Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).

O plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que, em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a ‘Operação Leopoldo’, quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares. O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.

Processo tramitava há 20 anos

A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco. A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.

Em 2013 – de acordo com a denúncia do MP – o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, informou que, em contato com o desembargador Clésio Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada um dos dois desembargadores. Para camuflar a origem da vantagem indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção de falsos contratos de honorários, afirmam os promotores do Gaeco na denúncia. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No agradecimento que fez ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela realização da Sessão Especial que comemorou os 87 anos da Igreja Assembleia de Deus, o deputado estadual Samuel Junior (PSC) lançou o nome de Angelo Coronel (PSD) para o Governo do Estado. “Meu líder, muito obrigado pelo seu apoio e sua demonstração de um grande líder e amigo. Independente de não termos caminhado juntos no primeiro momento, estamos juntos para novos desafios e que venha 2018. #CoronelPraGovernador”, disse o deputado.

O lançamento do edital de licitação para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso, deverá ocorrer nos próximos 60 dias, quando o projeto básico, já concluído, estiver completamente detalhado. De acordo com o governador Rui Costa, que esteve em Paulo Afonso na manhã desta sexta-feira (26), para inaugurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o projeto básico da UTI já foi aprovado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prefeitura e Estado.

“Vamos iniciar ainda esse ano a obra de recuperação do hospital e da UTI. A construção será realizada de forma modular, para que já no próximo ano possamos entregar a UTI funcionando à cidade”, ressaltou Rui. Em agosto do ano passado, foi assinado o processo de transferência da gestão do hospital Nair Alves de Souza da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que oferece o curso de Medicina no Campus de Paulo Afonso.

Sobre a Policlínica Regional de Paulo Afonso, que irá atender nove municípios da região, Rui afirmou que o governo está buscando áreas alternativas, tendo em vista que o terreno escolhido para a obra está embargado por questões judiciais. “Iniciaremos a obra tão logo encontremos um terreno apropriado”, afirmou o governador.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, recebeu na manhã da última sexta-feira, dia 26, a visita do diretor comercial da Buriti Materiais para Construção, Mauro Luiz Ribeiro, e o empresário e proprietário da Te Amasso Eventos, Nelsinho Lima. A visita foi para tratar de uma parceria para o próximo São Pedro do Arraial Cultural, que acontecerá em Ibicaraí, de 30 de junho a 02 de julho. Também esteve presente na reunião o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos.

A Buriti firmou parceria com a festa, assim como a Te Amasso , que pretende colaborar na organização e grade das atrações. Segundo o prefeito Lula Brandão, a revitalização e adequação dessa festa para os moldes de eventos de caráter regional é muito importante. “Existem grandes festas de São João por todo o estado da Bahia, mas o São Pedro é pouco explorado e o nosso São Pedro é mais tradicional que o São João. A cada ano recebemos mais visitantes de cidades vizinhas. Estruturar essa festa popular e regionalizá-la é um dos nossos objetivos. Nosso departamento de Cultura está desenvolvendo um projeto e estamos enviando para a Bahiatursa, no intuito de colocar o São Pedro de Ibicaraí no roteiro de festas da Bahia”, disse Brandão.

Esse ano, o São Pedro do Arraial Cultural completa 34 anos de tradição, de forma ininterrupta e vai homenagear o amigo e realizador Raimundo Coletivo. O que começou com uma festa simples com som mecânico, hoje arrasta milhares de turistas a Ibicaraí e cidades vizinhas, lotando parte da Avenida São Vicente de Paula com bandas locais e grandes atrações regionais.

A Prefeitura de Salvador inicia, nesta segunda-feira (29), o credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototáxi).

A apresentação dos documentos exigidos em edital deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas cujos nomes são iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Quem tem nome iniciado com letras entre “N” e “Z”, deve fazer a entrega entre 5 e 9 de junho, também das 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.

Regras – Os interessados deverão seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. O documento estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto. O motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

A 4ª Conferência Municipal de Cultura será realizada no dia 1 de junho, a partir das 13h, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. Devem participar artistas, agentes e produtores culturais e representantes de movimentos relacionados à promoção da cultura.

O secretário municipal de Cultura, Edson Borges, afirma que durante a conferência será eleita a nova composição do conselho. A eleição é para representantes dos seguintes segmentos culturais: audiovisual, artes plásticas, literatura, cultura popular, música, teatro, identidade e diversidade cultural, além de representante indicado pela Academia Feirense de Letras.

Para concorrer a uma vaga no Conselho Municipal de Cultura, biênio 2017 a 2019, o candidato deverá realizar sua inscrição até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, na sede da secretaria, que está situada à Rua Equador, número 37, Centro.

