Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã. A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.

O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois  dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.

“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).

Nesta sexta-feira (17) será inaugurado o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da cidade de Santo Estêvão. A solenidade acontecerá na Praça Sete de Setembro e contará com a presença do governador Rui Costa. A obra foi orçada em mais de 30 milhões de reais e vai beneficiar mais de 150 mil pessoas dos municípios de Santo Estevão e região. Na oportunidade o governador estará entregando viaturas para as policiais Civil e Militar.

A Câmara Municipal de Porto Seguro ficou completamente lotada na manhã de 15/03, quando caciques e representantes das 19 aldeias indígenas do município participaram de uma reunião, que contou com a presença da prefeita Cláudia Oliveira e de praticamente todos os secretários municipais e vereadores. Numa clara demonstração do prestígio da comunidade indígena junto à administração municipal, a prefeita fez questão de conduzir pessoalmente os trabalhos, dando a oportunidade para todos os representantes levarem o seu recado e as suas reivindicações ao poder público.

Bastante emocionado, o vereador Renivaldo, uma das lideranças indígenas presentes, disse que aquele era o momento mais importante da sua vida. “Estar aqui com todas as lideranças do povo pataxó de 19 aldeias presentes é motivo de muito orgulho. Temos 517 anos de descobrimento e pela primeira vez um indígena consegue chegar a essa casa”.  O vereador elogiou a criação da Câmara Itinerante e a conduta da prefeita Cláudia Oliveira. “Prefeita, estou muito feliz e a cada dia a senhora me conquista mais. E tenho a certeza que não vou decepcionar os nossos parentes”.

A prefeita falou do respeito da sua administração por todas as etnias e diferenças. “A grande distância entre as aldeias dificulta o trabalho da prefeitura e às vezes os benefícios não chegam a todos da maneira como gostaríamos. Mas sou uma gestora muito presente e estamos trabalhando muito, através de cada secretaria, fazendo o possível para atendê-los da melhor maneira possível”. A prefeita falou ainda do seu compromisso com toda a população, indígena ou não. “Temos hoje uma administração que não fecha portas e não se esconde da população. Os problemas e as dificuldades estão aí para ser enfrentados e estamos fazendo isso de cabeça erguida”, afirmou a gestora, muito aplaudida pelo público e elogiada pelos vereadores.

Agricultores que se inscreveram no programa Garantia Safra até o último dia 23 de fevereiro, e que vão plantar milho e feijão, devem dirigir-se à sede da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (Bahiater), na Avenida Senador Quintino, até o dia 31 de março para pegar os boletos que garantem o  benefício.

A engenheira agrônoma e secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Mirella Carvalhal, afirma que foram aproximadamente 2.000 agricultores inscritos em Feira de Santana, mas que eles não estão indo pegar o boleto. “O prazo é curto. Então eles precisam ser alertados para irem o quanto antes à Bahiater finalizar o processo, senão, eles perderão esse benefício”.

O programa Garantia Safra funciona como um seguro. O agricultor paga R$ 8,50, planta uma tarefa e meia e, caso perca 50% ou mais da sua lavoura por conta da seca, recebe um benefício de R$ 850 divididos em 5 parcelas de R$ 170. Os pagamentos referentes a 2016 deverão ser efetivados entre o período de março e abril.

É um projeto oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e envolve os agricultores, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Governo do Estado e Federal.

O Conselho se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15, com agricultores de distritos de Feira de Santana para debater a situação da seca na zona rural. No encontro também foi designada uma reunião extraordinária para o próximo dia 22 para falar sobre a estiagem. A reunião contará com diversas entidades da área.

Na última terça-feira (14) a prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano instalou novas e modernas bombas de captação nas localidades do Orobó com capacidade para bombear 900 litros por hora e Tapera de Léo que bombeia 1200 litros por hora, beneficiando centenas de famílias da zona rural de Sapeaçu.

Além das novas bombas, outras medidas como substituição de equipamentos, rede elétrica e canos danificados, manutenção dos poços artesianos e distribuição de água por meio de caminhões-pipa.

Os poços das localidades do Cedro e Jenipapo também já receberam novas bombas, as próximas que serão beneficiadas são as localidades do Gama, Lagoa da Jurema e KM 7. “Estamos seguindo um cronograma que visa substituir todas as bombas por novos equipamentos, essa é uma solicitação direta do prefeito Dr. George que está trabalhando para amenizar de todo custo os problemas da falta de água no município”, disse o responsável do setor, João “Molhado” Lima.

Na manhã da última quarta-feira (15), a prefeitura de Candeias, abriu uma rodada de diálogos com uma comissão de estudantes que utilizam o transporte técnico e universitário para discutir a regulamentação, organização e melhorias na condução do transporte que é oferecido pelo município de Candeias aos estudantes. Atualmente são transportados cerca de 1.200 estudantes para as cidades de Salvador, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde.

O prefeito Drº Pitágoras afirmou que é um defensor do transporte de qualidade aos que precisam. “Acredito que a educação transforma, e por isso sempre lutei pelo transporte dos estudantes técnicos e universitários. Tenho a missão de melhorar o transporte, resolvendo eventuais erros ou distorções, sempre respeitando os gastos públicos e os contratos. Por isso, convidei essa comissão para a elaboração de ações de melhorias” afirmou o prefeito.

A reunião que foi conduzida pelo secretário de governo, Jário Santos (Jarinho), representando o prefeito que não pode comparecer. “Sempre ouvimos dizer de problemas no transporte, e nossa missão é ouvir os estudantes, identificar os erros e apontarmos as soluções o mais rápido possível. Precisamos garantir o acesso a quem realmente precisa e que o transporte seja utilizado para sua verdadeira finalidade. Não há ninguém melhor do que os próprios estudantes para nos auxiliar neste trabalho” afirmou Jarinho.

Central de Apoio

Na reunião, foi informado aos estudantes que o prefeito Drº Pitágoras quer criar o Programa de Apoio aos Estudantes, que funcionaria em parceria com a gestão, para que exista um diálogo diário com os estudantes. “Vamos fazer as melhorias, expedir uma carteira especifica para a identificação dos estudantes, de forma a dar segurança e tranquilidade aos que utilizam o ônibus. Além disso, vamos criar esse setor de apoio ao estudante, para que eles fiquem mais próximos de mim” afirmou o prefeito.

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global. “Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que uma empresa fez a cobertura de um córrego na avenida José Falcão da Silva. O edil classificou o ato como crime ambiental. “Eu quero saber quem autorizou essa empresa fazer um crime aqui na José Falcão, lá no antigo J.Santos. Esse córrego aqui recebe todos os dejetos de várias residências daquela região”, alertou Isaías, afirmando que a empresa agiu de forma irresponsável, provavelmente para aumentar a área do seu terreno. Isaías solicitou do presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que convocasse a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para apurar os fatos e pedir esclarecimentos por parte do poder público.