Assim como teve a posição firme do corregedor da Casa, vereador Alberto Nery (PT), que afirmou que o pedido de desculpas e as justificativas do vereador Ron do Povo (PTC) após a acusação de que teria recebido oferta de drogas na Casa da Cidadania não mudava a atitude da Corregedoria nas investigações, houve também aqueles colegas que reconheceram a humildade do edi

O vereador Marcos Lima (PRP) pediu inclusive que a Corregedoria deixasse pra lá as investigações. “Eu acho a atitude de Ron foi louvável, já que teve a humildade de confessar a precipitação e reconhecer o erro. Acredito que com isso a Corregedoria pode rever a situação do colega”, sugeriu.

Já o líder do Governo, José Carneiro (PSDB) reconheceu também a humildade de Ron, mas destacou que compreende a atitude do corregedor. O vereador Roberto Tourinho (PV) ressaltou que, assim como Jesus, perdoava o colega pela ação.

Karoliny Dias

As discussões sobre o uso dos jalecos e equipamentos de proteção individual por profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho chegou até Brasília e está com os dias contados em todo país. Isso porque o Projeto de Lei 1999/15 que segue em tramitação na Câmara Federal, promete acabar com a prática que aumenta a possibilidade de disseminação de vírus e bactérias, por consequência, amplia os índices de infecção hospitalares, prevendo multa para os profissionais que desrespeitarem a medida.

A nova legislação prevê ainda sanções para os estabelecimentos de saúde que tiverem colaboradores infratores. “O uso dos equipamentos e instrumentos pelos trabalhadores da área da saúde, fora do ambiente hospitalar, aumenta a contração de doenças pelos pacientes que já estão com baixa imunidade. Nosso intuito é proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em ambientes propícios às infecções e para aqueles que estão recebendo tratamento, proporcionando a melhoria da saúde pública”, justificou o deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA), autor do projeto.

O projeto que já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, segue em tramitação na casa para entrar em vigor.

A política de austeridade administrativa implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo ao assumir o mandato, em janeiro, permitiu que a Prefeitura de Camaçari alcançasse o equilíbrio financeiro no primeiro quadrimestre de 2017, conforme balanço apresentado na tarde dessa segunda, 29, na Câmara Municipal pelo secretário da Fazenda Renato Almeida. “Apesar da crise econômica, que afeta todos os setores e provocou a retração no consumo e a redução das transferências de recursos para as prefeituras, nós conseguimos arrumar a casa desorganizada que herdamos e chegar a uma condição que nos permite pagar todos os compromissos da máquina, sem atrasos”, disse.

Almeida pontuou que os números dos primeiros quatro meses do ano mostram que o Orçamento de 2017 foi superestimado pela gestão passada. “Ocorreu uma frustração de 4% do que se pretendia captar. As pessoas que elaboraram o orçamento no ano passado não levaram em conta a crise financeira. Por conta disso, a arrecadação total do primeiro quadrimestre foi R$ 70 milhões a menos que o previsto na peça orçamentária. Isso nos obrigou a realizar ajustes para manter o equilíbrio financeiro da máquina”, declarou. As despesas da prefeitura nesses primeiros quatro meses do ano foram 15% menores que as do primeiro quadrimestre de 2016.

O secretário apontou como fator positivo o aumento da arrecadação do IPTU (principal fonte de recursos próprios do município) nesse ano. “Ocorreu um incremento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, sinal de que os moradores de Camaçari acreditam no novo governo”, disse. Por outro lado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) recuou 9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, um reflexo direto da crise econômica que reduziu o nível de consumo das pessoas.

O Governo do Estado anuncia, nesta quarta-feira (31), às 9h, novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão disponibilizados R$ 70 milhões em projetos que visam a inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda, e o seguro Garantia-Safra, programa que garante renda mínima para famílias que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.

O evento, que será realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contará com a participação de prefeitos dos municípios baianos, que também assinarão o Termo de Adesão ao Garantia-Safra junto ao Governo do Estado, de agricultores familiares e representantes dos movimentos sociais.

Para o Garantia-Safra, o Estado vai investir R$ 47 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), e o número de famílias de agricultores beneficiados pode chegar a 345 mil.

Para ampliar a regularização fundiária urbana e suburbana nos municípios, serão assinados protocolos de intenções com prefeituras municipais, por meio do projeto Terra Legal, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Federação de Consórcios da Bahia (FECBAHIA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE – 2006), a Bahia é o estado que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar, com cerca de 700mil estabelecimento. O setor é responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos, e responde por 44% de tudo que se produz na agropecuária do Estado, com o Valor Bruto da Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A Agricultura Familiar é destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura, entre outros produtos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) através da Seção de Capacitação Permanente realiza campanha de doação de sangue nos dias 30, 31 de maio e 01 de junho. A ação é uma parceria com o Hemoba.

Com o tema “Faça florescer a vida, doe sangue” a campanha visa sensibilizar a população sobre a importância de salvar vidas, através da doação de sangue e cadastro de médula óssea.

“Esta é a segunda campanha promovida pela SMS, na primeira conseguimos 49 bolsas e 30 cadastros de médula óssea. Esperamos reunir um número bem maior de doadores do que a primeira, já que contamos com uma maior estrutura e mais dias disponíveis para a doação”, afirma Ariella Covas, coordenadora da Sessão de Capacitação Permanente.

A unidade móvel do Hemoba estará localizada no estacionamento da Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas, das 8h às 17h.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou que no dia 8 de junho haverá na Casa da Cidadania uma audiência pública pedida Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher a qual faz parte como presidente que debaterá o combate à homofobia. “Eles tratarão o assunto, buscando esclarecimentos e ações para se cobrar mais respeito ao LGBT. Avanços que já existem no país também serão tratados. O assunto é polêmico e faz parte da diversidade do nosso país”, afirmou. Fazem parte ainda da Comissão como vice-presidente o vereador Edvaldo Lima (PP) e o membro Marcos Lima (PRP).

