O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), falou sobre a Micareta de Feira de Santana onde o camarote da Casa e ainda outros foram interditados. Ronny destacou que é a Prefeitura Municipal que licita a empresa que realiza a montagem dos camarotes.

O edil disse que foi surpresa uma empresa da cidade de Aracaju, Sergipe, foi a vencedora Theo Santana com o valor de R$ 156 mil. “Ela foi habilitada só que ela não cumpriu com os termos colocados no edital de licitação deixando vários camarotes sem funcionar e isto foi um dos maiores absurdos que eu já pude ver em meu tempo de mandato. Um dos piores escândalos”, disse.

Para Ronny, tudo foi feito na legalidade, mas a empresa, irresponsável, provocou danos à cidade. “Já vi outras empresas serem penalizadas e não tenho duvida que essa também será. O dono da empresa não apareceu na cidade um dia sequer. Não podemos admitir que esse cidadão venha para nossa cidade e faça aqui o que quer. Eles fizeram um chiqueiro em Feira de Santana”, completou.

Ronny disse ainda que se não houvesse a interdição de todos os camarotes poderia ter acontecido uma tragédia na cidade. Para o presidente, a empresa tem que ser descredenciada de participar de todas as licitações do país. “Se não teve respeito pela segunda maior cidade da Bahia, terá respeito por outras cidades?”, questionou.

A punição sugerida pelo presidente é a apreensão do que ele voltou a chamar de “chiqueiros” montados por essa empresa na cidade.

Karoliny Dias

O líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSDB), falou que o prefeito José Ronaldo já autorizou a Procuradoria do Município a tomar todas as providências cabíveis para a punição da empresa que fez a montagem dos camarotes para a Micareta de Feira de Santana. Vários camarotes, inclusive os da Câmara e o do prefeito José Ronaldo, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia pela péssima qualidade dos serviços.

Carneiro destacou ainda que o prefeito é coerente nessas questões, como já fez no passado com outra empresa não permitindo inclusive que o material saísse da cidade. “Não tenho dúvida que o mesmo ele fará para que essa empresa não participe mais de licitação pública não somente mais em Feira de Santana como também na Bahia”, completou.

Karoliny Dias

“A Bahia não ficará de joelhos e não se deixará asfixiar pela crise. Nós continuaremos de pé e sendo admirados no país inteiro”. A frase do governador Rui Costa foi um dos destaques do discurso realizado nesta quarta-feira (24), durante a formalização de parceria com 126 municípios baianos para a recuperação de 3 mil quilômetros de rodovias. “Muitos se perguntam como é que eu estou conseguindo fazer tanto com tão pouco e tão rápido. Não há segredo, apenas muito trabalho. Juntos nós vamos superar as dificuldades e haveremos de orgulhar muito o povo da Bahia”, afirmou.

Ainda no evento, realizado em Salvador, Rui propôs uma reunião com todos os governadores do País para discutir uma solução destinada a tirar o Brasil da crise. “Quem ama o Brasil, quem de fato está na política por amor às pessoas, não pode ter apego ao cargo. Se a eleição for antecipada, eu topo abreviar o meu mandato porque acima dos meus interesses políticos estão os interesses do povo baiano e brasileiro”, acrescentou.

Finalmente um vereador governista admitiu que o erro de contratar e trazer para tocar em Feira de Santana o cantor Igor Kannário foi do Poder Público Municipal. Para o vereador, devido ao histórico artístico e de vida do mesmo, ele não deveria ser trazido para a cidade. “O Poder Público errou e temos que admitir em ter trazido esse elemento para a nossa cidade. Não sei nem se ele é autoridade porque uma autoridade não incita a população contra uma instituição como a Polícia Militar”, admitiu.

Karoliny Dias

Na sessão desta quarta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos oriundos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica.

