O vereador Edvaldo Lima (PP), no uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (14), tratou sobre a água que está jorrando na Av. Presidente Dutra, devido às obras do BRT. No mês de novembro de 2016 houve um decreto emergencial do Município em virtude da seca que assolava a zona rural, então o vereador Edvaldo solicitou do líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), a análise da água que jorrava na entrada da cidade para saber se ela era boa ou não, o que ajudaria na solução do problema da seca. “De lá para cá a situação só agravou em todos os distritos e na região. Estive no distrito da Matinha e dá pena ver os animais sofrendo com a falta de água”, disse.

Edvaldo disse que não obteve nenhuma resposta e que por isso pediu a Embasa a análise da água que está jorrando na Avenida Presidente Dutra, para saber se ela serve ou não para consumo. O resultado, de acordo com o vereador, é que a água é boa. “Peço que, ao invés da água ser jogada no asfalto destruindo-o, que seja levada para toda a região para ajudar a minimizar a situação da seca. Isso pode ser feito através de caminhão-tanque”, pediu.

Edvaldo entregou uma cópia do laudo ao líder do Governo, para que ele levasse aos técnicos e pessoas capacitadas do Município para buscar a melhor forma de encaminhar essa água para a zona rural.

Após a divulgação e repercussão de um laudo de análise creditado a Embasa pelo vereador Edvaldo Lima (PP), que afirmava que a água que jorra na Av. Presidente Dutra é boa, a concessionária se manifestou.

De acordo com uma nota de esclarecimentos enviada a imprensa pela assessoria de comunicação do órgão, a Embasa disse que trata-se de uma análise do parâmetro nitrato de amostra de água fornecida pelo vereador. Veja a nota.

Embasa informa sobre laudo de análise de água

A Embasa vem a público informar que o Laudo de Análise apresentado à imprensa pelo vereador Edvaldo Lima dos Santos na manhã de hoje (14), trata-se de análise do parâmetro nitrato de amostra de água fornecida pelo vereador.

É importante esclarecer que a garantia de potabilidade da água para consumo humano depende da análise e monitoramento de mais de 70 parâmetros, que devem ser aferidos com frequência definida pela Portaria 2914 do Ministério da Saúde.

Embora a Embasa realize análises de água para o público externo mediante pagamento do serviço, a empresa atesta somente a potabilidade da água fornecida pela própria empresa que diante do cumprimento integral das técnicas de coleta e amostragem, que não podem ser asseguradas na referida amostra.

Desta forma, como a amostra fornecida para análise foi coletada pelo próprio requerente, a Embasa não pode confirmar a origem da água, tampouco as condições em que se deram a coleta.

Assessoria de Comunicação da Embasa

O ingresso dos servidores públicos na previdência complementar do Estado agora será automático. Projeto de lei neste sentido, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado ontem por maioria na Assembleia Legislativa. Atualmente o funcionário precisa manifestar o interesse para aderir à complementação. A proposição começou a ser apreciada na semana passada, quando o deputado Zé Raimundo (PT) emitiu parecer favorável em plenário. Ele afirmou, na ocasião, que a matéria era constitucional e trazia benefícios para o funcionalismo. Antes de ser votado, no entanto, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vistas, sendo atendido pelo presidente Angelo Coronel (PSD). A apreciação do parecer foi retomada na tarde de ontem e voto de Zé Raimundo pela aprovação do texto originalmente proposto foi acompanhado pela maioria. A oposição votou contrário. O deputado Luciano Ribeiro (PMDB) ocupou a tribuna para revelar dúvidas quanto ao projeto. “Eu não sei, quero entender qual é a intenção do governo com o Parágrago 10º, acho que o servidor vai ser lesado”, disse.

Ele ofereceu aparte para quem tivesse esclarecimento sobre o assunto. Ao descer da tribuna, ele foi abordado pelo deputado Zé Neto (PT), que procurou prestart informações, mas Luciano não ficou satisfeito. O Parágrafo 10º ao qual se refere o peemedebista é do Art 1º da Lei 13.222/15, alterada pelo projeto aprovado ontem. Diz o dispositivo que, na hipótese do servidor  decidir pelo cancelamento de acordo com o parágrafo anterior, “a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante”.

PEC 144

Ao final da sessão o presidente Coronel designou o deputado Joseildo Ramos (PT) para relatar a PEC 144, de autoria do deputado Luciano Ribeiro. A PEC foi apresentada em abril de 2015 e ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente invocou o Art. 198 do Regimento Interno, dispositivo que lhe dá poderes para designar relator, caso a comissão não se pronuncie em tempo hábil.

Após muito trabalho e dedicação, a Secretaria de Saúde de Itapetinga conseguiu regularizar o pagamento dos agentes Comunitários. Segundo a secretária, Liege Andrade, essa era uma luta antiga dos trabalhadores do setor.

O programa, ao qual estão ligados os agentes e que oferece assistência e acompanhamento domiciliares, é financiado por recursos federais. O município recebe os valores referentes à folha de pagamento no final de cada mês, o que acabava penalizando os funcionários.

