O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta terça-feira, dia 30, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, vereador Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Eles foram presos no último mês de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. A manutenção das prisões foi solicitada pelo Ministério Público na Primeira Câmara Criminal. Ontem e hoje também estão acontecendo na 1ª Vara Criminal de Ilhéus as audiências da ação penal formulada pelo MP contra os acusados, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.

A Comissão de Saúde da Câmara de Feira de Santana, presidida pelo vereador Cadmiel Pereira (PSC), a pedido do presidente da Casa, vereador Ronny (PHS), esteve na manhã desta terça-feira (30) na Casa de Saúde Santana para averiguar a sua interdição pelo Núcleo Regional de Saúde Centro-Leste (antiga 2ª Dires).

Em entrevista para o site Política In Rosa, Cadmiel disse ter questionado a diretoria da unidade o que levou a essa interdição por parte da Vigilância Sanitária da NRS, que afirma que havia a ausência de responsáveis de alguns setores.

O edil disse que o diretor, Carlos Germano, disse que os devidos esclarecimentos foram dados antes da interdição, por isso a Comissão se dirigiu ao NRS conversa com o direito, Edy Gomes. “Ele nos mostrou um relatório com mais de dez páginas, citando as dificuldades de cada setor e informou que há algum tempo vinha dialogando com a unidade. A nossa preocupação é que não haja a interrupção de atendimento de mais uma unidade de saúde do Município”, explicou.

Cadmiel justificou ainda que pediu ao NRS que quando vá se fazer uma interdição que haja um prazo para a adequação para que não haja uma descontinuidade de prestação de serviço que, independente de ser um hospital particular, tem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Karoliny Dias

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que a Escola Municipal Marília Queiroz, situada no bairro Nova Esperança, não tem condições de receber nenhum aluno. Segundo o vereador, a escola ainda é telhada com eternite, o que durante o calor faz os alunos sofrerem. Ainda segundo o vereador, não existe merenda escolar e a direção inventou um dia chamado “Dia D”, onde eles mesmos levam a merenda para lanchar. “Não tinha nada na escola para as crianças se alimentarem. Inventarem ainda um “Dia D” para as crianças levarem seu próprio alimento. Por isso, havia os litros de refrigerante que eles mesmos levaram”, criticou.

Polícia

Ele ainda denunciou que uma coordenadora da escola chama Gabriela ameaçou chamar a polícia para prendê-lo caso ele não saísse da escola, ressaltando que vereador deveria ficar na Câmara. “Infelizmente,ela está acostumada a votar em vereador que fica apenas na Câmara, mas não sou assim. A função do vereador é fiscalizar o Executivo e o Município como um todo”, finalizou.

Karoliny Dias

O vereador Tom (PEN), pasmem, declarou apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) para presidente nas próximas eleições. Na opinião de Tom o Brasil precisa de um militar como presidente da República para que haja hierarquia, respeito e administração baseada na legalidade.“Vivemos em um país em que o bandido tem mais valor que o cidadão de bem. Estamos vendo pessoas que matam e roubam e não são presas. Com um militar na Presidência teremos uma administração ampla e clara e aproveito para declarar aqui o meu apoio a Bolsonaro para presidente da República. Ele tem trabalhado incansavelmente pelo Brasil e não tem nenhuma mancha”, disparou.

A escolha de Tom se deve ao fato de que todos os outros candidatos, segundo ele, estarem envolvidos na Operação Lava Jato. O vereador só esqueceu que o próprio Bolsonaro admitiu que em 2014, o seu partido a época era o PP, recebeu dinheiro ilegal da JBS e ainda disparou. “O partido recebeu propina sim, mas qual partido não recebe propina?”. Então ta, Tom.

Karoliny Dias

Para o vereador José Carneiro (PSDB), diferente do que pensa o seu colega, vereador Tom (PEN) de que o Brasil precisa de um militar como presidente da República. Carneiro ressaltou que é filho de uma ditadura onde não se tinha o direito de pensar, de se expressar livremente e por isso jamais usaria a tribuna para tentar fazer qualquer alusão a um governo de repressão. Para o edil, Tom faz essa defesa e declara seu apoio porque é militar e tem revólver.

“Querer Bolsonaro na Presidência da República é estarmos apoiando a repressão e a ditadura militar. Eu jamais daria o meu voto a um opressor. Talvez o vereador Tom tenha algum tipo de revolta, mas eu não tenho”, explicou.

Karoliny Dias

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), esteve em Salvador para defender o projeto ‘Escola Sem Partido’, e se tonou alvo de protestos por manifestantes que consideram a proposta uma forma de censura. Durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, pessoas que acompanhavam do lado de dentro da Casa deram as costas ao parlamentar.

A professora Elza Melo, dirigente municipal da APLB-Sindicato, explicou que dar as costas ao deputado foi uma forma de reação aos ataques feitos por ele, durante o discurso. “Ele e o Aleluia (vereador do DEM em Salvador que também defende a proposta) apenas atacaram os professores, os alunos e os partidos de esquerda. Não houve argumentos e qualquer entendimento sobre a educação”, disse.

Elza criticou o projeto, que ela diz não pretender afastar os partidos das escolas, mas de ser uma tentativa de, ao censurar os debates ligados à esquerda, garantir a presença dos partidos de direita nas instituições de ensino. Segundo ela, o projeto atenta contra garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, e os defensores não demonstram preocupação com a real melhoria da educação.

“É um projeto inconstitucional, que prega a neutralidade da escola. Não se preocupam com a qualidade da educação no município, com falta de condições de estrutura, com a falta de creche. A coisa mais absurda é a crítica a Paulo Freire, um grande pensador da educação”, finalizou a professora.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também fez críticas à pauta. “É preocupante o avanço de pautas fascistas que visam cercear toda forma de pensamento contra hegemônico. Queremos escolas com pensamento crítico, com professores e estudantes livres para se manifestarem. Queremos uma educação que tenha por objetivo desconstruir preconceitos em vez de estimular o ódio”, afirmou.

Os protestos contra o filho de Bolsonaro aconteceram também fora da Câmara. A saída do deputado foi tumultuada, e a polícia militar foi acusada de agir com violência para impedir as manifestações.

Após grande polêmica na semana passada, onde acusou o assessor de um vereador de ter lhe oferecido drogas dentro das dependências da Casa, o vereador Ron do Povo (PTC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para se desculpar. O vereador reconheceu que fez a acusação no calor da emoção, sem procurar se aprofundar nas devidas informações que pudessem dar maior clareza aos fatos. “Reconheço que as minhas declarações provocaram nos colegas grande insatisfação, pois não coloquei a minha fala de forma clara e direta. Neste momento, peço desculpa a todos pelas minhas palavras. Não foi, de maneira alguma, com a intenção de ofender”, disse.

Karoliny Dias

Mesmo com o pedido de desculpas do vereador Ron do Povo (PTC) aos colegas e assessores, o vereador e corregedor da Casa, Alberto Nery (PT) destacou que as investigações continuam. “Pedir desculpas não o exime da culpa, inclusive essa poderia ser uma das penalidades aplicadas ao vereador. A decisão da Corregedoria sobre o fato será apresentado á Casa na próxima quarta-feira”, explicou.

Karoliny Dias