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

O termo de ocorrência foi lavrado com base no relatório de fiscalização apresentado pela Coordenação Geral de Operacionalização do Fundeb – FNDE – Ministério da Educação, referente à 40ª Etapa do Programa de Fiscalização, que avaliou a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município de Curaçá, no período de 01/01/2013 a 31/01/2015.

Entre as irregularidades registradas no documento estão: pagamentos indevidos de servidores que não prestaram serviços na educação básica; pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores que não eram professores; pagamentos indevidos de servidores com recursos do Fundeb que prestaram serviços a outras secretarias municipais; e a contratação de agentes ecológicos sem concurso público, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

Ao todo, foram identificados 262 supostos servidores que receberam salários com recursos oriundos do Fundeb, sem que tenham trabalhado em escolas do município ou na Secretaria da Educação. Também foram identificados 49 casos em que os servidores constantes da folha de pagamento do Fundeb sequer foram reconhecidos pelos diretores das escolas em que supostamente estavam lotados. Cabe recurso da decisão.

Cerca de seis mil metros quadrados do gramado do Estádio Joia da Princesa está sendo coberto por um piso especial, que vai protege-lo durante o show do cantor e compositor Roberto Carlos, nesta sexta-feira, 26.

Fácil de ser montado e desmontado, o piso espalha o impacto das pisadas do público sobre o gramado, e a sua estrutura, com pequenos furos, possibilita a ventilação para o gramado. A grama “respira”.

De acordo com Alan Costa, que coordena o trabalho de montagem de toda a estrutura para o evento, o piso será retirado logo após o show. “A rapidez na sua retirada está relacionada a prevenção para o gramado”.

Ele ainda disse que o piso que está sendo colocado sobre o gramado do Joia é o mesmo usado nas grandes arenas quando da realização de espetáculos musicais ou festivais. “O colocamos na Fonte Nova durante o Festival de Verão”.

É um moldado em plástico polipropileno de alta resistência a impacto, com acabamento antiderrapante e proteção antichamas. A sua utilização, durante poucos dias, não causa prejuízos à raiz da grama.

Será a primeira vez que o estádio recebe um grande evento depois de passar por ampla reforma – o gramado foi totalmente trocado, patrocinada pela Prefeitura de Feira de Santana. Na área que está sendo cobertas serão colocadas cadeiras plásticas.

Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05), os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 (Processo TCE/001519-2010), firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS. Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária. O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) acaba de conceder liminar suspendendo o pagamento integral antecipado do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) no Município de Salvador, a progressividade do tributo exigido e a isenção do tributo para servidores da administração municipal de Salvador. A decisão aconteceu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual em 19 de dezembro de 2014. Na Adin, o MP pede que artigos do Código Tributário e de Rendas do Município e de leis municipais que versam sobre o tema fossem declarados inconstitucionais, para que o tributo passasse a ser cobrado sem progressividade, em alíquota única, incidente sobre o valor do imóvel e apenas no momento do registro da transmissão da propriedade no cartório de imóveis.

Atualmente, o Município de Salvador obrigava o cidadão que adquiria um imóvel na planta, para pagamento em parcelas, a recolher imediatamente, em dinheiro, o valor integral do tributo de transmissão de propriedade imobiliária, mesmo que o imóvel fosse construído apenas em dois ou três anos, correndo integralmente à conta do adquirente o risco do imóvel sequer ser concluído. Além disso, era concedida a isenção do imposto para os servidores municipais da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Segundo o MP, a distinção era feita em razão de ocupação profissional ou função exercida, sem considerar fator geral de natureza econômica ou social extensivo a todos os contribuintes.

Na Adin, que foi proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Modesto, o Ministério Público alerta que a antecipação do pagamento do ITIV inibe a aquisição da casa própria dos que não podiam adquirir imóveis prontos, fragiliza a arrecadação das gestões municipais futuras e gera insegurança jurídica, prejudicando a própria arrecadação municipal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o posicionamento no sentido de que não é possível cobrar o ITIV antes da transmissão de propriedade. O TJ ainda julgará o mérito da Adin.