Desde o início da gestão, um dos compromissos prioritários da secretaria era justamente regularizar o pagamento dos agentes. Depois de muito estudo com a equipe gestora e o departamento jurídico da prefeitura, a administração traçou uma estratégia para antecipar, de forma legal, os valores que só serão recebidos ao final de cada mês.

O prefeito da cidade de Ibicuí, Marcos Galvão, inaugurou nesta segunda-feira (13) as obras de reestruturação e padronização das escolas municipais na sede do município. O cerimonial aconteceu no Colégio Municipal São Pedro e marcou o início do ano letivo.

A reforma contemplou a troca do telhado, reparos em toda a rede elétrica, melhorias nas rampas de acessibilidade, jardinagem, aplicação de revestimento cerâmico, melhorias na fachada e pintura geral. Todas as escolas foram reformadas e receberam uma moderna padronização.

Toda a obra foi executada com recursos próprios da prefeitura. Atualmente a Rede Municipal de Educação conta com mais de 2000 alunos matriculados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), nesta terça-feira (14/03), por unanimidade, aprovaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, para que seja apurada possível prática de improbidade administrativa na contratação de trabalhadores temporários no exercício de 2013, ao custo de R$4.536.394,79. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou a gestora em R$5 mil.

A relatoria constatou que não houve motivação para as contratações temporárias, nem a realização de processo seletivo. Além disso, os gastos com os trabalhadores temporários representaram cerca de 26% das despesas com pessoal daquele ano, quando houve a extrapolação abusiva do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 64,89%, 73,92% e 62,86% em seus quadrimestres. Também foi identificada a contratação de professores temporários com a remuneração abaixo do piso salarial da categoria.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) publica decreto de situação de emergência por estiagem em mais 106 municípios baianos pelo período de 180 dias. Os baixos índices pluviométricos registrados nos últimos seis anos, que estão afetando quase a totalidade do estado, foram levados em consideração pelo governador Rui Costa para assinar o decreto, fundamentado no Art. 1º da Instrução Normativa Nº 02 do Ministério da Integração Nacional.

A escassez das chuvas tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. Conforme o decreto, que passou pela análise da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), todos os órgãos estaduais devem participar de ações com o objetivo de buscar soluções para restabelecer a normalidade e preservar o bem-estar da população.

Com os outros 115 municípios que já haviam sido homologados pelo Governo do Estado, a Bahia passa a ter mais da metade dos seus municípios em situação de emergência por estiagem, totalizando 221 cidades.

Confira a lista dos 106 novos municípios

Abaíra, America Dourada, Antonio Gonçalves, Aracatu, Barra do Choça, Barra do Mendes, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Botuporã, Brejões, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetanos, Cafarnaum, Campo Alegre de Lourdes, Canarana, Candeal, Caraibas, Casa Nova, Castro Alves, Caturama, Central, Cipó, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Érico Cardoso, Fátima, Filadélfia, Feira de Santana, Guanambi, Heliópolis, Iaçú, Ibiassucê, Ibipeba, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Igaporã, Ipupiara, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Itaguaçú da Bahia, Itaquara, Itatim, Itiruçú, Itororó, Ituaçú, Iuiú, Jacaraci, Jacobina, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lamarão, Licinio de Almeida, Macaúbas, Maetinga, Malhada, Marcionilio Souza, Milagres, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Redenção, Nova Soure, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmeiras, Paramirim, Pedro Alexandre, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Presidente Dutra, Ribeira do Amparo, Rio de Contas, Santa Bárbara, Santa Inês, Sao Felipe, Sao Gabriel, Sao Jose do Jacuipe, Sátiro Dias, Sento Sé, Serrolândia, Souto Soares, Tanque Novo, Tanquinho, Tremedal, Uibai, Urandi, Valente, Várzea da Roca, Várzea do Poco, Wagner, Xique-Xique

Em abril uma licitação complementar para execução das obras de esgotamento sanitário das ruas da região da Lagoa Grande, será realizada pelo Governo do Estado. A informação foi passada pelo diretor de habitação da Conder, Deusdete Fagundes de Brito, na tarde desta terça, 14, na sede da Conder, em Salvador durante audiência solicitada pelo vereador João bililiu (PPS).

Para João Bililiu a agilidade das obras representa a solução de um problema que atinge os moradores dos bairros Caseb, Rocinha e Parque Getúlio Vargas, que é o esgoto que corre a céu aberto em diversas ruas da região. “Estou aqui para levar respostas para os moradores dos bairros no entorno da Lagoa Grande. Eu sou morador do bairro Caseb , convivo com essa situação desde o início e sei o que cada morador está passando nesse momento”, reclama.

Deusdete explica que o planejamento orçamentário está sendo concluído e tão logo finalize essa etapa, será marcada a data da licitação que acredita ser realizada na segunda quinzena de abril.

Ainda segundo Deusdete Fagundes, a conclusão da parte urbanística das obras da Lagoa grande será até meados de abril. “Os equipamentos da academia, brinquedos para parques infantis e lixeiras já estão em Feira de Santana e nos próximos dias serão instalados”, garante.

Também articiparam da reunião a coordenadora social da Conder, Graziane Amorim, o fiscal da obra, engenheiro Reinaldo Santana e Cassio Cerqueira que é coordenador de obras da Conder, que deram explicações técnicas.