Trinta mil reais. É esse o valor que a produção do show do cantor Roberto Carlos pagará pela utilização do Estádio Alberto Carneiro, mais conhecido como Joia da Princesa. Um valor praticamente irrisório perto do valor que com certeza será arrecadado pela mesma.

Karoliny Dias

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/05), julgou irregularidades e graves – com indícios criminosos – os processos de despesas realizadas pela Prefeitura de Barreiras, analisadas por técnicos do tribunal em auditoria sobre gastos com obras e serviços de engenharia na gestão de Antônio Henrique de Souza Moreira, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que se apure a prática de improbidade administrativa, diante do comprovado superfaturamento de serviços, no montante de R$1.434.402,24, e pelo pagamento de outros que não foram sequer executados, da ordem de R$448.862,54.

Apesar da gravidade dos fatos apontados, o gestor não apresentou qualquer esclarecimento à Corte de Contas, quando questionado. Desta forma, a relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.883.264,78, com recursos pessoais, e aplicou uma multa no valor de R$10 mil.

A auditoria analisou a regularidade de processos de pagamento e dos próprios serviços prestados à administração municipal de Barreiras pelas empresas Potira Indústria e Comércio e Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços. As obras e serviços em questão referem-se a terraplenagem e pavimentação de vias públicas, reparos de pavimentação, manutenção corretiva e rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica, cujos contratos sofreram prorrogações e acréscimos por meio de aditivos.

O sobrepreço de R$1.434.402,24 foi identificado pelos técnicos do TCM no contrato celebrado com a empresa Potira Indústria e Comércio. Os custos unitários dos serviços da planilha orçamentária da empresa vencedora, quando comparados aos preços referenciais inscritos no Sistema SINAPI, mostraram-se divergentes a maior em R$730.589,60. A diferença encontrada representa um sobrepreço da ordem de 12,17% do valor contratado original, quando comparado ao valor total bruto pago para a empresa nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (R$11.786.378,31), o que revela uma divergência a maior no montante de R$1.434.402,24.
O relatório técnico também apontou a necessidade de restituição ao erário do valor de R$448.862,54, em relação a outro contrato, tendo em vista o pagamento de serviços que não foram executados ou executados apenas parcialmente.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que a farta documentação levantada pela equipe técnica conduzem ao entendimento de que de fato houve o superfaturamento e pagamento por serviços não realizados, além das outras irregularidades apontadas no relatório, o que pode representar até mesmo ato de improbidade administrativa a ser apurada nas instâncias próprias.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pediu melhorias imediatas e de médio prazo no serviço de transporte coletivo no município. Ele se reuniu, esta semana, no Gabinete do Centro Administrativo, com os representantes das empresas do SIT (Sistema Inteligente de Transporte), João Duarte e Paulo Carletto, e discutiu várias questões a respeito do serviço, a partir de reclamações recebidas por parte de cidadãos usuários do transporte coletivo, entre elas, a falha no cumprimento de alguns horários.

Mário Alexandre quer a imediata reorganização das linhas do transporte coletivo na zona urbana do município, em virtude da expansão da cidade com o surgimento de novos bairros, e a renovação da frota com ônibus mais modernos, inclusive com serviço de ar condicionado. Os empresários garantiram que vão providenciar a aquisição de novos veículos até o final do ano.

Por sua vez, o chefe do serviço de fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, vinculado à Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), afirmou que o diagnóstico visando a readequação das linhas está sendo realizado. “Para nós, essa avaliação técnica é muito importante para que possamos definir uma melhor distribuição das linhas em algumas zonas da cidade”, disse.

Abrigos – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fanninhg, informou que já se reuniu com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, quando solicitou a elaboração de um projeto com sugestões de novos abrigos de ônibus. “Nossa proposta é analisar quatro modelos de abrigo: um tipo turístico, tanto para o centro como para a orla, um tipo comercial, um urbano e outro rural”, explicou Hermano.

“Logo após a conclusão desse projeto, daremos início ao processo de licitação para aquisição dos novos abrigos para os usuários do serviço de transporte coletivo”, garantiu o secretário de Transportes e Trânsito. De acordo com Hermano Fanninhg, a determinação do prefeito Mário Alexandre é adotar medidas de requalificação do sistema de transporte coletivo em todo o município.

Ouvidoria – O chefe da Fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, disse que é muito importante que a população contribua com informações, denúncia e ou sugestões sobre as atividades do setor. Nesse sentido, a Sutran mantém o serviço de Ouvidoria que pode ser utilizado através do telefone 3234-2517, no horário comercial, ou no sitewww.sutran.ilheus.gov.br. Rodrigo explicou que toda vez que a ouvidoria recebe uma reclamação um fiscal é designado para apurar a denúncia e adotar as providências cabíveis, caso necessários.

