O governador Rui Costa se reuniu, nesta quinta-feira (25), na Governadoria, em Salvador, com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e gestores dos consórcios públicos de saúde para discutir detalhes sobre as especialidades que serão disponibilizadas nas policlínicas regionais, além dos roteiros dos ônibus que levarão os pacientes dos municípios vizinhos às unidades de saúde.

Com obras avançadas, quatro policlínicas estão previstas para serem entregues em setembro deste ano. Elas contemplam as regiões de Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas. “Com a obra ficando pronta e os equipamentos sendo instalados, nós estamos passando o bastão para os consórcios de saúde. Estamos cuidando da gestão, padronização e da qualidade do serviço. Fica nosso agradecimento e a felicidade de estarmos construindo algo com cada município. A minha convicção de que essa parceria entre o Estado e os municípios vai dar certo”, afirmou Rui.

Cada unidade custou, em média, R$ 20 milhões em obras e equipamentos. Juntas, as quatro policlínicas cobrirão 80 municípios e uma população de aproximadamente 1,870 milhão de pessoas, que não terão mais que se deslocar por grandes distâncias para realização de consultas e exames específicos.

Já as policlínicas em Santo Antônio de Jesus, Valença, Alagoinhas e Feira de Santana estão em fase de terraplanagem e limpeza do terreno, enquanto os serviços ainda serão iniciados na unidade de Camaçari. Os municípios de Paulo Afonso, Brumado, Senhor do Bonfim e Ribeira do Pombal também receberão as policlínicas regionais de saúde. Os consórcios públicos que administrarão essas unidades estão em processo de implantação, com exceção da região de Paulo Afonso, que já foi implantado.

Descentralização

Os consórcios de saúde estão sendo implantados para a gestão de serviços regionalizados, como policlínicas, unidades de pronto atendimento, laboratórios regionais e centros de especialidades odontológicas. Para o presidente do consórcio da região de Irecê, o prefeito do município de Lapão, José Ricardo Rodrigues, as obras vão contribuir para descentralizar os serviços de saúde no estado. “Vai ser muito positivo para todas as regiões contempladas, tanto as cidades sede quanto os municípios vizinhos. As unidades vão oferecer muitos procedimentos e especialidades, que por muitos anos só eram encontrados na capital”, comentou.

O Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das policlínicas, além de cofinanciar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear os 60% restante. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, presidentes dos consórcios e secretários de saúde das regiões de Irecê, Guanambi, Jequié e Teixeira de Freitas também estiveram presentes na reunião com o governador.

Obras complementares de drenagem, iluminação e pavimentação serão executadas na Lagoa Grande, em Feira de Santana. Licitação nesse sentido será publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.

Nessa nova intervenção está prevista a captação de águas pluviais de ruas adjacentes à lagoa, através de rede de drenagem em tudo de concreto. O vertedouro implantado vai permitir controlar e manter o nível, conforme cota de espelho d´água, evitando retorno e inundações nas ruas próximas à lagoa. A obra vai contemplar as ruas Piracatu, João Nice, Angra dos Reis, Mauá, Varginha e Muriti.

A licitação prevê, também, a pavimentação nos locais de intervenção do sistema de drenagem, passeio e pavimentação em concreto. Também está prevista a proteção do espelho d´água, com gradil ou alambrado, além de projeto de iluminação.

A obra será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). O valor do investimento é de R$ 3.550.981,16. A obra tem prazo de duração 8 meses.

MANUTENÇÃO

Um outro edital de licitação destinado a manutenção, conservação e limpeza das áreas verdes, do espelho d´água e da área pavimentada no entorno da Lagoa Grande, também será publicado nesta sexta-feira (26).

O investimento do Governo do Estado será de R$ 871.496,88, com prazo de execução de 12 meses. Esses serviços preveem a continuidade de prestação de serviços à população, com melhoria na qualidade de vida, fornecendo suporte de educação, cultura, inclusão social e cidadania aos moradores e visitantes.

A Lagoa, que já foi responsável pelo abastecimento de água na cidade entre 1958 e 1970, terá a criação de um complexo de esporte, lazer e convivência com 2,3 km de pista de cooper e ciclismo, quiosques, campo de futebol no tamanho oficial, quadras esportivas, estacionamento para mais de 600 veículos, espelho d’água com aproximadamente o tamanho do Dique do Tororó em Salvador, espaço para eventos e uma companhia da Polícia Militar, que vai melhorar a segurança no local e região.

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura está realizando melhorias no trecho da Praça Matriz local que sempre causou grandes transtornos à população devido os constantes alagamentos. Para resolver esse problema a gestão Novos Tempos realizou a remoção do sistema antigo de escoamento pluvial, construindo um novo nivelamento responsável por garantir o escoamento da água.

Estão sendo feitos ainda, reparos nos redutores de velocidade que estão passando por melhorias, assim como o calçamento do local.

Aconteceu durante o período da manhã da última terça-feira, dia 23, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública relativa ao processo de regularização fundiária que vem sendo realizado no município. Essa ação é resultado de um convênio firmado entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul(CDS-LS), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

A audiência pública foi aberta pela secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Telma Ferreira, que falou sobre a importância do cadastro, o georreferenciamento e a regularização da terra. “A finalidade desse programa é definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares familiares que não tem título de propriedade ou estão em situação dominial e possessória irregular. O pequeno agricultor precisa aproveitar esse momento e regularizar sua terra. O cadastro de famílias do meio rural; a recuperação das estradas vicinais; o cadastro rural e a regularização fundiária são pedidos do prefeito Lula Brandão, que tem atenção especial ao meio rural”, disse Telma.

