O deputado estadual Alex Lima (Podemos) comemorou a assinatura dos convênios feita pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) com 23 municípios baianos. De acordo com o parlamentar, a região do litoral norte será a principal beneficiada e os moradores terão um saneamento básico adequado. “Quanto mais se investe em água e saneamento básico, mais economizamos na saúde. Os municípios do litoral norte, sobretudo as comunidades das zona rurais, necessitam de um bom sistema de água e saneamento adequada para garantir o bem-estar de todos. Fico feliz em saber estes convênios resultarão em mais qualidade de vida para todos”, disse o deputado.

O convênio consiste em executar os planos dos municípios relacionados a abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais. Serão atendidos os municípios de Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Crisópolis, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Jandaíra, Pojuca, Ribeira do Pombal, Rio Real, Conde, Entre Rios, Nova Soure, Olindina, Cipó, Itanagra, Ouriçangas, Tucano, Pedrão, Ribeira do Amparo, Aramari e Sátiro Dias, beneficiando um total de 500 mil habitantes.

Ainda de acordo com Lima, apesar da falta de investimento do governo federal, o governador Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), segue trabalhando em prol do bem-estar de toda a Bahia. “Apesar de toda dificuldade econômica e falta de recursos vindos do governo federal, a Bahia segue trilhando no caminho certo, graças a capacidade de gerenciamento do governador Rui Costa e todo seu secretariado. Somente em 2016 foram investidos mais de R$ 602 milhões em saneamento na Bahia e eu tenho certeza que ainda teremos muito mais”, disse o deputado.

Durante o discurso do vereador Marcos Lima (PRP), em que ele criticava a falta de atendimento do Hospital Geral Clériston Andrade a pacientes das policlínicas porque estava reservando vagas caso acontecesse algo na Micareta de Feira de Santana, ele destacou que outros hospitais, como o Dom Pedro de Alcântara, não poderiam realizar esse atendimento de emergência por ser uma emergência cardiológica.

Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PSC) teceu críticas ao Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), afirmando que muitos dos pacientes que estavam nas policlínicas teriam que ser recebidos pelo hospital que, mesmo tendo atendimento pelo SUS, nunca tem vaga. “Infelizmente, eles estão brincando com a saúdo do povo. Eles têm uma parceria, têm estrutura, mas não atendem. Aí ficamos interferindo como vereadores, mesmo não devendo, porque saúde é direito de todos”, denunciou.

O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), torcedor do Bahia doente, esteve nesta última quarta-feira (24) na Arena Fonte Nova para assistir a final da Copa do Nordeste, jogo do Bahia contra o Sport de Recife. Ronny estava acompanhado do prefeito de Anguera, Fernando Bispo (PT), do prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado (PR), do prefeito de Lamarão, Dival de Memel (PT), secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, Josias Gomes (PT), do presidente Estadual do PHS Júnior Muniz, e do procurador do Município de Anguera, Guga Leal. O Bahia foi o campeão da noite.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, participou esta semana de uma sessão especial na Câmara de Itabuna onde informou sobre os critérios do reajuste de 10,5% na tarifa de água e as mudanças no percentual de cobrança no serviço de esgotamento sanitário. A sessão foi proposta pelos vereadores Júnior Brandão e Manoel Júnior, e contou com a participação do pastor Francisco Edites, Charliane Souza, Milton Gramacho, Antônio Cavalcante, Aldenes Meira, Edmilson Cabral de Santana Júnior, o Júnior do Trator; Enderson Bruno dos Santos, o Guinho;  Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar; Beto Dourado, Ronaldo Geraldo Santos,  Ronaldão e do vice-presidente da Câmara, Ricardo Xavier.

Guedes, que estava acompanhado de diretores e técnicos da empresa, começou apresentando um relatório sobre a situação praticamente pré-falimentar que encontrou a Emasa, em janeiro deste ano, com dívidas vencidas com fornecedores, receita federal e justiça do trabalho, além de estações de tratamento de água e esgoto em estado deplorável. Ele destacou ainda a falta de material de reposição e manutenção, o que poderia ocasionar uma pane de 90 dias no fornecimento de água tratada, e o risco para a saúde dos trabalhadores das estações que trabalhavam com produtos químicos em condições inadequadas.

Ele informou ainda, que o débito da Emasa gira em torno de R$ 100 milhões de reais, dos quais pagou nestes primeiros meses do ano, R$ 2 milhões, e que existe à receber, cerca de R$ 88 milhões, o que torna a empresa financeiramente viável. Destacou também que todas as compras e compromissos realizados este ano estão rigorosamente em dia, com a empresa gerando um faturamento de janeiro a abril de R$ 14,5 milhões e com um superavit de R$ 2,5 milhões, utilizados na renegociação e  amortização de dívidas.