O deputado Targino Machado (PPS) em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, manifestou-se contra o ex-presidente Lula. O parlamentar afirmou que Lula precisa ser preso. “Estão prendendo parte dos bandidos, mas o chefe da quadrilha está solto. Mas Lula não vai ser presidente da República porque a maioria do povo brasileiro não é ladrão”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal de Castro Alves através do Programa Empresa Amiga inovou e resolveu firmar parceria com empresas locais que desejem realizar algum evento ou ação de marketing em espaços públicos, como praças, ruas e avenidas, se comprometam em requalificar alguma área ou espaço da cidade.

A primeira parceria foi com as redes Quero Bahia e Rede Erguer, que em virtude da realização de um Feirão anual de móveis na praça Pedro Barros se comprometeram e já estão contribuindo com a requalificação do canteiro central da rua Gabino Santos. Serão recuperados o meio fio, passeio em pedra portuguesa, iluminação e ainda será feita a poda de árvores.

O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.

Com a nova redação proposta, a Procuradoria “poderá autorizar o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários ou não, de valores consolidados iguais ou inferiores a R$1mil”, através de autorizações individualizadas. O prefeito requer que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.

Renúncia

A intenção é tornar a redação do texto mais clara, diante de dúvidas judiciais sobre a possibilidade ou não da Procuradoria Jurídica cobrar valores menores, o que demonstra uma necessidade de autorização legal geral para ajuizamento dessas ações.
Na mensagem o prefeito destaca, ainda, que a cobrança “não tem o condão de interromper a prescrição, o que exige o ajuizamento da execução fiscal, sob pena de ficar caracterizada a renúncia de receita e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Como parte do processo que visa retomar o desenvolvimento da Educação Básica de Itabuna, diretores e técnicos dos departamentos da Educação Básica e de Acompanhamento de Gestão apresentaram à secretária municipal da Educação, Anorina Smith Lima, o Plano de Trabalho que irão desenvolver com as escolas do município a partir das ações que foram planejadas desde o início da gestão atual. A reunião, que teve início às 8h, na quarta-feira (10) aconteceu na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e foi encerrada às 18h.

A diretora do Departamento de Educação Básica, Elisângela Santos Messias, comenta que esse encontro ocorreu de modo a sistematizar o trabalho que está sendo realizado desde o início do ano, com o desenvolvimento de ações para mudar a realidade da Educação Básica de Itabuna. Segundo Elisângela, o próximo passo é a aprovação desses planos para a concretização deles na Rede Pública Municipal de Ensino. “Estamos focados no objetivo que a gente tem, que é o de garantir o direito de aprender aos nossos alunos do município,” comenta.

Recentemente, foi implantada nas escolas municipais uma nova proposta pedagógica. Elisângela salienta que com essa mudança na rede o momento é oportuno para que a sociedade tenha uma olhar mais cuidadoso com a educação. “Infelizmente, hoje a realidade de não aprendizagem no município é muito grande, então precisamos que os departamentos tenham esse apoio que estamos tendo da nossa secretária e do governo municipal para conseguir dar conta de todas as demandas que as escolas estão vivenciando e melhorar os índices da educação básica na nossa cidade, conclui”.

As obras de requalificação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram o mote da reunião realizada nesta quinta-feira (11), no Palácio Thomé de Souza, entre o prefeito ACM Neto e representantes da empresa Vinci Airports – vencedora do leilão federal realizado em março deste ano para operação do terminal em Salvador. Também estiveram presentes no encontro os secretários Luiz Carreira (Casa Civil), João Roma (Gabinete), Guilherme Bellintani (Desenvolvimento e Urbanismo) e Cláudio Tinoco (Cultura e Turismo), além do superintendente Fabrizzio Muller (Transalvador).

Na ocasião, os gestores municipais conheceram o cronograma de obras de requalificação do aeroporto, além da apresentação da estrutura da empresa que vai administrar o terminal. A Prefeitura se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para o andamento das intervenções físicas.

A iniciativa vai contribuir bastante para a economia e o turismo da capital baiana, que vem sofrendo com a situação precária da estrutura, que recebeu, em 2016, 7,5 milhões de passageiros. “Estamos confiantes porque Salvador terá um aeroporto da importância de sua história”, salientou o prefeito.

Nova administração – A Vinci Airports é uma filial francesa da Vinci Concessions, responsável pela gestão dos aeroportos no mundo. Além de Salvador, outros 35 terminais aeroportuários são administrados pela empresa em seis países: Portugal, França, Japão, República Dominicana, Cambodja e Chile. Por esses terminais, passaram 132 milhões de passageiros em 2016. As atividades envolvem mais de 200 companhias aéreas e gera cerca de 11 mil empregos.

No Brasil, a Vinci Airports arrematou o aeroporto de Salvador por aproximadamente R$ 660,9 milhões, com prazo de concessão de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O montante corresponde a um ágio de 113% em comparação ao valor inicial, que foi de R$ 310 milhões. Dentre as exigências feitas pelo governo federal estão o investimento na ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. O aumento do número de pontes de embarque e dos estacionamentos de veículos também está entre as obras a serem executadas.