Nesta quarta-feira (17), tida extraoficialmente como a primeira noite da Micareta de Feira de Santana, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto, saiu no bloco Unidos pelo Samba. “Mesmo resistindo a todas as dificuldades encontradas, o bloco vem para avenida com muito samba de raiz”, disse.

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim assinou nesta terça-feira (16) decreto que regulamenta o uso do nome social e a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais na administração pública municipal. A partir de agora, os órgãos públicos deverão adotar o nome social, ou seja, aquele pelo qual a pessoa é reconhecida em sua comunidade e em seu meio social.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama, este é um avanço que deve ser comemorado. “Estamos vivenciando a IV edição do “Maio da Diversidade” e esse ato do prefeito vem apoiar ainda mais as causas LGBTs”, destacou.

A supervisora da Diversidade, Mycaella Bezerra, falou emocionada sobre a conquista. “Esse decreto traz dignidade para nós LGBTs. A partir de agora não iremos mais passar por constrangimentos pelos quais, infelizmente, muitos ainda passam. Gostaria de agradecer ao prefeito Paulo Bomfim por ter tido essa preocupação e esse respeito por todos nós”, afirmou.

Conforme estabelecido no decreto, todos os agentes públicos deverão respeitar a identidade de gênero das pessoas transexuais ou travestis e tratá-las pelos nome sociais indicados.

A venda de churrasquinho no espeto, o uso de garrafas, litro ou copo de vidro, estão proibidos no Circuito Maneca Ferreira. A determinação, focada na segurança dos foliões, é da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, que regula a atividade comercial durante a Micareta.

Também estão proibidos o uso de churrasqueiras ao longo do circuito, bem como a circulação de carrinho de mão entre os foliões. A prática inadequada será punida de acordo com o previsto em lei, que é a apreensão do material, para posterior devolução, e multa.

As mercadorias, etiquetadas e depositadas em local seguro, serão devolvidas a partir da segunda semana do próximo mês, de acordo com portaria assinada pelo secretário Antônio Carlos Borges Júnior.

Também está proibida a venda de qualquer produtos não produzido pela Ambev, patrocinadora oficial da Micareta, bem como a circulação de veículos que não sejam da empresa citada. Quem não respeitar as regras terá a mercadoria apreendida e multado.

O deputado estadual José de Arimateia (PRB) entregou à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã da última segunda-feira (dia 15) o Projeto de Lei de sua autoria, que visa instituir no estado o Dia do Agente Penitenciário.

O republicano discorreu sobre o papel fundamental do agente penitenciário no âmbito da justiça para o funcionamento das diversas unidades prisionais e na administração da justiça baiana. No PL, o deputado solicitou que fique estabelecido, o dia três de outubro, como data de celebração, no Calendário Oficial de Eventos da Bahia.

“Os agentes penitenciários desempenham um trabalho de grande periculosidade, tratando de inúmeras rebeliões e tentativas de fugas geradas no país e também na Bahia. Tudo isso revela a real necessidade de investimento e valorização destes profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade baiana”, disse Arimateia.

Preocupado com os recentes casos de homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte) na região do litoral norte baiano, o deputado estadual Alex Lima (PTN) tem pedido reforço na segurança pública do local. Segundo ele, a população tem sofrido com os ataques criminosos, o que tem prejudicado o comércio e a rotina dos moradores. “Uma onda de assaltos e homicídios tem invadido o litoral norte, deixando a população tensa e, inclusive, alguns alunos sem aula, como ocorreu na última segunda-feira (15), em Esplanada. Precisamos reforçar a segurança para que as atividades ocorram normalmente e a população não fique refém da criminalidade”, disse o deputado.

Desde o último dia 10, casos de violência tem sido registrado em diferentes cidades da região. Em Esplanada, o assassinato de Pedro Santos da Silva, conhecido como Pedrynho Schimidt, durante uma tentativa de assalto, provocou revolta e comoção na cidade. Em Aporá, três homicídios foram registrados em menos de 24 horas. Em Acajutiba, dois assassinatos ocorreram em menos de 12 horas, na entrada do Canatubia e na Rua Souza Brito em frente ao Colégio Carlos Barros. No município de Entre Rios, um criminoso morreu com a própria arma e deixou o comparsa ferido, durante uma tentativa de assalto na comunidade de Cabuçu. E em Rio Real, uma troca de tiros foi registrada na localidade do Loreto, deixando uma vítima fatal.

Representante do Litoral Norte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alex Lima pediu reforços ao governo do estado, através da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de aumentar o policiamento efetivo da região e garantir a segurança de moradores e visitantes. “Faço um apelo ao secretário de segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para que reforcem o policiamento do Litoral Norte, sobretudo nas zonas rurais e pequenas propriedades. Não podemos permitir que uma região tão importante para a economia e turismo da Bahia seja prejudicada pela violência”, afirmou o parlamentar, que já pediu a instalação de um Batalhão Turístico na região. “Sei o quanto moradores têm sofrido e o turismo local tem sido prejudicado por conta da criminalidade. Um Batalhão Turístico nos ajudaria muito neste sentido”, completou.

