A segunda edição da Semana Regional de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) terminou na última sexta-feira (19/5), com a movimentação total de quase R$ 22 milhões (R$ 21.677.940,74$ 17), com 26 acordos realizados e 788 pessoas atendidas entre os 30 municípios participantes. Os dados são do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), órgão coordenador do evento criado pela gestão da desembargadora Maria Adna Aguiar exclusivamente para conciliar precatórios dos municípios baianos.

Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 3,5 milhões  realizado pelo município de Floresta Azul, com a negociação de 325 precatórios. De acordo com o JC2, o início do bloqueio de 7% do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento dos credores se dará no mês de junho deste ano. Em janeiro de 2018 essa taxa será de 10% do FPM até a quitação da dívida.

Pagamentos – Os precatórios são pagos mediante um ofício expedido pelo juiz do Trabalho com o bloqueio da porcentagem determinada no acordo, direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Através de uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal, a Justiça do Trabalho lança para os credores os valores determinados em audiência.

Nacional – Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece de 22 a 26 de maio, a Justiça do Trabalho espera solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, tem como objetivo finalizar de forma conciliatória processos que estão em tramitação: uma forma mais rápida e eficaz do que a via processual tradicional. A expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.Durante a semana, o TRT5 terá a participação direta dos servidores do JC2, na condição de mediadores e colaboradores, nas mesas da Semana de Conciliação, sob a coordenação de um magistrado.

Doze servidores que trabalhavam na Prefeitura Municipal de Brumado foram exonerados na última sexta-feira, 19, atendendo a recomendação do Ministério Público estadual. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam. O MP, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, recomendou, no dia 9, que o prefeito municipal anulasse as contratações de Rodrigo Cunha de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que fossem cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos de confiança ou de função gratificada na administração pública municipal. O MP recomendou ainda que se evite a formação de novos contratos, designações ou nomeações que não atendam às restrições.

A recomendação tomou por base o posicionamento institucional do Ministério Público estadual, adotado em reunião do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), que orientou os promotores atuarem com atenção à atual decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no que toca a casos de Nepotismo, “pedindo o afastamento de gestores que tenham sido nomeados para cargos políticos, bem como ajuizando ações de improbidade” em casos dessa natureza.

O deputado estadual Zé Neto (PT) fez um desabafo em suas redes sociais sobre a Micareta de Feira de Santana. O deputado lembrou que participou ativamente da festa e que por esse motivo poderia dar o seu testemunho sobre o assunto, destacando que não há participação de turistas de outros municípios e também nenhum movimento na estrada de fluxo para que as pessoas possam vir contemplar os investimentos que são feitos nessa festa. Ele diz que infelizmente existem alguns problemas graves que não são corrigidos e elenca.

“A iluminação, eu vi uma parte no primeiro dia e achava que estava boa, mas hoje caminhei por todo o circuito e vi que não está. Fui ao Circuito Quilombola e pude constatar que infelizmente o que vi lá não é para fazer outra coisa, se não uma forte crítica. O circuito sem iluminação, deixaram que os trios, que já tinham finalizado suas apresentações, continuassem tocando em paralelo com as apresentações do Circuito Quilombola, que representa nosso movimento negro, nosso movimento cultural de bairros como a Rua Nova, o Tomba e outros tantos. Na micareta ainda tem muito que ser feito para que ela tenha a divulgação e estruturação adequadas, bem como o tempo adequado de construção da festa”, criticou.

O Projeto de Lei nº 266/17 do vereador Maurício Trindade (DEM) pretende acabar com a falta de respeito ao cidadão que precisa se dirigir aos postos de saúde muitas vezes para tentar agendar uma consulta, exames ou cirurgias. Para evitar o desgaste, o projeto determina que a marcação no sistema público do Município seja feita diariamente, como acontece nas clínicas particulares.

Além disso, a lei limita um tempo máximo para a marcação das consultas e exames. Há casos de agravamento de doenças e morte por conta do tempo que os pacientes levam para serem atendidos. “Estamos dando um prazo de dois a três meses para a rede municipal realizar a marcação dos procedimentos, caso não ocorra, deverão fazer convênios com clínicas particulares ou filantrópicas para prestar o atendimento à população. O que não pode é a população ficar aguardando um exame sem nem saber se terá a marcação e a realização do mesmo”, frisou Maurício Trindade.

Com uma programação toda especial valorizando o folião “pipoca” com atrações de destaque no cenário nacional, a Micareta de Feira de Santana se consolida como o maior Carnaval fora de época do país e reafirmando sua identidade de também ser a mais democrática.