Em seguida, o Coordenador Geral de Convênio de Regularização Fundiária, Elias Jacob, apresentou o que é necessário para o pequeno agricultor regularizar sua propriedade. Segundo Elias, só quem é agricultor rural, possui propriedade de até 100 hectares, morando há pelo menos 5 anos na localidade e ter mais de 18 anos, pode se cadastrar para receber o benefício. “Os novos beneficiários receberão o título da terra gratuitamente, com a planta da propriedade; a garantia de segurança jurídica, através do registro público; Acesso as políticas públicas, como crédito e assistência técnica, além da valorização da propriedade. Vamos começar o georreferenciamento em Ibicaraí nos próximos dias”, disse Elias.

Durante a audiência, foram feitos também novos cadastros e atendimento ao pequeno agricultor que tinha dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. Estiveram presentes também o Técnico em Cadastro, Josemar Ribeiro; o técnico em medição, José Rivaldo, e diversos pequenos agricultores rurais.

No total, o Sul da Bahia recebeu 4 mil cadastros para georreferenciamento e titularização de propriedades rurais em 11 municípios: Ibicaraí, Almadina, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Itauípe, Itapé, Itapitanga, Ubaitaba e Uruçuca. Ibicaraí foi beneficiada com 363 títulos.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana (SESP) vem intensificando a operação de limpeza em córregos e canais de drenagem, com o objetivo de evitar entupimentos e alagamentos no período chuvoso, bem como combater pragas, a exemplo do mosquito Aedes aegypti, baratas, muriçocas, formigas e roedores, que são atraídos pelo acúmulo de lixo.

De acordo com o secretário da SESP, Justiniano França, a referida  operação, que se iniciou em janeiro do ano corrente por meio da limpeza mecanizada e manual, já retirou uma quantidade significativa de matos e resíduos em vários córregos e canais do município.

“Várias localidades já foram contempladas com os serviços, entre elas, o distrito de Humildes, os bairros Feira IV, Feira VI, Calumbi (loteamento Monte Pascoal e Morada Tropical), Parque Ipê, Santo Antônio, Luís Eduardo Magalhães (Parque Linear), Conceição (loteamento Parque Brasil), Gabriela (Fonte dos Milagres), Alto do Papagaio, parte da avenida Canal e avenida Fraga Maia ligando ao bairro Mangabeira”, afirmou o secretário, anunciando que o próximo canal a ser limpo se encontra no bairro aviário.

Na oportunidade, Justiniano França ressaltou a importância da população colaborar com a limpeza pública, evitando o descarte irregular do lixo em vias públicas, terrenos baldios, no entorno e dentro de córregos e canais, bem como denunciando o infrator, por meio dos telefones (75) 3602-8113 e  99833-2325.

A ex-prefeita de Jucuruçu, Eliana Perpétua Curvelo de Souza, terá que devolver aos cofres municipais a expressiva quantia de R$1.918.378,55, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas das despesas de adiantamentos registradas no balanço patrimonial do município, no exercício de 2004, no montante de R$1.801.164,27, e por não ter adotado providências para resolução do furto ocasionado na sede da Prefeitura na quantia de R$117.214,28. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25/05).

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora para que se adote as providências cabíveis, considerando a evidência de ato de improbidade administrativa.

O termo de ocorrência foi lavrado em cumprimento a determinação contida no parecer prévio que opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Jucuruçu, referentes ao exercício de 2004, como forma de apurar a omissão da ex-prefeita em não prestar contas das despesas realizadas a título de adiantamentos, no valor de R$1.951.378,55. Apesar da defesa apresentada, a gestora não conseguiu descaracterizar os fatos apontados. Cabe recurso da decisão.

Os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Anna Karina Senna, coordenadora do programa ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, participaram na última terça-feira, dia 23, de uma audiência do ‘MPEduc’, projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e as unidades do Ministério Público nos Estados. Na ocasião, foram discutidos os problemas da educação básica em Salvador como falta de professores, merenda, uniformes e estrutura adequada para professores e alunos. O evento contou com a participação de educadores, integrantes do Conselho Municipal de Educação, representantes de classe e pais de alunos.

Valmiro Macedo destacou a importância da participação da sociedade para que ocorra melhoras na educação e explicou que o papel do MP é facilitar essa busca de soluções. “Somos apenas três promotores de Justiça para dar conta de toda a rede de ensino pública em Salvador”, explicou por sua vez a promotora de Justiça Anna Karina Senna. Entre os principais problemas apontados na audiência estão a infraestrutura precária das escolas, algumas correndo até mesmo risco de desabamento. No encerramento do evento, o procurador da República Leandro Nunes afirmou que dará encaminhamento ao que foi discutido na audiência pública, coletando mais informações que possam auxiliar os procuradores e promotores na instrução do inquérito relacionado aos problemas encontrados.

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. O projeto conta com diversas ações como coletas de informações, audiências públicas, análises de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

E mais uma vez a regulação do Hospital Geral Clériston Andrade foi criticada na Câmara Municipal de Feira de Santana. Desta vez foi o vereador Marcos Lima (PRP) que acusou a unidade de não receber paciente de nenhuma policlínica da cidade durante a Micareta. “O hospital estava reservando as vagas caso acontecesse algo na Micareta.  Uma vida não pode ser trocada por outra”, disparou.