Tarifas

Além de diferenciar os conceitos de reajuste tarifário, uma atualização dos custos de serviços através a variação de indicadores ocorridos no período de doze meses ou mais e de revisão tarifária como uma reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, para se atingir o equilíbrio econômico-financeiro, o presidente Jader Guedes mostrou, com números, que o aumento real na tarifa de água foi de 10,5%, abaixo portanto da inflação dos últimos 19 meses, tempo decorrido do último reajuste, que aconteceu em outubro de 2015.

Em seguida, ele apresentou um comparativo com os valores cobrados pela Embasa, empresa de âmbito estadual, mostrando que a Emasa cobra, em todas as faixas, tanto de água, quanto de esgoto, valores inferiores às tarifas da sua congênere, dando como exemplo a tarifa social de água, e que, enquanto a taxa de esgoto, o máximo cobrado pela Emasa é de 70% para esgoto convencional e 45% para esgoto condominial e conjuntos habitacionais com sistema próprio, operados pela Emasa, a Embasa cobra 80%.

Ao final da apresentação, Jader Guedes respondeu às dúvidas dos vereadores, quanto aos valores cobrados, compreenderam a motivação do reajuste e o parabenizaram pelas conquistas no saneamento da administração da Emasa, acontecidas nestes cinco primeiros meses do ano. Ele enfatizou também, que tudo de bom que está acontecendo na empresa, se deve a participação dos funcionários, e principalmente ao apoio do Prefeito Fernando Gomes, sem o qual nada poderia ser feito.

Mantendo mesa de negociação permanente, pelo segundo dia consecutivo, o prefeito Herzem Gusmão e a comitiva do governo se reuniram com os representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

O Governo Municipal reiterou as propostas apresentadas à categoria, como o reajuste de 25% no vale-alimentação,  pago diretamente no contra-cheque; implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da Prefeitura; início dos estudos para implantação do Programa Habitacional para os servidores; distribuição dos primeiros 5 milhões obtidos pelo Refis para o funcionalismo, como bonificação; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho; manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

O prefeito Herzem Gusmão anunciou ainda outro ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho), acréscimo salarial pago aos monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida do município com folha de salários.

No entanto, avaliando todas as alternativas viáveis, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou, de imediato, sua equipe técnica e autorizou a revisão dos números , chegando à conclusão da possibilidade de atender a demanda apresentada de recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembléia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

“Essa é uma demonstração de que a mesa permanente é uma coisa real. As demandas apresentadas pelos sindicatos, que envolvem reforma administrativa, plano de carreira, tudo isso vamos fazer de maneira permanente, ao longo da administração, que, com certeza, durante os 4 anos, vai dar o resultado que os professores merecem”, concluiu o prefeito.

Na manhã desta quinta-feira (25), o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) participou do evento que celebrou a renovação dos contratos de concessão para o abastecimento e esgotamento sanitário dos municípios atendidos pela unidade regional da Embasa, em Alagoinhas, por um período de 20 anos. O encontro contou com a presença de prefeitos e representações dos 23 cidades, além do Secretário Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, e do Presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

A renovação deste contrato garante ao município não apenas o abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também o suporte do Estado para as políticas de saneamento e situações de crise, como seca e enchente.  Além disso, estabelece uma relação de investimento para auxiliar as cidades no cumprimento de metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico, um planejamento obrigatório que orienta sobre as políticas de saneamento, abastecimento e tratamento de resíduos sólidos.

Ex-prefeito de Alagoinhas, Joseildo parabenizou a iniciativa da unidade em apresentar os trabalhos realizados e destacou a necessidade de investir em saneamento para garantir a saúde da população. “Não podem existir bandeiras políticas em serviços essenciais como saúde, educação e saneamento. Estas precisam ser prioridades”, afirmou o deputado, que aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de manutenção da unidade regional em Alagoinhas. O pedido foi reiterado pelos prefeitos de Alagoinhas, Joaquim Neto; Catu, Geranilson; e Rio Real, Carroça. O presidente da Embasa, no entanto, não descartou a possibilidade de deslocamento da unidade para Serrinha e afirmou que um estudo está sendo concluído, ainda na primeira quinzena de junho, sobre a viabilidade física e econômica da mudança.

Os municípios atendidos pela UNA de Alagoinhas são: Acajutiba, Rio Real, Pedrão, Tucano, Aramari, Aporá, Ouriçangas, Cipó, Ribeira Do Amparo, Nova Soure, Olindina, Crisópolis, Ribeira do Pombal, Inhambupe, Sátiro Dias, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Jandaíra, Conde, Pojuca, Itapicuru e Caldas do Jorro. Estão em fase de estudos para fornecimento dos serviços os municípios de Catu e Araçás.