Karoliny Dias

As escolhas e as consequências de nossas atitudes no trânsito, respeitando ou não as regras do Código Nacional de Trânsito, são opção do condutor de veículos motorizados, sejam motos ou carros, estando assim também sujeitos às penalidades previstas em lei. O alerta está sendo feito pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), marcando as ações do Maio Amarelo, visando conscientizar os motoristas sobre a necessidade de mudança de atitude na condução de transportes.

Para reforçar as ações, a SMT promoveu palestra para motoristas dos modais de transporte público urbano de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira, 29, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O evento teve como foco justamente alertar sobre “Minha escolha faz a diferença no trânsito”.

O evento foi aberto com palestras das agentes de trânsito Maiana Brandão, Carina Rocha e Michele Dantas, alertando sobre situações no trânsito que dependem das escolhas dos condutores de veículos, respeitando ou não as leis, e, consequentemente, arcando com as consequências. Dentre os temas, o uso de cinto de segurança, limites de velocidade, avanço de sinal e uso de bebidas alcoólicas. “O bem mais precioso que temos é a própria vida”, alerta Maiana.

Já a instrutora de veículos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), Elma Assis, alertou sobre os riscos que nos submetemos e também a terceiros quando infringimos as leis de trânsito, a exemplo de excesso de velocidade e por não utilizar equipamentos de segurança, como o capacete. E a coordenadora da Eptran, Dilma Pereira, reforçou o alerta lembrando que a fiscalização no trânsito visa a preservação de vidas.

Enquanto isso, o secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, observou que as ações da secretaria visam também a conscientização dos condutores de modais de transporte público na cidade e também a melhoria da sinalização das vias públicas.

O Porto de Aratu-Candeias receberá investimento superior a R$ 38 milhões da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, que vão garantir um upgrade nos seus equipamentos e melhoria nas instalações e terminais. A recuperação do Carregador de Navio (CN2) e mais os serviços de caldeiraria, tratamento/anticorrosivo e pintura nas estruturas metálicas dos equipamentos de operação no Terminal de Granéis Sólidos I (TGS) estão entre as mais relevantes e com ordem de serviço já emitida.

Para o CN2 voltar a ser utilizado no carregamento e descarregamento de granéis sólidos estocados nas embarcações, a Codeba irá aplicar o montante de R$ 15,8 milhões, na manutenção e conservação das estruturas metálicas. O equipamento se encontra parado há algum tempo e, no momento, apenas o CN1 vem sendo utilizado na função. Nos piers do TGS, o Porto de Aratu-Candeias movimenta diversos produtos, como enxofre, ureia, concentrado de cobre, magnesita, com volume médio anual superior a 1,5 milhão de toneladas, o que representa uma taxa mensal de ocupação em torno de 80% por mês.

Os serviços no CN2 serão realizados no prazo de 12 meses e a vencedora da licitação é o Consórcio Aratu II.  “Trata-se de um contrato de valor significativo, que irá preservar e manter em boas condições de operação o patrimônio da Codeba”, destaca o gerente de infraestrutura da Companhia, Jorge Halla. Ele informou que também estão programados para o Porto de Aratu-Candeias diversos outros serviços, como: manutenção mecânica, elétrica e eletrônica; recuperação das estruturas metálicas dos equipamentos, da pavimentação asfáltica, dos gates das portarias; aquisição de trilhos e novas defensas; serviços preventivos e corretivos nas instalações, sistemas rodoviários e pátios; sinalização horizontal e vertical, dentre outros.

O presidente da Codeba, Pedro Dantas, destaca que os investimentos atendem uma demanda antiga das empresas que atuam no Porto de Aratu-Candeias e vão permitir um aumento da capacidade operacional no Terminal de Granéis Sólidos, maior produtividade nas operações, desafogar a demanda sobre os piers de sólidos e, por consequência, uma redução significativa no tempo de espera por atracação dos navios. “A iniciativa visa aparelhar o Porto para a nova realidade da economia baiana e aumentar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores portuários”, acrescenta ele.

“Os investimentos da Codeba vão gerar uma melhoria significativa nas operações portuárias, além de permitir a redução nos custos e nas filas de espera dos navios”, disse César Almeida, responsável pela Paranapanema na Bahia, que opera com importação de concentrado de cobre, segundo produto em volume de carga no Porto de Aratu-Candeias. César lembra que, diante do elevado custo logístico portuário, qualquer economia obtida tem grande relevância.

Para o diretor da Intermarítima, Matheus Oliva, os investimentos são bem recebidos pela empresa, que atua como operador portuário. “A Codeba está fazendo um excelente trabalho de recuperação de uma estrutura que está há tempo parada (CN2). Tudo isso vai melhorar as importações e exportações pelo Porto de Aratu-Candeias, favorecendo a economia do Estado”, destacou.

Porto de Aratu-Candeias

Localizado na Enseada do Caboto, no município de Candeias, o Porto de Aratu-Candeias tem em sua estrutura três piers de granéis líquidos, três piers de granéis sólidos, pátio de estocagem e vasta retroárea.

O Porto tem papel de indutor do processo de desenvolvimento industrial da Bahia, viabilizando os dois principais polos do Estado: o Centro Industrial de Aratu (CIA) e o Polo Industrial de Camaçari. É um dos mais importantes na recepção e escoamento da produção química e petroquímica de todo o país.

Dentre as principais movimentações, destaque para os granéis sólidos (fertilizantes, cobre e minérios), granéis líquidos (nafta e óleo diesel) e produtos gasosos (propeno e butadieno).