A grade de shows agrada todas as idades e gostos, com a diversidade de gêneros musicais, com canções interpretadas por artistas da terra que estão tentando trilhar o caminho do sucesso, a partir da poderosa vitrine da Micareta, como também as feras consagradas nos mais diversos ritmos, desde a sofrência, o axé, o romantismo até o reggae e o MPB. Uma mistura que torna esta festa impar e bastante agradável.

Com o fortalecimento do folião “pipoca”, a Prefeitura trouxe neste sábado, 20, artistas consagrados como Pablo e toda sua sofrência romântica que vem encantando os baianos, o reggae de Edson Gomes, um dos maiores expoentes deste ritmo musical no Brasil; muito pagode e o axé da Banda Eva, uma das mais queridas do país.

Para o folião “pipoca”, a festa nunca esteve tão democrática. Acabou o corredor dos camarotes e reduziu bastante o número de blocos, mas sem perder a qualidade da participação de grandes atrações, garantidas pela Prefeitura de Feira de Santana.

Após serem realizadas denúncias e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) vistoriar e constatar abatedouros e criatórios clandestinos de animais, no bairro Corina Batista, na manhã deste sábado, dia 20, a Prefeitura de Ibicaraí, através da vigilância sanitária, notificou os responsáveis pela atividade ilegal, que terão um prazo de oito dias para retirarem os animais do local e pararem de realizar a atividade.

As vistorias realizadas pela ADAB no município foram feitas após os próprios moradores denunciarem a situação. Os técnicos da Agência se dirigiram até a Rua 1º de Janeiro, no bairro Corina Batista e solicitaram a presença da Vigilância Sanitária local, que se fez presente na pessoa do veterinário da prefeitura, Marcel Sena Guedes, que ajudou na vistoria dos locais, notificando os pontos denunciados e os responsáveis pelo abate clandestino.

Durante a visita à Ibicaraí, a equipe visitou também o Mercado Municipal de Carnes, ao lado da feira municipal. O Coordenador Regional da ADAB, Renato Sena, acompanhado de sua equipe e uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), vistoriou o local e constatou a precariedade do mercado e a urgência em melhorar a estrutura física do local. Além da necessidade de adequação dos açougueiros no abate e comercialização da carne.

Segundo Marcel, a situação já existe há muitos anos e agora fizeram a denúncia diretamente para a ADAB. “Já notifiquei os locais algumas vezes, mas agora foi diferente, pois as denúncias partiram de moradores incomodadas com o mal cheiro da criação de porco e os constantes abates. A ADAB veio hoje para notificar, fechar e recolher os animais, mas conseguimos entrar em contato com o prefeito Lula Brandão que acionou os secretários de Administração e Finanças, Flávio Campos, Infraestrutura, Thallis Leal, e a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Telma Elízia, que conversaram com os técnicos da ADAB e conseguiram um prazo de oito dias para que os moradores tirem os animais do local”, disse Marcel.

“Recebi a ligação do prefeito Lula Brandão, que está em Brasília e me pediu que fosse dado todo o apoio à ação e acompanhasse de perto os acontecimentos. Reformar a feira, recuperando o mercado municipal de carnes, fortalecendo o associativismo naquele local, além de conseguir a vinda de um frigorífico para Ibicaraí ou cidade vizinha são questões que o prefeito já discutiu durante a semana na capital federal”, disse Flávio.

A ADAB tem realizado, durante toda a semana, blitzen em diversas cidades do Sul da Bahia para fiscalizar a comercialização de produtos animal e vegetal. Em uma ação no trevo de Uruçuca, a equipe recebeu denúncias que a cidade de Ibicaraí comercializava livremente carne abatida de forma clandestina e sem as mínimas recomendações exigidas pela legislação.

O deputado federal pela Bahia, Jorge Solla (PT), afirmou na noite desta quinta-feira (18) que abre mão do resto do seu mandato para que haja eleições gerais no Brasil. Solla apóia que deputados, senadores e presidente passem de novo pelo crivo popular. “Quem é contra tem medo das urnas”, disparou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Ângelo Coronel (PSD) declarou que o governo do presidente Michel Temer ficou insustentável e que eleições gerais devem ser convocadas o mais rápido possível, em todos os níveis do Brasil, “de presidente a vereador”.  “Esta é a saída para a crise que passa o governo brasileiro.

“O povo tem que voltar às urnas para colocar o país nos trilhos. E o novo governo já assumiria com o dever de fazer as reformas que tanto o Brasil precisa, principalmente a reforma política. O atual Congresso Nacional não tem condição moral de encaminhar uma eleição indireta nesse momento”, acredita o presidente.

Coronel ainda diz que o rumo que tomou a Operação Lava Jato e as denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do Frigorífico JBS, em que o presidente Michel Temer teria tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e obstruir o trabalho da Justiça, trazem o chefe do Palácio do Planalto para dentro do escândalo, “contaminando e ferindo de morte a credibilidade do governo federal e dos partidos políticos”.