A Micareta de Feira de Santana, que acontece desta quinta-feira a domingo (18 a 21), contará com o serviço ‘Micareta sem Racismo’, por meio de parceria entre Governo do Estado, prefeitura local e órgãos parceiros. Serão oferecidos apoio jurídico e orientações do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, equipamento sediado em Salvador, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

O serviço será inaugurado nesta quinta (18), às 17h, no posto fixo instalado na sede Universidade Aberta do Brasil, localizada na Avenida Presidente Dutra (ao lado da antiga Direc), onde ocorrerão os atendimentos ao longo dos quatro dias de festa. A titular da Sepromi, Fabya Reis, estará presente no ato de abertura, além do prefeito local, José Ronaldo, demais autoridades, instituições do poder público e da sociedade civil.

Na ocasião, o município renovará sua participação no Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, via Termo de Adesão e Compromisso, instrumento que ampliará a realização de ações estratégicas e transversais voltadas à população negra, assim como políticas de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

O posto de atendimento funcionará  entre quinta (8) e sábado (20), das 18 às 22h, e domingo (21), das 14 às 19h. O serviço também contará com equipes especializadas, que atuarão ao longo do circuito Maneca Ferreira, realizando pesquisa e monitoramento sobre os casos de discriminação racial. A iniciativa é um desdobramento da experiência desenvolvida no Carnaval de Salvador, com o objetivo de disseminar o respeito à diversidade entre os foliões e estimular a denúncia das violações de direito na área racial. Os casos também poderão ser registrados pelos telefones 0800 284 0011 (Ouvidoria Geral do Estado – OGE) e 156 (Prefeitura de Feira de Santana), serviços de ligação gratuita.

Parcerias

Na Micareta de Feira, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado articula a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia. Estarão atuando, de forma integrada ao serviço as secretarias estaduais da Educação; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); Conselho Estadual da Juventude (Cejuve); Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Instituto Federal da Bahia (Ifba).

Também participam o Ministério Público (MP); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Polícia Militar (PM). Na rede de parcerias locais estão o Conselho Municipal das Comunidades Negras e Indígenas (Comdecini); da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), por meio do Departamento de Promoção da Igualdade de Gênero, Igualdade Racial e de Juventude; entre outros.

Prosseguem a todo vapor as obras do Shopping Popular de Itabuna que estão sendo executadas pela Status Construtora, sob a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano  (Sedur) e Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. De acordo com o Secretário Patrick Olbera Monteiro a previsão é de que a inauguração ocorra em 28 de julho, durante as comemorações do aniversário de Itabuna.

E esclarece que após emissão do laudo estrutural do Engenheiro Civil Francisco França, responsável pelo projeto, assim como o laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, foi revisado todo o projeto do empreendimento e adotadas as medidas necessárias de segurança do Shopping que abrigará dezenas de lojas de camelôs.

“O projeto foi revisto a partir de um novo cálculo estrutural e as obras prosseguem sendo realizadas com todas as correções necessárias, sem prejuízo financeiro para o município e garantido a preservação e segurança necessária do empreendimento e das pessoas que frequentarem o local”, frisou o Secretário, lembrando que todos os custos da obra foram quitados na gestão anterior. Ele ainda informa que está sendo demolida a última laje do prédio com o objetivo de readequar sua estrutura com base no novo cálculo estrutural do projeto.

Associação

O presidente da Associação dos Trabalhadores do Comércio Informal de Itabuna, Márcio Higino, pensando na transferência dos vendedores ambulantes para o espaço, cadastrou 120 associados que deverão ocupar os boxes. “Terão prioridade os vendedores que estão trabalhando na Praça Adami há mais tempo, ou seja, os mais antigos”, informa, ressaltando que a inauguração do Shopping Popular será em julho, mas a transferência dos trabalhadores já ocorrerá a partir de junho.

Na tarde desta terça-feira (16), foi dado mais um passo para o funcionamento da Policlínica Regional de Saúde em Guanambi.  O secretário local, Dr. André Moitinho se reuniu com os demais colegas, que representam os municípios que compõem o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão para definir a pactuação de cotas de consultas e exames, bem como a logística do transporte dos pacientes dos municípios até a unidade, que será dotada  de 18 especialidades.

A reunião se deu no auditório do Hospital Regional de Guanambi – HRG, e contou também com a presença da sua diretora geral, Graça Cotrim. A Policlínica vai facilitar o acesso dos cidadãos de Guanambi e região às consultas e exames de média e alta complexidade, não havendo mais a necessidade de se deslocar aos grandes centros, como Salvador. De início, a cada dia, Guanambi terá 46 consultas nas diversas especialidades e 15 procedimentos, como Ressonâncias Magnéticas, Tomografias, Endoscopias, Colonoscopias, Ecocardiogramas e muitos outros.

Com entrega prevista para o mês de julho, a ser feita pelo governador Rui Costa, a implantação da policlínica recebe investimentos na ordem de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Governo do Estado. A policlínica está localizada na Avenida Messias Pereira Donato (Antiga Castelo Branco), aos fundos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no Bairro Aeroporto Velho, e vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Regional de Saúde, beneficiando 468 mil baianos.