possa colocá-la à disposição da população de Salvador. “Sem dúvida defendemos que os trabalhadores devem ter seus direitos garantidos e receber o que lhes é devido, mas é lamentável a cidade perder um hospital inteiro. Temos um déficit de leitos na nossa cidade e a perda do Espanhol com certeza agrava a situação. Acho que os governos municipal e estadual devem se unir para adquirir o patrimônio do hospital e colocá-lo em funcionamento para nosso povo”, afirma Odiosvaldo.

Edital

O edital é dividido em duas partes. Primeiro, haverá a oferta pública, na qual o setor público terá 60 dias para demonstrar interesse na exploração do patrimônio e encaminhar sugestões de compra. Se não houver nenhuma proposta, haverá três dias de leilão aberto a quem se interessar.

Os bens do Hospital Espanhol estão avaliados em R$195 milhões. O edital foi lançado por meio do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), que vai analisar as propostas dos interessados em assumir a administração e escolher a que mais favoreça os trabalhadores.

Com a intenção de solucionar problemas que afetam os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, agendou uma reunião com a presidente da Coelba, Solange Maria Pinto Ribeiro, para esta quarta-feira, dia 15.

Na oportunidade, Eures falará sobre o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), estabelecida entre a Coelba e os municípios baianos e sobre a transferência de ativos da iluminação pública. O pagamento de ISS do Programa Luz Para Todos também está na pauta da reunião. “Estamos preparando uma audiência para debater estes três pontos antes de entrarmos com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. A Coelba precisa repassar o imposto que é dos municípios. Além disso, não podemos instalar as redes elétricas da Coelba. Ela lucra com isso e os municípios gastam o dinheiro. Também precisamos conversar sobre as empresas que deram o calote nos municípios e não pagaram o ISS do Luz Para Todos”, afirmou.