A Superintendência de Transportes e Trânsito Público (STT) de Camaçari vai reanalisar todas as notificações de trânsito expedidas pelo órgão no último mês, diante das denúncias de supostas distorções na aplicação das advertências pelos agentes. Sendo confirmadas, todas as notificações serão canceladas por ofício, ou seja, os motoristas receberão comunicação nos seus respectivos endereços. Enquanto a verificação acontece, os prazos de defesa para eventuais infrações de trânsito ficam suspensos.

O prefeito Antonio Elinaldo foi sensível aos apelos dos que se sentiram prejudicados e orientou a STT a realizar o levantamento para que as eventuais multas de infrações médias e baixas sejam convertidas em advertência. Aos motoristas notificados de cometerem infrações graves, será garantido amplo direito de defesa. “Vamos agir com justiça compreendendo os apelos da comunidade, mas garantindo a segurança no trânsito. Para isso, vamos fazer uma campanha educativa”, disse o prefeito.

A prefeitura pretende iniciar, em breve, uma campanha educativa mais intensa sobre postura no trânsito, já que em janeiro e fevereiro isso foi feito de forma tímida. Após a realização da campanha, a ação fiscalizadora será retomada para garantir o bom funcionamento e a segurança no trânsito.

A segunda edição do projeto UPB Itinerante foi iniciada nesta quarta-feira (24), em Paulo Afonso, na Faculdade Sete de Setembro, e contou com o auditório lotado de técnicos e assessores municipais, além de prefeitos e vereadores. Todos os presentes estavam em busca de maior conhecimento em contas públicas.

“Com o UPB Itinerante, temos a expectativa de capacitar 2.100 técnicos, até o final do ano, em 10 encontros que acontecem em toda a Bahia. Ao final, vamos atingir o índice de 75% dos técnicos das prefeituras capacitados”, disse o Presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.  Ele ratificou que o UPB Itinerante é a forma concreta que se dá a parceria entre as duas instituições e fez um pedido ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Sei que o senhor não tem agenda para acompanhar todos os encontros, mas a presença de um conselheiro, a cada encontro, traz mais força para o nosso projeto”, solicita.

Sobre o intuito do projeto, Eures destacou o viés pedagógico da ação. “Tenho certeza que dói muito, na mão e caneta dos senhores, ter que reprovar as contas de um prefeito. Por isso, destaco, aqui, a atuação de excelência que tem o TCM-Ba. Tudo isso demonstra que a intenção não é punir o prefeito e sim aconselhar e capacitar para que nossas contas sejam aprovadas e que, nós prefeitos, tenhamos gestões exitosas”, ressalta.

Parceiro do encontro em Paulo Afonso, o prefeito da cidade, Luiz de Deus, agradeceu a UPB pela oportunidade de oferecer maior qualificação aos colaboradores locais em um assunto que, segundo o prefeito, passa por constantes atualizações. “A partir de hoje, vamos receber informações úteis para os gestores, que sempre precisam se atualizar e buscar informações referentes a gestão do município”, disse.

“É preciso ter absoluta transparência no trato dos recursos públicos, sob pena de graves consequências. O Tribunal de Contas dos Municípios tem como competência primordial a fiscalização contábil, financeira e operacional da administração municipal e o dever de aplicar sansões administrativas, quando se verifica a aplicação dos recursos públicos sem o respeito aos princípios básicos previstos na constituição, da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade”, explica o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O presidente complementou, ainda, que “o TCM entende que a melhor forma de cumprir sua missão é contribuir para a melhor qualificação dos gestores municipais”.

O presidente da Associação de Prefeitos do Sertão Baiano (APSB), do CDS Sertão Baiano e Prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston, alinhado ao discurso com conselheiro Francisco Netto falou sobre a importância da postura didática do TCM em parceria com a UPB. “Esse conhecimento e essa orientação aproximam o TCM dos municípios da Bahia, o que quebra o paradigma de que o TCM é apenas fiscalizador, servindo somente para analisar as contas e punir”, afirma.

O gerente regional do Sebrae Bahia, Carlos Cointeiro, falou sobre o papel de fomento que a gestão municipal tem junto as pequenas empresas de cada cidade, o que, de acordo com Cointeiro, traz fomento à economia local. “O Sebrae tem se aproximado muito dos municípios, no sentido de estimular que se vire a página da crise econômica. Os municípios são responsáveis por essa virada, desenvolvendo políticas municipais voltada para o pequeno empresário e que mobilizem a iniciativa privada das micro e pequena empresas.”, alerta.

No primeiro dia do encontro estão acontecendo capacitações sobre: Metodologias, normatizações e Índice de efetividade da gestão; Convênios com a Caixa Econômica Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; 10 passos e 100 ações para o desenvolvimento municipal; requisitos para contratação de bens e serviços; transparência e controle interno. O projeto UPB Itinerante acontece em Paulo Afonso, até esta sexta-feira (26), com temáticas que envolvem contas públicas.