O candidato deverá entregar documentação constando o segmento ao qual deseja representar, juntamente com os seguintes documentos: cópias do RG e CPF, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, comprovar domicilio eleitoral no município e adimplência com a Justiça Eleitoral, currículo com cópias acompanhadas dos comprovantes originais, comprovando atuação por mais de dois anos no segmento que se propõe representar, registro profissional nos órgãos ou entidades competentes, que atestem sua atuação, além de possuir idade superior a 21 anos e escolaridade mínima correspondente ao ensino médio completo.

Durante a conferência, afirma Edson Borges, será discutida também a Lei 1.972/97, que cria o Pro Cultura/Esporte, no sentido de avaliar possíveis mudanças e o que pode ser melhorado.

Apresentar e avaliar as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal para o próximo ano. São estes os principais objetivos da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018) organizada pela Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLA), e a Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O evento está marcado para a próxima terça-feira (30), às 09h, no Plenário da Câmara.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nesta sexta-feira, 26, o vereador Luciano Gomes (PR) fez várias cobranças aos governos municipal e estadual. A primeira delas, dirigida ao secretário de Educação, Marcelo Melo, diz respeito à conclusão das obras da Escola Municipal Eulálio Leite, em Cabeceira do Jiboia. “Esse colégio ficou com 85% a 80% da obra concluída no governo de Guilherme [Menezes]”, afirmou. Ele frisou que já procurou o secretário algumas vezes e também conversou com o prefeito Herzem Gusmão pedindo a finalização da obra. “Há dois anos, a escola funciona gratuitamente em um local de nossa propriedade, cedido à prefeitura, e continua no governo de Herzem, mas a comunidade quer o colégio novo, um colégio bonito, decente. O nosso espaço não é ruim, mas precisa que o município garanta esse direito da comunidade”, explicou.

Sobre a situação da estrada de Barrocas, comentada na fala do vereador Rodrigo Moreira (PSD), Luciano afirmou que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças, visitou a localidade na semana passada e garantiu que “as máquinas iriam para região na terça-feira passada, para atender Barrocas, Capinal, Corredor de Sinésio, Periquito, e toda a região da Limeira, porém não foi”. Ao procurar o secretário, teria sido informado que a máquina quebrou mais uma vez, mas já estaria consertada. A previsão da secretaria, segundo ele, é que o serviço comece na próxima segunda, 29. “Vamos aguardar que realmente vá na segunda-feira, que dessa vez o secretário realmente cumpra com a palavra, porque o povo já não aguenta mais, pois as estradas da região estão em condição de tráfego.

Falta de transporte escolar – O vereador também fez críticas à falta de transporte para os alunos do ensino médio da zona rural, que estão padecendo desde o ano passado. “É uma vergonha para o governo do Estado. Eu acionei o deputado Jurandy Oliveira, na semana passada, para cobrar providências por parte da Secretaria de Educação do Estado. E gostaria que os deputados de Vitória da Conquista fizessem o mesmo. Os três deputados de Vitória da Conquista precisam fazer o mesmo: cobrar do governo”, disse.

Ele advertiu que no ano passado as aulas quase foram canceladas, os alunos foram prejudicados e que agora a situação continua a mesma. “Aluno sem aula por falta de transporte, por de falta de pagamento do transporte. E dessa vez não tem que jogar a culpa nas empresas, a culpa é do próprio governo do Estado”, reclamou.

Ainda, conforme o vereador, ele é da base do governo estadual, mas se sente desprivilegiado, pois o governo volta toda a atenção para apenas três deputados, quando o correto é beneficiar a todos, inclusive a oposição, “que seja um governo de todos”. E reforçou: “o governo estadual tem que atuar para a população baiana e não apenas para três deputados. A gente é tratada como se fosse oposição. O governo tem que ser para todos”, disse.

Luciano Gomes foi taxativo: “Nós não vamos aceitar que três deputados façam o que querem com o governo e que um vereador, principalmente os vereadores da base, não tenha direito nem de entrar no Hospital de Base, porque é barrado na porta. Isso é uma vergonha para o governo do Estado. Nós vamos exigir que o governo nos trate com respeito, porque ele [o governo] só nos enxerga hora da eleição. No próximo ano vai precisar da gente, mas agora nos trata como se fôssemos inimigos”.

Aumento de salário dos vereadores – Luciano ainda comentou boatos sobre um possível reajuste salarial para os vereadores. “É importante a gente informar à população de Vitória da Conquista que para termos aumento de salário nessa legislatura precisaríamos ter votado uma lei na legislatura passada. Nós não votamos essa lei”, explicou. Ele frisou que o aumento não pode ser dado porque a lei não permite. “Nós não fizemos essa lei ano passado e ela não pode ser retroativa. Não existe aumento de salário na Câmara de Vitória da Conquista. Mesmo que quiséssemos, não existe essa possibilidade”, falou. E lamentou os boatos que circulam nas redes sociais, afirmando que a disseminação de mentiras se trata de uma falha de caráter. “A mentira se combate com a verdade”, concluiu.